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Resoluções do 2º Congresso do PC do Brasil (1925)

Publicado em 25.02.2010

Conforme a convocação feita em tempo, reuniu-se no Rio, em maio de 1925, o II Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil. As sessões realizaram-se regularmente nos dias 16, 17 e 18 daquele mês, com a seguinte ordem do dia:

1. Relatórios.
2. A situação política nacional.
3. A situação internacional.
4. A organização. Reforma dos Estatutos do P.C.B. As células. Os comitês regionais. Reorganização dos serviços da C.C.E.
5. Agitação e propaganda.
6. Sindicatos e cooperativas.
7. A organização das J.C.
8. Eleição da C.C.E. e da C.C.C.
9. Diversos.

Além dos membros da antiga C.C.E. (6 presentes), tomaram parte no Congresso os delegados das organizações do Rio e de Niterói (5), Pernambuco (2), São Paulo (1), Santos (2), Cubatão (1). Não compareceu a delegação do Rio Grande do Sul, por impossibilidade.

Uma sessão preparatória, reunida no dia 15, regularizara o modo de funcionamento do Congresso, nomeara as várias comissões neces¬sárias. Toda a primeira sessão, realizada no dia 16 de maio, foi consagrada aos Relatórios das organizações regionais e ao Relatório Geral do Partido. Estes Relatórios, bem como o Balanço geral da Tesouraria da C.C.E. e alguns outros documentos do II Congresso do P.C.B. serão mais tarde publicados.

Publicamos aqui, a seguir, somente as teses e resoluções sobre as matérias constantes da ordem do dia e aprovadas pelo Congresso. Motivos diversos e insuperáveis retardaram infelizmente esta publicação. E é, para que se não retarde ainda mais, que suprimimos aqui o de menos importância e urgência.

Resolução sobre os relatórios

O II Congresso do P.C.B. aprova o Relatório do Secretário-geral do partido, no qual se expôs todo o trabalho desenvolvido pela C.C.E. durante estes três anos de atribulada existência do P.C. brasileiro.

De um modo geral, e tendo-se em vista as excepcionais dificuldades enfrentadas desde seu início pelo partido, este, se não deu tudo quanto se podia esperar, soube, no entanto, manter-se de pé, tenazmente, atravessando todos os múltiplos obstáculos surgidos no caminho de sua atividade. O II Congresso reconhece que a C.C.E., apesar de certas deficiências e mutilada embora, trabalhou com perseverança e dedicação, dirigindo e guiando o partido.

Quanto aos Relatórios apresentados pelos delegados das organizações estaduais, o II Congresso constata que apenas o Relatório de Pernambuco dá uma ideia de atividade constante e profícua. As organizações de Santos, Cubatão e São Paulo, especialmente esta última, ressentem-se de muita deficiência em sua atividade prática. Com efeito, só a inércia e o desleixo podem explicar o atraso da organização comunista – 12 escassíssimos aderentes ao cabo de três anos – num grande centro industrial como São Paulo. O Congresso insiste, pois, com os camaradas dessas localidades para que de futuro desenvolvam um mais profícuo trabalho de organização e propaganda, conquistando para o partido as massas proletárias daquele Estado.

Conquistar as massas operárias à influência comunista, organizando sua vanguarda consciente e combativa nas células do P.C.B! – Tal a palavra de ordem fundamental do II Congresso do P.C.B.

Conclusões sobre a situação política nacional

Sumariadas, assim, as características da situação política nacional, o II Congresso considera como tarefa política imediata do P.C.B.:

I – Levar por diante a luta ideológica tendente a despertar e cristalizar a consciência de classe do proletariado. Estabelecer nitidamente, em todas as lutas políticas do país, a diferenciação dos interesses e da ideologia das classes. Combater energicamente erros, desvios e ilusões tanto da extrema-esquerda anarquista como da direita socialista (reformista).

II – Em meio das lutas políticas, civis e militares, entre o capitalismo agrário e o capitalismo industrial, manobrar as forças prole¬tárias como forças independentes visando seus próprios interesses de classe.

III – Em face da pequena burguesia, o P.C.B. deve, sem alimentar suas ilusões democratas e suas confusões ideológicas, antes combatendo-as decididamente, esforçar-se por conquistar ou pelo menos neutralizar seus elementos em vias de proletarização e em luta contra a grande burguesia industrial ou agrária. Numa palavra: o P.C.B., partido da classe operária, deve conduzir a pequena burguesia e não ser conduzido por ela.

IV – Com relação aos lavradores pobres e aos operários agrícolas, massa enorme, numericamente predominante na população laboriosa do país, impõe-se, ao P.C.B., uma política a um tempo segura e hábil, no sentido de arrancá-la à influência reacionária e obscurantista. A solução do problema camponês constitui a pedra toque do movimento comunista mundial. Ela sobe de vulto nos países principalmente agrícolas, como é o caso do Brasil. A bem dizer, nada há feito, entre nós, neste terreno. Tudo está ainda por fazer. Mas é absolutamente necessário e urgente iniciar um trabalho sério e sagaz para resolver a questão sobre todas grave das relações do P.C.B. entre as massas camponesas do Brasil.

V – Toda a obra, a ser realizada pelo P.C.B., quer no terreno da agitação e da propaganda, quer no terreno da organização e da ação, deve ser ligada, estrategicamente e taticamente, à situação mundial, em conexão – de um lado, com o movimento revolucionário internacional – de outro lado, com a luta contra o imperialismo. Luta geral em prol da U.R.S.S., contra o imperialismo e seus aliados capitalistas ou servidores fascistas e socialistas (reformistas). Luta coordenada em comum com os partidos irmãos de toda a América, particularmente contra o imperialismo anglo-americano.

A situação internacional

Analisando a situação no mundo, diz o informe aprovado pelo II Congresso, relativamente às palavras de ordem internacionais:

Contra o imperialismo burguês internacional e em especial contra o imperialismo anglo-americano, na América do Sul.

Contra o terror branco internacional.

Contra o armamentismo sul-americano, criando uma ameaça de guerra entre os povos sul-americanos e especialmente entre a Argentina e o Brasil.

Pela aproximação proletária internacional e em especial pela aproximação do proletariado sul-americano!

Pela revolução proletária mundial!

Os novos estatutos

Questões de organização

A) REORGANIZAÇÃO – O II Congresso aprova, de um modo geral, as bases adotadas na Conferência de fevereiro, realizada no Rio. Em relação porém à estrutura do P.C.B., desde as células à C.C.E., certas modificações devem ser feitas, conforme a experiência já realizada e as indicações dos Estatutos novos.

B) ESTATUTOS – O II Congresso adota, a título provisório e experimental, o Estatuto-tipo para as Seções da I.C., elaborado pelo Bureau de Organização do Executivo da I.C., a 4 de maio de 1925. Ficam, assim, abolidos os Estatutos primitivos do P.C.B. A adaptação e adoção definitiva dos novos Estatutos será feita pelo III Congresso. Desde já, porém, algumas emendas de adaptação são indicadas, devendo as mesmas ser juntas à publicação do Estatuto-tipo.

C) LINHA DE SERVIÇOS – Essas emendas referem-se prin¬cipalmente à linha de serviços estabelecida para o trabalho de direção, coordenação e prática corrente do P.C.B. Sete serviços especiais são estatuídos, em toda a escala da organização do P.C.B., desde a C.C.E., e passando pelos Comitês de Região e de Zona, até às células, sempre que possível, nestas últimas escalas; são as seguintes: 1. Organização – 2. Agitprop – 3. Tesouraria – 4. Sindicatos – 5. Cooperativas – 6. Camponeses – 7. Juventudes e Mulheres. Os três primeiros serviços são obrigatórios na formação de todos os Comitês, mesmo das células menores.

D) QUOTAS PROPORCIONAIS – É aprovada uma indica¬ção autorizando a C.C.E. a examinar circunstanciadamente a questão, decidindo em definitivo. Fica abolida a categoria de “sócios contri¬buintes”, visto que todo aderente do P.C.B. deve, por definição, ser um membro ativo trabalhando nalguma organização de base do mesmo.

Movimento sindical

Nossa tarefa no terreno sindical é imensa e difícil, mas a ela devemos dedicar o maior de nossas atividades. O trabalho sindical necessita ser levado a cabo com método e tenacidade, sistematicamente, segundo o plano esboçado nestas teses. A hora é dos trabalhadores intemeratos, dos militantes ativos e perseverantes, embora modestos, que empregam todos os minutos sobrantes das horas do labor quotidiano na obra coletiva de defesa dos interesses da classe operária.

Pela organização e reorganização dos trabalhadores!

Pela unidade nacional e internacional!

Sobre a cooperação

Atendendo a que a cooperação pode oferecer vantagens imediatas à propaganda comunista e que, além disso, deve merecer especial atenção do P.C. como fator importante da luta de resistência operária, o II Congresso resolve:

a) que a CLASSE OPERÁRIA crie uma seção especial de informações e propaganda sobre cooperação;

b) que a CLASSE OPERÁRIA publique, com as adaptações de linguagem necessárias, as teses e resoluções adotadas em fins de 1928, pela C.C.E., sobre cooperação e igualmente publique todas as resoluções tomadas sobre o assunto pelo Comintern e Profintern;

d) que o encarregado da seção de cooperação faça circular largamente este material entre as seções do P.C. e entre os grupos de operários e sindicatos do país, interessados na questão;

e) que seja adotada e aconselhada a cooperação ligada ao sindicato, dependendo do sindicato;

f) que a cooperação seja não somente uma arma de resistência à exploração econômica comercial, mas uma arma de resistência na luta pela emancipação completa do proletariado.

A organização das juventudes comunistas

Não é preciso mais insistir sobre a importância das Juventudes Comunistas para o movimento proletário. A importância da criação da vanguarda dos jovens militantes é tanto maior agora, quanto a sua organização obedecendo à mesma orientação da organização do par¬tido, isto é, sendo feita à base de células, vai conquistar os jovens obreiros e proletários dentro das próprias oficinas e locais de trabalho.
Já na conferência da C.C.E. ampliada do P.C.B. em janeiro de 1924, foi traçado o assunto e se recomendou às seções que cuidassem da organização das J.C.

Infelizmente, só no Rio se tratou disso e isso mesmo de modo deficiente. No entanto, avulta, cada vez mais, a necessidade de se encarar a questão da organização das J.C.

O II Congresso do P.C. recomenda às seções, uma redobrada energia neste ramo da propaganda e organização do P.C.

Em tempo a C. C. E., fará circular o material informativo sobre o assunto.

Moções diversas “A Classe Operária”

O II Congresso do P.C.B. acentua a necessidade de se intensificar o esforço de todas as organizações do partido no sentido da susten¬tação e divulgação, principalmente divulgação de A Classe Operária.
A aceitação geral com que foi recebida no seio do proletariado, o nosso jornal, cuja tiragem vai progressivamente aumentando de nú¬mero para número, bem comprova a importância da imprensa comu¬nista na obra de penetração e influenciação entre as mais largas massas.

O II Congresso indica, desde logo, como meio prático de ajuda ao jornal, que por toda a parte, nas oficinas e fábricas das cidades e fazendas e usinas do interior, se constituam comitês pró-Classe Operária, dedicados especialmente à propaganda e divulgação do nosso órgão.

De resto, esses comitês terão uma dupla importância: ao mesmo tempo que serão a mais preciosa ajuda ao jornal tornar-se-ão verdadeiros instrumentos proletários de propaganda, agitação e organização – abrindo caminho para a constituição de células do partido e de comitês de fábrica à base dos sindicatos.

Saudação

O II Congresso do P.C.B., ao encerrar seus trabalhos, saúda em geral a todos os partidos irmãos de todo o mundo e em especial aos partidos de toda a América, com os quais o P.C.B. deve colaborar mais de perto na luta contra o imperialismo ianque; aos partidos vizinhos sul-americanos o II Congresso envia a mais fraternal palavra de soli¬dariedade e saudação, indicando ao P.C.B. a necessidade de com os mesmos estabelecer, para o futuro, relações mais estreitas e afetivas do que até aqui, em vista de uma atividade comum, exigida pela mesma luta comum em prol da emancipação das massas operárias e camponesas da América do Sul.

Viva a união fraternal dos P.C. da América do Sul!
Viva a união dos P.C. de toda a América na luta contra o imperialismo ianque!
Viva a I.C. unida num bloco mundial invencível!

Contra a reação nacional e internacional

O II Congresso do P.C.B. protesta sua indignação contra os manejos da reação nacional e internacional, que oprime e massacra centenas de milhares de trabalhadores.

Desde os operários brasileiros deportados para o Oiapoque até as recentes matanças chefiadas pelo bandido Tsankov, na Bulgária, o proletariado internacional geme sob o peso da mais cínica e mais brutal reação burguesa que a história registra.

Abaixo o imperialismo e o fascismo reacionários!

Viva a solidariedade proletária mundial, sob a égide da Internacional Comunista!

Observações sobre o II Congresso para orientação dos camaradas

As resoluções que reproduzimos do II Congresso do Partido Comunista do Brasil, realizado há 21 anos, são um documento histó¬rico de inegável valor. O II Congresso do nosso Partido, como podem ver os companheiros pelas suas resoluções, constituiu um esforço posi¬tivo, com conclusões justas, embora formais. Dizemos formais porque as perspectivas do movimento operário internacional eram transplantadas mecanicamente para o nosso país, sem levar em consideração, muitas vezes, as nossas condições específicas de país semicolonial. O Partido, jovem, inexperiente, débil, desligado das amplas massas do povo brasileiro, não tinha possibilidades de levar à prática, consequentemente, as resoluções adotadas. Vemos, por exemplo, como nas conclusões sobre a situação política nacional, alínea III, o problema dos aliados do proletariado não é justamente compreendido, falando inclusive em “neutralizar seus elementos (da pequena burguesia) em vias de proletarização”, em vez de procurar resolutamente conquistá-los. Lembremos que Lênin considerava como aliados do proletariado, no problema da revolução democrático-burguesa, a pequena burguesia urbana e rural, o proletariado agrícola e os camponeses pobres, que constituem o povo.

Por outro lado, o Partido, já naquela época, tinha uma compreensão exata dos princípios leninistas de organização, quando exigia, para admissão nas suas fileiras, a aceitação do programa e Estatutos da I.C. e do Partido, pertencer a uma organização de base do Partido, nela trabalhar ativamente, acatar todas as decisões da I.C. e do P.C. e pagar regularmente suas quotizações. Considerava também – e isto era o seu primeiro passo para a proletarização – que a célula de empresa é a base orgânica do Partido, devendo ser fundada com um mínimo de três membros.

(Classe Operária, Ano I, no 11, 08.05.1946)

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