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Era uma vez a Europa

Fernando Augusto Mansor de Mattos Publicado em 27.07.2010

A crise europeia traz à tona a velha discussão sobre o papel do Estado e das políticas de bem-estar social.

O tribunal constitucional alemão decidiu, diante do recrudescimento da crise da zona do euro, reduzir de 36 para 12 meses o período de recebimento do seguro-desemprego, além de diminuir o percentual desses pagamentos em relação ao salário que recebia o desempregado. A justificativa é retirar a economia alemã do atoleiro em que se encontra.

Nos anos 80 e 90, medidas como essas tinham o alegado objetivo não apenas de reduzir os gastos públicos como também de estimular a criação de empregos. A chamada flexibilização dos mercados de trabalho estava inserida no rol de decisões conduzidas por governos europeus que adotavam a cartilha do neoliberalismo, embasada na ideia da "eurosclerosis", segundo a qual o mercado de trabalho europeu, por ser "excessivamente" regulamentado, exibia taxa de desemprego maior que a dos EUA. Poucos se lembravam que, desde o pós-segunda guerra, até o final dos anos 70, a taxa de desemprego na atual zona do euro era menor do que a dos EUA.

As "reformas" da legislação social e trabalhista do final do século XX e início do atual resultaram em aumento da desigualdade social na Europa, concentração da renda e da riqueza e manutenção de um elevado desemprego, somente reduzido no final dos anos 90, mas não por causa das "reformas" e sim pela dinamização das exportações europeias para a economia americana, que se encontrava em crescimento excepcional.

A expansão e consolidação dos sistemas de proteção social, denominados de Welfare State, ocorreu durante os chamados Anos Dourados (1945-1973), quando a ação do Estado definiu um padrão de regulação das relações sociais e de trabalho que deixava de lado a ideia antecessora (do velho Liberalismo) de que o Estado deveria restringir-se a garantir o "livre funcionamento dos mercados".

A abrangência do Welfare State e o conteúdo do contrato social construído nos Anos Dourados estavam definidos nos Direitos Sociais conquistados e consolidados pela Legislação Social (Direito ao Trabalho, políticas de transferência de renda, medidas institucionais de combate à pobreza e à exclusão etc.). Pode-se afirmar sem medo de errar que essa foi a construção social mais exitosa da história do capitalismo e a existência da mesma, nos países que as abrigam, é que os distinguem, enquanto países desenvolvidos, de países como o Brasil (a despeito de recentes avanços em termos de políticas sociais) e outros, considerados subdesenvolvidos. Também é possível afirmar que o chamado neoliberalismo se distingue do velho Liberalismo justamente pelo momento histórico em que foi gestado (final dos anos 40) e depois colocado em prática, desde o final dos anos 70, na Grã-Bretanha e a partir dos anos 80, inicialmente nos EUA de Reagan e depois em praticamente todos os países europeus importantes, mesmo quando estavam no poder partidos de linhagem social-democrata. Em poucas palavras: o neoliberalismo se define justamente por ter nascido como uma crítica ao Estado de Bem-Estar Social. As "reformas" dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social tiveram na desregulamentação dos sistemas financeiros sua "reforma-mãe", com os resultados hoje amplamente conhecidos.

Parece, porém, que a hegemonia neoliberal ainda se encontra inabalada. Reportagem da "Folha de S. Paulo" revela que o atual ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, apoiou as medidas tomadas pelo tribunal alemão, ao declarar, sem sutileza, que os mecanismos de transferência de renda não passam de um "incentivo à preguiça".

O economista Alexander Herzog-Stein pondera, sobre a mesma decisão, que "a ideia central dessa iniciativa é a de que o desemprego é mais culpa do desempregado do que resultado de circunstâncias econômicas".

A experiência europeia do final do século XX já deveria ter ensinado que fracassaram as tentativas de promover crescimento econômico a partir de redução dos Direitos Sociais. Por isso mesmo, não é sensato esperar que a crise atual seja debelada com o mesmo remédio. Na verdade, a atual crise em que se encontra o mundo capitalista resulta da radicalização das medidas de desregulamentação dos mercados financeiros, perigo para o qual Keynes já alertava no "A Treatise on Money", em 1931, ainda antes de publicar a sua Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda (obra de 1936 e que deu sustentação teórica para a construção dos Estados de Bem-Estar Social).

Medidas como essas tomadas na Alemanha recentemente representam, na essência, um aprofundamento da mercantilização de todas as esferas das relações sociais. Tais decisões foram adotadas como uma estratégia para superar uma crise econômica gerada justamente por pessoas que pensam e agem conforme as ideias defendidas por Westerwelle.

Fernando Augusto Mansor de Mattos é professor na Universidade Federal Fluminense e pesquisador visitante no IPEA