O presidente Lula deu sinais de que não pretende deixar para o próximo governo a tarefa de dar partida no plano. Na quarta-feira 12, uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da Telebrás referendou o nome de Santanna para a presidência da estatal. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que deu vida ao PNBL e conferiu à Telebrás os poderes necessários para fornecer infraestrutura de internet às operadoras, cuidar da interligação dos órgãos públicos e oferecer acesso de banda larga nos locais onde não houver oferta.

O novo presidente da Telebrás é apontado por muitos como uma figura de destaque no governo na reta final do mandato de Lula. Ex-presidente da empresa de processamento de dados de Porto Alegre (Procempa), Santanna foi indicado para a SLTI pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Foi obrigado a esperar por mais de cinco anos até vencer todas as resistências dentro e fora dos gabinetes de Brasília e, finalmente, emplacar sua ideia de criar uma infraestrutura pública de telecomunicações capaz de universalizar o acesso à internet em alta velocidade. Até lá, teve de mostrar-se capaz de levar adiante algumas tarefas não menos espinhosas.

Quando Santanna assumiu a secretaria, em janeiro de 2003, o sistema de pregão eletrônico era responsável por 0,9% das compras feitas pela administração pública. O primeiro passo foi descobrir até que ponto seria possível levar para o meio virtual essas transações, que movimentam mais de 20 bilhões de reais anuais. O teto foi fixado em 85% dos contratos. Hoje, nada menos que 83% das licitações são feitas pela internet, com mais transparência e custos menores – a economia para os cofres públicos chega a 22% dos valores gastos.

“A SLTI não tem o poder de liberar dinheiro público, mas pode fechar o cofre”, Santanna costuma dizer. A visão pragmática garantiu-lhe desavenças com alas do próprio governo. Ao deixar a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em 2005, o sociólogo Sergio Amadeu, ativista do software livre, não escondeu sua insatisfação com o que considerou falta de apoio de Santanna à implantação maciça da tecnologia na esfera pública. “Uma foram de impedir que algo ande no governo é simplesmente não encaminhar”, recorda.

Embora não tenha, até hoje, instalado softwares livres em todos os terminais de computador da administração pública, como queria Amadeu, Santanna conduziu a troca de vários sitemas federais para versões de código aberto e criou um portal onde as experiências podem ser compartilhadas entre diferentes esferas do governo. Apesar da discordância em relação à abrangência da política de software livre do governo, o sociólogo diz considerar o PNBL fundamental para oferecer acesso à internet de qualidade e em larga escala à população.

O projeto Infovia Brasília é considerado um embrião do PNBL, ao interligar os prédios da Esplanada dos Ministérios e permitir a transição do sistema de telefonia do governo federal para a tecnologia de voz pela internet, com considerável redução no preço das ligações. Um dos objetivos do PNBL será dar escala nacional à rede privatica de comunicação federal, com o uso das redes de empresas estatais – em especial as elétricas, que possuem fibras ópticas instaladas em paralelo aos linhões de energia elétrica.

Hoje representante do Congresso no Conselho Consultivo da Anatel, o ex-diretor da Eletronorte, Israel Bayma conta que negociou por 10 milhões de reais o excesso de capacidade de transmissão de dados da estatal com operadoras de telefonia. “Do ponto de vista técnico e comercial, é perfeitamente viável fazer isso em escala nacional”, assegura.

Santanna garante que não precisará de mais do que cem funcionários, de início, para fechar os contratos necessários para iniciar a execução do PNBL. O orçamento será de 3,22 bilhões de reais até 2014. “O plano é enxuto e não tem nada de estatizante. Praticamente todo o orçamento da Telebrás será usado na contratação de serviços privados”.

Embora conte com apoio quase irrestrito do titular do Planejamento, Paulo Bernardo, da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e de sua antecessora no cargo, Dilma Rousseff, o fato de ter trabalhado quase sozinho no PNBL custou a Santanna o apoio de parlamentares do próprio PT. “Gostaria de ter participado do plano e de conhecer melhor o teor”, diz o deputado federal Walter Pinheiro, ligado ao setor de telecomunicações. “Sou favorável à atuação da Telebrás como um regulador do setor na área operacional. Para dar certo, o plano precisa estar afinado com as ações da Anatel e do Ministério das Comunicações. O (César) Alvarez (assessor especial da Presidência da República) terá de participar dessa articulação, que Santanna não terá nem tempo de tocar”.

A tarefa de obter apoio no Ministério das Comunicações, território de influência do PMDB, não será fácil. O atual titular da pasta, José Artur Filardi, assumiu papel secundário no anúncio do PNBL. Seu antecessor, Hélio Costa, chegou a anunciar, antes da hora, a reativação da Telebrás, ainda em 2007. Depois passou a opor-se ao plano, e defendeu uma proposta das operadoras, que consistia em um misto de subsídios públicos com investimentos privados da ordem de 60 bilhões de reais.

Segundo Santanna, a apresentação da proposta da banda larga das teles foi decisiva para a aprovação da reativação da Telebrás. “O (presidente da Oi, Luiz) Falco listou subsídios de 27 bilhões de reais e disse que as operadoras ririam investir 33 bilhões. Perguntei de onde viriam 3 bilhões de reais, que não se encaixavam nas contas. Ele respondeu que a cifra estava na margem de erro”, conta. “A partir daí, meu argumento passou a ser o de que, com um montante que para as teles era margem de erro, levaríamos adiante a reativação da Telebrás.”

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Fonte: revista CartaCapital