O Governo Lula vai chegando ao fim. É hora de começar um balanço e fazer a relação das conquistas e vitórias com o mundo do trabalho. As conquistas são importantíssimas e expressivas.

O movimento sindical é recheado de virtudes, mas como toda grande organização social tem problemas a solucionar.

Seus críticos, adversários e inimigos quando tratam das mazelas do movimento sindical não querem ajudar este importante ator social, que é o movimento sindical e suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais – a solucionar esses problemas. Pelo contrário!

Os inimigos, em geral, quando criticam o sindicalismo e seus dirigentes não o fazem pelos seus defeitos, mas por suas qualidades e virtudes, pois é o movimento sindical, por sua atuação em defesa dos trabalhadores – do campo, das cidades, do setor privado e servidores públicos – que amplia direitos e conquistas e que ameniza, diminui e até elimina graves desigualdades sociais no País.

A fim de contribuir para que os trabalhadores e suas entidades representativas tenham condições de fazer um balanço equilibrado e o mais completo possível, listo as vitórias dos trabalhadores de 2003 até então, no Governo e no Congresso, em razão da pressão sindical que exerceu ao longo deste período de quase oito anos.

Ao citar as centrais, não faço uma restrição ou distinção, pelo contrário, faço uma síntese, já que essas entidades são compostas pelos sindicatos, federações e confederações. Sem estas entidades, as centrais não existiriam. Estas completam aquelas e vice-versa.

Há muito que comemorar. Veja, leia, questione, debata e divulgue o levantamento do Diap sobre as principais conquistas dos trabalhadores sob a liderança das centrais sindicais:

Balanço das ações das centrais sindicais em benefício dos assalariados

1) Retirada do Congresso do projeto de flexibilização da CLT;

2) Aumento real do salário mínimo;

3) Aumento das folgas do comerciário aos domingos;

4) Atualização e ampliação de faixas da tabela do imposto de renda;

5) Veto à Emenda 3;

6) Ampliação de 4 para 6 meses da licença-maternidade;

7) Legalização das centrais sindicais;

8- Promulgação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no Serviço Público;

9) Piso salarial dos professores;

10) Reajuste de servidores, reconstrução do Aparelho de Estado e valorização dos serviços públicos;

11) Vale-cultura para o trabalhador de baixa renda;

12) Gratuidade para formação e qualificação pelo ‘Sistema S’ dos trabalhadores de baixa renda;

13) Ampliação da governança corporativa, com a participação de representantes dos trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados;

14) Envio ao Congresso do projeto de lei que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais;

15) Garantia de juros baixos para os empréstimos consignados para trabalhadores, servidores e aposentados;

16) Reenvio ao Congresso da Convenção 158 da OIT, que trata da proibição da demissão imotivada;

17) Intensificação da fiscalização para combate ao trabalho degradante;

18) Inclusão dos direitos à moradia e à alimentação entre os direitos sociais, de que trata o artigo 6º do Constituição;

19) Regulamentação do combate ao assédio moral;

20) Participação, no Ministério do Trabalho e Emprego, da elaboração do anteprojeto de lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados;

21) Redirecionamento dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho) para a geração de emprego e renda, com cláusulas de respeito aos direitos trabalhistas das empresas beneficiadas;

22) Ampliação do pagamento das parcelas do seguro-desemprego no período da crise econômica mundial;

23) Luta pela revisão do fator previdenciário, regra que reduz os benefícios previdenciários na aposentadoria;

24) Atuação unitária das centrais sindicais pela criação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP);

25) Atuação para revisão da alíquota de importação de aço, taxando a importação dessa matéria-prima para a geração de emprego no Brasil;

26) Aumento real dos benefícios previdenciários pago pelo Regime Geral de Previdência Social; e

27) Participação ativa no Fórum Nacional da Previdência Social e discussão de alternativas para preservação da Previdência Social pública.

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Analista político e assessor parlamentar do Diap