Um pouco de história sobre a discussão

Para não retrocedermos muito no tempo, o mais importante a registrarmos neste momento é que o único estado brasileiro a ter uma lei estadual aprovada – em praticamente todos tramitam projetos de leis semelhantes – foi Alagoas. O projeto de lei original foi de autoria do deputado Ricardo Nazinho, do PMDB. A votação ocorreu em 9 de maio de 2016 e foi aprovada por 18 votos a oito. Virou lei nº 7.800/16. Logo em seguida a isso, as duas confederações nacionais de professores, a CONTEE (setor privado de ensino) e a CNTE (setor público) ingressaram no STF com uma ADI, onde o ministro Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo a aplicação da lei estadual. Está marcado para o próximo dia 28 de novembro, uma quarta-feira, o julgamento do mérito no plenário. Será um grande embate jurídico e político. Fala-se nos bastidores que o Supremo possa emitir um posicionamento na linha do que fez antes do segundo turno, quando proibiu qualquer juiz de autorizar invasões de universidades (mais de 30 haviam sido invadidas por ordens judiciais). 

No entanto, o espírito da proposta continua circulando pelo país afora. Seja em projetos de leis em centenas de câmaras municipais, sejam em assembleias ou mesmo na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os fascistas e obscurantistas, que são milhões, saídos sabe-se lá de qual vala da história, seguem defendendo essa proposta. Argumentam que as escolas são aparelhadas por professores de esquerda que impõe as suas ideologias aos estudantes. Isso vai nos colocar diante de uma situação inovadora, talvez jamais visto em nossa história nem mesmo em períodos ditatoriais.

No último sábado, dia 10 de novembro, realizamos no Sindicato dos Professores de Campinas e região, que congrega docentes do setor privado de ensino de todos os níveis, uma reunião que contou com a presença de 40 associados e o departamento jurídico da entidade. Pretendo não só fazer um relato dos debates ocorridos, mas, ao mesmo tempo, abordar questões relacionadas com a temática de “escola sem partido”.

Ataques à liberdade de conhecimento

É comum nós mesmos, militantes do campo progressista, argumentarmos que uma lei dessa sería uma lei da mordaça, da censura. Mas não é só isso. Uma legislação que proíba o livre debate nas salas de aula é na verdade uma lei contra a liberdade de conhecimento, ou seja, nossas crianças e jovens teríam impedidos de terem acesso a fatos e dados fundamentais da história do Brasil e de toda a humanidade. Como abordar a escravidão que vigorou em nosso país por 388 anos (e muito mais do que isso) sem condená-la? 

Defendemos uma escola plural, democrática, laica e científica, onde todas as correntes de pensamento, todas as teorias científicas possam ser livremente ensinadas. Como imaginar uma educação onde só possamos ensinar aos alunos os conteúdos com os quais eles próprios possam estar de acordo? Vivemos – já desde antes mesmo das eleições presidenciais – uma guerra semiótica, uma guerra de informações, uma guerra onde o celular é ele próprio uma arma de guerra. Em dados momentos ele pode estar a nossa favor, mas em outros ele é usado contra nós.

As igrejas pentecostais – e não confundir com as protestantes clássicas em geral (luterana, anglicana, calvinista, batista, metodista e presbiteriana) – quase mais nada têm a ver com o cristianismo tradicional. Se no catolicismo cristão tradicional existe o acolhimento e a tolerância para com o diferente, onde se pensa nas desigualdades como injustiça, com essa nova onda evangélica que assola o país vamos presenciar a existência de um “inimigo”, ainda que tenha que ser fabricado. E “nós” somos esses inimigos. Nós aqui bem entendido, professores em geral que nos atemos estritamente aos programas estabelecidos nas escolas. O pessoal defensor desse modelo de escola dita “sem partido” – ou só com o partido deles – quer o professor como um feitor, destituído de senso crítico, de ideias, de instigadores do pensamento crítico, dos debates. Aliás, mesmo nas escolas atuais já quase não discutimos mais política. É comum lançarem mão de um ditado popular que se diz: “política, religião e futebol não se discute”. Como sería imensamente chato um mundo onde esses três temas jamais pudessem ser discutidos. Guardados o respeito, a harmonia, a civilidade, acho que nenhum tema deve ser banido das salas de aulas como quer essa gente.

A direita fascista, os neopentecostais trabalham com o medo. Tal qual Hitler e o nazismo faziam. Nós trabalhamos com a convicção, com o convencimento, a compreensão. Trabalhamos por paixão e com amor. E para isso devemos usar nosso afeto. Sempre disse que o segredo para ser um bom professor não é só o domínio do conteúdo que se quer ensinar, mas o fundamental é que acreditemos no que estamos ensinando. E ensinar o nazismo não significa acreditar nele, mas exatamente mostrar as suas consequências e malefícios que trouxeram para a humanidade.

Alguns casos relatados

Eu quero destacar dois fatos que foram relatados na reunião de professores. Um deles é um professor que, ao entrar em sala de aula no dia seguinte ao segundo turno, escreveu na lousa – como muitos o fazem quando entram – a seguinte data: 29/10/1964. Fez um debate com seus alunos que foi muito bom e tranquilo. No entanto, ao deixar a sala após a aula um colega seu fotografou a lousa e o denunciou à escola e à secretaria municipal da sua cidade, bem como colocou em algumas redes sociais. Isso causou um verdadeiro transtorno ao professor envolvido que ele só agora consegue se recuperar. Vejam que o fascismo está presente em todos os lugares.

Este segundo caso que vou relatar – não citando nomes e locais, claro – é bastante mais grave e de alta complexidade jurídica inclusive. Um professor de biologia, por dever de ofício, precisa ensinar em determinado ano do ensino médio, a teoria da evolução de Charles Darwin. Ainda que ela se chame “teoria”, é a forma mais comprovada e científica de demonstrar como os seres vivos evoluíram com o passar dos tempos pela adaptação dos melhores preparados (não os mais fortes, como muitas vezes se deturpa) foram se modificando com os milhões de anos da evolução.

Começam a aparecer alun@s que se recusam agora a aprender essa teoria, com base no que apreenderam nas suas casas e nas suas igrejas que frequentam de que existe um deus criador que tudo criou e tudo fez e rechaçam com veemência o pensamento darwinista. Pois bem, esse professor em uma das suas provas de avaliação para que ele possa acompanhar o desenvolvimento intelectual dos seus alunos, elaborou uma questão sobre essa teoria. Pois não é que um dos alunos respondeu da seguinte forma: “recuso-me a responder essa questão por estar em desacordo com a minha forma religiosa de pensar”. Isso é uma absoluta novidade. Você se recusar a estudar religião em uma escola que possa ter essa disciplina no currículo sob a alegação que é ateu é perfeitamente compreensível. Como o é também o jovem de 18 anos em alguns países que se recusam a fazer o alistamento militar obrigatório sob a alegação de que sua religião não permite ou sua consciência pacifista se recusa a participar de eventos militarizados.

Mas, como deve proceder o professor, que é obrigado a avaliar seus alunos pelo conteúdo a ser ministrado de forma obrigatória e um determinado aluno seu se recusa a responder uma questão? Ele deve dar “zero” nessa questão a esse aluno? E se o aluno der “queixa” na direção da escola? Ou abrir um processo judicial? São situações que jamais nos imaginamos presenciar. Nesse sentido, lembra-me o lendário e fantástico filme que relata algo parecido com isso, cujo título é “O vento será a sua herança”. Trata-se de um filme magnífico de 1960 (há uma refilmagem de 1999) que relata um episódio de uma disputa judicial em 1925 no Estado do Tennessee, EUA, que ficou conhecido como o “Julgamento do Macaco”, quando um professor de biologia foi processado por ensinar Darwin e a Evolução em sala de aula.

Este caso é completamente distinto. O aluno se recusa a aprender! E se ele não estuda, não sabe e não pode responder questões na prova referente a esse tema e outros que “sua consciência” (sic) não quer aprender. Onde vamos parar se essa moda pega? Que deve fazer o docente? Que base jurídica nos dá respaldo para enfrentar essas novas questões?

Algumas recomendações gerais 

A fase que vamos entrar na vida política de nossa país é inédita. Seguramente, não passamos por isso em nenhum momento da nossa história. O período mais fascista de 1937 até 1943 de Vargas e 1969 a 1973 na ditadura militar de 1964 houve perseguições, banimento dos comunistas, prisões, mas não havia tecnologia de Internet e aplicativos de comunicação instantânea que propagam o tempo todo mentiras que são recebidas pelas pessoas como verdades absolutas. 

Como disse o advogado do SINPRO, presente na reunião, temos que levar uma vida tendo como certo que a privacidade que um dia podemos ter vivido não existe mais. Não há um só dispositivo eletrônico móvel hoje que não possa filmar e gravar tudo o que ocorre ao nosso redor. Assim, ao final da reunião, com base no que pude anotar, são as seguintes as orientações que emanaram da reunião.

1. Muita calma, muito uso de bom senso e muita responsabilidade no que fazemos em sala de aula; 

2. Temos que fazer cumprir, sempre que possível, o programa escolar de cada disciplinas que somos responsáveis, lecionando da melhor forma possível e na sua totalidade, o que foi anunciado no primeiro dia de aula;

3. Os professores/as devem coordenar com equilíbrio os debates em sala de aula, ouvindo sempre as duas partes, evitando a perda de controle dos mesmos;

4. Na hipótese de que esses debates saiam do controle dos docentes, a coordenação e a direção da escola devem ser avisadas e relatos devem ser feitos, para precaver no futuro o próprio docente. 

Pode ser que nada disso vá resolver os casos que possamos vir a enfrentar nesta fase que vivemos. Mas, são bons conselhos. O autoritarismo e o fascismo só podem ser barrados nas ruas, com as lutas das massas com o povo organizado e consciente. Essas são nossas principais tarefas, como venho dizendo há tempos. Cuidar da organização popular e elevar a consciências das massas, em especial dos militantes e dirigentes das entidades representativas dos segmentos sociais. Temos convicção de que essa fase que vivemos será passageira e, ao final, venceremos barrando o avanço do fascismo.

* Sociólogo, professor universitário (aposentado), escritor e Analista Internacional. Foi professor de Sociologia e Ciência Política da Unimep (1986-2006). Possui nove livros publicados nas áreas de Política Internacional e Sociologia. É colaborador dos portais Fundação Grabois, Vermelho, da revista Sociologia da Editora Escala, Duplo Expresso, Brasil 247. Todos os livros do professor podem ser adquirido em seu próprio site no endereço www.lejeune.com.br