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Saúde e Qualidade de Vida em Salvador

Gisélia Santana Souza* Publicado em 16.07.2020

Documento elaborado como contribuição ao debate do tema Saúde e Qualidade de Vida em Salvador para o Programa de Olívia Santana pré-candidata à prefeita de Salvador.

Olívia Santana, candidata à prefeita de Salvador
PARTE I
QUESTÕES GERAIS ACERCA DA SAÚDE E DO SUS

1- Saúde: direito humano fundamental, fator de desenvolvimento socioeconômico e soberania nacional. Defesa do SUS: fator de equidade e democratização do acesso à saúde 

  1. Conceito de saúde
  2. O direito à Saúde como direito de todos e dever do Estado 
  3. O Setor Saúde, como um setor da economia
  4. Desmontes de Políticas e Programas
    1.5 Dependência e vulnerabilidade externa em ciência e tecnologia em saúde
    1.6 Financiamento da saúde
    1.7 O SUS como inovação e reforma na Administração Pública

Diretrizes Gerais em defesa do SUS: fator de equidade e democratização do acesso à saúde

PARTE II

2- A SAÚDE EM SALVADOR: AMPLIAR O ACESSO E REDUZIR AS DESIGUALDADES

2.1 Dados sociodemográficos e condições de saúde
2.1.1 A expectativa de vida ao nascer em Salvador
2.1.2 Mortalidade infantil
2.1.3 Envelhecimento populacional
2.1.4 As três principais causas de morte na população de Salvador
2.1.5 A relação entre desigualdade e saúde
2.1.6 Doenças transmissíveis: arboviroses
2.1.7 Doenças Crônicas Não Transmissíveis: Hipertensão arterial, diabetes, obesidade, saúde mental e saúde bucal.

Diretrizes Gerais Para Saúde Em Salvador

2.2 Salvador precisa de um novo modelo de atenção à saúde centrado na promoção da saúde e prevenção de doenças

2.2.1 Pela promoção e prevenção, em primeiro lugar
2.2.2 Por uma atenção básica à saúde forte e resolutiva em Salvador
2.2.3 Qualificar a rede de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde
2.2.4 Promover a atenção à saúde da população negra
2.2.5 Garantir a atenção integral à saúde da mulher
2.2.6. Requalificar a rede de atenção psicossocial em Salvador
2.2.7 Ampliar rede de atenção à pessoa com deficiência.
2.2.8. Cuidar da população LGBTQ
2.2.9 Aperfeiçoar a gestão do trabalho na saúde2.2.9.Ampliar o financiamento e melhorar a gestão dos serviços

PARTE I 
QUESTÕES GERAIS ACERCA DA SAÚDE E DO SUS

1- Saúde: direito humano fundamental, fator de desenvolvimento socioeconômico e soberania nacional. Defesa do SUS: fator de equidade e democratização do acesso à saúde 

1.1 Conceito de saúde. O direito à saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, época em que a OMS conceituou Saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Apesar de críticas ao caráter utópico contido nesta definição, ela é importante porque aponta que a Saúde, como questão social, é a expressão das condições de vida e trabalho de uma população e reflete a forma como a Sociedade, em cada momento histórico, se organiza para produzir os seus meios de reprodução. 

Assim, a concepção ampliada da saúde diz respeito ao bem-estar e à qualidade de vida das populações. Nesse sentido, a Comissão Nacional dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS) afirma que “são os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população”. Indicadores relacionados às condições de trabalho e renda, educação, habitação, alimentação, transporte, meio ambiente, acesso à cultura e ao lazer impactam direta ou indiretamente na saúde. A saúde coletiva, e seus determinantes sociais, sofrem direta ou indiretamente os impactos das políticas públicas implementadas pelos governantes, por tudo isso, a intersetorialidade deve ser uma diretriz estruturante das políticas da Saúde, especialmente considerando a Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além da política econômica.

1.2 O direito à Saúde como direito de todos e dever do Estado tem suas raízes no Estado de Bem Estar Social surgido na Europa logo após a Segunda Guerra Mundial, que possibilitou a implantação de sistemas universais de saúde em diversos países. Estes sistemas serviram de inspiração à luta pela reforma sanitária brasileira durante o processo de redemocratização do país, resultando em uma grande conquista na Constituição Federal (CF) de 1988, ao inscrever em seu art. 196 que a “saúde é um direito de todos e dever do Estado, a ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 

Para garantia do acesso universal à saúde, a Constituição criou o “Sistema Único de Saúde (SUS) que compõe uma rede de ações e serviços públicos de saúde, regionalizada, hierarquizada, descentralizada, com comando único e participação da comunidade, em cada esfera de governo, visando assegurar a atenção integral à população”. A CF ainda dá a primazia ao serviços públicos, reservando ao setor privado um caráter complementar ao SUS. Ao ser inserido na Constituição do país, o SUS se constitui uma política de Estado. 

Ao longo de mais de três décadas de implementação, pode-se afirmar que o fortalecimento do SUS é incompatível com o corolário neoliberal das privatizações, desregulamentações e ajustes fiscais, que retiram ou reduz, ao mínimo, a presença do Estado na Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), conforme defende Paulo Guedes e o assim chamado mercado. Ressalte-se que cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS, e mesmo os outros 25% da população, que têm planos de saúde privados, utilizam muitos dos seus serviços, tais como vigilância sanitária e epidemiológica, vacinas, medicamentos de alto custo, transplantes, SAMU, etc. Em 2018, Salvador 72% da população dependia exclusivamente do SUS.

1.3 - O Setor Saúde, como um setor da economia, se caracteriza por um grande dinamismo, onde se observa o aporte de capital e trabalho intensivos na busca permanente por inovação. As tecnologias médicas compõem cadeias produtivas que formam o complexo industrial da saúde com empresas de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados, equipamentos biomédicos, reagentes diagnósticos e terapêuticos, insumos e materiais médico-hospitalares. Todo este complexo industrial é movimentado por meio de uma rede de prestadores de serviços de saúde de natureza pública, privada ou filantrópica, que emprega mão de obra intensiva e especializada. No ano de 2017 o setor mantinha 7,2 milhões de postos de trabalho e foi responsável por 9,2% do PIB (IBGE, 2017).

1.4 Desmontes de Políticas e Programas. Além do desmonte das políticas de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde dos governos Lula e Dilma, o governo Bolsonaro promove o desmonte das políticas e programas estratégicos do SUS: alterou os fundamentos da reforma psiquiátrica, incentivando o retorno dos manicômios e uso dos eletrochoques, e promove o financiamento das assim chamadas comunidades terapêuticas, as quais são questionadas pelos métodos utilizados e pelo desprezo à luta antimanicomial e de redução de danos. Desestruturou o Programa Mais Médicos, expulsando os médicos cubanos, causando a desassistência às populações vulnerabilizadas como quilombolas, indígenas, e as comunidades das periferias e municípios de difícil acesso. Descaracterizou a Estratégia Saúde da Família, com o desfinanciamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) e novos critérios que reduz o número de profissionais e agentes comunitários das Equipes de Saúde da Família (ESF. Portaria MS 2.979/19). Reduziu drasticamente o Programa Farmácia Popular, causando dificuldade de acesso para cerca de 10 milhões de pessoas aos medicamentos necessários para o controle das doenças crônicas como asma, diabetes, hipertensão. Os desmontes promovidos por Bolsonaro, inclusive nas repercussões sobre pandemia da Covid-19, reforçam a nacionalização do debate sobre a saúde no município.

1.5 Dependência e vulnerabilidade externa. Sem desenvolvimento científico e tecnológico fica muito difícil garantir a saúde da população, já que grande parte dos recursos terapêuticos dependem desse desenvolvimento. Neste quesito chama a atenção a grande vulnerabilidade e dependência do Brasil das importações de insumos e tecnologias médicas estratégicas para a saúde, ocasionando forte déficit na balança comercial, demonstrando a necessidade de fortes investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área. Nos governos Lula e Dilma houve medidas para um modelo de desenvolvimento soberano em ciência e tecnologias da saúde, com linhas de créditos no BNDES, a exemplo da Lei da Inovação (Lei do Bem), do PROFARMA I e II (desenvolvimento de medicamentos), e a criação da HEMOBRAS para produção de hemoderivados. O governo Temer iniciou o desmonte das políticas públicas, aprofundado ainda mais por Bolsonaro, inviabilizando os investimentos e reduzindo drasticamente as verbas para pesquisas, e bolsas de mestrado e doutorado, com mudanças de critérios de acesso, atingido principalmente as universidades do Nordeste.

Essa dependência e vulnerabilidade é um problema estratégico e de forte impacto, principalmente quando nos deparamos com uma situação de emergência sanitária internacional, como a pandemia da Covid-19, que revelou a nossa escassez de materiais e equipamentos médicos no país para fazer frente à pandemia, agravada, ainda mais, pela concorrência predatória entre os países por respiradores, medicamentos e outros insumos de saúde. 

1.6 Financiamento da saúde. Os investimentos públicos com a saúde no Brasil são absolutamente insuficientes para atender às necessidades da população. De acordo com o IBGE (2017), em 2017, as despesas com o consumo final de bens e serviços de saúde no Brasil atingiram R$ 608,3 bilhões correspondendo a 9,2% do PIB, destes 5,4% são gastos privados das famílias e 3,9% são gastos públicos. Esses gastos foram quase três vezes menores do que a média de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne as maiores economias do mundo (IBGE, 2017). Em países com sistemas de saúde universais o financiamento público, estatal, chega em média 65% de todos os gastos com saúde, chegando a 92%, no caso da Alemanha. No Brasil a soma de todos os gastos dos governos federal, estaduais e municipais não chega a 40%. 

O SUS vive uma crise crônica de subfinanciamento desde sua criação. Enfrentou na década de 1990 o projeto neoliberal de FHC, e em 2007 a Senado Federal derrubou a CPMF, derrotando o governo Lula, o qual havia se comprometido em aplicar sua totalidade dessa receita, cerca de R$ 40 bilhões, na saúde. Sem este recurso, o SUS foi cada vez mais sendo subfinanciado, chegando ao limite do estrangulamento financeiro com a aprovação da emenda do teto dos gastos no governo Temer. 

O SUS, considerado uma das políticas do Estado brasileiro mais inclusivas de todos os tempos, está sob graves ameaças, especialmente a manutenção do seu caráter universal, público e gratuito. Os governos Temer e de Bolsonaro não escondem suas relações com o setor privado, fazem grandes subsídios ao setor filantrópico, ao mesmo tempo fortalecem os planos de saúde com renúncia fiscal que representa em torno de 16 bilhões/ano. Isto ocorre sem o devido retorno à assistência da população, como foi a tentativa frustrada de se ter uma fila única para o acesso aos leitos de UTI durante a epidemia da Covid-19, a exemplo do que já ocorre com a lista de transplante de órgãos.

É imperativo revogar a EC 95/2016 para fortalecer o SUS, esta emenda constitucional agravou, ainda mais, a situação do financiamento da saúde. Esta herança maldita do governo Temer já havia subtraído 22,3 bilhões de reais do SUS até 2019. A austeridade fiscal do ultraliberal Paulo Guedes tem acelerado o sucateamento do SUS e a destruição das políticas de proteção social, implementadas pelo Estado. É imperativo que se revogue a EC 95 para que o país possa ampliar os investimentos públicos em saúde e enfrentar as graves consequências geradas pela Covid-19 no Brasil.

1.7 - O SUS como Inovação e Reforma da Administração

O SUS em seu processo de implantação promoveu inovações e reformas na Administração Pública, tornando o Estado, relativamente, permeável ao controle social. O SUS foi criado com base nas diretrizes da descentralização, equidade, atenção integral e participação popular.  A regulamentação da CF, com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90 e 8142/90), possibilitou reformas e inovações importantes no Estado brasileiro, reduzindo a ação do fisiologismo e do patrimonialismo, historicamente presentes na assistência à saúde. De forma republicana a atenção à saúde passou a ser responsabilidade comum entre os entes federativos para garantir a integralidade da atenção ao usuário nos territórios e regiões de saúde. Como exemplo, os repasses financeiros das verbas para custeio e investimentos em saúde, entre os entes federativos, passaram a ser feito fundo a fundo (Fundo Nacional, Fundos Estaduais e Fundos Municipais de Saúde) em contas específicas em cada nível de governo, vinculados aos programas e projetos aprovados nos Planos de Saúde, Estaduais e Municipais. 

A EC 29 fez vinculação de receita para a saúde, regulamentada pela Lei 141/2012, obrigando a execução de no mínimo 15% do orçamento municipal com as ações de saúde, enquanto os estados devem aplicar 12%. Em 2019 a Prefeitura de Salvador comprometeu com a Saúde 19% do seu orçamento.

Institucionalizaram-se os Conselhos e Conferências de Saúde como espaços de controle social sobre as políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde, em cada nível de gestão, devem ter na sua composição 50% de usuários de saúde, 25% de prestadores de serviços (gestores públicos e prestadores privados) e 25% de trabalhadores da saúde. Os conselhos de saúde têm caráter deliberativo, e atribuição de fiscalizar as ações dos governos e aprovar os planos de saúde, os relatórios de gestão e a prestação de contas anuais do Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais. Em Salvador o Conselho Municipal de Saúde funciona com 24 titulares e 24 suplentes, mas chama a atenção a inexistência dos conselhos locais e distritais de saúde.

O SUS instituiu novas relações republicanas no aparelho estatal, criando importantes instrumentos de democratização das relações interfederativas e também com a sociedade, buscando a universalização da saúde. O SUS é uma grande conquista democrática e importante fator de redução das desigualdades, por isso deve ser defendido com ênfase pelos governos progressistas. Neste sentido, existe uma pauta nacional, determinada pela interdependência dos governos nas questões da saúde, que necessariamente deve ser incorporada à agenda programática da candidatura de Olivia a prefeita de Salvador.

1.8 - DIRETRIZES GERAIS EM DEFESA DO SUS 

1- Envidar todos os esforços possíveis pela Revogação da EC 95, que congelou os gastos públicos, e já subtraiu, até 2019, R$ 22,3 bilhões do SUS. 

2- Buscar o fortalecimento do SUS, como política de Estado, evitando o avanço das privatizações e terceirizações de serviços de saúde.

3- Buscar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, permitindo a necessária ampliação dos serviços públicos de saúde e o custeio desses serviços.

4- Levantar a necessidade imediata de um piso emergencial para a saúde no orçamento público de 2021, considerando o enfrentamento da Epidemia da Covid-19.

PARTE II
A SAÚDE EM SALVADOR: AMPLIAR O ACESSO E REDUZIR AS DESIGUALDADES

2.1 DADOS SOCIODEMOGRÁFICOS E CONDIÇÕES DE SAÚDE:

2.1.1 A Expectativa de vida ao nascer em Salvador apresentou em 2018 a maior expectativa de vida entre as capitais do Nordeste, em média 72 anos, embora esteja cerca de 4 anos abaixo da média nacional que é de 76,3 anos. Na Bahia, a expectativa de vida ao nascer é de 73,9. Certamente se estratificarmos por bairro da capital, considerando as condições socioeconômicas, vamos identificar as desigualdades presentes na cidade, com menor expectativa de vida da população em bairros mais pobres. De modo geral, os fatores relacionados à saúde tais como acesso a medicamentos, vacinas e assistência médica, também contribuem para um nível maior ou menor na expectativa de vida ao nascer. No Brasil, para as mulheres, espera-se maior longevidade: 79,9 anos. Já a expectativa de vida ao nascer para os homens ficou em 72,8 anos. A “sobremortalidade” masculina ela é ainda mais acentuada na faixa etária dos jovens adultos, devido à causas externas como violências e acidentes (IBGE, 2018).

2.1.2 Mortalidade infantil. A taxa de mortalidade infantil é outro importante indicador quando se quer avaliar o nível de desenvolvimento socioeconômico, de desigualdades e de acesso aos serviços de saúde em um pais, região ou munícipio. A taxa de mortalidade infantil no Brasil é de 12,8 por mil nascidos vivos, considerada elevada para os padrões dos países desenvolvidos. A Bahia apresentou taxa 16,6. Já Salvador teve uma taxa menor do que o Estado, com 14,54 por mil nascidos vivos (IBGE,1018). Chama a atenção a desigualdade territorial, quando se observa que áreas como a Liberdade e Subúrbio tinham uma média histórica de dez anos com taxa de mortalidade infantil acima de 20 mortes por mil nascidos vivos (SMS, 2017).

2.1.3 Envelhecimento populacional. Assim como ocorre com a população brasileira, a população de Salvador também passa por um processo de envelhecimento acelerado. A população de 65 anos ou mais saiu de 4,7%, em 1980, para 15,1% em 2017, sendo hoje a 9ª capital com mais idosos no país. Os bairros do Canela, Vitória e Graça são os que possuem as populações mais idosas. Observa-se uma redução da taxa de natalidade na Bahia e em Salvador, correspondendo, respectivamente, a 18,7% e 8,3%. Com a tendência decrescente da taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida. Espera-se que em 20 anos o Brasil dobre a sua população de idosos. 

A rápida transição demográfica produzirá maior peso nas doenças crônicas não transmissíveis, principalmente neoplasias, Alzeimer e outras demências. O envelhecimento populacional requer políticas públicas de atenção ao idoso, visando a promoção da saúde e qualidade de vida, o que significa preparar o sistema de saúde municipal para acompanhar as doenças crônicas decorrentes do envelhecimento e implementar dispositivos que estimulem a autonomia e o bem estar da população idosa. 

2.1.4 As três principais causas de morte na população de Salvador, até 2015, mostram em primeiro lugar as doenças do aparelho circulatório, seguida das neoplasias e das causas externas (violências e acidentes). 

Assim como no Brasil, a população de Salvador convive com uma tripla carga de doenças:

  • A predominância das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), tais como hipertensão e diabetes e fatores de riscos decorrentes do envelhecimento populacional, do sobrepeso e da obesidade (51% da população tem sobrepeso ou obesidade); 
  • A permanência de doenças transmissíveis, com a persistência daquelas para as quais os instrumentos de controle são limitados, como as arboviroses como a dengue, zika e chinkugunya, transmitidas pelo aedes aegypt; e a reemergência de doenças que estavam sob controle como sarampo, ou emergência de novos agentes infecciosos a exemplo o H1N1, e o SARS-Cov2 responsável pela pandemia da Covid-19.
  • O crescimento significativo das doenças por causas externas no perfil de morbidade. Isso atinge principalmente a população masculina de 15 a 29 anos, em decorrência de violências e acidentes. Os três Distritos Sanitários que apresentaram os maiores números de óbitos por causas externas foram o Cabula/Beiru, São Caetano/Valéria e Subúrbio Ferroviário (2005-2015).

 2.1.5 A relação entre desigualdade e saúde se expressa quando se observa que a população pobre corre maiores riscos de adoecimento, com sobreposição da tríplice carga de doenças, que reúne, simultaneamente, as Doenças Transmissíveis, as Doenças Crônicas não Transmissíveis e as Causas Externas. Isto ocorre em razão das condições precárias de vida, com maior exposição aos agentes infecciosos, pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde para o controle das Doenças Crônicas, além desta população estar mais exposta à violência social e institucional, sendo a principal vítima das tentativas de homicídios e dos acidentes de trabalho, entre outros fatores.

2.1.6 Quanto às doenças transmissíveis vale chamar a atenção para as arboviroses que formam um grupo de viroses que vem causando grande impacto na carga de doenças na população de Salvador nos últimos anos. São vírus transmitidos por artrópodes, principalmente pelo mosquito Aedes Aegypti, que está amplamente distribuídos no território sendo o vetor da transmissão da dengue, chikungunya e zika. Medidas de saneamento básico e acesso regular a água potável são fatores importantíssimos para o controle da infestação do mosquito e a prevenção das arboviroses. Infelizmente Salvador sofre com a falta ou intermitência no fornecimento de água potável nos bairros populares, além de falta de esgotamento sanitário.

2.1.7 Doenças Crônicas Não Transmissíveis. A hipertensão arterial é a doença crônica mais prevalente em Salvador com 26% da população com diagnóstico médico de hipertensão arterial. Sendo que entre as mulheres o percentual chega a 28,7%, e entre os homens é de 22,6%. A diabetes também representa riscos de limitações e perda de qualidade de vida e de anos de vida, sua prevalência é de 7,5% na população adulta de Salvador (VIGITEL, 2017). A obesidade, apesar de não ser considerada uma doença, se constitui em um importante fator de risco para distúrbios metabólicos, diabetes tipo II e hipertensão arterial. Em Salvador 16,3% da população é obesa, somada à taxa de sobrepeso chega-se em torno de 50% da população acima do peso (SMS, 2017). Cerca de 50% das crianças de até 5 anos apresenta cárie dentária, enquanto a meta da OMS é de 90% sem cárie, o que demonstra falta de acesso às medidas preventivas e tratamento. 

Os problemas de saúde mental são vistos por muitos estudiosos como o mal do século XXI por sua elevada prevalência na população em geral, estimada em tono de 30%. Entretanto, essa é uma das áreas com menos investimentos e atenção. A Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/200) possibilitou a aprovação da Política Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas, promovendo uma nova abordagem à saúde mental, oferecendo vários dispositivos visando a desospitalização / desinstitucionalização dos paciente asilados, com estratégia de reinserção nas famílias e na sociedade. Os transtornos ou sofrimento mental são condições crônicas e seus portadores devem ser acompanhados pela atenção básica em articulação com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

DIRETRIZES GERAIS PARA SAÚDE EM SALVADOR

  1. Enfrentar as iniquidades e desigualdades sociais em saúde, por meio de políticas públicas intersetoriais, integradas e articuladas para a promoção de uma Cidade Saudável. 
  2. Implementar um novo modelo de atenção à saúde centrado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com o fortalecimento da atenção básica e ações de vigilância da saúde.
  3. Fortalecer os serviços público de saúde do município para atender às necessidades, implementando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.
  4. Ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde com qualidade e humanização do cuidado.
  5. Fortalecer o controle social e implementar o funcionamento dos conselhos locais e distritais de saúde para o acompanhamento das políticas de saúde no município.  

2.2 SALVADOR PRECISA DE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE CENTRADO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS

2.2.1 PELA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO, EM PRIMEIRO LUGAR. 

O modelo de atenção à saúde necessário para dar conta do atual quadro de morbimortalidade em Salvador, onde se entrelaçam as doenças crônicas não transmissíveis, as doenças transmissíveis e as mortes ou incapacidades geradas por causas externas (violências), não pode ser um modelo centrado prioritariamente em ações curativas, atendendo às condições agudas na rede de assistência pré-hospitalar e hospitalar de urgência e emergência (como tem sido, até então, por meio de ampliação de UPAS e Hospital Geral). Estes equipamentos são importantes e necessários, mas seu papel no controle da carga de doenças na população é superestimado, na medida em que, não são capazes de dar conta do controle das condições crônicas de saúde, o qual deve ser feito pela atenção básica. É a agudização das doenças crônicas, não controladas, que resulta na necessidade de atendimentos de urgência e internações por causas sensíveis à atenção básica. 

As doenças e condições crônicas a exemplo da hipertensão, diabetes, asma, síndromes metabólicas, distúrbios mentais, podem e devem ser controladas no nível da atenção básica, por meio das equipes de saúde da família e das unidades básicas, mas o atual modelo curativista é incapaz de realizar o controle adequado dessas doenças. O controle das doenças crônicas, assim como das doenças transmissíveis e dos fatores de riscos a elas associados, só será possível com a transição deste modelo de atenção atual para um novo modelo de atenção integral à saúde, com a atenção básica ampliada, garantindo a cobertura universal e resolutiva, capaz de acompanhar o(a) usuário(a) ao longo do seu ciclo de vida, coordenando o acesso aos serviços especializados ambulatoriais e hospitalares.  O novo modelo deverá ter a vigilância da saúde fortalecida, permitindo a ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção do adoecimento, com capacidade para vigiar e controlar os fatores de risco à saúde da população no território, atuando sobre as suas causas e determinantes. 

A gestão do prefeito ACM Neto tem feito uma opção de ampliar os serviços de saúde reforçando o modelo assistencial curativista, transformando algumas unidades básicas de saúde em UPAs e terceirizando os serviços por meio de contratação de OS e empresas. Esta é uma lógica irracional para a organização da oferta de serviços porque são as necessidades reais, baseadas em critérios epidemiológicos que devem orientar a oferta e disponibilidade dos serviços, levando em conta o controle das doenças e condições crônicas, as UPAS não podem substituir unidades da atenção básica. 

2.2.2 POR UMA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE FORTE E RESOLUTIVA EM SALVADOR

Salvador ainda tem uma cobertura da atenção básica insuficiente tanto em quantidade quanto em resolutividade dos problemas. A população sofre com os vazios assistenciais na atenção básica e a grande concentração geográfica dos serviços especializados. Atualmente a cobertura pelas equipes de saúde da família e unidades básicas chega a apenas 51% da população. São 149 unidades de saúde na atenção básica com 317 equipes de saúde da família. A cobertura de saúde bucal na atenção básica é de apenas 20,32%. 

Diante da perspectivas de permanência da COVID-19, por um tempo ainda não previsível, a atenção básica é essencial no controle da prevalência desta epidemia. É preciso reorganizar e fortalecer as ações de vigilância em saúde nos territórios adstritos, com capacidade de testar, identificar e isolar os suspeitos, rastrear e testar os contactantes. É fundamental uma vigilância ampla presente em toda a cidade, acompanhando e orientando medidas de isolamento e de higiene, com equipes fortalecidas e suficientes para o controle à transmissibilidade do coronavírus. 

As redes regionalizadas de atenção à saúde tem sido a principal estratégia de organização do SUS para garantir a integralidade da atenção, reduzindo a fragmentação do cuidado. A rede de atenção básica é estratégica para a prevenção e controle das doenças e dos fatores de riscos à saúde e, também, deve ser capaz de coordenar o cuidado dos usuários nas redes de atenção psicossocial, de urgência, materno-infantil, de pessoas com deficiência, de oncologia etc. 

A ampliação e o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família é entendida como a mais eficiente para reversão do modelo de atenção à saúde, juntamente com ações de vigilância. A atenção básica deve ter a capacidade de regular o acesso aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e à assistência especializada ambulatorial e hospitalar e garantir a referência e contra-referência dos usuários nas redes de atenção à saúde. Neste sentido, a prefeitura deve investir em informatização integrada das redes de atenção com prontuário eletrônico e a qualificação das equipes.

A rede básica deve ter capilaridade e cobertura em todo território municipal. Ela deve regular o acesso dos usuários, em tempo hábil, aos serviços especializados, ambulatoriais e hospitalares, de acordo com às necessidades, estabelecendo fluxos de atendimento a serviços como fisioterapia, aos centros de atenção psicossocial (CAPS), aos exames diagnósticos laboratoriais e de imagem, aos centros de referência, às cirurgias eletivas e aos encaminhamentos das urgências. Ademais, deve estar capacitada e qualificada para realizar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e controle das zoonoses, ações cada vez mais relevantes diante de doenças transmissíveis endêmicas (dengue, chicungunya, zika, tuberculose, influenza) e emergentes, a exemplo da Covid-19.

A organização dos serviços de saúde no município de Salvador se dá geograficamente em 12 Distritos Sanitários (DS), que são regiões/territórios de saúde, com uma população adstrita que é considerada para efeito de cálculo de cobertura das ações e serviços de saúde. Os DS coordenam e supervisionam as ações realizadas pelas unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária. É importante sinalizar a existência de grandes vazios assistências em Salvador com insuficiente cobertura da ESF e uma enorme concentração de serviços especializados em poucos bairros, fatores de dificuldade de acesso da população às ações e serviços de saúde.

A resolução dos vazios assistenciais passa pela lógica da territorialização /regionalização para organização da rede de assistência à saúde do SUS em Salvador para prover  serviços de atenção à saúde naqueles territórios mais carentes. Este é um critério fundamental para redução das desigualdades no acesso à saúde e importante fator para promoção da equidade.

Mapa 01. Distribuição espacial das Prefeituras-Bairro e dos Distritos Sanitários. Salvador-BA, 2016.

 

 

PROPOSTAS PARA ATENÇÃO BÁSICA

  • Reduzir os vazios assistenciais na atenção básica, ampliando a cobertura da ESF para 75% da população de Salvador.
  • Viabilizar a cobertura de ESF para 100% da população dos territórios com os priores indicadores de saúde.
  • Capacitar a atenção básica para regular o acesso dos usuários aos serviços de atenção especializada como exames laboratoriais, raio X, eletrocardiograma, tomografia, mamografias, etc.
  • Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica para o controle das doenças transmissíveis e os fatores de riscos associados, incluindo as arboviroses, a Covid-19 e as zoonoses.
  • Fortalecer a vigilância sanitária para ações de proteção à saúde relacionadas ao consumo de bens e serviços.
  • Melhorar a infraestrutura e fortalecer as Unidades Básicas de Saúde.
  • Ampliar as ações de saúde bucal na atenção básica.
  • Disponibilizar medicamentos essenciais e assistência farmacêutica em todas as unidades básicas de saúde

 2.2.3 A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

A rede de urgência e emergência é sobrecarregada por conta da baixa cobertura da atenção básica e por falta de acompanhamento eficiente das pessoas que tem uma doença ou uma condição crônica que exige controle permanente. Em Salvador a rede conta atualmente com 9 UPAS, 05 Pronto Atendimento (PA) e um Hospital Municipal, 2 Unidades de Atendimento Odontológico 24 horas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 conta com: 01 central de regulação, 13 bases espalhadas na cidade, 33 ambulâncias de Unidades de Suporte Básico (USB), 08 ambulâncias de Suporte Avançado (USA), 08 motolâncias, uma lancha e um veículo de intervenção rápida. Diante da epidemia da Covid-19 é preciso qualificar e prover esta rede dos recursos para atender a complexidade desta patologia com profissionais qualificados e equipamentos adequados. As UPAS e o Hospital Municipal são terceirizados com muitos problemas de qualidade e controle na prestação dos serviços.

O governo do Estado, através da SESAB, é o provedor da maior parte da atenção hospitalar de Urgência e Emergência em Salvador. Somente em 2019 a prefeitura inaugurou o primeiro hospital municipal. 

2.2.4 PROMOVER A ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

O racismo estrutural presente na sociedade é determinante para as piores condições de vida da população negra e a coloca em situação de vulnerabilidade. O racismo e o preconceito nos serviços de saúde é algo institucionalizado, presente nas práticas dos profissionais, e que já foi evidenciado em muitos estudos.  As origens das doenças que atingem a população negra são determinadas por condições que se entrelaçam: a primeira são aquelas geneticamente determinadas, onde destacam-se a hipertensão arterial e a doença falciforme; a segunda são doenças ou agravos que decorrem da dificuldade de acesso aos serviços de saúde; e a terceira são doenças por condições adquiridas, derivadas de condições socioeconômicas e educacionais desfavoráveis (SMS, 2017). 

A população negra é a que mais adoece e morre por causas evitáveis em Salvador. 83% da mortalidade materna de 2005-2015 ocorreu em mulheres negras. Também a mortalidade geral teve um percentual de 65,7% de negros. A população de jovens negros é de longe a mais atingida pela violência, principalmente homicídios, sendo a principal causa de mortes entre os jovens de 15 a 29 anos.

A desigualdade racial é ocultada parcialmente porque o quesito raça/cor é ainda sub-representado nos sistemas de informação em saúde. Essa sub-representação informativa dificulta um diagnóstico mais preciso acerca da real situação de saúde da população negra. Assim, são necessários investimentos específicos para um diagnóstico mais preciso. A partir das informações raça/cor é possível identificar as iniquidades raciais nos perfis epidemiológicos de morbidade e mortalidade, daí a importância de ampliar o registro dessa informação na estruturação dos Sistemas Informatizados de Saúde, como SINAM, SINASC, SIM etc.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) publicada em 2009 (Portaria no 992/2009) é uma conquista do movimento antirracista na saúde e deve servir de referência para a implementação de políticas no âmbito do SUS. Entendemos que Salvador, que tem a maior população negra do país dentre as capitais, precisa desenvolver e implementar uma política transversal e integral de atenção à população negra, para reduzir as iniquidades e desigualdades raciais expressas nos priores indicadores de saúde do município.

PROPOSTAS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

  • Implementar a Política de Saúde Integral da População Negra em Salvador
  • Combater o racismo institucional e a discriminação racial nos serviços de saúde 
  • Monitoramento e avaliação permanente dos indicadores de saúde da população negra, visando a redução da morbimortalidade por doenças crônicas, doenças genéticas e causas externas 
  • Implementar a melhoria dos registros do quesito raça/cor nos sistemas de informações da saúde 
  • Garantir à população negra o acesso às ações e serviços de saúde de que necessita, com equidade, qualidade e humanização
  • Garantir a atenção integral à população com doença falciforme 
  • Inserir conteúdos sobre racismo nos programas de educação permanente dos profissionais de saúde

2.2.5 GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER 

É preciso garantir a atenção integral à saúde da mulher em todo seu ciclo de vida, respeitando os seus direitos sexuais e reprodutivos, observando a questão de gênero e orientação sexual. É necessário o acompanhando às transformações que ocorrem na fisiologia do corpo feminino, desde a menarca, a pré-menopausa, a menopausa, o envelhecimento e os fatores de risco correlacionados. Algumas condições crônicas como a hipertensão, a depressão e a obesidade têm maior prevalência entre as mulheres. As principais causas de óbito em mulheres em idade fértil são as neoplasias, doenças cardiovasculares e as causas externas.

A Mortalidade Materna é vista como uma tragédia e quase 100% evitável. Os fatores de riscos correlacionados referem-se a idade mais elevada, ou gravidez precoce, o menor nível de escolaridade da mulher, o tipo de ocupação, o número reduzido de consultas de pré-natal, e as condições prévias de saúde. Em Salvador, a taxa de mortalidade materna é de 64,87 por 100 mil nascidos vivos (nv), número considerado elevado de acordo com a classificação da OMS. Chama a atenção da distribuição desigual: Pau da Lima, apresenta taxa de 92,5 por 100.000 NV (SMS, 2017). As infeções causadas pelas doenças sexualmente transmissíveis são fatores de risco a mortalidade materna e neonatal, chama a atenção a alta incidência da sífilis congênita, situação inaceitável devido a facilidade de prevenção e tratamento, o que demonstra falhas profundas na atenção à saúde das gestantes. 

A gravidez na adolescência é um importante fator de risco para saúde e condições de vida das mulheres e deve ser evitada por meio de ações de educação sexual e reprodutiva, exigindo ações intersetoriais. Em Salvador, a média de nascidos vivos com mães entre 10 e 19 anos é de 16% (SMS, 2017). A gravidez na adolescência tem consequências sérias e duradouras na vida das meninas tais como a interrupção dos estudos, dificuldades de inserção no mercado de trabalho e maior chance de viver em situação de pobreza. Do ponto de vista da saúde, a gravidez na adolescência está diretamente relacionada a maiores taxas de mortalidade materna e infantil (OMS, 2018). 

A violência contra a mulher deve ser compreendia como uma questão de saúde pública pela magnitude das ocorrências e o enorme impacto físico e psicológico na vida das mulheres. É necessário preparar os serviços de saúde para o atendimento humanizado e adequado às mulheres vítimas de violência. O registro das violências notificadas em Salvador, de 2009 a 2015, mostra que 62,3% atingiram mulheres. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 35% das mulheres em todo o mundo são vítimas de violência física e/ou sexual. 

PROPOSTAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÙDE DA MULHER

  • Garantir consultas e exames para o rastreamento e controle do câncer de mama e de útero;
  • Desenvolver ações intersetoriais com a Educação visando a prevenção da gravidez precoce;
  • Disponibilizar nas unidades básicas de saúde todos os métodos contraceptivos necessários ao planejamento familiar;
  • Disponibilizar consultas e exames de pré-natal para 100% das gestantes;
  • Implementar a lei da Maternidade Certa
  • Construir uma maternidade municipal

2.2.6. AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL EM SALVADOR (RAPS)

A RAPS tem baixa cobertura e resolutividade, encontra-se sucateada e desarticulada dos serviços da atenção básica. Ela conta com 20 CAPS, sendo 18 do tipo II (baixa capacidade), um do tipo III e IA, e 7 Residências terapêuticas tipo II. Em Salvador há ausência de enfermaria especializada/leitos de saúde mental em hospital geral e/ou serviço hospitalar de referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Os casos agudos em saúde mental continuam sendo absorvidos nos dois Hospitais Psiquiátricos Estaduais (Juliano Moreira e Mário Leal).

PROPOSTAS PARA A SAÚDE MENTAL

Promover a atenção integral à saúde das pessoas em sofrimento mental, desenvolvendo a articulação dos CAPS com a atenção básica e viabilizando a referência e contra-referência do usuário na rede de saúde.
Requalificar todos os CAPS para tipo III, provendo de pessoal e infraestrutura. 
Valorização do movimento antimanicomial, promovendo a escuta dos usuários e a sua integração no seio familiar e social.

2.2.7 AMPLIAR REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 

Essa rede foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2012. Em Salvador tem uma alta prevalência de pessoas com algum tipo de deficiência, chegando a atingir 34,5% da população, com pelo menos uma das deficiências visual, auditiva, motora ou deficiência mental/intelectual, variando de comprometimento leve a severo. Em relação ao gênero, 61,8% são do sexo feminino e 38,2% do sexo masculino. O tipo de deficiência mais prevalente é a visual com 60,5%, seguida da motora com 20,7%, auditiva com 14,9% e mental com 3,8%. A síndrome congênita, associada ao zika vírus, vem aumentando a incidência das deficiências. A assistência requerida para o atendimento a esta população é especializada em reabilitação auditiva, física, cognitiva, visual, ostomia e em múltiplas deficiências. Essa assistência deve contar com: estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação, Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica e social precisam de assistência que exige articulação com outras secretarias, como educação e assistência e desenvolvimento social.

Existem serviços próprios da Prefeitura e também serviços contratados e conveniados com o setor privado e filantrópico. Os serviços estão concentrados nos Distritos Barra Rio Vermelho, Centro Histórico e Brotas, o que demonstra a distribuição de forma irregular, culminando numa grande vazio assistencial para a maioria da população que precisa dos serviços de reabilitação.

PROPOSTAS PARA ATENÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Promover a acessibilidade aos serviços da atenção à saúde, especialmente à atenção básica para o acompanhamento continuo e permanente dos portadores de deficiência;
  • Descentralizar serviços de reabilitação para os distritos sanitários
  • Promover a articulação intersetorial com a assistência social para aqueles(as) que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

 2.2.8 CUIDAR DA POPULAÇÃO LGBTQ  

A população LGBTQ é vulnerável no que respeita a direitos humanos e ao acesso a serviços de saúde, entretanto constata-se uma grande insuficiência de dados sobre a situação de saúde desta população em particular. No Plano Plurianual de Saúde de Salvador não há ações voltadas a esta população, o que leva a necessidade de um diagnóstico da situação e a formulação e implementação de uma política específica que dê conta das suas singularidades. 

PROPOSTA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQ

Realizar o diagnóstico da saúde desta população e propor medidas de inclusão nas ações de proteção, promoção da saúde e prevenção de doenças

2.2.9 A GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE

Quanto à gestão da força de trabalho no SUS municipal, em 2017, a Secretaria Municipal de Saúde possuía no seu quadro de pessoal 10.841 trabalhadores. Sendo 9.427 do quadro próprio e 1.414 com outros vínculos trabalhistas. Hoje estima-se que o número de terceirizados esteja próximo dos quatro mil, devido inclusive as contratações durante a pandemia. Do total de servidores registra-se que 67,37% situam-se na faixa etária de 31 a 50 anos e a maioria e 71,27% são mulheres. Existe um Plano de Carreira Cargos e Salários Problemas (PCCS), entretanto os trabalhadores sinalizam para a necessidade de regulamentação, avanço na tabela de vencimentos relacionada à titulação, avaliação de desempenho e aquisição de competências. 

PROPOSTAS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE

  • Desenvolver política valorização do trabalho, promovendo a educação permanente visando a qualidade da assistência e humanização do cuidado.
  • Envolver os trabalhadores na construção de uma gestão democrática para um projeto político transformador da Saúde. 
  • Instalar Mesa de Negociação, conforme previsto nas normativas do SUS. 

2.2.10 MAIS FINANCIAMENTO E MELHOR GESTÃO DOS SERVIÇOS

A Emenda Constitucional 29, que fez a vinculação de receita orçamentária mínima para a saúde, foi regulamentada pela Lei 141/2012, com a obrigatória execução de no mínimo 15% do orçamento municipal com as ações e serviços de saúde, enquanto os estados devem aplicar o mínimo de 12%. Os recursos para a saúde são compartilhados de forma tripartite entre os entes federativos, através de transferências fundo a fundo. De acordo com a Portaria 3.992/2017, o uso dos recursos transferidos só podem ser usados em dois blocos de despesas: o Bloco de Custeio: recursos destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde já implantados e ao funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis; e o Bloco de Investimento: recursos destinados à estruturação e à ampliação da oferta de ações e serviços públicos de saúde (obras e equipamentos).

Em 2019, as Transferências do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde em Salvador correspondeu ao total de R$ 740.092.000,00. Desse R$ 118,4 milhões para custeio da atenção básica, R$ 566 milhões para custeio da média e alta complexidade; R$ 31.206.000,00 para vigilância em Saúde e R$ 17.888.000,00 para Assistência Farmacêutica. 

Tabela 1 – Transferência de recursos federais para Saúde em Salvador, em 2019

 

A dotação orçamentária para a Saúde em 2020 foi de R$ 1.642.869.000, porém nos quatro primeiros meses deste ano foram executados menos de 30% do orçamento, mesmo em um quadro de crise sanitária causada pela epidemia do coronavírus. Chama a atenção a baixíssima execução da atenção básica (20,8%) e em áreas estratégicas para o controle das doenças transmissíveis, em especial da Covid-19. Execução de apenas 1,8% na Vigilância Epidemiológica e 7,3% na Vigilância Sanitária e 0% na formação de recursos humanos.

Execução orçamentaria correspondente ao 1º quadrimestre de 2020 (FNS, 2020)

 

Na regionalização da saúde na Bahia, Salvador faz parte do Núcleo Regional de Saúde Leste e recebe e recursos federais para custear os serviços de média e alta complexidade (MAC), através das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) e também recebe recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), onde se incluem recursos para cirurgias eletivas. O recebimento dos recursos federais para procedimentos de média e alta complexidade se dá através da Programação Pactuada e Integrada do Estado da Bahia (PPI) na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne o Secretário Estadual de Saúde e os representantes das Secretarias Municipais de Saúde da Bahia (CONASEMS). Na PPI se identificam os serviços de MAC existentes, quais os municípios que não dispõe dos serviços e pactuam entre si o uso dos serviços.

Feita a pactuação, os recursos são transferidos do FNS para o município sede que deverá disponibilizar o acesso para os municípios pactuados. A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador contrata a maioria absoluta desses serviços de média e alta complexidade com prestadores privados de clínicas e hospitais. Neste quesito há necessidade de ter critérios objetivos e transparentes para contratações de serviços na rede complementar ao SUS. Necessidade de implantar rigoroso acompanhamento dos prestadores privados, com adoção de avaliação constante dos indicadores de qualidade dos serviços contratados e fortalecimento dos setores internos de auditoria e controle. 

Um outro problema é a regulação do acesso ao serviços contratados, de exames e consultas com especialistas. Para exames como eletrocardiografia, exames laboratoriais e raio X, os pacientes procuram diretamente o serviço e serão atendidos a depender da disponibilidade.  As consultas básicas e especializadas e os exames de média complexidade são procedimentos que podem ser agendados diretamente nas 23 unidades de saúde de referência da rede própria e em 03 prefeituras bairro, pelo próprio estabelecimento executante e pelos municípios pactuados. O acesso dependerá da disponibilidade de vagas nos estabelecimentos da rede própria ou contratualizada e não precisa de autorização prévia, o que é um problema para os usuários que peregrinam em busca de vaga e podem ficar em fila de espera por muito tempo.

PROPOSTAS PARA MELHORIA DA GESTÃO E REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Implementar a regulação do acesso à assistência especializada (exames e tratamentos) através da unidade básica de saúde e da equipe de ESF, onde o paciente já tenha sua consulta ou exame especializado agendados e não fique peregrinando em busca de atendimento. 
Informatizar toda rede de serviços de saúde municipal de forma integrada e implantar o prontuário eletrônico dos usuários das unidades básicas de saúde;
Integrar em único banco de dados toda a oferta de serviços, próprios, contratado e conveniado da atenção especializada para possibilitar a melhor regulação do acesso, tendo atenção básica como coordenadora do cuidado;
Implementar medidas para melhoria do sistema de auditoria e controle de contratos dos prestadores privados;
Implementar o planejamento participativo e ascendente;
Qualificar a gestão dos Distritos Sanitários e das unidades de Saúde;

BLOCO DE DIRETRIZES E PROPOSTAS 

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA EM SALVADOR

DIRETRIZES GERAIS EM DEFESA DO SUS 

1- Envidar todos os esforços possíveis pela Revogação da EC 95, que congelou os gastos públicos, e já subtraiu, até 2019, R$ 22,3 bilhões do SUS. 

2- Buscar o fortalecimento do SUS, como política de Estado, evitando o avanço das privatizações e terceirizações de serviços de saúde.

3- Buscar a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, permitindo a necessária ampliação dos serviços públicos de saúde e o custeio desses serviços.

4- Levantar a necessidade imediata de um piso emergencial para a saúde no orçamento público de 2021, considerando o enfrentamento da Epidemia da Covid-19

DIRETRIZES GERAIS PARA SAÚDE EM SALVADOR

  1. Enfrentar as iniquidades e desigualdades sociais em saúde, por meio de políticas públicas intersetoriais, integradas e articuladas para a promoção de uma Cidade Saudável; 
  2. Ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde com qualidade e humanização do cuidado.
  3. Implementar um novo modelo de atenção à saúde centrado na promoção da saúde e prevenção de doenças, com o fortalecimento da atenção básica e ações de vigilância da saúde;
  4. Fortalecer os serviços público de saúde do município para atender às necessidades, implementando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;
  5. Fortalecer o controle social e implementar o funcionamento dos conselhos locais e distritais de saúde para o acompanhamento das políticas de saúde no município.  

PROPOSTAS PARA ATENÇÃO BÁSICA

  • Reduzir os vazios assistenciais na atenção básica, ampliando a cobertura da ESF para 75% da população de Salvador.
  • Viabilizar a cobertura de ESF para 100% da população dos territórios com os priores indicadores de saúde.
  • Capacitar a atenção básica para regular o acesso dos usuários aos serviços de atenção especializada como exames laboratoriais, raio X, eletrocardiograma, tomografia, mamografias, etc.
  • Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica para o controle das doenças transmissíveis e os fatores de riscos associados, incluindo as arboviroses, a Covid-19 e as zoonoses.
  • Fortalecer a vigilância sanitária para ações de proteção à saúde relacionadas ao consumo de bens e serviços.
  • Melhorar a infraestrutura e fortalecer as Unidades Básicas de Saúde.
  • Ampliar as ações de saúde bucal na atenção básica.
  • Disponibilizar medicamentos essenciais e assistência farmacêutica em todas as unidades básicas de saúde

PROPOSTA PARA A REDE DE URGÊNCIA

  • Melhorar o atendimento da UPAS e Pronto Atendimento, e do Hospital Municipal com acompanhamento sistemático dos indicadores de qualidade e humanização da assistência;

PROPOSTAS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

  • Implementar a Política de Saúde Integral da População Negra em Salvador
  • Combater o racismo institucional e a discriminação racial nos serviços de saúde 
  • Monitoramento e avaliação permanente dos indicadores de saúde da população negra, visando a redução da morbimortalidade por doenças crônicas, doenças genéticas e causas externas 
  • Implementar a melhoria dos registros do quesito raça/cor nos sistemas de informações da saúde 
  • Garantir à população negra o acesso às ações e serviços de saúde de que necessita, com equidade, qualidade e humanização
  • Garantir a atenção integral à população com doença falciforme 
    Inserir conteúdos sobre racismo nos programas de educação permanente dos profissionais de saúde

PROPOSTAS PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÙDE DA MULHER

  • Garantir consultas e exames para o rastreamento e controle do câncer de mama e de útero;
  • Desenvolver ações intersetoriais com a Educação visando a prevenção da gravidez precoce;
  • Disponibilizar nas unidades básicas de saúde todos os métodos contraceptivos necessários ao planejamento familiar;
  • Disponibilizar consultas e exames de pré-natal para 100% das gestantes;
  • Implementar a lei da Maternidade Certa
  • Construir uma maternidade municipal

PROPOSTAS PARA A SAÚDE MENTAL

  • Promover a atenção integral à saúde das pessoas em sofrimento mental, desenvolvendo a articulação dos CAPS com a atenção básica e viabilizando a referência e contra-referência do usuário na rede de saúde;
  • Requalificar todos os CAPS para tipo III, provendo de pessoal e infraestrutura; 
  • Valorização do movimento antimanicomial, promovendo a escuta dos usuários e a sua integração no seio familiar e social.

PROPOSTAS PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Promover a acessibilidade aos serviços da atenção à saúde, especialmente à atenção básica para o acompanhamento continuo e permanente dos portadores de deficiência;
  • Descentralizar serviços de reabilitação para os distritos sanitários
  • Promover a articulação intersetorial com a assistência social para aqueles(as) que se encontrem em situação de vulnerabilidade.

PROPOSTA PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBTQ

  • Realizar o diagnóstico da saúde desta população e propor medidas de inclusão nas ações de proteção, promoção da saúde e prevenção de doenças

PROPOSTAS PARA A GESTÃO DO TRABALHO NA SAÚDE

  • Desenvolver política valorização do trabalho, promovendo a educação permanente visando a qualidade da assistência e humanização do cuidado.
  • Envolver os trabalhadores na construção de uma gestão democrática para um projeto político transformador da Saúde. 
  • Instalar Mesa de Negociação, conforme previsto nas normativas do SUS. 

PROPOSTAS PARA MELHORIA DA GESTÃO E REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE

  • Implementar a regulação do acesso à assistência especializada (exames e tratamentos) através da unidade básica de saúde e da equipe de ESF, onde o paciente já tenha sua consulta ou exame especializado agendados e não fique peregrinando em busca de atendimento. 
  • Informatizar toda rede de serviços de saúde municipal de forma integrada e implantar o prontuário eletrônico dos usuários das unidades básicas de saúde;
  • Integrar em único banco de dados toda a oferta de serviços, próprios, contratado e conveniado da atenção especializada para possibilitar a melhor regulação do acesso, tendo atenção básica como coordenadora do cuidado;
  • Implementar medidas para melhoria do sistema de auditoria e controle de contratos dos prestadores privados;
  • Implementar o planejamento participativo e ascendente;
  • Qualificar a gestão dos Distritos Sanitários e das unidades de Saúde;