Autores - DERMEVAL SAVIANI: Dez análises sobre o Plano Nacional de Educação

TRAJETÓRIA DA IDEIA DE PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO BRASIL

Dermeval Saviani Publicado em 11.11.2014

No Estado Novo (1937-1945) o plano se converteu em instrumento para revestir de racionalidade o controle político-ideológico da educação. No regime militar se caracterizou como instrumento de introdução da racionalidade tecnocrática na educação, modelo a que a era FHC se aproximou nos anos 1990.

Historicamente, no Brasil, a ideia de plano na educação remonta ao “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, de 1932. O conceito de plano assumiu, então, o sentido de instrumento de introdução da racionalidade científica na educação em consonância com o ideário escolanovista para o qual os trabalhos científicos já nos faziam sentir que se pode ser tão científico na educação como na engenharia e nas finanças.

Com esse entendimento a Constituição de 1934 incumbiu a União de fixar o Plano Nacional de Educação, instituindo o Conselho Nacional de Educação, cuja principal função seria a de elaborar o referido plano. Mas no Estado Novo (1937-1945) o plano se converteu em instrumento para revestir de racionalidade o controle político-ideológico da educação.
Entre 1946 e 1964 o plano educacional foi reduzido a instrumento de distribuição de recursos para os diferentes níveis de ensino visando garantir verbas públicas para escolas particulares. Assim, nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1961, estabeleceu que com nove décimos dos recursos federais destinados à educação seriam constituídos, em parcelas iguais, o Fundo Nacional do Ensino Primário, o do Ensino Médio e o do Ensino Superior, cabendo ao Conselho Federal de Educação elaborar o plano referente a cada Fundo. Relatando o tema no CFE Anísio Teixeira arquitetou um procedimento engenhoso para a distribuição dos recursos. Foi esse procedimento que inspirou a criação, em 1996, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), orientação que foi mantida com a substituição do FUNDEF pelo FUNDEB em dezembro de 2006.
A partir de 1964 o protagonismo do planejamento educacional se transferiu dos educadores para os tecnocratas com a subordinação do Ministério da Educação ao Ministério do Planejamento dirigido por técnicos oriundos das ciências econômicas, o que se explicitou na reforma do ensino (Lei 5.692/71) cujo artigo 53 refere-se a planos nacionais de educação atendendo às diretrizes dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs).
Com o advento da “Nova República” foi editado, em 1993, o Plano Decenal de Educação para Todos pautado na Declaração Mundial proclamada em1990 na reunião de Jontien, na Tailândia. O foco central foi o ensino fundamental. Mas esse plano praticamente não saiu do papel, tendo prevalecido, nesse período, uma espécie de democratismo que pretendeu substituir o planejamento tecnocrático e autoritário pelo polo oposto justificado pela descentralização, mas imposto e mantido por mecanismos também autoritários.
Já o último PNE, que vigorou até 9/1/2011, resultou de duas propostas: uma elaborada pelo MEC e outra gestada no II Congresso Nacional de Educação.  A proposta do MEC, visando à redução de custos, se revelou um instrumento de introdução da racionalidade financeira na educação. A segunda proposta, guiando-se pelo princípio da “qualidade social”, entendeu o plano como um instrumento de introdução da racionalidade social na educação.
Em resumo, na década de 1930 pelo plano buscou-se introduzir a racionalidade científica na educação; no Estado Novo revestiu-se de racionalidade o controle político-ideológico da educação; com a LDB de 1961 se converteu em instrumento de viabilização da racionalidade distributiva dos recursos educacionais; no regime militar se caracterizou como instrumento de introdução da racionalidade tecnocrática na educação; na Nova República sua marca foi o democratismo com o que a ideia de introduzir, pelo plano, uma espécie de racionalidade democrática, se revestiu de ambiguidade; finalmente, na era FHC, o plano se transmutou em instrumento de introdução da racionalidade financeira na educação.

Série de dez artigos publicados no Jornal “A Fonte”, de São Sepé (RS), entre 19 de julho e 27 de setembro de 2014.

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