Entrevistas

Nilson Araújo: “Guedes está levando país ao abismo”

Hora do Povo Publicado em 29.12.2020

Em entrevista ao HP, reproduzida abaixo, o economista e professor e diretor da Fundação Maurício Grabois, Nilson Araújo de Souza, avalia a situação econômica do Brasil, critica duramente as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro no enfrentamento da crise econômica/sanitária que assola o país e o mundo e aponta perspectivas para superá-la. “É fundamental relançar, pelo tempo que durar pandemia, usando como referência a realização da vacinação em massa, as mesmas medidas econômicas adotadas a partir de abril e que se encerram agora em dezembro”, aponta o entrevistado. “A recuperação econômica, como hoje advogam até renomados economistas de origem neoliberal, tais como André Lara Resende, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Armínio Fraga, deve ter como alavanca básica o investimento público”, destaca o professor. Confira a entrevista na íntegra.

Nilson Araújo

Como você avalia o ano de 2020 do ponto de vista da economia? A pandemia pegou o país em pleno “voo de recuperação” como diz Paulo Guedes?
Nilson Araújo de Souza
 – Neste ano que agora se encerra, a economia brasileira sofreu uma forte retração. Pelo andar da carruagem, o PIB anual, ou seja, toda a produção de bens e serviços no país, está desabando na faixa dos 5%. Ao contrário da cantilena de Guedes, que em mais uma de suas fake news apregoou aos quatro ventos que a pandemia da Covid-19 teria atacado o país em pleno “voo de recuperação”, a recessão havia voltado a recrudescer antes dela chegar (segunda quinzena de março), depois de um triênio de estagnação (2017-2019), que sucedera um outro de recessão (2014-2015): no primeiro trimestre de 2020, o PIB declinou 2,5%.

Essa recessão foi abalroada pela pandemia, derrubando o PIB em 9,7% no segundo trimestre. Não é natural a ocorrência de tal impacto na economia, assim como também não o é o verdadeiro genocídio que, com a Covid-19, está sendo vítima a população brasileira: já perderam a vida mais de 183 mil pessoas e nada menos que 7 milhões já contraíram o vírus. O problema é que o governo Bolsonaro deixou de tomar a tempo as medidas econômicas e sanitárias necessárias para brecar o impacto econômico da pandemia e salvar vidas. Nem só retardou as medidas como sabotou a sua adoção depois de aprovadas pelo Congresso.

O drama social resultante da crise é maior do que aparece nas estatísticas. Pelos índices do IBGE, o desemprego aumentou de 12,3 milhões de pessoas (11,6%) no trimestre móvel encerrado em fevereiro deste ano – portanto, antes de começar a pandemia – para 14,1 milhões (14,6%) no terceiro trimestre. Mas esses são os que responderam que estão sem trabalhar e estão procurando emprego. Outros 12 milhões (a população ocupada caiu de 93,7 milhões em fevereiro para 81,7 milhões no trimestre móvel encerrado em agosto) foram desligados de seus empregos e gostariam de trabalhar, mas, devido à pandemia ou porque estão recebendo o auxílio de emergência, não procuraram emprego.. Por isso, não foram computados como desempregados nas estatísticas do IBGE. Com o fim do auxílio de emergência, todo esse “exército” de reserva vai retornar ao mercado de trabalho e, ainda por cima, num momento em que a pandemia volta a recrudescer.

Como você avalia as medidas tomadas pelo governo para fazer frente ao agravamento da crise provocada pela pandemia da Covid-19?
 O PIB teve um repique de 7,7% no terceiro trimestre deste ano. O ministro da Economia, aproveitando-se desse fato favorável, saiu a bradar que a recessão era em “V”, ou seja, o PIB teria voltado a crescer na mesma velocidade em que havia caído e que isso se devia à sua política econômica, ou seja, às medidas que teria adotado para fazer frente à crise. Aí aparecem duas inverdades:

a) esse repique do terceiro trimestre não significa que já saímos da crise; os dados apurados pelo Banco Central, sintetizados no IBC/Br, que é tido como uma prévia do PIB, já indicam uma desaceleração: depois de crescer 5,23% em junho, reduziu o ritmo para 2,42% em julho, 1,63% em agosto, 1,68% em setembro e apenas 0,86% em outubro, justamente o período em que, pelas festas de fim de ano, a economia deveria estar acelerando. Importante prenúncio de recessão.

b) de fato, esse “crescimento” do terceiro trimestre se deve aos pacotes de medidas emergenciais adotadas a partir de abril: o governo gastou até outubro R$ 456,84 bilhões, ou seja, 77,7% dos pacotes emergenciais aprovados pelo Congresso, no montante de R$ 587,46 bilhões, que correspondem a 8% do PIB. Não custa lembrar que não se trata de medidas formuladas pelo governo, mas pelo Congresso. A principal delas (no montante de R$ 254,24 bilhões, ao que se somaram mais R$ 67,6 bilhões pela extensão da medida até dezembro) corresponde ao auxílio de emergência para garantir o sustento, durante a pandemia, de milhões de desempregados, subempregados, trabalhadores informais (58 milhões de beneficiários).

Qual foi a postura do governo diante disso? Quando a crise já avançava sem qualquer ação do governo, Guedes apresentou um pacote ao Congresso propondo acelerar as privatizações, com destaque para a Eletrobrás, ao lado de um arrocho fiscal nos Estados e municípios (a chamada lei Mansueto); só depois de muita pressão, apresentou a proposta de um auxílio de emergência de míseros R$ 200 por família.

Depois de muita pressão, mobilização e negociação, o Congresso desconsiderou a aceleração das privatizações e o arrocho sobre os Estados e municípios (a lei Mansueto acaba de ser aprovada, mas escoimada de boa parte de seu caráter pró-arrocho fiscal) e aprovou R$ 600 por beneficiário como auxílio emergencial durante cinco meses, sendo até dois beneficiários por família e R$ 1.200 para mãe chefe de família. A segunda principal medida foi o apoio aos Estados e municípios. O governo resistiu o tempo todo e só depois de muita mobilização dos governadores, o Congresso aprovou um aporte do Tesouro de R$ 60,14 bilhões.

Como você vê as perspectivas para o Brasil e os brasileiros em 2021?
Nesta época de fim de ano, é hora de desejar Feliz Ano Novo às pessoas. É o que desejo a cada brasileiro, a cada brasileira. Mas, infelizmente, a ação do governo está engendrando o contrário disso. Dadas as medidas já adotadas e, mais que isso, a leniência com a dramaticidade da crise, o que está em gestação é um forte recrudescimento da recessão e seu corolário: o aumento do desemprego, tudo isso acompanhado de forte pressão inflacionária.

Como assinalei na resposta anterior, apesar do repique do PIB no terceiro trimestre deste ano, a economia já começou a desacelerar. Essa desaceleração se deu por causa da redução do auxílio de emergência, cuja injeção na economia contribui para dinamizar a demanda das empresas. Além de baixar para R$ 300 por beneficiário (com vigência até dezembro), o governo cortou 16 milhões de beneficiários, baixando de 58 milhões para 42 milhões. E o governo não tomou qualquer medida até agora para suprir esse auxílio, que se esgota agora em dezembro. Além do drama social que ameaça, é um recurso que deixa de entrar na economia. Com o recrudescimento da pandemia, esse auxílio é ainda mais imprescindível.

Mostramos numa resposta anterior que o drama social tende a ser maior do que aparece nas estatísticas porque só no começo do próximo ano, com o fim do auxílio emergencial, vai aparecer a verdadeira face do desemprego: além dos 14,1 milhões (14,6%) de desempregados medidos pelo IBGE, outros 12 milhões foram desligados de seus empregos e gostariam de trabalhar, mas, devido à pandemia ou porque estão recebendo o auxílio de emergência, não procuraram emprego. Não foram computados nas estatísticas de desempregados do IBGE, mas, com o fim do auxílio de emergência neste mês, essa massa de deserdados tenderá a retornar ao mercado de trabalho. E isso ocorre num momento em que a pandemia volta a recrudescer.

Para piorar, a proposta orçamentária que o governo engendrou para o ano que vem – e que até agora não enviou para o Congresso – reduz em 8% do PIB (correspondente exatamente ao fim dos programas de emergência) as despesas primárias do governo (de 28% do PIB para 20%). Arrocho fiscal, queda das rendas da população, fim do apoio a Estados e municípios, fim do parco apoio às micro, pequenas e médias empresas (que neste ano receberam R$ 47,9 bilhões).

O recrudescimento da pandemia, que nesta semana voltou a aproximar de mil o número diário de vidas ceifadas, equiparando-se ao pior momento da pandemia até agora, além das perdas em vidas humanas, tende a impactar novamente sobre a atividade econômica. Para agravar mais ainda a situação, os executivos das 100 principais instituições financeiras (liderados pelos cinco principais bancos), ouvidos regularmente pelo Banco Central por meio da pesquisa Focus para orientar sua política monetária, já estão “prevendo” que a taxa Selic voltará a subir em 2021, o que também contribui para desanimar a atividade econômica. Tudo isso é sinônimo de recrudescimento da recessão.

Para piorar, neste segundo semestre a inflação voltou a mostrar sua cara. Começou com a inflação dos alimentos: de janeiro a outubro, o preço do arroz aumentou 51,72%, o de óleo de soja 65,08%, o do leite longa vida 32,75%. A razão básica é que, em lugar de formar os estoques reguladores para “desovar” na entressafra, o governo deixou a produção escapar para o exterior, reduzindo sua oferta no mercado interno. A isso se agrega a desvalorização do real frente ao dólar, que faz aumentar o preço em real das chamadas commodities. Se fosse apenas isso, o período de safra que se inicia no primeiro semestre de 2021 cuidaria de reequilibrar o mercado de alimentos, o que poderia coibir a pressão inflacionária

Mas a inflação já começou a generalizar para outros setores. A principal manifestação aparece no Índice Geral de Preços (IGP), que, além do preço ao consumidor (IPCA), integra o da construção civil (ICC) e o do produtor, antigo Atacado (IPA). Puxado pelo IPA (34,16%), o IGP (de mercado) atingiu 24,52% nos últimos 12 meses até novembro. Até agora, a disparada dos preços do produtor (diga-se matérias primas, insumos intermediários) não repercutiu tanto nos bens industriais de consumo final. Devido à restrição da demanda e à capacidade ociosa, a indústria está absorvendo esse aumento de custo, mas em algum momento vai ocorrer esse repasse. Esse aumento de preços do produtor, além de repercutir o aumento do preço dos alimentos, recebe o impacto da desvalorização do real e da desorganização da cadeia produtiva: por exemplo, pesquisa realizada entre industriais indica que 78% deles estão tendo dificuldade com o fornecimento de insumos e matérias primas.

Que setores econômicos sustentam o governo Bolsonaro e para onde a política de Guedes está levando o país?
Uma vez, em conversa com o então presidente da FIESP, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, perguntei por que o empresariado industrial do país apoiava a política de abertura econômica praticada pelo governo, já que ela prejudicava seus interesses ao favorecer o importacionismo subsidiado, e ele respondeu: “só há uma explicação – porque são suicidas”. De lá pra cá, como vimos nos dados da desindustrialização, parte expressiva da burguesia industrial foi destruída; outra parte, que alienou suas empresas, virou rentista e outra, pequena em número, se fortaleceu participando do botim das privatizações. Além disso, os bancos se fortaleceram, sem falar nas transnacionais aqui instaladas.

Agora, há um setor novo no empresariado: os donos do agronegócio, que é a fusão entre as transnacionais que fornecem insumos, máquinas e equipamentos para a agricultura e comercializam sua produção, o capital financeiro nacional e estrangeiro que fornece o crédito e os grandes proprietários de terra, e que destina sua produção basicamente para o mercado externo. Esse setor se beneficia da política de desvalorização do real, o que aumenta seus ganhos com as exportações de commodities.

Poderia se pensar que, com a política de redução dos juros básicos, os banqueiros poderiam não estar satisfeitos, mas o montante dos lucros dos quatro principais bancos (Santander, Itaú. Bradesco e Banco do Brasil) aumentou de R$ 50,67 bilhões nos três primeiros trimestres de 2018 para R$ 59.78 em igual período do primeiro ano do governo Bolsonaro. Com a pandemia, houve uma redução para R$ 41,50 bilhões em igual período de 2020. Mas isso foi compensado com o repasse neste ano de R$ 1,3 trilhão para encher as burras dos banqueiros.

O que unifica todos esses setores, além do benefício esperado por cada um deles (por exemplo, câmbio favorável para os exportadores), é a expectativa de abocanhar o patrimônio e parte do erário público. Mas o ministro Guedes não está conseguindo entregar isso nas proporções que gostaria. Alegou que o Congresso Nacional, devido aos interesses dos parlamentares nas estatais, tem sido um obstáculo às privatizações.

A política econômica de Guedes, conforme mostramos nas respostas anteriores, está levando o país para o abismo. Não dá mais para chamá-lo de Posto Ipiranga.

Tudo indica que, nesse quadro de crise, as contradições tendem a se acirrar entre o que o governo efetivamente realiza e suas promessas para esses setores que o sustentam, podendo levar a seu afastamento.

Que medidas você elencaria como prioritárias e imediatas para a superação da crise e da recessão em que vive o Brasil hoje?
Em primeiro lugar, com o recrudescimento da pandemia, é fundamental relançar, pelo tempo que durar pandemia, usando como referência a realização da vacinação em massa, as mesmas medidas econômicas adotadas a partir de abril e que se encerram agora em dezembro. Que medidas são essas? Auxílio emergencial para desempregados, subempregados, trabalhadores informais; apoio a Estados e Municípios não apenas para compensar a queda de receita, mas também para que possam implementar as medidas sanitárias; apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas; programa de manutenção de emprego e renda; reforço financeiro do SUS. Essas medidas, ao mesmo tempo que possibilitam salvar vidas, mantêm a economia funcionando.

Mas, em segundo lugar, se deve desde já adotar as medidas para a recuperação da economia. Se levarmos em conta as ameaças do ministro da Economia, que propugna que a economia já emergiu da crise, não haverá nem essas medidas emergenciais; muito menos as medidas que garantam efetivamente a recuperação. O ministro vai contra a roda da história. Alegando que, com as medidas emergenciais em vigor, a dívida pública subiu da faixa de 73% do PIB para quase 100%, anuncia que agora o governo deve se concentrar no ajuste fiscal. Isso significaria retirar os estímulos econômicos que funcionaram neste ano, além de mais cortes, privatizações e aumento de impostos. Registro que até o FMI, useiro e vezeiro na recomendação de políticas de arrocho, está orientando manter os estímulos fiscais e monetários, a fim de enfrentar a segunda onda da pandemia não apenas na Europa e EUA, mas também em países como o Brasil. Na reunião da cúpula do G20, a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, recomendou que os países evitem a retirada prematura dos estímulos fiscais concedidos para combater os efeitos da pandemia.

O governo cometeu um erro crasso: em lugar de usar a emissão monetária para financiar as medidas emergenciais, emitiu títulos, acelerando o endividamento. Mas mesmo isso não constitui um problema grave. Por duas razões: 1) como a taxa real de juro básico, a Selic, está negativa (2% nominal diante de uma inflação de 4,3%), emitir título sobre o qual nada se paga é semelhante a emitir moeda; 2) como a dívida é basicamente em moeda nacional, basta o BC emitir moeda e adquirir títulos no mercado.

A recuperação econômica, como hoje advogam até renomados economistas de origem neoliberal, tais como André Lara Resende, Luiz Carlos Mendonça de Barros, Armínio Fraga, deve ter como alavanca básica o investimento público. Dentre outras razões, há uma razão elementar para isso: como a economia, em função da crise, está operando com grande capacidade ociosa, as empresas privadas, que visam o lucro, não vão realizar investimentos neste momento. Vão se dedicar primeiro a ocupar sua capacidade ociosa. Sem falar no fato de que, com a desindustrialização, enfrentam maiores dificuldades para investir. O investimento público, no momento atual, deve concentrar-se em duas áreas: a) infraestrutura de qualidade, particularmente na área urbana, como transporte, saneamento…; b) ações que, mesmo com capacidade ociosa, ajudem a promover a reindustrialização, a começar pela remontagem do complexo industrial da saúde.

Como vê a falência do neoliberalismo e o abandono de seus dogmas por alguns dos tradicionais defensores deste projeto no Brasil?
O neoliberalismo é um morto-vivo insepulto que vagueia pelo mundo como uma assombração. Depois das crises da década de 1990 e do colapso financeiro de 2007-2009, que puseram a nu as contradições dessa ideologia, ela sofreu um forte golpe com a pandemia da Covid-19 e seu impacto na economia dos distintos países, mas ainda não está morto. O revés sofrido se manifestou no retorno neste ano ao uso do Estado, que já se manifestara na crise de 2007-2009, como principal instrumento para enfrentar a crise em todos os países do mundo. Depois de décadas sendo demonizado pelos ideólogos do neoliberalismo, o Estado retorna faceiro para salvar o capitalismo e seus monopólios deles mesmos, além de favorecer, nos países da periferia, a retomada do desenvolvimento. Isso ocorreu não apenas na ação prática do Estado. Também penetrou na cabeça de divulgadores contumazes dessa doutrina, alcançando, inclusive, muitos de seus ideólogos.

Em artigo publicado neste mesmo jornal, intitulado “Uma virada teórica baseada no investimento público”, o economista André Lara Resende, que cumpriu um papel importante no governo neoliberal de FHC, nos informa que “duas das instituições mais influentes de Washington, a Brookins e o Peterson Institute, promoveram um seminário para reavaliar o papel da política fiscal”. Nesse seminário, Larry Summers, professor da Universidade de Harvard e ex-secretário do Tesouro de Clinton, e Ben Bernanke, que presidiu o Fed (o Banco Central estadunidense) durante a crise financeira de 2007-2009, tiveram um papel decisivo na definição do seminário: “a conclusão do seminário, como disse Summers e, em seguida, Blanchard repetiu no Twitter, é que estamos diante de uma mudança de paradigma”. E a mudança é que “a hora é de uma política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos”.

Aqui no Brasil, além de Lara Resende, outros economistas de origem neoliberal e que participaram da formulação e implementação do programa neoliberal de FHC, vêm defendendo, sobretudo após a pandemia, que o Estado – e, consequentemente, o investimento público – deve ter um papel decisivo no combate à crise. Destacam-se Luiz Carlos Mendonça de Barros, Armínio Fraga. Bresser-Pereira, que não tinha filiação neoliberal, mas participou no governo FHC à frente do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que tinha exatamente a função de promover a “reforma neoliberal do Estado”, retomou sua antiga posição a favor da ação do Estado na economia. A gravidade da crise bagunçou o coreto dos depositários do neoliberalismo.

É certo que, para alguns, essa conversão é apenas momentânea, só para o momento de crise, mas há outros que, para usar a expressão de Lara Resende, estão realizando uma mudança de paradigma. O próprio Lara Resende parece ser um desses. Algo semelhante ocorrera com Keynes. Fiel adepto do pensamento neoclássico, que pregava que, se se deixasse a economia andar sozinha, ou seja, sem a interferência do Estado, ela tenderia ao equilíbrio, foi surpreendido pela Grande Depressão, e “mudou o paradigma”, passando a propugnar o contrário: que, se se deixasse a economia andar sozinha, ela tenderia ao desequilíbrio, necessitando da intervenção do Estado para promover o “equilíbrio”.

É possível um projeto nacional de desenvolvimento que recoloque o Brasil na trajetória florescente que prevaleceu de 1930 a 1980?
Nem só é possível como urgente e necessário. Para ser eficaz, ou seja, para manter a economia crescendo depois dela, a recuperação econômica, depois de iniciada, já deverá apontar na direção da retomada sustentada do desenvolvimento, o que implica a concepção e implementação de um Plano Nacional de Desenvolvimento. Isso porque, conforme já demonstraram as várias experiências de desenvolvimento, este só é possível se for norteado pelo planejamento de médio e longo prazos, mesmo nas economias capitalistas, já que, para realizar seus investimentos, o empresário necessita saber em que direção caminha a economia, considerando que a maturação dos investimentos só ocorre no médio/longo prazo.

Considerando o grau de desindustrialização que ocorreu no Brasil desde a década de 1990 (quando a participação da indústria de transformação no PIB desabou de quase 30% do PIB para cerca de 10%), o eixo do desenvolvimento é a reindustrialização, desta vez com base em ciência e tecnologia de ponta, mas alavancada pelo Estado e pelo fortalecimento do mercado interno. Nesse sentido, é imprescindível a adoção de uma política de recuperação do salário mínimo. Lembremo-nos de que, enquanto o salário mínimo atual é de R$ 1.045, o salário mínimo necessário calculado pelo DIEESE, que atende à exigência constitucional de sustentar uma família de quatro pessoas, é de R$ 5.289,53. O desenvolvimento assenta-se também no aprofundamento dos investimentos em infraestrutura de qualidade iniciados na fase de recuperação.

Foi isso que foi feito a partir de 1930, sob a liderança de Getúlio Vargas, e possibilitou o mais longo ciclo de crescimento econômico no país (de 1930 a 1980), além de haver promovido a transformação da economia brasileira de uma economia primário-exportadora visceralmente dependente das potências econômicas numa economia urbano-industrial moderna. Esse longo período de expansão foi orientado, na maior parte do tempo, por uma concepção conhecida como nacional-desenvolvimentismo, o qual se traduz, em resumo, em controle nacional sobre a economia nacional, alavancada pelo Estado e pelo mercado interno fortalecido pelo aumento do poder de compra do salário.

Os modernosos nos alertam do alto de sua sapiência que, num mundo globalizado, o nacional-desenvolvimentismo e um Plano Nacional de Desenvolvimento tornaram-se anacrônicos, ou pelo menos teriam que adaptar-se a essa nova situação. Vejamos a respeito a opinião de John K. Galbraith, considerado o mais importante economista estadunidense do século passado: “Globalização é um termo que eu não uso. Não é um conceito sério. Nós, os americanos, o inventamos para dissimular nossa política de avanço econômico nos outros países. E para tornar respeitáveis os movimentos especulativos de capital, que somente são causa de graves problemas”. Ora, o PND tem como primeira missão, não se adaptar a esse “avanço econômico” e aos “movimentos especulativos de capital”, mas precisamente o contrário: defender deles a economia nacional como condição para o desenvolvimento.

Que forças poderão se somar nesse projeto nacional de desenvolvimento? 
A retomada do desenvolvimento sustentado, alavancado pelo mercado interno e, por conseguinte, pelo poder de compra do salário, e que possibilite constituir uma nação independente e próspera, que beneficie quem trabalha e produz, interessa, sobretudo, aos trabalhadores e demais setores do povo, incluindo aí parcelas importantes das camadas médias. Portanto, têm interesse objetivo num PND que promova esse desenvolvimento. A burguesia industrial, como vimos em resposta anterior, foi em parte destruída pela desindustrialização ou alienou suas empresas e virou rentista, mas resistem nas suas trincheiras setores importantes como o da indústria de máquinas e equipamentos (reunido na ABIMAQ) e parte da indústria de base e da infraestrutura (organizada na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB).

A proposta de reindustrialização pode sensibilizar setores importantes da burguesia industrial. Como assinalamos em resposta anterior, com o agravamento da crise, setores que hoje apoiam as políticas neoliberais podem se deslocar e se somar a um projeto nacional de desenvolvimento. Pode haver esse deslocamento, por exemplo, em setores do campo que estão sendo esmagados pelos pilares financeiro e transnacional do agronegócio. Mesmo dentro das Forças Armadas, apesar do vínculo de parcelas delas ao governo Bolsonaro, não se apaga da noite para o dia uma tradição desenvolvimentista que foi construída ao longo de décadas.