Especiais - Guerrilha do Araguaia, uma geração de armas nas mãos contra a ditadura

Proclamação da União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo

Publicado em 11.04.2010

União pela Liberdade e pelos Direitos do Povo (ULDP), organizada por iniciativa das Forças Guerrilheiras do Araguaia (1972)

Nada mais difícil, mais duro, mais sofrido, do que a vida de milhões de brasileiros pobres do interior do país. Carecem de tudo e não têm nenhum direito, encontrando-se em completo abandono. Particularmente no Norte e Nordeste, as condições de existência são as piores possíveis. Vive-se no atraso e na ignorância. O interior está estagnado, não conta com a ajuda de ninguém.

A terra está em mãos de uma pequena minoria. Para poder utilizá-la o lavrador tem de sujeitar-se a pagar a metade ou a terça parte de sua produção. As terras "devolutas" (sem dono), onde o homem do interior ainda pode trabalhar, vão ficando cada vez mais longe dos povoados, da margem dos rios e das estradas. Os ricos se apoderam das melhores terras. E os grileiros (latifundiários que utilizando artifícios jurídicos tentam apoderar-se da terra dos pequenos camponeses) expulsam constantemente os antigos habitantes, com o auxílio da polícia e de pistoleiros. Às selvas do Pará chegam, em número cada vez maior, lavradores de outros Estados, expulsos pela miséria e pelos donos das terras. Já estiveram em diferentes lugares: Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia e Goiás. Tampouco encontram sossego no Pará.

O lavrador, ajudado pela mulher e pelos filhos, trabalha sem descanso e o resultado de seu esforço não é suficiente para atender suas mínimas necessidades. Muitas vezes é obrigado a vender o que precisava guardar para a alimentação do dia seguinte. Mais tarde vai comprar o mesmo produto pelo dobro ou o triplo do preço pelo qual vendeu. No trabalho da plantação não dispõe de veneno contra as formigas, máquina de semear, lona para bater o arroz. Por isso, boa parte da plantação é destruída pelas pragas, o semeio é feito com enxada e a colheita de arroz se realiza com a participação de outras pessoas que recebem, em troca, um terço ou a metade do que colherem. Quando o lavrador consegue boa safra tem dificuldades para transportá-la porque não possui animais. Disto se valem os compradores para pagar uma insignificância pelo que foi obtido com tanto sacrifício.

A produção do lavrador não alcança o preço que merece. O arroz, o milho, o feijão e a farinha aumentam muito pouco de valor. Mas os preços dos produtos que vêm das grandes cidades, como o café, o açúcar, o querosene, as ferramentas, a roupa, o sabão e os remédios se elevam de mês a mês. Hoje, é preciso muito arroz para comprar um quilo de café. Forçado pelas necessidades, o lavrador vende seus produtos antecipadamente com grandes prejuízos.

Os habitantes do interior desejam trabalho para ganhar dinheiro mas, geralmente, não o conseguem. Em regiões do Pará, Goiás e Mato Grosso, somente obtêm emprego em grandes fazendas, nos castanhais, nos seringais e nas companhias madeireiras, onde são terrivelmente explorados. Com freqüência, nas fazendas, companhias madeireiras e seringais, não recebem seus salários ou os recebem com grande atraso. É comum o pagamento em mercadorias demasiadamente caras, chegando a ultrapassar o dobro dos preços correntes. Há casos em que a companhia ou os contratistas mandam matar os trabalhadores para não pagar o que lhes devem. Nas zonas de castanha, a situação não é melhor. Os castanheiros apesar do trabalho duro de vários meses, raramente conseguem retirar algum saldo. São roubados sob todas as formas. Recebem por hectolitro de castanha uma quantidade muito inferior à da cotação de Marabá, isso sem falar de Belém. O hectolitro, ao invés de ter a medida certa de 6 latas de querosene, sem caculo, é de 6 a 7 latas deformadas e com caculo. O barracão do castanhal cobra preços absurdos pelos víveres que proporciona ao castanheiro.

A difícil situação dos habitantes do interior é agravada seriamente pelas enfermidades. Sempre os acompanham as febres. Algumas vezes uma família inteira é afetada. A chamada Campanha de Erradicação da Malária (CEM) só existe no papel, não traz nenhum benefício para o povo. As crianças são atacadas por vermes e o preço dos vermífugos é alto. Outras enfermidades, como a leishmaniose, as corubas, perebas ou feridas, a disenteria amebiana, a pneumonia, a sífilis e as moléstias venéreas, afetam a saúde de quase toda a população. Muitas são as mulheres que morrem no parto ou ficam inutilizadas depois dele por falta de assistência e recursos médicos. Nascem crianças mortas ou morrem em grande número após o nascimento. No interior, e sobretudo nas plantações, não há médicos e nem sequer enfermeiros. Morre-se aos poucos por falta de tratamento ou de alimentação adequada nos casos de moléstias facilmente curáveis.
Poucas são as pessoas que sabem ler ou escrever. Os lavradores desejam que seus filhos estudem e costumam dizer que não os querem analfabetos como eles. Mas não há escolas nem professores. As crianças crescem sem ver um livro. Só as cidades possuem grupos escolares, e os trabalhadores do campo não têm recursos para manter seus filhos ali.

E como todo esse martírio não bastasse, o homem do interior sofre ainda as arbitrariedades e as violências da polícia. Qualquer soldado ou bate-pau pode prendê-lo sem razão, espancá-lo brutalmente, amarrá-lo como um animal e até mesmo assassiná-lo. Pode tomar suas armas de caça, suas facas e facões. A polícia humilha os lavradores, rouba-lhes dinheiro e mantimentos. As diligências policiais são caras e pagas pelos envolvidos nas questões, tenham ou não culpa, tenham ou não pedido a interferência das autoridades. Uma simples festa só pode ser realizada com permissão da polícia, que exige uma quantidade elevada para dar a autorização. Muitos pais de família são ofendidos por comissários e delegados. O povo não desfruta de mínima liberdade, vive atemorizado pelos soldados, pistoleiros e assassinos. Não tem direito a reunir-se livremente, criticar as injustiças e escolher as autoridades.
Impostos e polícia andam juntos
Os impostos são arrancados utilizando-se ameaças e efetuando prisões. Cobra-se impostos sobre tudo e os produtos são taxados duramente. Um pequeno negócio paga um imposto mensal que ultrapassa suas possibilidades. Aqueles que recolhem os impostos assumem papel de juiz e decidem ilegalmente sobre questões de terra, dando ganho de causa a quem lhes convier. Utilizam a polícia para expulsar os habitantes e garantir direitos aos que não os têm. Para eles o que vale é o dinheiro e não a razão.
Enfrentando tantas dificuldades os lavradores não sabem o que é bem estar. Conhecem, como costumam dizer, tudo o que existe de ruim na vida; só não conhecem o que existe de bom.

Nas cidades e nos povoados, a situação também é difícil. O governo não lhes dá nenhuma atenção. A única coisa que faz é cobrar impostos. Ainda que os municípios possuam algumas escolas, seu número é insuficiente. Não há postos de saúde pública; faltam médicos e os remédios custam tão alto que o povo não pode comprá-los. Os melhoramentos que existem nesses lugares foram feitos pelos habitantes. Eles desejam a construção de estradas, escolas, postos médicos, água encanada, pavimentação das ruas, urbanização das praças, luz elétrica.

Mas as prefeituras do interior têm pouco dinheiro. O grosso dos impostos recolhidos vai para as mãos dos governos estaduais e federal. Até mesmo a cota que cabe aos municípios é recolhida por eles e só liberada quando convém. Se o prefeito é do mesmo bando do governador, ainda consegue alguma coisa. Nessa situação, as prefeituras pouco podem fazer. Não contam com recursos nem têm a seu cargo todos os ramos da administração. Até mesmo a polícia é manobrada e muitas vezes entra em discrepância com os prefeitos. Uma simples radioemissora de pequeno alcance depende de autorização do governo federal para ser instalada e funcionar normalmente, devendo satisfazer exigências sem sentido.

Nas cidades do interior há poucos empregos e a maioria da população não encontra onde trabalhar. Os rapazes e as moças têm uma existência sem futuro. Não têm onde praticar esportes ou divertir-se, não têm condições de adquirir instrução ou melhorar seus conhecimentos. Falta-lhes tudo o que constitui a alegria de viver própria da juventude. Seu destino é incerto, particularmente o das moças, muitas das quais acabam na prostituição. Os jovens, logo que podem, abandonam as pequenas cidades à procura de trabalho.

Esta é a triste situação do interior. Os governantes nunca se interessaram pela sorte do povo e pelo progresso das regiões atrasadas. Deixam o campo em completo abandono. Depois que os militares se apoderaram do governo, em 1964, a situação dos habitantes do interior se tornou pior. Aumentou a miséria, cresceu a perseguição contra os pobres. Nos últimos tempos, os militares vivem falando em ajudar as zonas rurais, mas quem eles realmente ajudam são os grandes fazendeiros de café, os usineiros do açúcar, os poderosos do campo. Imensas áreas são entregues de graça aos gringos norte-americanos, quando se sabe que a grande maioria dos lavradores não possui terra para trabalhar. As ricas jazidas de minerais de Serra Norte, não muito distante de Marabá, foram cedidas criminosamente a um grupo de grandes capitalistas dos Estados Unidos. Os militares também fazem propaganda da construção da Transamazônica. Mas esta rodovia não resolverá os problemas da região. Serve de atração para os grileiros, que já se encontram em plena atividade, apoderando-se de léguas e léguas de terra e expulsando os antigos habitantes. Para conseguir uma parcela ao longo da estrada Transamazônica, o lavrador tem de submeter-se ao controle policial e ao sistema de colônia imposto pelo governo, que lhe tira toda liberdade e não lhe dá maiores benefícios. Esse sistema já foi empregado em Dourados (Mato Grosso) e em Ceres (Goiás) e não serviu para nada. Os camponeses continuaram vivendo na pobreza.
O governo e os exploradores costumam dizer que os ladrões e o povo têm a culpa pela situação difícil em que vive o interior, pois, segundo eles, o povo não quer trabalhar. Será verdade que o homem do interior não trabalha, não se esforça para ter uma vida melhor? Ele trabalha até demais. Só ele sabe como é duro cuidar de uma plantação. Para conseguir o arroz, o milho, o feijão, a farinha, tem de brocar, derrubar, queimar, encoivarar, cercar, plantar, limpar, combater as pragas, colher. E tudo isso com a força dos braços, usando somente o machado e o facão. Não é qualquer um que enfrenta um trabalho tão pesado! Além disso, planta frutas, cria galinhas e porcos, abre trilhos, civiliza os lugares. Na época de castanha se interna na selva, suporta chuva contínua, corre o risco de cair em cima de si um ouriço (fruto da castanha) que pode matá-lo ou aleijá-lo; enfrenta o trabalho penoso de corte e transporte da castanha. Na exploração da madeira, derruba a golpes de machado grossos e altos troncos de mogno, arrasta-os na selva e os joga em rios e igarapés. Com seu trabalho contribui para o bem geral, mas não recebe quase nada em troca. Faz a fortuna de muitos, mas vive no atraso e na pobreza.

A causa da situação em que se encontra o interior é outra. O Brasil não é governado de acordo com os interesses do povo. Quem manda no país são os gringos norte-americanos, são os grandes proprietários de terra, são também alguns capitalistas brasileiros que de brasileiros só têm o nome. Essa gente só se preocupa em ganhar mais dinheiro, explorar o povo e roubar as riquezas do país. As forças armadas servem aos interesses desses exploradores e por isso se voltam contra o povo. Enquanto o Brasil estiver nas mãos deles, prevalecerá o atraso do país e o interior viverá em completo abandono.

O interior somente poderá sair da situação atual quando fizer uma revolução popular que liberte o Brasil de todos os obstáculos a seu progresso e se crie um governo realmente do povo. Então mudará para sempre a vida do país. Os camponeses terão direito à terra, os operários lograrão trabalho e melhores condições de vida, os jovens poderão adquirir instrução, todos os brasileiros gozarão de plena liberdade. O Brasil avançará para um futuro melhor. E o interior conhecerá novos dias de prosperidade e bem-estar geral.

Mas a vitória da revolução não se consegue sem luta. Os poderosos não dão nada aos pobres. Quando dão alguma coisa é para tirar o dobro. É preciso enfrentar os inimigos e combatê-los sem descanso. Se os escravos não tivessem lutado, ainda hoje haveria escravidão. O povo do interior tem de levantar-se para exigir seus direitos e unir-se aos trabalhadores das cidades, aos estudantes, a todos que se rebelam e já estão lutando. Unidos, serão forças invencíveis. Unidos, conseguirão libertar o Brasil.
A União do povo do interior deve fazer-se partindo de suas reivindicações mais sentidas e mais imediatas. Que deseja o homem do interior? Quais são os problemas que mais o afetam? Ele quer:

1) Terra para trabalhar e título de propriedade de sua posse.

2) Combate à grilagem, com castigo severo a todos que grilarem terras.

3) Preços mínimos compensatórios para os produtos da região, preços que não se distanciem muito dos vigentes nos grandes mercados de consumo. Criação de Distribuidores do Estado, que adquiram por preço fixado todos os produtos oferecidos e, ao mesmo tempo, vendam com uma pequena margem de lucro, e também a prazo, adubos, ferramentas, venenos, sementes, máquinas de fabricar farinha, lonas para a colheita de arroz, moinhos, etc.

4) Facilidades para o deslocamento da produção através de diferentes meios de transporte e financiamento ao lavrador para compra de animais.

5) Proteção à mão-de-obra dos que trabalham nos castanhais, na extração da madeira ou nas grandes fazendas. O castanheiro deve receber por hectolitro de castanha cortada um preço que seja, pelo menos, um terço do fixado pelo governo para a cidade de Marabá. O hectolitro deve ser de seis latas de gasolina, sem caculo e sem arredondar as latas. O preço das mercadorias vendidas nos armazéns não pode exceder em muito o preço corrente nas cidades e povoados próximos. O pagamento ao castanheiro deve ser realizado no local de trabalho. Os trabalhadores da exploração da madeira ou das grandes fazendas devem receber seus salários em dinheiro no final de cada mês, não sendo permitido o pagamento de salários em espécie ou bagulhos.

6) Assegurar aos garimpeiros o direito de trabalhar livremente e a regulamentação de sua atividade, impedindo que seja explorado na venda dos bens obtidos em seu trabalho.

7) Liberdade de caça e pesca para sua alimentação, permitindo-se a venda das peles dos animais por eles mortos para seu próprio consumo. A matança generalizada de caça com o único objetivo de comercializar as peles deve ser proibida.

8) Liberdade para coletar, quebrar e vender o babaçu.

9) Redução dos impostos que recaem sobre o trabalho da terra e sobre o pequeno comércio. Os pequenos e médios lavradores não devem pagar nenhum imposto ou taxa ao INCRA. Liquidação do sistema de multas dos serviços de impostos e da cobrança de impostos com o auxílio da polícia.

10) Direito de todo lavrador ou trabalhador da selva possuir sua arma de caça e de defesa pessoal.

11) Assistência médica por meio de postos instalados em zonas e distritos e também de postos ambulantes montados sobre embarcações e caminhões. Serviço médico gratuito para as doenças evitáveis, como a sífilis. Combate sistemático e eficaz à malária e à verminose.

12) Criação de escolas nos povoados, nas margens dos grandes rios, nas proximidades de várias plantações, com doação de material escolar. Construção de internatos para crianças que vivem longe das escolas, com cursos de 8 a 10 meses de duração.

13) Fim das arbitrariedades da polícia contra o povo. A polícia não pode cobrar por suas diligências, autorização para festas e prisões; não pode prender ninguém sem motivo plenamente justificado. Não tem direito de bater em presos, nem tirar armas, animais, instrumentos de trabalho ou objetos de utilização do homem do interior. Os policiais estão obrigados a manter uma atitude de respeito com o lavrador e sua família, como também às mulheres.

14) Casamento civil e registro de nascimentos gratuitos.

15) Proteção à mulher. Em caso de separação do marido ou companheiro, a mulher tem direito a uma parte da produção e dos bens domésticos, de acordo com o trabalho desenvolvido, direta ou indiretamente, para a obtenção ou produção desses bens. Ajuda à maternidade. Cursos práticos para formar novas parteiras ou melhorar os conhecimentos técnicos das que já trabalham na região, com o objetivo de garantir melhor assistência a mulheres grávidas.

16) Trabalho, instrução e educação física para a juventude. Estímulo ao desenvolvimento do esporte com a construção de campos de futebol e de basquete, pistas de atletismo e outras iniciativas. Ajuda à criação de clubes, centros recreativos e culturais e à construção de suas sedes.

17) Respeito a todos os religiosos, não sendo permitida a perseguição a qualquer pessoa por motivos de prática religiosa, inclusive de quem professa a pagelança, o terecô e demais religiões da região.

18) Liberdade para reunir-se, discutir seus problemas, criticar as autoridades, exigir seus direitos, organizar suas associações e eleger, sem pressão de nenhum tipo, seus representantes.

19) Criação de Comitês Populares, eleitos diretamente pelo povo, para administrar os distritos e povoados, orientar as iniciativas que têm relação com a coletividade e resolver as desavenças surgidas entre os habitantes. Os Comitês estabelecem, de comum acordo com o povo, as normas de proteção à plantação, contra a invasão de gado, porcos e outros animais, assim como orientam a maneira de criá-los sem causar prejuízos aos interesses coletivos.

20) Eleição livre do prefeito e de um Conselho Administrativo nos municípios, assim como de Comitês Populares nos bairros das cidades.

21) Emprego de boa parte dos impostos arrecadados nos municípios para o desenvolvimento das cidades e povoados. O governo federal e o governo estadual de cada estado devem ajudar os municípios na construção de estradas, pavimentação de ruas, instalação de luz e água, manutenção de escolas e execução de serviços médicos.

22) Elaboração de planos de urbanização e desenvolvimento em todas as cidades. Facilidades para a construção de casas, estímulo à criação de bibliotecas e radioemissoras locais, sem que seja necessária nenhuma permissão das autoridades para seu funcionamento.

23) As terras do Estado abandonadas e localizadas nas proximidades dos povoados e pequenas cidades devem ser distribuídas anualmente entre os habitantes para que sejam cultivadas por um ano.

24) Aproveitamento racional das grandes áreas não cultivadas em torno das cidades e povoados para a criação de granjas e plantações rentáveis, com o objetivo de garantir trabalho e meio de vida à população da região.

25) Defesa da terra dos índios, respeito a seus hábitos e costumes e ajuda do governo aos indígenas.

26) Obrigação de reflorestamento e aproveitamento total das árvores derrubadas na exploração de madeira em larga escala. O benefício da madeira deve ser feito na região para incentivar seu progresso. A madeira existente em cada área determinada de terra pertence ao posseiro.

27) Respeito à propriedade privada que não ocasione prejuízo à coletividade. Apoio às iniciativas privadas de caráter progressista, à pequena e média indústria e ao artesanato.

A UNIÃO PELA LIBERDADE E PELOS DIREITOS DO POVO, surgida para unir as amplas massas, crê que esses vinte e sete pontos sintetizam as reivindicações mais sentidas e imediatas do homem desta região. Incluem tudo o que ele deseja e tem direito. Representam, contudo, o mínimo exigido por ele nas condições atuais. Por isso, a ULDP o considera um programa em defesa dos pobres e pelo progresso do interior. Em torno dele se unirá o povo sofrido: os lavradores, os castanheiros, os vaqueiros, os garimpeiros, os peões, os barqueiros, os que trabalham na madeira e na quebra de babaçu, os pequenos e médios comerciantes, enfim, todos os que querem o progresso da região e a facilidade de seus habitantes.

É hora da decisão, de acabar para sempre com o abandono em que vive o interior e de pôr fim aos incontáveis sofrimentos de milhões de brasileiros abandonados, humilhados e explorados. A Revolução abrirá o caminho para uma nova vida.

Até hoje, o povo foi tratado como escravo. Chegou o momento de levantar-se para varrer os inimigos da liberdade, da independência e do progresso do Brasil.