As comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Legislação Participativa, Seguridade Social e Família, Assuntos Sociais, Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça, 13, o XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional, que este ano teve como tema a “Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam!”. 

Participantes do seminário afirmaram que predomina uma pauta conservadora e antidemocrática no governo federal e o Congresso Nacional. Houve unanimidade no movimento LGBT: a atual conjuntura política brasileira impede o avanço das demandas do setor. Antes de começarem a falar no 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, todos os participantes fizeram questão de pedir a saída do presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas, pois, na visão deles, o governo federal, assim como o Congresso Nacional, tem uma pauta conservadora e antidemocrática.

O seminário anual debateu o conservadorismo, os impactos das reformas constitucionais no Brasil nos direitos LGBT e os desafios das discussões de gênero na escola. A deputada Erika Kokay (PT/DF), que é uma das requerentes do evento destacou a importância de enfrentar a violência contra as pessoas LGBT, que diariamente são vítimas de crimes de “lgbtfobia”.

Entre os convidados, o presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT), Andrey Lemos, disse que o seminário teve como pano de fundo a abordagem da violência de gênero a que está submetida a população LGBT no Brasil, com o enfoque na atual conjuntura política do país, de ruptura democrática e cerceamento da liberdade de expressão, criminalização dos movimentos sociais e a negação do Estado de promotor de políticas públicas para enfrentar desigualdades.

“Esse quadro político aprofunda o cenário de desigualdades sociais que tem como resultado a miserabilidade, onde a população LGBT é ainda mais atingida na sua cidadania e na sua dignidade. A violência de gênero se expressa, por exemplo, quando uma presidenta legitimamente eleita é destituída do cargo pelo ódio de classe, com o agravante da misoginia”, informou Andrey.

Para Andrey a importância do debate está ligado a busca de estratégias para construção de um processo civilizatório, onde as pessoas tenham sua identidade de gênero e a sua orientação sexual respeitadas. “O que nós queremos é a constituição de um Brasil inclusivo, equânime, que garanta a dignidade das pessoas LGBT que está prevista na Constituição Federal”, aponta o presidente da UNALGBT.

Retrocessos

Com pouco alarde e nenhuma atenção do movimento organizado,o Ministério da Educação (MEC) cortou a homofobia da lista de preconceitos que devem ser combatidos com a educação, alterando um documento que já havia sido entregue à imprensa.

A nova versão da Base Nacional Comum Curricular, uma orientação do que as escolas públicas e particulares brasileiras devem ensinar em sala, entregue ao Conselho Nacional de Educação contém mudanças cirúrgicas: os fragmentos que defendiam o respeito à diversidade tiveram os termos “identidade de” gênero e “orientação sexual” sumariamente apagados.

Pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, em 2016, mostrou que 32% dos LGBTs entrevistados afirmaram sofrer preconceito dentro das salas de aula e também que os educadores ainda não sabem reagir apropriadamente diante das agressões, que podem ser físicas ou verbais, no ambiente escolar.

A ação do MEC sob gestão golpista só faz piorar o quadro. Os dados, segundo os pesquisadores, convergem com aqueles apresentados em pesquisa do Ministério da Educação que ouviu 8.283 estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos, no ano letivo de 2013, em todo o país, e constatou que 20% dos alunos não quer colega de classe homossexual ou transexual.

A professora do Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE) da UFSCar, que é uma das autoras do estudo, Viviane Melo de Mendonça, afirma que o entendimento desse cenário e a busca por estratégias capazes de revertê-lo não são questões do movimento LGBT, mas sim uma questão da educação que deve ser defendida e compreendida por todos os educadores.

A Secretaria de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) sofreu drástica diminuição de sua ação nessa gestão assim como todos os programas e cursos que trabalhavam com a temática, como por exemplo, gênero e diversidade na escola, que garantia a formação continuada de professores no âmbito da diversidade.

VEJA A ÍNTEGRA DO SEMINÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: