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PCdoB ingressa com liminar no STF contra execução provisória da pena

Vermelho Publicado em 26.06.2018

Nesta terça-feira (26), o PCdoB ingressou com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar ao ministro Marco Aurélio Mello em Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 54) sobre presunção de inocência.

A ação busca garantir a prevalência do que estabelece a Constituição, que determina que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença. A liminar pode libertar Lula e milhares de homens e mulheres aprisionados injustamente por conta da decisão do STF de permitir a prisão depois da condenação em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos legais.

Assinada pelos advogados renomados como Celso Antonio Bandeira de Mello, Geraldo Prado, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Michel Saliba Oliveira, Gabriel de Carvalho Sampaio e Paulo Machado Guimarães, a ação direciona o pedido ao ministro Marco Aurélio, relator da ação, e aponta que há precedente de decisão monocrática, se referindo a pedidos deferidos pelo ministro Gilmar Mendes.

"Se a prisão após decisão de segundo grau é possível, então, por lógica, há casos em que ela não ocorrerá, porque não necessária. Logo, para ela acontecer, devem estar presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento. Se o réu não os tiver e ingressar com recurso especial e/ou extraordinário, então poderá aguardar em liberdade. Simples assim", frisa os advogados na petição.

No pedido, o PCdoB aponta a urgência do posicionamento da Corte, diante da lesão ao direito de milhares de pessoas que foram presas exclusivamente com base em um suposto caráter automático da condenação em segunda instância, conforme aponta levantamento das defensorias públicas.

A ação também destaca que no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes manifestou mais uma vez sua mudança de entendimento desde que foi julgada a liminar nas ADCs, construindo uma nova maioria contra a pena antecipada.

Com informações de agências