O ato de lançamento do manifesto programático das fundações, na tarde desta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, se deu em meio à tensão das votações para permitir a entrega do pré-sal a empresas privadas estrangeiras. O clima de resistência e luta contagiou os apoiadores do manifesto”Por uma frente para o Parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil”.

O peso do golpismo que solapa a capacidade da oposição impedir votações dramáticas e vergonhosas, em plena euforia da Copa do Mundo, tornou a proposta de uma frente ampla progressista ainda mais urgente. Todos os discursos enfatizaram o desmonte do estado nacional e a necessidade de eleger uma bancada forte para sustentar um eventual governo de esquerda. Sem isso, corre-se o risco de repetir a instabilidade política e o golpe.

Neste sentido, as eleições de outubro deste ano são encaradas com um papel fundamental para a retomada do desenvolvimento no Brasil e para a consequente saída da crise na qual o país se encontra. O documento apresentado, uma elaboração das fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSol) e Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), propõe a construção de uma forte frente progressista no Parlamento brasileiro que esteja compromissada com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. 

O Congresso à altura do desafio

O presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, lembrou que esse é um segundo ato, que “mostra e expressa de forma muito gratificante para as fundações esse esforço de convergência e unidade”. Primeiro foi o lançamento de um manifesto, há quatro meses, com presença dos partidos que compõem as fundações. E, agora, esse segundo ato que, conforme lembra o dirigente do PCdoB, não é um simples manifesto, mas é dedicado a essa tentativa de organizar uma frente parlamentar.

“Porque não basta a gente ter projeto para os cargos majoritários e para o presidente da República, o que é fundamental, mas é preciso criar um Congresso à altura de dar apoio e de levar adiante esse projeto comum. Se for um presidente do campo progressista isso é muito importante”, defendeu ele.

Renato ainda acrescentou que costuma defender a separação, no Brasil, da eleição presidencial da parlamentar. “Ganha um presidente com um programa determinado e o Congresso tem que levar em conta aquilo na sua eleição posterior. O exemplo da França foi muito elucidativo disso”, argumentou.

“São realidades de um regime de representação, no Brasil, ainda muito precário, difícil, cheio de lacunas, por isso que esse esforço da gente de propor uma frente parlamentar com base num projeto de desenvolvimento nacional voltado para  a reconstrução do país e o crescimento econômico é um outro grande tento que as fundações cumpre”, conclui ele, destacando a representatividade do ato.

Resgatar a missão do parlamento

O PSOL e a Fundação Lauro Campos esteve representado por Anjuli Tostes, que considerou “muito importante” o momento de unidade das forças progressistas a favor de um projeto de desenvolvimento nacional para o Brasil. “O Brasil precisa discutir qual é o seu norte, para onde quer ir. Isso passa pela revogação da reforma trabalhista, da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos com saúde e educação, passa por um projeto que olhe para os menos favorecidos e que inclua esse país no lugar de potência que ele tem toda possibilidade de estar pelas riquezas que temos aqui”, afirmou.

Anjuli apontou para a pauta do dia, em que tais riquezas têm sido entregues para o capital internacional e suas petroleiras. “Mas vamos eleger uma bancada muito importante para combater todo esse retrocesso e resgatar os direitos do povo brasileiro. Essa missão para o Congresso Nacional é muito relevante, porque, hoje, o que temos visto, é justamente o contrário. O Congresso Nacional tem funcionado como um verdadeiro balcão de negócios. Precisamos reverter esse jogo e conectar a missão parlamentar com os interesses do povo brasileiro”, defendeu ela.

Convergência programática

O PSB e sua Fundação João Mangabeira particou com entusiasmo do ato, confiando em seu caráter programático. O presidente socialista Carlos Siqueira considerou o ato de hoje muito importante por reunir todos os partidos de esquerda e lançar um manifesto em prol de eleição de bancadas progressistas em todos esses partidos. “Creio que será muito importante, na próxima legislatura, nós termos bancadas mais expressivas, seja para dar sustentação a um governo progressista eventualmente eleito, seja para fazer oposição. Porque o que virá caso não seja eleito um candidato progressista, são as ideias liberais, as mesmas que estão em vigor, que tentaram implementar no Congresso e que, felizmente, pela resistência dos partidos e da própria sociedade foi impossível sancionar. Com a legitimidade do voto, essas propostas retornarão com mais força, por isso precisamos eleger uma candidatura progressista”, analisou.

Siqueira também ressaltou que a legenda dá apoio integral aos compromissos assumidos no manifesto. “São ideias que nos unem contra o retrocesso das políticas ultraliberais implantadas no governo Temer e que mostram como é indispensável a união das forças populares e de esquerda, não apenas dos partidos, como também dos movimentos sociais”.

“Nosso desejo é para que essa frente possa, independente das disputas eleitorais, estar no segundo turno para ser ampliada partidariamente, de forma a garantir que o próximo Congresso Nacional possa ser capaz de atuar de maneira transformadora”, frisou Siqueira.

Siqueira define claramente como entende o papel do manifesto. “Eu atribuo a este ato uma iniciativa muito importante para que estejamos unidos naquilo que convergimos, porque cada partido tem sua candidatura. No caso do PSB, ainda não decidiu qual candidatura apoiará. Mas não é um ato eleitoral, mas um ato de natureza programática e política visando o crescimento das forças progressistas para 2019.

O dirigente do PSB concorda com a dimensão do desafio: “Estamos aqui para demonstrar nosso apoio integral a este manifesto que nos une contra este verdadeiro descalabro pelo qual tem passado o Brasil. Temos a obrigação de unir a esquerda em torno de determinadas ideias. Não estamos aqui para apoiar este ou aquele candidato. Nossa união é para dar um basta nestes retrocessos impostos desde o golpe”.

A união das forças progressistas, continua Siqueira, tem de ser não apenas dos partidos, mas de todos os movimentos sociais. “Um governo progressista sem base parlamentar e sem apoio popular não conseguirá governar”.

Unidade inédita

O presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, destacou o ineditismo do evento “na história recente da política eleitoral brasileira”, quando cinco partidos por intermédio de suas fundações se reuniram, discutiram e formularam um manifesto. “Já havia, no início do ano, inclusive, apresentado diretrizes programáticas, e agora nós estamos renovando a esperança de uma convergência política em torno de uma perspectiva de reconstrução do Brasil, a partir das eleições desse ano. Então nós temos esse manifesto que traz para a população elementos que visam refletir, debater, elevando o nível da política e do debate sobre o futuro brasileiro”, afirmou o petista.

Em sua opinião, este é um manifesto que as fundações sugerem aos partidos levarem em consideração, junto a seus próprios candidatos, nessa perspectiva de poder ter uma vitória progressista nas eleições, “mas também uma grande bancada a sustentar um programa de renovação do país”.

Qual seria um próximo passo? “Nós entendemos que esse é o passo que as fundações puderam dar, de forma inédita. Agora, as convenções dos partidos que vão definir os candidatos, terão esse elemento para ajudar na preparação de um bom debate, de uma boa campanha eleitoral que o Brasil precisa”, concluiu.

Para Pochmann, ao assumir o compromisso de criar uma agenda progressista para o país a partir do ano que vem, a Frente também se compromete a lutar para fortalecer a representatividade da esquerda no Congresso. “Desde o início pensamos em como contribuir de maneira efetiva para o Brasil do ponto de vista do Legislativo. Nós todos aprendemos que é fundamental que tão importante quanto a eleição presidencial é a construção de uma bancada que apoie o seu governo”, avalia.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, complementa: “Geralmente, durante o processo eleitoral, damos carga muito grande pro Executivo, só que a gente não conta que no meio do caminho tem uma coisa chamada Congresso Nacional. Se nós temos o descalabro que temos hoje no país é por causa do Congresso. Eles tinham que ter a decência de pedir desculpa para o país”.

Gleisi concorda com o ponto de vista de Pochmann de que é preciso fortalecer o Parlamento. “Eu acho que nós que estamos numa bancada progressista temos que cobrar esta casa. Temos que cobrar posições políticas mais firmes. Por isso este manifesto é tão importante. Nós precisamos ter a maioria dos parlamentares para barrar os ataques”, reitera a presidenta.

Também presente no ato, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) garante que o manifesto não é apenas simbólico e será uma das fontes para a criação de um governo progressista em caso de vitória da esquerda nas próximas eleições. “Nós não podemos aceitar que essas mudanças feitas na legislação do pré-sal, a reforma trabalhista que estas coisas tenham continuidades. Temos que air vitoriosos nas próximas eleições e revogar estas medidas”, aponta.

Zarattini diz que desde já tem havido um maior esforço para “colocar esta frente em andamento para garantir uma sólida bancada e no próximo ano avançarmos para barrar todos os retrocessos e criar uma agenda que atenda de fato aos interesses do Brasil”.

Além de consolidar o trabalho da Frente pela Democracia, o Manifesto também apresentou uma lista de diretrizes que vão desde o “aumento da participação do povo nas decisões do país, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa”, passa pela “defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética” e culmina em temas como a “emancipação das mulheres”e a “luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social”.

Resistência

De acordo com Manoel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, “é fundamental formar essa frente nacionalista e de esquerda para fortalecer um discurso unitário em favor dos trabalhadores, excluídos e da soberania nacional”.

O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a união das legendas é importante e a sua força já pode ser vista por pequenas vitórias observadas pelas bancadas de esquerda nos últimos tempos, mesmo em meio às ações de desmonte por parte do Executivo com o apoio de sua base aliada.

Ele citou como exemplo o projeto de reforma da previdência, que está parado, e o projeto de privatização da Eletrobras, que sofre atrasos em sua tramitação em função dos oposicionistas e demais parlamentares contrários à privatização da estatal.

Figueiredo acredita que continuar em busca de pontos de convergência entre partidos de esquerda e movimentos será crucial para que o próximo presidente tente barrar os retrocessos do desgoverno Temer: “O que o congresso tem que fazer é resistir. Nosso papel é resistir para que o próximo presidente atue alinhado com o que pensa esta Frente”.

Qualificar o Congresso Nacional

O manifesto considera importante trazer o debate para o âmbito do Congresso para que o papel constitucional do Legislativo seja respeitado. O posicionamento foi defendido pela presidente nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), que pontuou durante seu discurso a necessidade de uma frente efetivamente ampla, já que “sem um Parlamento à altura, não conseguiremos caminhar rumo à retomada do crescimento”.

“O desafio é grande. Estamos vivendo uma crise econômica, social e política muito grave, fruto de uma interrupção de um projeto nacional e popular feita através de um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade. As consequências dessa agenda são tenebrosas, nefastas. Para além de semear o ódio e a intolerância, estamos vivendo um desmonte acelerado da soberania nacional e dos direitos conquistados. Este manifesto, e depois a frente, são necessidades estratégicas”, disse Luciana.

Em época de eleições, costuma dar-se uma carga grande ao Executivo, atribuindo a ele a elaboração e a implementação de propostas para o país. Mas é preciso lembrar que grande parte dos projetos precisa passar pela Câmara e pelo Senado, que, na opinião dos dirigentes partidários, cometeram recentemente crimes de lesa-pátria como a entrega do pré-sal e a aprovação da Reforma Trabalhista e do teto de gastos.

Durante o ato, os participantes ainda defenderam o papel do povo na elaboração de uma iniciativa programática justa e avançada para a nação. Cabe à sociedade o compromisso de eleger deputados e senadores que possuem uma visão da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades e da afirmação da causa democrática.

A Bancada comunista esteve presente em peso no evento para somar forças. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), salientou que ‘resistência’ é a palavra-chave para orientar a luta política no Brasil, e que a disputa eleitoral que enfrentaremos neste ano é imprescindível nesta estratégia.

“O manifesto é inspirador e reúne iniciativas de resistência e luta. Estamos construindo um debate com conteúdo, com propostas, procurando a sociedade civil, outras bancadas, centrais sindicais, instituições estudantis. Nosso país é maior do que este governo minúsculo de Temer. O programa apresentado aqui nos orienta bem para garantir a democracia, os direitos sociais. Nossa obra está inacabada, mas é hora de retomar o fio da meada, com mais força e consciência do que temos pela frente”, pontuou o deputado.

Conduzido pelo pedetista Manuel Dias, presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, o ato teve uma breve apresentação do manifesto pelo petista Pochmann, seguido de discursos contundentes saudando a iniciativa das fundações. Estiveram presentes prefeitos, lideranças de movimentos sociais, estudantis, parlamentares, dirigentes partidários e representantes da sociedade civil.

A plataforma básica de atuação, que servirá como importante instrumento na futura elaboração de uma Frente forte, se baseia em algumas diretrizes fundamentais. Entre elas, constam: a ampliação e o fortalecimento da democracia, com o aumento da participação do povo nas decisões; a defesa da soberania, com a implementação de uma política externa que valorize os bens nacionais; e a reindustrialização e a modernização do parque produtivo do país, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial.

Na esfera dos direitos humanos, se destaca a necessidade da construção de uma sociedade que supere preconceitos com a implementação de políticas públicas que combatam a violência. O fortalecimento dos direitos sociais universais e as garantias a trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura também estão em pauta.

Leia a íntegra do manifesto:

Por uma frente para o Parlamento compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil

Com a pré-campanha das eleições de outubro já em andamento, os signatários – Fundação Lauro Campos, Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, Fundação João Mangabeira, Fundação Perseu Abramo e Fundação Maurício Grabois– divulgam este documento programático, cujo objetivo é desencadear desde já um movimento que contribua para a eleição de um conjunto de parlamentares compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma vez eleitos, esses deputados, deputadas, senadores, senadoras poderão protagonizar a constituição de uma Frente Parlamentar cujos integrantes terão como referência de atuação a defesa de um projeto pela reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. Um projeto justo e avançado para a Nação e o povo irá contribuir para a eleição e a formação de uma forte frente progressista no parlamento brasileiro.

Este movimento, a ser reforçado por outras entidades e movimentos, se apresenta imperativo, posto que a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social, ou seguirá na rota – que lhe impôs o fracassado governo Temer – do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Diante desse impasse, a saída é lutar por um projeto nacional que deverá ser erguido sob a concepção de que é necessária a articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes externos e internos, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo.

Ressaltamos que, diante da contínua instababilidade política, em qualquer situação, defendemos a garantia da realização das eleições de outubro 2018, com pleno respeito à soberania popular.

Reafirmamos nosso compromisso com a restauração da democracia, repelimos protagonismo político partidarizado de setores de corporações do Estado que quebrou o equilíbrio entre os Poderes da República e fez grassar uma espécie de Estado de exceção que sufoca crescentemente o Estado Democrático de Direito.

Apresentamos a seguir uma plataforma programática básica que, uma vez desfraldada na campanha eleitoral, será um instrumento importante para que venha a se constituir uma Frente Parlamentar que defenda e impulsione a realizaçao de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

1) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e a da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e municípios.

– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos.

– Desenvolvimento nacional com inclusão social, sustentabilidade ambiental. Retomada do crescimento econômico sustentável associado à redução das desigualdades sociais, à geração de empregos e à distribuição de renda. Elevar a taxa de investimentos públicos e privados e desestimular a especulação financeira e rentista. É indispensável o papel dos bancos públicos. É decisivo o papel da Petrobras e do Sistema Eletrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda.

– Questão-chave para garantir o desenvolvimento nacional é o país se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo, no contexto da chamada 4ª Revolução Industrial. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação, reinstituindo a ausência de limitação de empenho, ampliando o número de fundos setoriais, promovendo o retorno do fundo setorial do petróleo e recuperando os ingresssos nos institutos de pesquisa, como forma de alavancar a indústria nacional a um novo patamar científico, tecnológico, inovador e disruptivo. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas.

– Realização urgente de uma Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas extremamente concentradas, destacando-se a tributação sobre lucros, dividendos e heranças; a promoção gradual da desoneração da produção e do consumo; e a desoneração da remuneração do trabalho.

– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda, e necesárias também para a ampliação de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país.

– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura. É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

2- O resgate do papel constitucional do Poder Legislativo
A execução de um projeto nacional de desenvolvimento assim definido, além de uma Presidência da República com ele compromissada, exigirá que sejam restaurados o prestígio e o papel constitucional do Congresso Nacional e demais Casas Legislativas. A Frente progressista a ser construída terá essa grande tarefa nas mãos. Para isto, além de batalhar para que se efetive uma reforma política democrática, a Frente terá diante de si a responsabilidade de aglutinar crescentemente o maior número possível de parlamentares, buscando formar, se possível, uma maioria que, em sinergia com a mobilização e a participação do povo, consiga aprovar os conteúdos e bandeiras do projeto nacional. Caberá também à Frente batalhar para restaurar os direitos que foram eliminados dos trabalhadores e do povo, bem como aprovar a realização de referendos revogatórios para anular medidas absurdas do governo Temer, entre elas o alcance e a extensão da Emenda Constitucional 95, do Teto do Gasto, sobre investimento e custeio em Educação, Saúde, Previdência e Assistência Social.

Finalmente, sublinhamos que a esquerda e as demais forças progressistas são chamadas a realizar uma campanha de nítida e vigorosa oposição ao desastroso governo Temer e às candidaturas a ele vinculadas. Assim procedendo, as forças democráticas, populares, patrióticas e progressistas – num esforço conjunto de convergência e unidade – terão grandes chances para assegurar a vitória de uma candidatura presidencial, bem como conquistar a eleição de um grande número de parlamentares, e mesmo formar maioria parlamentar caso vençam as eleições presidenciais.

Brasília, 03 de julho de 2018

Alexandre Navarro – Diretor-executivo
da Fundação João Mangabeira

Francisvaldo Mendes de Souza –
Presidente da Fundação Lauro Campos

Manoel Dias – Presidente da Fundação
Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Marcio Pochmann – Presidente da
Fundação Perseu Abramo

Renato Rabelo – Presidente da
Fundação Maurício Grabois