O documento aprovado pelo PCdoB aponta os retrocessos que o país vivencia após o impeachment fraudulento que impôs ao seu povo um governo “ilegítimo e desastroso”, repudiado pela imensa maioria da população brasileira que representa um programa de governo não aprovado pelo povo nas urnas e que tal instabilidade política levou “a um desequilíbrio entre os Poderes”.

De acordo com o texto, o governo Temer, em pouco tempo, enfraqueceu o Estado, “desmontando os instrumentos de promoção do desenvolvimento”, promove o desmonte com vistas à privatização do patrimônio nacional, ampliando a desindustrialização, cortando recursos para saúde e educação, atacando direitos e tornando precária as condições de trabalho. As medidas do governo Temer fizeram o país voltar ao mapa da fome e o desemprego aumentar fortemente, impondo às famílias brasileiras enormes prejuízos.

A candidatura de Manuela d’Ávila apresenta como medidas emergenciais para superar a grave situação em que se encontra o país, a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), a Reforma Trabalhista e a suspensão do programa de privatizações do governo Temer. A candidata do PCdoB defende também a imediata retomada do crescimento econômico, a recomposição de investimento do Estado, a geração de emprego e a adoção de um pacto nacional que combata à violência urbana e rural. No plano político, defende a restauração da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Com três eixos de atuação, as propostas de governo aprovadas pelos comunistas oferecem ainda, a promoção da soberania e a realização de reformas estruturantes e democráticas, o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades, além de medidas que elevem a participação popular, os direitos sociais e individuais e às liberdades.

As diretrizes para o programa de governo da candidata do PCdoB apontam, como no Hino Nacional, que “é possível materializar este sonho intenso que é o Brasil”.

Leia a seguir a íntegra do documento:

Diretrizes para Programa de Governo Manuela d’Ávila – 2018

Convenção Eleitoral Nacional do PCdoB, Brasília, 1º de agosto de 2018

O Brasil vive uma de suas piores crises, que o atinge em todas as dimensões, sobretudo nas esferas política, econômica e social. O impeachment sem bases legal levou a um desequilíbrio entre os Poderes e à imposição de um governo ilegítimo e desastroso, repudiado pela imensa maioria da população brasileira. 

Em curto espaço de tempo, o governo Temer debilitou o Estado brasileiro, desmontando os instrumentos de promoção do desenvolvimento. Entregou e segue alienando o patrimônio nacional, ampliando a desindustrialização, cortando recursos para saúde e educação, atacando direitos e precarizando as condições de trabalho. O país voltou ao mapa da fome, o desemprego ultrapassa a casa dos 13 milhões, (dos quais 32% são jovens e 52% são mulheres), um milhão de famílias estão cozinhando a lenha por não terem recursos para comprar gás de cozinha. A violência cresce e atinge a todos, em especial a população da periferia das cidades, sobretudo as mulheres e os jovens negros. 

É preciso rebelar-se e dar um basta em tudo isso. 

O Brasil se encontra em uma encruzilhada. Que futuro queremos como Nação? Nesta eleição, ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer e seus aliados, de desnacionalização, desemprego e desmonte do Estado. 

É possível materializar este sonho intenso que é o Brasil. 

A seguir, as linhas gerais do programa que será debatido e enriquecido ao longo da campanha eleitoral. São ideias-força que procuram abrir veredas para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que realize combate frontal às desigualdades de gênero, ao racismo, bem como às desigualdades sociais e regionais. Temos a convicção de que o Brasil e nossa gente são maiores que esta crise; temos um grande futuro pela frente. 

Medidas emergenciais

• Revogação da Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista.

• Suspensão do programa de privatizações.

• Retomada imediata do crescimento econômico e recomposição da capacidade de investimento público nos três níveis da Federação.

• Adoção de plano emergencial para geração de empregos e proteção dos que estão em situação de vulnerabilidade social.

• Pacto nacional de ações emergenciais para combater a violência urbana e os crimes no campo.

• Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio entre os Poderes da República.

EIXO I – Brasil, um sonho intenso – Estado, soberania e reformas estruturais 

• Fortalecimento do Estado brasileiro, de sua capacidade de planejamento, investimento e de seus instrumentos de promoção do desenvolvimento e de defesa da soberania nacional. 

• Fortalecimento da Política Nacional de Defesa, com ampliação da capacidade dissuasória das Forças Armadas brasileiras, intensificação da cooperação estratégica com nossos parceiros regionais, e montagem de robusta base industrial e tecnológica na área, visando ao cumprimento das atribuições constitucionais.

• Resgate de uma Política Externa Autônoma, que seja promotora da paz e do desenvolvimento, e que retome as iniciativas de integração na América do Sul e o protagonismo brasileiro na iniciativa do BRICS (acrônimo para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

• Realização de ampla agenda de reformas do Estado, incluindo a do Judiciário e a política, que o democratize, o torne mais eficiente e capaz de promover o desenvolvimento nacional. 

• Defesa do patrimônio e da economia nacional, bem como da soberania energética.

• Reforma do Pacto Federativo fortalecendo o papel dos estados e municípios.

EIXO II – Desenvolvimento econômico e combate às desigualdades – Emprego e oportunidades para a nossa gente

• Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, a geração de empregos e distribuição de renda.

• Realização de reforma tributária progressiva e simplificadora, onde ricos paguem mais e pobres paguem menos, diminuindo a tributação do consumo e elevando a taxação em lucros e dividendos, para recompor de forma sustentável a capacidade de investimento público nos três níveis da Federação.

• Recomposição do sistema nacional de financiamento de longo prazo, restaurando o papel estratégico do BNDES.

• Adoção de uma nova política macroeconômica que incentive os investimentos e desestimule a especulação financeira e rentista, superando o longo ciclo de juros elevados e câmbio apreciado.

• Adoção macroeconômica que incentive os investimentos e desestimule a especulação financeira e rentista, superando o longo ciclo de juros elevados e câmbio apreciado. 

• Constituição de ambicioso programa de modernização e superação dos gargalos em infraestrutura, que integre e articule as regiões do país, baseado em empreendimentos estatais e parcerias público-privadas (PPP).

• Adoção de uma política industrial robusta, focada na promoção da reindustrialização nacional, da inovação e dos novos processos tecnológicos necessários para alavancar a competitividade da economia brasileira. 

• Fortalecimento da Petrobras como empresa estratégica integradora de cadeias produtivas nacionais e defesa do regime de partilha do pré-sal.

• Promoção da Política de conteúdo local em setores estratégicos da economia. 

• Promoção ativa de setores produtivos estratégicos para o desenvolvimento nacional, incluindo os que preservam a diversidade da nossa matriz energética. 

• Recomposição do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a reconstituição do Ministério específico da área, ampliação dos orçamentos das agências de fomento federais (CNPq e CAPES), e liberação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) operado pela FINEP.

• Valorização da agroindústria e da agricultura familiar, com políticas de investimento em pesquisa, construção de infraestruturas, financiamento de equipamentos e insumos, e a busca por agregar valor à nossa produção.

• Reconstituição do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como expressão da valorização da agricultura.

• Valorização do trabalho com a manutenção da política de reajuste do salário-mínimo, com combate à precarização e redução da jornada de trabalho.

• Adotar medidas para fazer valer a equiparação salarial entre homens e mulheres que realizam a mesma função num trabalho.

• Dobrar o valor da remuneração e o tempo do seguro-desemprego para mulheres gestantes desempregadas e com filhos de até dois anos.

• Combate às desigualdades sociais e às regionais.

• Promoção do desenvolvimento ambientalmente sustentável, com respeito à integridade dos biomas nacionais e à biodiversidade, incentivando à pesquisa desses recursos.

• Adoção de política de desenvolvimento sustentável estruturante para a região amazônica, que assegure a nossa soberania sobre a região, e que aprofunde o conhecimento geológico e científico sobre nossa biodiversidade, assegurando a existência de infraestrutura adequada e a verticalização da produção com agregação de valor aos produtos locais.

EIXO III – A gente não quer só comida – Democracia, direitos e liberdade

• Promoção de reforma política que reduza e combata a influência do poder econômico no processo eleitoral e garanta o pluralismo da representação popular, e que amplie a participação da mulher e a adoção de mecanismos de democracia direta e participativa.

• Defesa do Estado Democrático de Direito, e combate aos abusos de autoridade cometidos por agentes do Estado.

• Democratização dos meios de comunicação.

• Combate mais efetivo, eficiente, à corrupção e à criminalidade, preservando o respeito às liberdades civis e às garantias constitucionais, e sem provocar a desarticulação de setores produtivos nacionais.

• Promoção da segurança como direito fundamental da cidadania, constituindo nova arquitetura da política de segurança pública, com valorização dos profissionais, e estabelecimento de ciclo completo de ação policial.

• Adoção de uma nova política de combate às drogas.

• Fortalecimento do Sistema Único de Saúde, priorizando a atenção básica e as especialidades, valorizando os profissionais e a realização de um mutirão nacional de vacinação, bem como para zerar as cirurgias e os exames atrasados.

• Ampliar o financiamento do SUS com a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras e sua destinação para a área da saúde.

• Manter o papel do Estado na regulação das atividades econômicas vinculadas à saúde, evitando aumentos abusivos por parte dos Planos de Saúde, principalmente para os idosos.

• Assegurar o direito à Previdência pública, empreendendo a defesa da sustentabilidade da previdência pública, com realização de auditoria para apurar sua real condição orçamentária e instituição de Mesa tripartite para discutir medidas de adequação à transição no perfil demográfico nacional.

• Realização integral das metas do Plano Nacional de Educação, ampliando a oferta e a qualidade da educação pública como instrumento de promoção da mobilidade social, e garantindo a aplicação de 10% dos recursos do PIB para o Fundo de Financiamento de Educação.

• Promoção da educação infantil e adoção de parcerias do governo federal com municípios para ampliar a qualidade e o acesso às creches.

• Reforma urbana com requalificação dos programas habitacionais, investimentos em saneamento e mobilidade urbana. 

• Realização da reforma agrária, valorizando a função social da terra, e adotando políticas de combate à violência e ao trabalho escravo no campo. 

• Fortalecimento do SUAS e ampliação dos programas sociais.

• Promoção de políticas de igualdade de gênero e de combate à violência contra as mulheres.

• Promoção do respeito à comunidade LGBT, e o combate à violência motivada por preconceito contra identidade de gênero ou orientação sexual.

• Aplicação do Estatuto Nacional da Juventude e adoção de políticas destinadas à promoção do combate à violência, à inclusão no mercado de trabalho e acesso à educação.

• Implementação de políticas públicas que promovam a igualdade social para os negros e a aplicação de políticas públicas de ação afirmativa.

• Promoção de políticas culturais que valorizem a identidade e a diversidade cultural do povo brasileiro.

• Proteção efetiva e garantia dos direitos das comunidades indígenas.
• Garantia dos direitos dos idosos.

• Garantia da universalização do acesso à Internet como direito fundamental.

Foto: Karla Boughoff

Fonte: Portal do PCdoB