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Fortalecer o SUS para enfrentar a Pandemia do Coronavirus

Redação Publicado em 16.03.2020

Comissão Nacional de Saúde do PCdoB publica nota chamando a atenção para a urgência de se tomarem medidas de prevenção para a epidemia do Coronavírus e destaca a defesa do SUS e da recuperação de sua função social e do seu financiamento público como elemento central da luta em defesa da democracia e da vida! Leia na íntegra, abaixo.

A Saúde Pública brasileira vem acumulando perdas nominais ano pós ano, levando-se em conta os valores empenhados em 2018 e 2019, foram de 30,4 bilhões de reais, como resultado da imposição da Emenda Constitucional 95, justamente denominada como a “EC da Morte”, aprovada em 2016.

Mais do que nunca será necessário contar com a sabedoria, a solidariedade e determinação do povo brasileiro para enfrentar a PANDEMIA do COVID 19 (Coronavírus) e o aprofundamento das desigualdades sociais e da crise econômica. Os brasileiros estão há 6 anos submetidos a um criminoso arrocho fiscal, que, entre outros danos, retirou recursos dos serviços públicos essenciais para entregar aos banqueiros. Somente no ano passado, cerca de 400 bilhões de reais saíram do Tesouro Nacional para pagamento dos juros da dívida pública.

O Sistema Único de Saúde (SUS), maior e mais referenciado sistema de saúde de acesso universal do mundo, sustentado pelos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade, já sobrevivia subfinanciado, desde a sua consagração constitucional em 1988, com apenas 4% do PIB. Quando os sistemas universais de saúde exigem, ao menos, 8% dos gastos públicos em saúde.

As consequências desse subfinanciamento crônico, alocação de recursos insuficientes e agora do desfinanciamento, diminuição de recursos, é o SUS debilitado, sucateado senão vejamos.
Temos apenas 1,8 médicos por mil habitantes. A OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) , que representa os países centrais, tem em média, 3,3 médicos por mil habitantes.

Diante da crise gerada pela Pandemia do Coronavírus, o Ministério da Saúde afirmou que irá contratar cerca de 5 mil médicos, para atuar na Atenção Básica pelo Programa “Mais Médicos”, que foi detonado pelo Governo Bolsonaro, assim que assumiu a Presidência da República. Há época, foi criado o Programa “Médicos pelo Brasil” que nunca saiu do papel.

Ou seja, conforme o humor do governante ou emergência sanitária se contrata ou demite médicos, deixando a população, especialmente os mais vulneráveis, em risco de morte ou agravos na sua saúde.

Temos apenas 1,7 leitos por mil habitantes. A OCDE tem em média 4,9 leitos por mil habitantes. Em 10 anos, foram fechados mais de 40 mil leitos destinados ao SUS.

Agora, diante da emergência gerada pelo Coronavírus, o Ministério da Saúde afirma que irá abrir cerca de 2 mil leitos de terapia intensiva, mas não definiu onde e quando.

Sabe-se que 15 a 20% das pessoas infectadas pelo Coronavírus necessitam de internação hospitalar e 1/5 desses deverão ser tratados em Unidades de Terapia Intensiva, utilizando equipamentos de ventilação mecânica.

Como conseguiremos fazer frente a essas necessidades, diante da Atenção Hospitalar Pública já sucateada e superlotada?

Diante desse cenário, deve-se lançar mão de medidas de distanciamento social, para evitar a transmissão acelerada do vírus, assim como realizar o diagnóstico precoce do COVID 19.
Na Coreia do Sul e na China foi realizada a testagem ampla na população sintomática, com dupla função, isolar os quadros mais simples da doença e internar os casos mais complexos. Ações desse tipo resultaram em uma diminuição expressiva da mortalidade.

Aqui no Brasil, a testagem para o COVID 19 está com uso restrito na rede pública e na rede privada o custo é alto. Como estará o estoque de testes para o vírus? Qual o alcance desse estoque ? Para quantos dias?

O fato é que a Saúde Pública é considerada nos países centrais como uma questão de soberania e segurança nacional, havendo monitoramento de toda a cadeia de suprimentos. Em caso de desabastecimento mundial, o próprio país poderia produzir, desde equipamentos médicos, exames diagnósticos e medicamentos para todos os níveis, em especial, os mais estratégicos atualmente como os antivirais e as vacinas. E o Brasil, como está sua capacidade instalada e o desenvolvimento tecnológico nesse setor?

No entendimento do nosso Partido, o PCdoB, que em toda a sua história sempre valorizou o que nos é COMUM, o que é COLETIVO, não há mais tempo a perder!

Precisamos construir um grande dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020, é dia de apresentarmos para o mundo a grandiosa obra do povo brasileiro que é o SUS - Sistema Único de Saúde, e a melhor forma de fazer isso é defende-lo. Defender o SUS é a forma como cada um ou cada uma pode contribuir no combate ao COVID 19, defender o SUS é mobilizar milhões de brasileiros e brasileiras pela REVOGAÇÃO da EC 95, a “EC da morte”.

Precisamos cobrar do STF a vedação de retrocessos normativos no custeio e na gestão federativa do nosso sistema de saúde pública. A situação desses primeiros meses de 2020 exige que todos os poderes da República cumpram com suas responsabilidades. As Ações Diretas de Inconstitucionalidades que enfrentam o desfinanciamento do SUS precisam ser julgadas.

Chega de cortes orçamentários no SUS!

O financiamento do SUS deve ser compatível com suas responsabilidades! Todo apoio a PEC 01 – D em tramitação no Congresso Nacional que estabelece 19,4% da Receita Corrente Líquida da União como piso federal para o SUS, e todas as iniciativas legislativas de enfrentar o sub e o desfinanciamento do SUS.

A Atenção Básica não pode ser tratada a base de programas instáveis de governo! Tem que ser uma Política de Estado! Para tal deve-se instituir CARREIRA DE ESTADO para Médicos, Enfermeiros e demais profissionais da saúde, fortalecer a Estratégia da Saúde da Família, com salários dignos e condições de trabalho adequadas, e principalmente ampliação de financiamento.

A Atenção Hospitalar Pública deve ser recuperada!

Os investimentos devem ser compatíveis com a recuperação dos hospitais sucateados e a construção de novos hospitais de grande porte, com leitos de terapia intensiva proporcional, em todas as regiões do país.

O Princípio da Equidade do SUS, reforçado agora pela especial atenção que deve ser dispensado aos idosos, deve orientar a intervenção no cuidado as populações em situação de vulnerabilidades, onde a necessidade de cada população deve ser a orientadora das ações e serviços.

As Políticas Nacionais de Vigilância em Saúde, a Assistência Farmacêutica e a Ciência e Tecnologia em Saúde, que são Políticas de Estado construídas com a participação popular devem de forma integrada serem as orientadoras das ações de serviços que garantam exames, medicamentos, insumos e relações sociais (produção, consumo e convívio) que garantam a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

A nossa capacidade produtiva industrial e desenvolvimento tecnológico da saúde deve ser ampliada e assim, substituirmos a importação dos insumos estratégicos de saúde, garantindo o abastecimento para toda a população.

Para todos os trabalhadores e trabalhadoras é fundamental a estabilidade no emprego aos que necessitem ser mantidos em quarentena; o eventual confinamento temporário determinado por autoridade de saúde, deve ser equiparado à doença contagiosa com internação hospitalar, sendo assegurados todos os direitos; deve-se prorrogar o seguro-desemprego para trabalhadores e trabalhadores infectadas.

Unidade e Solidariedade é a Vacina da hora!

Recompor o diálogo e a unidade. A democracia, a economia e a saúde brasileira está em perigo, estamos diante de uma situação emergencial – dialogar e unir todas as forças políticas possíveis de serem unidas. Defender a democracia, os direitos do povo em especial a Saúde e a Constituição não cabe só à esquerda, mas a todas as forças democráticas, liberais sensatas, patrióticas.

A grande contribuição que nossa geração pode dar para o presente e o futuro do Brasil é constituir força social e política em torno da Defesa da Vida, do Trabalho e da Nação, que hoje se expressa na unidade de três palavras:

DEMOCRACIA, SOBERANIA E DIREITOS!

Queremos o SUS Constitucional ! O SUS do artigo 196 da Constituição Federal! Saúde é um direito de todos e dever do Estado!

COMISSÃO NACIOBNAL DE SAÚDE DO PCdoB, 15/03/2020