A carta de Friedrich Engels endereçada a A. Bebel reveste-se de particular importância para o movimento operário revolucionário. Aborda temas de indiscutível magnitude como a questão das coalizões com partidos ditos de esquerda; a forma de situar a posição de certas classes e camadas sociais em relação com a classe operária; o internacionalismo tal como deve ser compreendido; as leis que regem os salários; a falsa tese sobre a "ajuda do Estado" e sobre o denominado "Estado Livre do Povo"; as desigualdades de classes no socialismo; o significado do programa do partido revolucionário.

As opiniões de Engels são dirigidas contra as tentativas de rebaixamento das teses cientificas do marxismo feitas no programa do partido social-democrático alemão, conhecido como o programa de Gotha. Na mesma ocasião, Marx escrevia a W. Bracke acerca desse assunto, sublinhando ser inadmissível traficar com os princípios, que constituem os fundamentos do programa partidário.
A carta de Engels tem imenso valor no campo teórico e político. Vladimir I. Lênin considerava "como uma das passagens mais notáveis, senão a mais notável das obras de Marx e Engels" o trecho da carta que se refere ao problema do Estado, por ele amplamente examinado em seu magnífico livro O Estado e a Revolução.

Decorridos cento e dez anos desde que foi redigido, continua vivo e atual o conteúdo básico desse trabalho de Engels, parte integrante da doutrina revolucionária da classe operária. Londres, 18-28 de março de 1875.

Meu caro Bebel:
Recebi sua carta de 23 de fevereiro e alegra-me que seu estado de saúde seja tão satisfatório.
Você me pergunta o que é que nós pensamos sobre toda essa história da unificação. Infelizmente, passou-se conosco o mesmo que consigo. Nem Liebkncht nem ninguém nos deu qualquer notícia, pelo que nós apenas soubemos aquilo que dizem os jornais, que não trouxeram nada, até que, há uns oito dias, publicaram o projeto do programa. Imagine o espanto que esse projeto nos causou!

O nosso Partido estendeu com tanta freqüência a mão aos partidários de Lassalle, para a conciliação ou para, pelo menos, chegar a algum acordo, e os Hasenclever, Hasselmann e Tölcke sempre a rechaçaram, dum modo tão sistemático e desdenhoso, que até a uma criança podia ocorrer que se agora esses senhores vêm, por si próprios, até nós e nos oferecem a reconciliação, é porque se encontram numa situação de muito apuro. Dado o caráter, sobejamente conhecido, dessa gente, nosso dever era tirar o maior partido dessa situação para exigir toda espécie de garantias e não permitir que eles recuperassem a sua desacreditada posição diante da opinião operária à custa do nosso Partido. Havia que tê-los acolhido com extraordinária frieza e desconfiança, fazer depender a unificação do grau em que estivessem dispostos a renunciar a seus chavões sectários e a sua ajuda pedida ao Estado e, no essencial, de adotar o programa de Eisenach de 1869, ou uma versão do mesmo, corrigida e adaptada aos tempos atuais. No aspecto teórico, quer dizer, no que é decisivo para o programa, nosso Partido não tem absolutamente nada a aprender com os lassalleanos; eles, pelo contrário, é que teriam de aprender. A primeira condição para a unidade devia ter sido que deixassem de ser sectários, que deixassem de ser lassalleanos e, portanto e antes de mais, que renunciassem à panacéia da ajuda do Estado, ou pelo menos que a reconhecessem como uma entre tantas medidas transitórias e secundárias. O projeto de programa demonstra que a nossa gente, situada, teoricamente, muito acima dos dirigentes lassalleanos, está muito aquém deles no que toca à habilidade política: os "honestos" viram-se, uma vez mais, burlados cruelmente pelos desonestos.

“A primeira condição para a unidade devia ter sido que deixassem de ser sectários, que deixassem de ser lassalleanos e, portanto e antes de mais nada, que renunciassem à panacéia da ajuda do Estado, ou pelo menos que a reconhecessem como uma entre tantas medidas transitórias e secundárias”.

Em primeiro lugar, aceita-se a frase ribombante, mas historicamente falsa de Lassalle: "em relação à classe trabalhadora todas as outras não são mais do que uma máquina reacionária". Esta frase só em alguns casos excepcionais é verdadeira; por exemplo, numa revolução do proletariado como a Comuna, ou num país onde não foi só a burguesia que criou o Estado e a sociedade à sua imagem e semelhança, mas sim em que, depois dela, veio a pequena-burguesia democrática e levou a transformação operada até suas últimas conseqüências. Se, por exemplo, na Alemanha, a pequena-burguesia democrática pertencesse a essa massa reacionária, como poderia o partido operário social-democrata ter caminhado com ela ombro a ombro, com o Partido Popular, durante vários anos? Como poderia o "Volksstaat" tirar a totalidade do conteúdo do seu programa político do Frankfurter Zeitung (1), periódico democrático pequeno-burguês? E como podem, neste mesmo programa, incluir, pelo menos, sete reivindicações que, direta e literalmente, coincidem com o Programa do Partido Popular e com o da democracia pequeno-burguesa? Refiro-me às sete reivindicações políticas numeradas de 1 a 5 e de 1 a 2 entre as quais não há uma só que não seja democrático-burguesa (2).

“A posição ocupada pelos trabalhadores alemães hoje à cabeça do movimento europeu deve-se, essencialmente, à atitude autenticamente internacionalista mantida por eles durante a guerra; nenhum outro proletariado se teria comportado tão bem”.

Em segundo lugar, renega-se, praticamente por completo, para o presente, o princípio do internacionalismo do movimento operário, e isto fazem-no homens que, durante cinco anos e nas mais duras circunstâncias, defenderam dum modo glorioso, este princípio! A posição ocupada pelos trabalhadores alemães hoje à cabeça do movimento europeu deve-se, essencialmente, à atitude autenticamente internacionalista mantida por eles durante a guerra (3); nenhum outro proletariado se teria comportado tão bem. E vão agora renegar este princípio, no momento em que, em todos os países do estrangeiro, os operários o reafirmam com o mesmo vigor com que os governos tratam de reprimir todo e qualquer intento de impô-lo numa organização? O que fica em pé do internacionalismo do movimento operário? A pálida perspectiva, não já de uma futura ação conjunta dos trabalhadores europeus para sua emancipação, mas de uma futura "fraternidade internacional dos povos", dos "Estados Unidos da Europa", dos burgueses da Liga para a Paz!

Não havia, naturalmente, razão para falar da Internacional como tal. Mas, pelo menos era preciso não dar nenhum passo atrás em relação ao programa de 1869; e podia dizer-se, por exemplo, que ainda que o Partido operário alemão seja obrigado a atuar, antes de mais, dentro de suas fronteiras nacionais (não tem o direito de falar em nome do proletariado europeu, nem, muito menos, o de dizer coisas falsas) tem consciência de sua solidariedade para com os trabalhadores de todos os países e estará sempre disposto a continuar, como até agora, cumprindo os deveres que tal solidariedade impõe. Estes deveres existem embora se não considerem nem proclamem como parte da Internacional. São, por exemplo, os auxílios, em caso de necessidade; a oposição ao envio de operários estrangeiros que substituam os grevistas em caso de greve; as medidas tomadas para que os órgãos do Partido informem os trabalhadores alemães sobre o movimento operário no estrangeiro; a agitação contra as guerras, ou ameaças de guerra, provocadas pelas chancelarias; a atitude a observar, durante essas guerras, como a assumida exemplarmente pelo proletariado alemão em 1870-1871 etc.

“Marx demonstrou, minuciosamente, em O Capital, que as leis que regulam os salários são muito complexas, que tão depressa predomina um fato como outro, segundo as circunstâncias”.

Em terceiro lugar, nossa gente deixou que lhe impusessem a "lei de bronze do salário" lassalleana, baseada numa concepção econômica inteiramente caduca, a saber: que o trabalhador não recebe, em média, mais do que um salário-mínimo e isto porque, segundo a teoria malthusiana da população, há sempre trabalhadores de sobra (era esta a argumentação de Lassalle). Ora bem: Marx demonstrou, minuciosamente, em O Capital, que as leis que regulam os salários são muito complexas, que tão depressa predomina um fator como outro, segundo as circunstâncias; que, portanto, esta lei não é, de modo algum, de bronze, mas pelo contrário, muito elástica, e que o problema não pode ser resolvido assim, em duas palavras, como pensava Lassalle. A fundamentação que Malthus dá da lei que Lassalle dele recolhe, e também de Ricardo (falseando este último) – tal como pode ver-se, por exemplo, citada noutro folheto de Lassalle, no "Manual do Trabalhador”; página 5 – foi refutada, com todo pormenor, por Marx, no capítulo sobre o "processo de acumulação do Capital". Assim, pois, ao adotar a "lei de bronze" de Lassalle, pronunciaram-se a favor dum princípio falso e duma demonstração falaciosa.

Em quarto lugar, o programa propõe, como única reivindicação social, a ajuda estatal lassalleana, em sua forma mais descarada, tal como Lassalle a plagiou de Buchez. E isto depois de Bracke ter demonstrado sobejamente a inocuidade dessa reivindicação (4), depois de quase todos, se não todos os oradores do nosso Partido, se terem visto obrigados, na sua luta contra os lassalleanos, a combatê-la. Não podia o nosso Partido chegar a maior humilhação. O internacionalismo rebaixado ao nível dum Armand Goegg, o socialismo à altura dum republicano burguês, Buchez, que apresentava esta reivindicação diante dos socialistas para os combater.

“O objetivo que aqui se define com as defeituosas palavras “preparar o caminho à solução da questão social”, como se, para nós, existisse, porventura, uma questão social que estivesse teoricamente por resolver!”.

Na melhor das hipóteses, a "ajuda do Estado", no sentido lassalleano, não deveria ser mais do que uma entre tantas medidas para conseguir o objetivo que aqui se define com as defeituosas palavras "preparar o caminho à solução da questão social", como se, para nós, existisse, porventura, uma questão social que estivesse teoricamente por resolver! Se, portanto, se tivesse dito: "O Partido operário alemão pretende abolir o trabalho assalariado, e, com ele, as diferenças de classe, implantando a produção cooperativa na indústria e na agricultura a uma escala nacional, e advoga, por todas e cada uma das medidas adequadas, a consecução deste objetivo", nenhum lassalleano teria, fosse o que fosse, a objetar sobre isto.

Em quinto lugar, não se diz absolutamente nada acerca da organização da classe operária, como tal, nos sindicatos. E é este um ponto essencialíssimo, pois trata-se da verdadeira organização de classe do proletariado, na qual este trava suas lutas diárias com o capital, se educa e disciplina a si mesmo; organização que hoje, contra a mais negra reação (como agora em Paris), não pode ser destruída. Dada a importância tomada por esta organização, na Alemanha também, teria sido, em nossa opinião, absolutamente necessário tê-la mencionado no programa e ter-lhe reservado, se possível, um lugar na organização do Partido.

"Todas estas concessões fez a nossa gente para agradar os lassalleanos. E que lhe foi cedido em troca?” Todas estas concessões fez a nossa gente para agradar aos lassalleanos. E que lhe foi cedido em troca? O figurar no programa um montão de reivindicações puramente democráticas e bastante embrulhadas, algumas das quais mais não são do que questão de moda – como, por exemplo, a "legislação direta pelo povo", que existe na Suíça, onde causa mais prejuízo do que benefícios, se é que se pode dizer-se que causa alguma coisa. Ainda se se tratasse de administração pelo povo seria alguma coisa. Falta, igualmente, a condição primeira de toda liberdade: que todos os funcionários sejam responsáveis, quanto a seus atos de serviço, em relação a todo cidadão, perante os tribunais comuns e segundo as leis gerais. E não quero falar de reivindicações como a de liberdade da ciência e a liberdade de consciência, que figuram em qualquer programa liberal burguês e que soam aqui a alguma coisa de falso, sem cabimento.

O Estado popular livre converteu-se num Estado livre. Gramaticalmente falando, um Estado livre é um Estado que é livre em relação aos seus cidadãos, quer dizer, um Estado com um Governo despótico. Teria que se abandonar toda essa charlatanice acerca do Estado sobretudo depois da Comuna, que já não era um Estado no verdadeiro sentido da palavra. Os anarquistas atiraram-nos à cara, para além das marcas, essa coisa do "Estado popular", malgrado a obra de Marx contra Proudhon (5) e, depois, o Manifesto Comunista, claramente dizem que, com a implantação do regime social socialista, o Estado se dissolverá por si mesmo e desaparecerá. Sendo o Estado uma instituição meramente transitória que, na luta, na revolução, se utiliza para, pela violência, submeter os adversários, é um perfeito absurdo falar em "Estado popular livre": enquanto o proletariado necessitar do Estado, não precisará dele para a liberdade, mas para submeter seus adversários e, tão prontamente como seja possível falar de liberdade, assim o Estado, como tal, deixará de existir. Por isso proporíamos dizer sempre, em vez da palavra Estado, a palavra Comunidade (Gemeineswn), uma boa e antiga palavra alemã que
equivale à palavra francesa Comuna (Commune).

“(…) enquanto o proletariado necessitar do Estado, não precisará dele para a liberdade, mas para submeter seus adversários e, tão prontamente como seja possível falar em liberdade, assim o Estado, como tal, deixará de existir”.

"Supressão de toda desigualdade social e política", em vez de "abolição de todas as diferenças de classes", é também uma frase muito discutível. De um país para outro, de uma região para outra, de um lugar para outro inclusive, existirá sempre certa desigualdade quanto às condições de vida, que poderá reduzir-se ao mínimo, mas nunca suprimir-se por completo. Os habitantes dos Alpes viverão sempre em condições diferentes das dos habitantes da planície. Representar a sociedade socialista como o reino da igualdade é uma míope concepção francesa, apoiada no velho lema Liberdade, igualdade, fraternidade, uma concepção que teve sua razão de ser, porque correspondia a uma etapa de desenvolvimento no seu tempo e no seu lugar, mas que devia hoje estar superada, do mesmo modo que tudo o que há de demasiado estreito nas escolas socialistas anteriores, uma vez que só origina confusões e porque, de mais a mais, já foi substituída por concepções mais precisas, que respondem melhor às realidades.

“Em geral, importam menos os programas oficiais dos Partidos do que os seus atos. Mas um novo programa é sempre como que uma bandeira que publicamente se hasteia e pela qual se julga o Partido”.

E termino aqui, conquanto houvesse que criticar quase cada palavra deste programa, redigido, de resto, sem nervo e sem brio. A tal ponto que, no caso de ser aprovado, Marx e eu nunca mais poderíamos militar no novo Partido erguido sobre esta base e, muito seriamente, teríamos de meditar sobre que atitude adotar em relação a ele, até publicamente. Imagine você que, no estrangeiro, nos consideram responsáveis a nós por todas e cada uma das ações e das declarações do Partido operário social-democrata alemão. É o que faz, por exemplo, Bakunin, em sua obra Política e Anarquia, em que nos apresenta como responsáveis por todas palavras irrefletidas, proferidas ou escritas por Liebknecht desde a fundação do Demokratisches Wochenblatt (6). As pessoas imaginam, com efeito, que nós dirigimos daqui toda esta história, quando você, tão bem como eu, sabe que quase nunca nos imiscuímos, no mínimo que fosse, nos assuntos internos do Partido, e que, se por acaso o fizemos, apenas foi para, no possível, corrigir os erros que, em nosso parecer, se haviam cometido e, aliás, só quando se tratava de erros teóricos. Mas você mesmo compreenderá que este programa representa uma viragem, que poderia muito bem obrigar-nos a recusar toda e qualquer espécie de solidariedade com o Partido que o adotasse.

Em geral, importam menos os programas oficiais dos Partidos do que os seus atos. Mas um novo programa é sempre como que uma bandeira que publicamente se hasteia e pela qual se julga o Partido. Não deveria, portanto, de modo algum, representar um retrocesso, como o que este representa, relativamente ao programa de Eisenach. E seria também de ter-se em conta o que os trabalhadores dos outros países dirão deste programa e a impressão que, no estrangeiro, esta capitulação de todo o proletariado socialista alemão diante do lassalleanismo há de causar.

De resto, estou convencido de que a união feita nesta base nem um ano durará. As melhores cabeças do nosso Partido vão prestar- se, a partir de agora, a aprender de memória e a recitar de cor todas as teses lassalleanas sobre a lei de bronze do salário e a ajuda do Estado? Queria eu vê-lo, a você, por exemplo, metido nisso! E se fossem capazes de fazê-lo, os ouvintes assobiá-los-iam. Ora, estou certo de que os lassalleanos se aferram a precisamente essas partes do programa, como o usurário Shylock a sua libra de carne humana (7). Virá a cisão; teremos, porém, "devolvido a honestidade" aos Hasselmann, aos Hasenclever, aos Tolcke e seus consortes; sairemos enfraquecidos da divisão e os lassalleanos fortalecidos; o nosso Partido terá perdido sua imunidade política e jamais poderá voltar a combater com firmeza a oca fraseologia de Lassalle, que ele próprio levou inscrita em suas bandeiras durante algum tempo; e se, então, os lassalleanos voltarem a dizer que são eles o verdadeiro e único partido operário e que os nossos são burgueses, lá estará o programa para o demonstrar. Quantas medidas socialistas nele figuram é deles que procedem, e a única coisa que o nosso partido fez vingar foram as reivindicações da democracia pequeno-burguesa, a qual também ele considera, no mesmo programa, como parte da "massa reacionária".

Demorei em fazer-lhe chegar esta carta, porque sabia que, em honra do aniversário de Bismarck, você só seria posto em liberdade no primeiro de Abril, e não queria expô-lo ao risco de que a interceptassem se procurasse mandá-la por contrabando, entretanto acabo de receber uma carta de Bracke, o qual faz também graves reparos ao programa e quer conhecer nossa opinião. Por isso, e para ganhar tempo, envio-lhe por seu intermédio, para que ele também a leia, e eu não tenha, assim, necessidade de repetir-lhe toda a história. De mais a mais, também falei claro a Ramm (8), e a Liebknecht escrevi concisamente. A ele não perdôo que não nos tenha dito uma só palavra sobre todo o assunto (enquanto Ramm e outros acreditavam que nos havia informado pormenorizadamente), antes que já fosse, digamos assim, demasiado tarde. Aliás, sempre fez o mesmo – e daí o montão de cartas desagradáveis que eu e Marx trocamos com ele – mas, desta feita a coisa é demasiado grave e, decididamente, já não podemos caminhar juntos.

Trate de arranjar as coisas para vir até cá no verão. Alojar-se-á naturalmente, em minha casa e, se estiver bom tempo, iremos passar alguns dias à beira-mar, coisa que muito lhe convirá, depois de ter ouvido todas estas recriminações.
Cordialmente seu,
Friedrich Engels.

Notas:
(1) Diário de tendência democrática pequeno-burguesa, publicado a partir de 1856.
(2) Estas reivindicações políticas do Programa de Gotha diziam: "O Partido operário alemão exige assegurar a base livre do Estado: 1. Sufrágio universal, igual, direto, e por meio de escrutínio secreto para todos os homens desde os 21 anos, em todas as eleições nacionais e municipais; 2. Legislação direta pelo povo com direito de iniciativa e de veto; 3. Instrução militar para todos. Milícias do povo em vez de exército permanente. As decisões acerca da guerra e da paz deverão tomar-se por meio da representação do povo; 4. Derrogação de todas as leis de caráter excepcional e, sobretudo, as de imprensa, reunião e associação; 5. Tribunal do povo. Gratuidade da Justiça. O Partido operário alemão exige para assegurar o fundamento espiritual e moral do Estado: 1. Educação popular,
geral e igual, a cargo do Estado. Assistência escolar obrigatória para todos. Instrução gratuita. 2. Liberdade de ciência. Liberdade de consciência.
(3) Trata-se da guerra franco-prussiana de 1870-1871.
(4) Engels refere-se ao folheto de W. Bracke "As propostas de Lassalle", aparecido em 1873.
(5) Engels refere-se a Miséria da Filosofia.
(6) Hebdomadário democrático – jornal operário alemão. Publicou-se, com este título, em Leipzig de janeiro de 1868 a setembro de 1869, sob a direção de W. Liebknecht. Este jornal desempenhou um importante papel na fundação do Partido operário social-democrata da Alemanha. No Congresso de Eisenach, em 1869, foi proclamado órgão central do Partido e recebeu, então, o título Volkstaat. Marx e Engels colaboraram no jornal.
(7) Ver Shakespeare, O Mercador de Veneza.
(8) Um dos redatores de Volkstaat.

EDIÇÃO 12, DEZEMBRO, 1985, PÁGINAS 5, 6, 7, 8, 9