A primeira refere-se ao seu fundamento teórico. A teoria da regulação ou escola regulacionista, embora se coloque como marxista, justaposta a outra corrente também denominada marxista, incorpora elementos teóricos do pensamento econômico keynesiano de matriz burguesa. Apesar de ser indiscutível a contribuição dessa teoria na análise moderna da economia capitalista, ao privilegiar o papel do Estado como instrumento impulsionador econômico aproxima-se muito da concepções “reformistas” de Keynes.

A análise do caráter do Estado que “conduz” o desenvolvimento econômico é fundamental para não restringir a discussão e a luta sobre o papel do Estado, dentro dos limites do sistema capitalista e de sua lógica econômica e política.

A segunda questão refere-se à conclusão do trabalho de Luis A. Paulino. Após desenvolver uma crítica demolidora da proposta do governo Collor, ao seu perfil neoliberal e suas consequências para o Brasil, a alternativa política industrial que apresenta, embora conduza o debate para um terreno mais amplo – como a necessidade de uma solução diferente para a questão da dívida externa, de rediscutir o papel e a crise financeira do Estado e até a necessidade inexorável de um outro Projeto Nacional –, limita a alternativa proposta aos marcos referenciais do capitalismo.

Pode-se atribuir essa limitação, conhecendo-se as convicções socialistas do autor, ao fato de tratar-se de uma dissertação de mestrado, com objetivos específicos e não de um debate a respeito dos rumos e das soluções alternativas para o Brasil.

Finalmente cabe observar que o presente trabalho, pela sua seriedade teórica e analítica, pela riqueza de seu conteúdo em informações e pelas explicações dos fenômenos emergentes da crise do capitalismo, é um texto que deve ser estudado por todos os que estão engajados na tarefa de compreender a trajetória recente de importantes acontecimentos econômicos, sociais e políticos mundiais e suas consequências.

Apesar das limitações apontadas, é opinião do autor desta resenha – e nessa medida plenamente discutível – que a dissertação de Luis A. Paulino revela-se com uma base sólida para o debate atual e como importante contestação às idéias neoliberais presentes na sociedade brasileira.
Fernando Pupo

Desenvolvimento com independência

CASTRO, Antonio Barros de. A Economia Brasileira em Marcha Forçada. Francisco Eduardo Pires de Souza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

O texto “A Economia Brasileira em Marcha Forçada” apresenta grande interesse, no momento em que o Brasil persiste há mais de 12 anos envolto na mais profunda crise da história. Na verdade, como acentua o livro, a crise estala em 1974, manifesta no estrangulamento externo advindo das necessidades de petróleo, matérias-primas e máquinas. Necessidades que se patentearam incompatíveis com os fluxos monetários externos. Assim, o texto está dividido em três partes.
Na primeira, é analisada a estratégia adotada pelos governos militares e seus resultados particularmente na situação externa do país.

Na segunda, é feito um balanço analítico do processo de endividamento externo.
Na última parte da obra realiza-se um estudo de problemas que se apresentam ao desenvolvimento nacional. Desta forma, é esta a atualidade do texto, é feita um argumentação contra as tendências neoliberais no sentido de defesa da participação do Estado na economia como articulador do desenvolvimento nacional. O texto faz o diagnóstico de que a “indústria do país, em cuja construção o Estado teve um papel decisivo, longe de ineficiente a artificial, é uma estrutura integrada crescente competitiva, e que começa a dar provas de criatividade tecnológica”.

A linha de argumentação desenvolvida passa pela identificação de visão estratégica de longo prazo que teria orientado a atuação do Estado na economia no período pós-1964 até o início da década de 1980. Uma linha estratégica que possibilitaria até mesmo a remoção dos obstáculos externos ao crescimento do país. Esta última conclusão é respaldada em análise criteriosa dos setores-chave da economia, bem como dos grandes programas setoriais em que o Estado atuou no sentido de garantir a sua devida articulação, proporcionalidade e coordenação com as restrições externas.

Especificamente é citado o programa de substituição do petróleo importado, os programas de metais não ferrosos, papel e celulose, laminados de aço, produtos químicos, fertilizantes etc.
Ao livro pode-se inferir que apesar de certo predomínio do capital externo, particularmente manifesto no endividamento externo, é possível uma estratégia, capitaneada pelo Estado, que garanta o desenvolvimento do país.

Por outro lado, o texto imputa a opção neoliberal e suas consequências perversas às correlações de forças políticas na sociedade, em particular no governo da Nova República.
Contrariamente, as posições que consideram que as dificuldades por que passa o país têm caráter estrutural apontam a necessidade de mudanças radicais na sociedade brasileira, em especial o rompimento com o domínio dos monopólios internacionais.

De ponto em comum fica a idéia progressiva da necessidade de uma estratégia de desenvolvimento nacional com independência frente às pressões externas.
Agenor Silva

EDIÇÃO 28, FEV/MAR/ABR, 1993, PÁGINAS 72