A pergunta acima certamente será respondida de forma distinta de acordo com o interlocutor. Ao longo do tempo tenho agrupado os participantes dessa histórica
polêmica em três grupos distintos: os “desenvolvimentistas”, entendido como o grupamento que enfatiza exclusivamente o crescimento econômico; os “santuaristas”, para quem a preservação é tudo e o crescimento econômico nada; e os “sustentabilistas”, fruto do entrechoque entre as duas correntes anteriores, segundo os
quais, mais do que possível é imprescindível conciliar o crescimento econômico com a preservação ambiental.

Assim, os “desenvolvimentistas” dirão que sim, preocupação ambiental é coisa de “ecologista desempregado”; as regiões que mais pressionam pela preservação ambiental são precisamente as que mais destruíram o meio ambiente. Por isso mesmo enfatizam que a preservação ambiental atrapalha o desenvolvimento.

Já para os “santuaristas”, o crescimento econômico, especialmente da região amazônica e de países africanos, não representou qualquer tipo de inclusão social da população mais pobre; portanto, não há razão para o uso dos recursos naturais desses países, cuja utilização, em última análise, compromete o equilíbrio ambiental.

E os “sustentabilistas” defenderão não existir essa contradição e haver possibilidade de
crescer economicamente, inclusive utilizando os recursos naturais sem implicar em agressão ambiental, à medida que há uma razoável quantidade de instrumentos científicos capazes de minorar esses impactos.

O fato é que, independentemente de “ponto de vista”, hoje ninguém questiona que o planeta chegou no limite. Segundo o consenso generalizado, com a contraposição prevista dos Estados Unidos – os maiores poluidores do planeta – medidas urgentes precisam ser tomadas para se evitar o colapso ambiental.

A recente “seca na Amazônia”, tratada com grande estardalhaço pela mídia, embora seja
apenas a 7a em ordem de grandeza, nos últimos 100 anos reforçou a idéia de que o planeta está no limite.

O planeta está no limite

O diagnóstico de que o planeta está no limite é praticamente unânime. ONGs, especialistas e o próprio Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) do governo brasileiro reconhecem que a mudança do clima tem se manifestado de diversas formas, destacando-se o aquecimento global, a maior freqüência e intensidade de eventos climáticos extremos, alterações nos regimes de chuvas, perturbações nas correntes marinhas, retração de geleiras e a elevação do nível dos oceanos. Desde a Revolução Industrial a temperatura média do planeta aumentou cerca de 0,6 graus Celsius (ºC)
e recentemente o fenômeno tem se acelerado: as maiores temperaturas médias anuais do planeta foram registradas nos últimos anos do século XX e nos primeiros do século XI.

A comunidade científica especializada já não tem mais dúvidas de que este fenômeno – chamado de ampliação do efeito-estufa – é causado principalmente pelo aumento da concentração na atmosfera dos gases de efeito estufa (GEE), com destaque para gases decorrentes da atividade humana, como o metano (CH4) e o dióxido de carbono (CO2), cuja concentração na atmosfera saltou de 280 para 375 ppm (partes por milhão)
entre a era pré-industrial e a atualidade. Eles impedem a liberação para o espaço do calor emitido pela superfície terrestre, tal qual ocorre numa estufa.

O aumento da concentração de CO2, principal responsável pelo aquecimento global, é causado principalmente pela queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural) e, em menor escala, pelo desmatamento da cobertura vegetal. A maioria dos especialistas, considerando o período 1980-1989, converge para uma emissão de Carbono da ordem de 7 bilhões de toneladas/ano (5,4 bilhões pela queima de combustível fóssil e 1,6 bilhões pelo uso e transformação dos solos, as “queimadas”).

O aumento de CO2 tende a elevar a temperatura média do planeta – cuja previsão é de que aumente entre 1,4 e 5,8 ºC até o final deste século. As conseqüências seriam safras agrícolas comprometidas, áreas costeiras inundadas, biodiversidade ameaçada, doenças endêmicas intensificadas, aumento da freqüência e intensidade das enchentes e secas, alteração da hidrologia e comprometimento da capacidade de geração hidrelétrica.

Os recursos carreados para fazer frente a estas “calamidades ambientais” serão feitos em
detrimento de eventuais programas destinados à superação de desigualdades sociais, especialmente nos países em desenvolvimento.

Diante deste diagnóstico foi estabelecida, no âmbito da Organização das Nações Unidas, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberta para adesões em 1992, durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, com o objetivo de estabelecer as diretrizes e condições para estabilizar os níveis destes gases na atmosfera.

A Convenção do Clima, em vigor desde março de 1994, recebeu até novembro de 2004 a adesão de 189 países (partes), que se comprometeram, internacionalmente, com os termos da Convenção. A Conferência das Partes (COP), composta pelos países signatários, é o organismo encarregado de operacionalizar as decisões da Convenção.

Dentre as obrigações assumidas por todos os países signatários da Convenção destacam-se as seguintes:

“(…) 1. Os países desenvolvidos (PD) teriam que reduzir, em 2000, os níveis de emissão de Gases de Efeito Estufa (especialmente CO2), com base nas emissões de 1990;

2. os países desenvolvidos deveriam adotar todas as medidas para assegurar, especialmente aos países em desenvolvimento, a transferência de tecnologia e de conhecimentos técnicos ambientalmente saudáveis, ou o acesso aos mesmos, inclusive através de financiamento,como forma de capacitá-los a implementar as disposições
da Convenção;

3. reconhece que o desenvolvimento econômico e social e a erradicação da pobreza são as prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento e que, portanto, o efetivo cumprimento dos compromissos assumidos sob esta Convenção, por estes países, dependerá do real cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos, especialmente no que se refere a recursos financeiros e transferência de
tecnologia”.

Como os países desenvolvidos não cumpriram as deliberações da Convenção do Clima, a Conferência das Partes (COP), na sua terceira reunião, realizada em 1997 em Kyoto, Japão, estabeleceu o Protocolo de Kyoto para forçar o cumprimento dos compromissos assumidos durante a Convenção.
Para entrar em vigor o protocolo necessitava da adesão de pelo menos 55 países, responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões de CO2, com base nas emissões de 1990. Apesar do boicote dos Estados Unidos atualmente mais de 130 países, responsáveis por mais de 60% das emissões totais de CO2 dos países industrializados, já ratificaram o protocolo. Assim, o Protocolo de Kyoto está em vigor a partir de fevereiro de 2005.

O Protocolo estabeleceu que 38 países industrializados (Tabela I) deverão reduzir, em média, 5,2% de suas emissões de GEE, entre 2008 e 2012, tendo por base as emissões de 1990. O Brasil não tem, por enquanto, compromissos formais com a redução ou com a limitação de suas emissões de GEE.
Dentre os países que necessitam diminuir drasticamente suas emissões de GEE está muita “gente boa”; gente acostumada, nos fóruns internacionais, a “dar pito” nos selvagens que estão “destruindo a Amazônia e ameaçando o equilíbrio global do planeta”.

O Protocolo de Kyoto estabeleceu, também, além das metas de redução de emissão para os países industrializados, mecanismos suplementares de flexibilização de suas metas de redução das emissões, por meio de três instrumentos:

“(…) 1. O comércio de permissões de emissões (CE), que permite a um país vender uma parcela de sua quota de emissão a um outro país;
2. a implementação conjunta (IC), que permite aos países realizarem “projetos limpos” no território de outros países, a fim de obterem unidades de redução de emissões para cumprir uma parcela de seus compromissos quantificados de limitação das emissões;
3. o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que permite aos países poluidores financiarem “projetos limpos” no território de países com baixa emissão deGEE, visando obter as unidades suplementares de redução de emissões”.

Possibilitou, também, aos países “poluidores” comprarem, até 20% de suas metas de redução de GEE, de países não poluidores. Paradoxalmente, porém, as florestas primárias não estão incluídas entre os mecanismos de desenvolvimento limpo.

O descompromisso dos Estados Unidos com o Meio Ambiente

Os Estados Unidos, apesar de signatários da Convenção do Clima, de terem participado da 3ª COP em Kyoto e de serem responsáveis, sozinhos, por 36,1% de toda a emissão dos países industrializados, sabotam e se negam a ratificar o protocolo, evidenciando, assim, a arrogância e o unilateralismo de sua política, em todos os sentidos.

A articulação do bloco Parceria da Ásia-Pacífico para Desenvolvimento Limpo e Clima, cujo objetivo é fazer com que as metas de Kyoto deixem de ser obrigatórias e se transformem em ações “voluntárias”, é apenas um exemplo desse sabotamento.

O bloco, formado por Estados Unidos, Austrália, Índia, China, Coréia do Sul e Japão, representa 45% da população mundial, 49% do PIB e 50% da emissão de gases causadores do aquecimento global, embora China, Índia e Coréia do Sul não possuam metas de redução de GEE definidas por Kyoto.
São países com matriz energética à base de carvão, petróleo e gás (nesta ordem), de elevado potencial poluidor, o que demandaria razoável quantidade de recursos para a reestruturação, em bases limpas, do sistema energético desses países. Daí a resistência, especialmente dos Estados Unidos.

O simples fato de o bloco “existir”, porém, representa uma vitória da política americana de descompromisso ambiental, à medida que minimizao seu isolamento.

A Amazônia tem contribuído para “limpar” o meio ambiente

A Amazônia Global abrange áreas de 9 países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa) e ocupa uma extensão de 7,8 milhões de km2 (780 milhões de hectares), dos quais nada menos do que 5 milhões de km2 (500 milhões de hectares) pertencem ao Brasil.

A região concentra a maior biodiversidade do planeta, extraordinária reserva mineral (gás, nióbio, ferro, petróleo, ouro, cassiterita etc), em torno de 20% de toda a água doce do planeta, 25 mil km de vias navegáveis e algo como 350 milhões de hectares de floresta tropical úmida. A maior do mundo.
Todos esses atrativos, combinados com o fato de a região ter uma baixa densidade demográfica, têm feito da Amazônia alvo de cobiça permanente. Ora disfarçada, ora explícita, variando os argumentos e a tática, mas o objetivo permanente – a sua internacionalização –, sempre presente.

O imperialismo já recorreu da tática militar à ciência para tentar viabilizar o seu objetivo, passando por “missões religiosas”, pela “defesa” de povos oprimidos e a defesa do meio ambiente. De maneira geral combina mais de uma forma de pressão e, em cada momento, uma determinada tática assume a centralidade. Assim, no século XIX, a centralidade foi a ocupação militar. Os insurgentes cabanos foram formalmente procurados pelo império britânico no sentido de separarem a Amazônia do Brasil, em troca de proteção militar e apoio material. Recusaram.

Fracassada a tática militar surge a “teoria do arrendamento”, através do Bolivian Sindicate, pelo qual a região do Acre passaria ao controle americano. O povo da região, em armas, pôs fim a esta pretensão.
A ciência, então, passa a ser o pretexto. Surge a idéia do Instituto da Hiléia – organismo supranacional encarregado de “estudar” a Amazônia, onde o Brasil só teria um voto. A teoria de que a Amazônia seria o “pulmão” do mundo justificaria que ela fosse tratada como “patrimônio da humanidade”, em decorrência de sua elevada complexidade e papel preponderante no equilíbrio ambiental do planeta. A bandeira da Amazônia como “patrimônio da humanidade”, porém, nunca mais saiu de pauta. E hoje é esposada, por ignorância teórica ou propósitos inconfessáveis, até por gente da “esquerda”.

Quando, na década de 1970, as queimadas se intensificaram, a tática central passou a ser a questão ambiental. A bandeira da Amazônia como “patrimônio da humanidade”, ganhou ares de imprescindibilidade. Diversos “especialistas” passaram a defender que a Amazônia não teria capacidade de suportar “pisoteio humano” – na prática sugeriam a evacuação da área – e a responsabilizar as queimadas pelo aquecimento global do planeta.

Hoje, mesmo demonstrada a fragilidade cientifica dessa tese, o imperialismo não desiste. Flexiona sua tática para a imposição dos “corredores ecológicos” – grandes áreas da Amazônia nas quais só o Banco Mundial pode autorizar atividade humana –, enfatiza a proposta de “troca de dívidas por floresta”, volta com a tese do “arrendamento” de áreas amazônicas – desta feita vitorioso, à medida que uma lei neste sentido, de autoria do Ministério do Meio Ambiente, acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados – e continua a pressionar o Brasil para reduzir suas emissões de GEE. A “luta ambiental”, para o imperialismo, nunca foi ambiental. Serve para justificar sua pretensão hegemônica.

O Brasil, segundo Niro Higuchi, pesquisador do INPA e membro do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, faz uma emissão de 265 milhões de ton/ano (3,78%), sendo 65 pela queima de combustível fóssil e 200 pelo desmatamento (desflorestamento médio de 2 milhões de hectare/ ano e emissão de 100 toneladas de carbono por hectare).

Em condições normais, segundo Niro Higuchi, 1 hectare de floresta seqüestra 1 ton/ano de carbono. Considerando-se uma área de apenas 300 milhões de hectares de floresta amazônica, teríamos um seqüestro anual da ordem de 300 milhões de toneladas de Carbono. O saldo, portanto, seria de 100 milhões de ton/ano.

Se as florestas primárias já estivessem entre os MDL, esse saldo de carbono poderia ser uma extraordinária fonte de recursos para o Brasil, especialmente sabendo-se que no “mercado de carbono” cada tonelada do “produto” custa em torno de U$ 5.

A Amazônia, portanto, diferentemente do que se disse até hoje, contribui para a “limpeza” e não para a “sujeira” do meio ambiente. Não significa dizer que as queimadas e outras práticas antrópicas não emitem GEE. Sim, emitem, mas o balanço é positivo.

A venda de carbono poderia ser uma fonte de renda para o Amazonas?

É fundamental a compreensão de que a alta taxa de preservação florestal do Amazonas não decorre nem de uma elevada consciência ambiental de sua população e nem, muito menos, de práticas administrativas ecologicamente adequadas de seus governantes.

O ex-governador Amazonino Mendes (PFL), por exemplo, ficou conhecido não apenas por ter sido um dos “compradores de voto” para a reeleição de FHC e dele próprio, mas por ter distribuído milhares de motos-serra aos ribeirinhos, para que estes avançassem contra a floresta.

O que evitou a catástrofe foi a peculiaridade da nossa economia, assentada no extrativismo – cujo apogeu ocorreu por volta de 1910 – e atualmente na Zona Franca de Manaus, ambas com baixíssima demanda de recursos florestais. Isso assegurou que o Amazonas mantivesse 98% de sua floresta preservados.

O desmatamento médio do estado é de 100 mil hectares/ano (0,06%), o que representa uma emissão de 10 milhões de ton/ano de carbono.

Mas os seus 145 milhões de hectares de floresta seqüestram nada menos do que 145 milhões de ton/ano de carbono. O saldo anual é de 135 milhões de toneladas. A receita, caso as florestas primárias pudessem ser negociadas no “mercado de carbono”, seria de 675 milhões de dólares (R$ 1,55 bilhões).

A opção, segundo alguns especialistas, seria o Brasil aderir ao anexo B do protocolo, o que implicaria em se comprometer com a redução de emissão de GEE que, no caso do Amazonas, seria basicamente pela redução do desmatamento. Mas possibilitaria negociar seu carbono sob a modalidade de “carbono não emitido”.

Reduzindo o desmatamento em 50%, o estado venderia 5 milhões de ton/ano de “carbono não emitido”
e faturaria 25 milhões de dólares (58 milhões de Reais).

O principal inconveniente deste tipo de “comércio”, porém, é a transferência de responsabilidade, ou seja, os países poluidores poderiam considerar mais conveniente sujar e pagar alguém para limpar do que adotar mecanismos próprios de redução de GEE, evitando despesas com “tecnologia limpa” e perda de sua competitividade industrial.

Meio Ambiente saudável tem um custo

O Brasil, embora não esteja compelido a fazer qualquer redução de emissão de GEE, tem adotado, além do crescente rigor na questão do manejo de florestas, uma série de medidas na busca de um meio ambiente saudável. Dentre elas, experiências concretas de redução de GEE, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a exigência, por parte de setores poluentes, como o automotivo, da adoção de tecnologias que reduzam a emissão de poluentes.

Umas das primeiras experiências práticas de MDL é o projeto Nova Gerar (Nova Iguaçu, RJ), negociado com a Holanda por 44,6 milhões de euros (143 milhões de reais). A finalidade é evitar, nos próximos 21 anos, a emissão de 14 milhões
de toneladas de gás metano que serão transformados em 12 MW de energia.

A partir de janeiro de 2006 entram em vigor novas exigências do CONAMA relativas à
emissão de poluentes. Todos os veículos movidos a diesel do país passam a sair das fábricas equipados com motores eletrônicos, de acordo com a fase cinco de um programa do Conama (P5), equivalente ao Euro IV, instituído na Europa.

Veículos a hidrogênio ou eletricidade praticamente não poluem o ar. Não usam motor à combustão, não fazem ruídos e são movidos por energia elétrica. Mas, vantagens ambientais e geração de eletricidade resultam em produtos mais caros para o consumidor.

A tecnologia para isso já está disponível. As grandes montadoras já desenvolveram protótipos equipados com tanques de hidrogênio e motor elétrico. Na Califórnia, EUA, já há veículos circulando com essa tecnologia. Aviões a hidrogênio, testados nos EUA e na Rússia, só não estão em operação por falta de estrutura de abastecimento nos aeroportos.

Como se pode ver, um meio ambiente saudável tem um custo. Numa sociedade de mercado, capitalista, os detentores do capital não estão dispostos a reduzir sua margem de lucro para incorporarem novas tecnologias que minorem o impacto ambiental. A opção que resta é repassar o custo para o consumidor, o que significa reduzir o alcance de quem pode comprar e, mais grave ainda para o mercado, reduzir a competitividade das grandes empresas. De onde se conclui que a decisão é exclusivamente política.

Eron Bezerra é engenheiro agrônomo; professor da UFAM; deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Amazônicos; membro do Comitê Central do PCdoB.

EDIÇÃO 83, FEV/MAR, 2006, PÁGINAS 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47