Por Aldo Arantes*

Ao convocar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, encerrada neste domingo (30), o governo federal tinha como meta fundamental a construção de um novo paradigma de segurança pública cujo objetivo não fosse, fundamentalmente, a segurança do Estado e sim a segurança do cidadão e da cidadã. Trata-se de um tema decisivo para o avanço da democracia e que, até agora, não tinha sido objeto de uma discussão mais ampla, sobretudo envolvendo a sociedade civil. A formação autoritária do Estado brasileiro fez da segurança pública um instrumento de garantia da ordem do Estado dominante. Tal política foi agravada com a ditadura militar e sua Lei de Segurança Nacional, transformando as Policias Militares em órgãos auxiliares no combate aos inimigos, em potencial, do Estado.
Por Aldo Arantes*

Ao convocar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, encerrada neste domingo (30), o governo federal tinha como meta fundamental a construção de um novo paradigma de segurança pública cujo objetivo não fosse, fundamentalmente, a segurança do Estado e sim a segurança do cidadão e da cidadã. Trata-se de um tema decisivo para o avanço da democracia e que, até agora, não tinha sido objeto de uma discussão mais ampla, sobretudo envolvendo a sociedade civil.

A formação autoritária do Estado brasileiro fez da segurança pública um instrumento de garantia da ordem do Estado dominante. Tal política foi agravada com a ditadura militar e sua Lei de Segurança Nacional, transformando as Policias Militares em órgãos auxiliares no combate aos inimigos, em potencial, do Estado.

Com isto o cidadão e cidadã passavam a ser considerados inimigos em potencial, em particular os mais pobres e os negros.

Uma mudança de paradigma exige um novo aparato de segurança de caráter democrático e que assegure melhores condições de vida para os seus integrantes.

Com estes objetivos realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, entre os dias 27 e 30 de agosto em Brasília. Durante as fases preliminares foram mobilizados 521 mil pessoas em 514 municípios. Na Conferência foram credenciados mais de 2.100 delegados de todos os estados da Federação. Participaram representantes da sociedade civil, dos agentes de segurança e representantes do Estado, além de convidados e observadores, inclusive estrangeiros.

Da Conferência resultaram 10 Princípios e 40 diretrizes que servirão de base para importantes avanços na área de segurança pública.

Dentre os princípios identificam-se importantes avanços democráticos. Afirma-se que a segurança pública deve “ser pautada pela defesa da dignidade humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania” e “combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, valorizando e fortalecendo a cultura da paz”. Outro princípio se propõe a “fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições”.

Dentre as diretrizes, foi aprovada a integração entre o aparato de segurança e a sociedade, através de uma série de mecanismos entre os quais "a implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário”.

A diretriz que foi objeto de maior debate foi a relacionada com a desmilitarização das polícias. Em determinado momento houve uma agitação com um grupo de civis, praças, subtenentes e sargentos que gritavam “abaixo a ditadura”, numa clara crítica ao autoritarismo da instituição e em defesa da desmilitarização das polícias.

A desmilitarização foi aprovada nos seguintes termos: “realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos".

Outra diretriz importante estabelece: “reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia […] tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais”.

Foram aprovadas, também, diretrizes de políticas de prevenção, além de medidas de elevação do preparo dos integrantes do aparelho de segurança, com salários dignos, assistência de saúde e psicológica. As conclusões da Conferência Nacional de Segurança Pública representam mais uma vitória no governo Lula e, neste caso, também do Ministro Tarso Genro, no aprofundamento do processo democrático brasileiro.

* Membro da Comissão Política Nacional do PCdob: representante da Fundação Maurício Grabois no Fórum Preparatório da Conferência Nacional de Segurança Pública

Fonte: Portal Vermelho