História do Senado brasileiro – parte 5
O Senado na República oligárquica: o federalismo liberal-conservador
Com a proclamação da República em 1889, foi feita uma nova constituição, promulgada em 1891. Sua marca seria a construção de um forte pacto federativo, onde as elites regionais passariam a exercer um poder maior do que no Império. A forte centralização das decisões na corte era substituída por uma política mais federativa, que duraria até a Revolução de 1930. Um dos grandes arquitetos da constituição republicana foi o senador liberal baiano Rui Barbosa. Sua atuação foi tão decisiva que ele se tornou o patrono do Senado federal republicano. Ele foi reeleito diversas vezes até a sua morte.
A República (e sua Constituição) consolidou o desmantelamento da monarquia: extinguiu o poder moderador, o Conselho de Estado e o Senado vitalício. Aboliu o regime eleitoral censitário e estabeleceu eleições diretas para presidente da República, para os presidentes das províncias (ou estados), para o parlamento nacional e para as assembléias estaduais. Separou a Igreja do Estado, constituindo assim um Estado laico (o que não eliminou a perseguição às religiões afro-brasileiras).
A Constituição de 1891 implantou o presidencialismo e o federalismo mitigado, que dava maior liberdade aos estados. Estes, agora poderiam eleger seus presidentes (ou governadores). Passaram a ter autonomia financeira, tributária e de contratação de funcionários civis. Poderiam, inclusive, ter agrupamentos armados próprios – a chamada Força Pública. Mas, ao contrário do que acontecia nos EUA, existia uma maior limitação na capacidade legislativa das unidades federativas. Nosso federalismo, portanto, não teve a radicalidade norte-americana.
O instrumento institucional que “amarrou” este novo “pacto das elites” em torno da federação foi o Senado, reformado pela Constituinte de 1891. Fortaleceu-se a idéia de que ele não representava o povo, mas os estados na federação. É por isso que o Senado não seria mais formado a partir da população do Estado. Cada unidade da Federação teria o mesmo número de assentos, ou seja, 3. Os mandatos deixariam de ser vitalício, mas teria uma duração de nove anos, renovadas as cadeiras a cada três anos. A idade necessária para função cairia de 40 para 35 anos. De novo, aparece a relação entre idade e comportamento político. Por essa lógica, os mais velhos tenderiam ser mais responsáveis ou conservadores.
A partir de 1894, com a eleição de Prudente de Moraes, a oligarquia paulista (fazendeiros, burguesia comercial e bancária ligada ao financiamento, produção e comercialização do café) tornou-se força hegemônica no Bloco de Poder, isolou as classes médias e subordinou as oligarquias regionais. Em 1898 assumiu Campos Salles, o arquiteto da República Oligárquica, que a historiografia denominou posteriormente de República Velha (1889-1930).
No seu governo estabeleceram-se a “Política dos governadores” e a “Política do Café com Leite”. Através da primeira os governadores apoiariam integralmente a ação do presidente da República e este, por sua vez, apoiaria o grupo dominante no Estado – impedindo que forças de oposição pudessem chegar ao poder.
Este acordo propiciou a montagem de um grande esquema de coação e de fraudes nas eleições. Os membros das mesas de votação e de apuração eram indicados pelos coronéis locais e não havia título eleitoral. O voto era aberto e isto propiciava o controle das autoridades locais e o suborno dos eleitores. Nestas eleições, sem fiscalização, até os mortos votavam e no “bico de pena” os resultados eram alterados e enviados ao parlamento.
Mesmo os candidatos oposicionistas que escapavam das fraudes nas mesas de votação ou na de apuração, poderiam ter sua vitória não homologada pela comissão de reconhecimento dos mandatos do Congresso Nacional. Este processo antidemocrático era chamado “degola”. Não havia justiça eleitoral e todas as pendências eram também decididas por uma comissão de parlamentares, em geral, ligados ao partido dominante – o Partido Republicano Paulista (PRP).
A “Política do Café com Leite” estabeleceu um acordo permanente entre os governos oligárquicos dos dois principais Estados brasileiros (São Paulo e Minas Gerais), através do qual os candidatos à presidência deveriam, necessariamente, sair do consenso dos dois governos estaduais. Mesmo um presidente que não nasceu em nenhum desses Estados, como Epitácio Pessoa (PB), só poderia se eleger através deste acordo. Foram raras as exceções.
A quase totalidade dos presidentes da República, durante República Velha, passou pelo Senado, antes ou depois de exercer a presidência. Foram eles, Prudente de Moraes, Campos Salles, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Wenceslau Brás, Epitácio Pessoa, Arthur Bernardes e Washington Luís. A única exceção foi o Marechal Hermes da Fonseca, que mesmo eleito não tomou posse em protesto contra o assassinado de outro senador: Pinheiro Machado. Durante a República Velha, outros se destacaram no senado brasileiro: como Rui Barbosa, Pinheiro Machado, Nilo Peçanha, Quintino Bocaiúva etc.
