São Paulo – “Avançar nas mudanças com valorização do trabalho” é o lema do 3º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) programado para os dias 22, 23 e 24 de agosto, no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo. O evento, que deve reunir 1,5 mil dirigentes sindicais, visa debater propostas para o desenvolvimento do país, eleger integrantes da nova diretoria da entidade e traçar um plano de lutas sociais para a nova gestão.

Os dirigentes da CTB reconhecem os grandes avanços obtidos pela gestão petista nos últimos anos como o pleno emprego e a melhoria na distribuição de renda. Contudo, consideram que há várias medidas negligenciadas pelo atual governo que poderiam ampliar as conquistas sociais, entre elas, a extinção do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho de 40 horas sem perdas salariais.

Outra bandeira que vem sendo defendida pela CTB, visando a valorização dos trabalhadores brasileiros, está o posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004 – que regulamenta e aprofunda a prática da terceirização no país. A proposta, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), está em fase final de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, com votação prevista para o dia 13 de agosto.

“A PL 4330 representa um retrocesso nos direitos trabalhistas assegurados pela CLT há mais de 70 anos. Se for aprovado, o projeto de lei vai permitir que a mão de obra terceirizada se generalize nas empresas brasileiras, promovendo uma precarização do mercado de trabalho nacional”, afirma Wagner Gomes, presidente da CTB.

A PL 4330 prevê que os serviços terceirizados sejam contratados de forma irrestrita pelas empresas que atuam no Brasil, não se restringindo apenas à contratação de atividades complementares, como limpeza e manutenção – como é atualmente – mas contemplando também as atividades fins das companhias, realizadas por profissionais especializados.

O projeto de lei tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e divide opiniões. “Consideramos que as mudanças propostas privilegiam os interesses da classe patronal, que deseja diminuir cada vez mais sua responsabilidade sobre encargos e benefícios dos trabalhadores”, reflete Wagner Gomes. “O que pleiteamos é que as terceirizações não atinjam as atividades fins, e que os trabalhadores terceirizados conquistem remuneração igual e demais benefícios concedidos aos empregados efetivos que exercem funções compatíveis”, completa.

Dados de uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2011, mostram que o trabalhador terceirizado brasileiro trabalha mais, ganha menos e tem menos estabilidade no emprego. Seus salários são 27% inferiores aos dos empregados efetivos das empresas, sendo que sua jornada de trabalho conta com três horas a mais e sua permanência no emprego é subtraída em 2,6 anos. Além disso, de cada 10 acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem com os terceirizados. O grupo representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores formais do país.

Com objetivo de se posicionar contra a PL 4330, a CTB e outras centrais sindicais do país se reuniram dia 13/8, em Brasília, com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários para dar continuidade às negociações a respeito do projeto de lei. A entidade também vai participar de uma greve geral no dia 30/8, para pressionar o governo a dar maior agilidade à pauta dos trabalhadores.

Segundo Wagner Gomes, os empresários sentaram à mesa dispostos a “escancarar a precarização no país”, “forçando o Congresso a votar um projeto de lei sem discuti-lo com os demais setores envolvidos”. Segundo o presidente da CTB, “as centrais não vão recuar um milímetro sequer”, afirmou, defendendo a continuidade da negociação da mesa quadripartite.

Gomes aposta na unidade das centrais sindicais para garantir que o Congresso Nacional não colocará em votação nenhuma proposta que signifique retrocessos para a classe trabalhadora. “Acreditamos no diálogo para nos contrapor ao que defendem os empresários”, disse. A votação da PL 4330 foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para 3 de setembro e uma nova rodada de negociações está marcado para o dia 19 de agosto.

Publicado em Carta Maior