O próximo 1º de fevereiro, Dia Nacional da Defesa Civil, terá algumas más notícias. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) devem divulgar uma pesquisa mostrando a precariedade da Defesa Civil nos municípios brasileiros. Esse órgão faz mapeamentos de áreas de risco de inundações, deslizamentos e secas, promove as medidas de prevenção e socorre as populações atingidas por desastres naturais.

De acordo com o trabalho, cujos resultados iniciais foram debatidos em um seminário em novembro de 2021, a Defesa Civil de 72% dos 1.993 municípios cujos representantes responderam a um questionário on-line não têm orçamento próprio; em 59% das localidades, apenas uma ou duas pessoas formam a equipe desse órgão. Também faltam viaturas (67% dos casos), importantes para vistoriar áreas de risco ou atender a população, e computador (30%), indispensável para processar os levantamentos de áreas de risco.

“Sem uma Defesa Civil municipal bem equipada e com orçamento próprio, é praticamente impossível implementar os planos de prevenção dos chamados desastres naturais, que prefiro chamar de desastres socioambientais, porque não dependem apenas do clima”, comenta o sociólogo Victor Marchezini, do Cemaden, um dos autores do levantamento.

Desastre, ele definiu, é resultado da interação de uma ameaça natural, como chuvas intensas ou contínuas, com vulnerabilidades territoriais, como a ocupação de áreas impróprias para moradia, e falhas no planejamento urbano e nas políticas públicas de redução de riscos, que incluem medidas como a drenagem e obras de contenção de encostas.

“Culpar a chuva atípica ou as pessoas que moram em áreas suscetíveis a desastres é uma forma de as autoridades públicas se eximirem de suas responsabilidades em vez de cuidar do ordenamento territorial e planejamento urbano”, observa Marchezini. “O que mata não é exclusivamente a chuva, mas principalmente a ausência das medidas preventivas para proteger a população de extremos de chuva”, reforça o climatologista José Marengo, coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden.

Vários trabalhos realizados no Brasil e no exterior corroboram as afirmações dos pesquisadores do Cemaden, mostrando que o aquecimento global favorece a ocorrência de chuvas intensas e as medidas de adaptação de cidades brasileiras à crise climática ainda são incipientes. Em áreas expostas aos riscos de desastres decorrentes de chuvas intensas vivem 8,3 milhões de pessoas, de acordo com um trabalho de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com um levantamento de 2020 do Banco Mundial, de 1995 a 2019 os desastres naturais causaram prejuízos de R$ 336 bilhões no Brasil, principalmente nas regiões Nordeste e Sul.

O impacto das chuvas depende essencialmente de fragilidades locais prévias, argumentaram Myanna Lahsen, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e Jesse Ribot, da Universidade Americana, em Washington, nos Estados Unidos, em um artigo publicado em dezembro de 2021 na revista científica Wires Climate Change. Marengo concorda: “Não é correto atribuir apenas às mudanças climáticas os desastres naturais, que causam mortes, como no sul da Bahia no final de 2021”. Outros fatores, como a remoção da cobertura vegetal, a ocupação das margens de rios e a política de ocupação do solo, com construções em áreas de risco, contribuem para as tragédias associadas com as chuvas de verão.

Os cientistas tentam, há quase 50 anos, ampliar a visão sobre os desastres naturais. Em um artigo publicado na Nature em abril de 1976, os geógrafos Phil O’Keefe e Ken Westgate, da Universidade de Bradford, e o filósofo da ciência Ben Wisner, da Universidade de Sussex, ambas no Reino Unido, argumentaram que os desastres resultam mais de fatores socioeconômicos do que naturais, observaram que a frequência de desastres naturais é maior em países mais pobres, por causa da vulnerabilidade da população, e recomendaram: “O planejamento preventivo deve começar com a remoção de conceitos de naturalidade dos desastres naturais”.

Em 10 de janeiro deste ano, na Communications Earth & Environment, Emmanuel Raju, da Universidade de Copenhague, na Dinamarca, Emily Boyd, da Universidade Norte-Oeste, na África do Sul, e Friederike Otto, do Imperial College London, do Reino Unido, reiteraram: “Perigos naturais como inundações, secas e ondas de calor tornam-se desastres como resultado da vulnerabilidade social, ou seja, uma propensão das pessoas, sociedades e ecossistemas a serem prejudicados. Muitas vezes, o status social, político e econômico das pessoas determina a natureza dos impactos diferenciais e desproporcionais”. Eles argumentam que uma abordagem proativa poderia ser mais eficiente para evitar os impactos dos eventos climáticos do que chamá-los de naturais.

Sérgio Vale/Agência de Notícias do AcreRio Branco, Acre, 2015: mais de 800 famílias atingidasSérgio Vale/Agência de Notícias do Acre

Avanços

“Ainda precisamos reforçar a percepção de risco em prefeitos, governadores, senadores e deputados para que cuidem da prevenção dos desastres ao longo de todo o ano, não apenas nos meses de chuvas mais fortes”, alerta Marengo. Um estudo do Cemaden verificou que as águas de esgoto decorrentes da falta de saneamento que caem em encostas da cidade de São Paulo podem causar deslizamentos, tanto quanto as chuvas.

Apesar do descaso, o pesquisador observa melhorias no monitoramento de riscos climáticos e de desastres e na resposta aos desastres naturais. O Cemaden acompanha em 1.038 municípios o risco de inundações e deslizamentos e em 1.140 o de secas, principalmente na região Nordeste. Quando necessário emite alertas climáticos para a Defesa Civil federal, que aciona a estadual, que por sua vez avisa a municipal.

Desse modo, segundo Marengo, tem sido possível realocar as populações em áreas de risco e amenizar o impacto das inundações. “Em janeiro de 2020, chuvas mais intensas que as de Nova Friburgo em 2011, com quase mil mortes, causaram 67 mortes em Belo Horizonte”, diz. “Diminuiu bastante, mas ainda é muito.”

Isac Nóbrega/PRRio assoreado transborda com as chuvas em janeiro de 2022 em Porto Seguro, BahiaIsac Nóbrega/PR

A cidade do Recife reduziu o risco de desmoronamento de encostas em áreas de risco por meio da construção de muros, escadas, caixas-d’água e fossas, a restauração de telas de proteção contra erosão e abertura de canaletas. A prefeitura cede o material e os moradores a mão de obra. Além de 383 obras concluídas, há 252 em andamento.

“Construir um muro de contenção pode salvar muitas vidas”, reitera o oficial da Guarda Civil Joel Malta de Sá, coordenador-geral da Defesa Civil do município de São Paulo, um dos órgãos da prefeitura mobilizado pelo Plano Preventivo Chuvas de Verão (PPCV), implantado em novembro de cada ano para monitorar e combater as enchentes e alagamentos na capital.

Por causa da excessiva impermeabilização da cidade e do crescimento dos assentamentos informais, diz ele, “não temos como dizer que não haverá mais alagamentos e enxurradas na cidade de São Paulo”. “Mas podemos intervir e tornar o desastre menor”, enfatiza. Segundo ele, a Defesa Civil faz monitoramento e vistorias constantes nas 493 áreas de risco da cidade. As informações são repassadas para as subprefeituras, que cuidam das obras de reparo.

Recuperação

Marchezini, com outros pesquisadores, esteve em União dos Palmares, Alagoas, em junho de 2011, um ano depois de uma grande inundação devastar o município. “Os moradores que aguardavam a reconstrução de suas casas ainda estavam em barracas superquentes, com esgoto a céu aberto, na beira da rodovia que chega ao município”, ele observou. Em Teresópolis, na serra do Rio de Janeiro, havia moradores em abrigos seis meses depois do deslizamento que soterrou bairros inteiros em janeiro de 2011.

Jfaria/WikimediaComo em outras cidades, a impermeabilização do solo em São Luiz do Paraitinga ampliou o impacto do transbordamento do rio Paraitinga em 2010Jfaria/Wikimedia

“Em geral as políticas de proteção social são bastante falhas”, comenta o pesquisador. “Raramente se pensa em reconstruir a economia, criando oportunidades de emprego para as pessoas que perderam suas casas ou seus negócios. Em Ilhota, em Santa Catarina, que visitei em 2008 após uma grande inundação, os desabrigados haviam perdido suas plantações e não tinham onde trabalhar, enquanto os empresários, também desabrigados, tinham de pagar os funcionários e fornecedores mesmo após perderem suas casas e fontes de renda.” O livro Abandonados no desastre, publicado em 2011 com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sintetiza suas observações e conclusões.

Há casos em que a população demonstra ter boa capacidade de reação. Com apoio da FAPESP, Marchezini acompanhou a reconstrução de São Luiz do Paraitinga (SP), destruída em janeiro de 2010 por causa de um transbordamento colossal do rio Paraitinga. De imediato, observou, os próprios moradores agiram com rapidez para responder à enchente e, depois, intervieram em audiências públicas, criaram o Centro de Reconstrução Sustentável de São Luiz do Paraitinga (Ceresta) e publicaram o jornal quinzenal A Reconstrução, que relatava a restauração da cidade. Treze anos depois, uma reportagem do programa Globo rural de janeiro de 2022 mostrou como a reposição de árvores em morros devastados pela pecuária reduziu o assoreamento do rio e ajudou a evitar novas enchentes.

Em 2019, com colegas do Inpe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Marchezini expôs uma maquete interativa do centro histórico de São Luiz do Paraitinga na praça principal da cidade e em uma escola do ensino médio. O propósito, como detalhado em um artigo publicado em julho de 2021 na Disaster Prevention and Management, além do sentido educativo, era acentuar a preocupação com a redução de riscos de desastres similares. “Os moradores mais antigos reconheceram a cidade e o que fizeram durante a enchente. Os mais jovens, que não se lembram direito porque eram crianças na época, conheceram o que os moradores fizeram para se proteger e para recuperar a cidade”, ele relatou.

Projetos
Métodos de pesquisa multidisciplinar em cenários de riscos e desastres: Subsídios à formulação de sistemas de alerta centrados nas pessoas e nas multiameaças (n^o 18/06093-4); Modalidade Bolsa de Pós-doutorado; Pesquisador responsável Victor Marchezini (Cemaden); Investimento R$ 247.301,50.

INCT para Mudanças Climáticas (n^o 14/50848-9); Modalidade Projeto Temático ‒ Programa de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais; Pesquisador responsável José Antônio Marengo Orsini; Investimento R$ 4.389.577,78.

Artigos científicos
LAHSEN, M. e RIBOT, J. Politics of attributing extreme events and disasters to climate change. Wires Climate Change. v. 13, e750. 11 dez. 2021.
O’KEEFE, P. et al. Taking the naturalness out of natural disasters. Nature. v. 260, p. 565-6. 15 abr. 1976.
RAJU, E. et al. Stop blaming the climate for disasters. Communications Earth & Environment. v. 3, 1. 10 jan. 2022.
TREJO-RANGEL, M. A. et al. Participatory 3D model to promote intergenerational engagement for disaster risk reduction in São Luiz do Paraitinga, Brazil. Disaster Prevention and Management. v. 30, n. 3, p. 308-26. 8 jul. 2021.
Livros
Banco Mundial. Relatório de danos materiais e prejuízos decorrentes de desastres naturais no Brasil: 1995 – 2019. Florianópolis: Fapeu, 2020.
VALENIO, N. et al. Abandonados nos desastres: Uma análise sociológica de dimensões objetivas e simbólicas de afetação de grupos sociais desabrigados e desalojados. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2011.

Este texto foi originalmente publicado por Pesquisa FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.
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