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Retomar a coordenação nacional da saúde é desafio do programa de governo de Lula

7 de julho de 2022

Diretrizes do programa de governo buscam atacar as insuficiências reveladas pela pandemia na sabotagem de Bolsonaro ao federalismo e ao Sistema Único de Saúde

Diretrizes do programa de governo buscam atacar as insuficiências reveladas pela pandemia na sabotagem de Bolsonaro ao federalismo e ao Sistema Único de Saúde

por Cézar Xavier

Dois anos de pandemia foram suficientes para revelar a dimensão do desmonte que Jair Bolsonaro (PL) foi capaz de fazer no Sistema Único de Saúde (SUS), diante do enfrentamento da pior crise sanitária vivida pelos brasileiros. O resultado é o sepultamento de 675 mil brasileiros mortos por covid-19, mortes provocadas pela omissão do Ministério da Saúde em campanhas de informação, definição de protocolos, falta de apoio ao sistema hospitalar, demora na vacinação e sabotagem do que estava funcionando.

Este quadro de insuficiências foi enfrentado nas diretrizes de programa de governo da pré-candidatura de Lula e Geraldo Alckmin. Esta é a opinião de especialistas consultados pela reportagem para analisar o teor que norteará a elaboração de programas e projetos concretos para um eventual governo eleito pela frente Vamos Juntos Pelo Brasil.

“É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação”, diz trecho do item 23 das diretrizes. 

Para avaliar as ideias centrais dos sete partidos (PT, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade) unidos em torno dessa pré-candidatura, a reportagem procurou o secretário estadual de Saúde do Espírito Santo e conselheiro nacional de Saúde, Nésio Fernandes. Ele é médico sanitarista, especialista em Medicina Preventiva e Social e em Administração em Saúde. Nésio também participou diretamente na elaboração das diretrizes do programa Lula-Alckmin.

Julia Roland também comentou o texto. Ela é médica, membro da Comissão Nacional de Saúde do PCdoB e militante do movimento de mulheres. Também ouvimos o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dirigente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos).

Todos concordam que as diretrizes buscam reestruturar os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), que o governo Bolsonaro tentou demolir no período em que o país mais precisou dele. As diretrizes representam um momento de abertura de consulta à sociedade sobre sugestões de programas e projetos que preencham as diretrizes propostas. Uma consulta que vai revelar a dimensão das diferenças, necessidades e assimetrias regionais do país, trazendo para perto da campanha os atores da saúde dos mais diversos rincões.

Por meio de uma plataforma digital, é possível a mais ampla mobilização e participação social na construção do programa da chapa Lula Alckmin. Os mais diversos setores da sociedade já encaminharam milhares de propostas e sugestões ao programa.

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Oportunidade única

Para Nésio Fernandes, esta é uma oportunidade única de trazer a democracia do SUS para a vida cotidiana da população em todos os rincões do país. Ele acredita ser fundamental que as diretrizes apontem para a reafirmação da defesa da saúde pública e da sua centralidade como direito no projeto nacional.

Também considera que as diretrizes reafirmam todas as insuficiências, por parte da União, de apoio ao sistema de saúde. A perspectiva é que em um próximo governo, o Ministério da Saúde e o poder Executivo Federal coordenem efetivamente o Sistema. Essa é condição indispensável para superar as lacunas atuais. Na pandemia, o SUS foi praticamente entregue aos gestores locais, sem uma coordenação central.

”Tivemos uma verdadeira sabotagem por parte de muitos atores ligados ao Executivo, no que diz respeito às estratégias de enfrentamento à pandemia, ao vírus, às medidas não farmacológicas, ao apoio explícito à mobilização pela vacinação. Esse conjunto de posições que podem ser caracterizadas como sabotagem de atores federais foram uma frontal agressão ao federalismo de cooperação ao sistema de saúde, aos trabalhadores do sistema e aos gestores”, criticou o sanitarista.

Nésio considera importante o conjunto de diretrizes do programa, devido a intersecção entre saúde e demais áreas da gestão pública. Ele lembra que o Brasil ainda convive com muitas doenças vinculadas à pobreza, como a tuberculose ou a hanseníase. Para atacar essas mazelas, na opinião dele, é preciso superar o subdesenvolvimento. 

“A saúde tem a característica de ser resultado de determinações sociais. Quando nós temos um programa que da conta da soberania, de direitos sociais, da renda, dos direitos trabalhistas, estamos trabalhando na possibilidade de termos um projeto nacional que favorece o processo da saúde, da alegria, e, de fato, termos condições de darmos ao povo brasileiro viver uma outra experiência, com outros indicadores da saúde”, afirma.

Julia Roland falou sobre as deficiências que ficaram da pandemia no Sistema de Saúde e precisam ser enfrentadas com projetos concretos. Ela considera necessário que a partir dessas diretrizes, medidas sejam tomadas para acabar com as filas de cirurgias eletivas, diminuir o tempo de espera por consultas e exames e que as ações de prevenção sejam feitas no tempo adequado. 

Ela tem observado que o drama de grande parte da população, quando alguém necessita desses cuidados, é permanente. “O novo governo tem de tomar medidas de impacto e abrangentes para demonstrar que realmente vai resolver esses problemas, e, assim, garantir cada vez mais apoio da população para resolver questões essenciais”, afirmou. 

A médica avalia que este apoio da população é o que as forças democráticas precisam para  superar o subfinanciamento do SUS, por meio de mudanças profundas na política econômica e na política industrial. “Aqui, o Complexo Industrial da Saúde tem papel importante, tanto para contribuir com um projeto de desenvolvimento, como para garantir soberania e segurança nessa área. Não é possível nosso país continuar dependendo da importação de insumos , por exemplo, para ter vacinas, respiradores etc”, recomentou. Ela conclui defendendo que um novo governo não pode fazer apenas o que já foi feito anteriormente, e se provou um sucesso. “Tem de ir mais além! O povo precisa e espera que isso aconteça.”

Ronald Ferreira considera que as diretrizes apontam uma base que reúne condições de sustentar os principais alicerces da reconstrução do SUS e da capacidade de garantir o direito constitucional à saúde. Ele salientou a importância da construção do programa de governo propriamente dito, por meio do amplo processo de escuta de contribuições da sociedade civil.

Desta forma, as diretrizes servem de alicerce para as milhares de formulações que têm chegado à frente programática. O farmacêutico destacou aquelas que apontam para a ampliação e garantia do financiamento, garantia de acesso e universalidade, redes e integralidade (agenda emergencial), o fortalecimento do controle social e da participação popular, a valorização do Trabalho em Saúde. “E também a reestruturação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, no que diz respeito à gestão, fortalecer o pacto federativo e enfrentar a apropriação dos serviços públicos pelos interesses privados, que significa recolocar o papel do Estado na execução de suas funções constitucionais”, completou.

Sobre o tema da reindustrialização, após o desmonte de laboratórios públicos por Bolsonaro, as diretrizes apontam diretamente para esta deficiência apontada por Ronald. “Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”, diz o item 24 das diretrizes.

CLIQUE AQUI para conhecer as diretrizes de programa de governo mais específicas para a saúde, encontradas nos itens 23 e 24, além dos itens 37, 41, 43 e 44 que tocam em questões de saúde específicas de gênero, raça, orientação sexual, deficiências e infância.