O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo, com impacto direto sobre a luta pelo fim da escala 6×1. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou esta semana ao Congresso Nacional o PL 1838/2026, projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias consecutivos de descanso (escala 5×2). A proposta foi encaminhada com pedido de urgência constitucional, prerrogativa do presidente da República para análise de projetos do Executivo que, se não forem votados em até 45 dias, trancam a pauta da Câmara.
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A iniciativa recoloca em pauta um tema clássico das lutas trabalhistas: o controle do tempo de trabalho e seus efeitos sobre as condições de vida da classe trabalhadora.
Em março, a Fundação Maurício Grabois deu robusteza ao debate ao publicar uma Nota Técnica destacando os benefícios da redução da jornada de trabalho. O documento sustenta que a diminuição do tempo de trabalho pode gerar ganhos de produtividade, melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir acidentes de trabalho e contribuir para a redistribuição dos ganhos advindos da automação.
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Esse movimento não ocorre de forma isolada. Na América Latina, diferentes projetos políticos têm produzido respostas distintas à questão da jornada.
No Chile, durante o governo de Gabriel Boric, foi aprovada a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais, com destaque para a atuação da então ministra do Trabalho Jeannette Jara, do Partido Comunista do Chile. Na Colômbia, sob a presidência de Gustavo Petro, a jornada foi reduzida de 48 para 42 horas semanais, em uma reforma liderada pela ministra do Trabalho Gloria Inés Ramírez, filiada ao Partido Comunista Colombiano. No México, a agenda de redução também ganhou força com Claudia Sheinbaum, prevendo a diminuição de 48 para 40 horas semanais, com implementação gradual até 2030.
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Em sentido distinto, na Argentina, o governo de Javier Milei tem adotado medidas de flexibilização que, na prática, ampliam a jornada e intensificam a exploração da força de trabalho, incluindo propostas de ampliação da jornada diária de 8 para 12 horas.
Para compreender essas diferenças, é útil retomar a reflexão de Karl Marx sobre a mais-valia. Em sua análise, o lucro capitalista deriva da diferença entre o valor produzido pelo trabalhador e o valor que ele recebe como salário. Marx distingue duas formas principais desse processo:
- a mais-valia absoluta, obtida pela ampliação do tempo de trabalho não pago – por exemplo, com o aumento da jornada; e
- a mais-valia relativa, que decorre do aumento da produtividade, reduzindo o tempo necessário para a reprodução do salário dentro de uma jornada constante.
Não por acaso, Marx atribuía grande importância à luta pela redução da jornada de trabalho, tendo dedicado o capítulo 8 de O Capital a esse tema, em que analisa historicamente os conflitos entre capital e trabalho em torno dos limites da jornada.
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À luz dessa distinção, é possível interpretar os caminhos em disputa na região. As medidas associadas ao governo de Javier Milei apontam para uma ampliação da extração de mais-valia absoluta, ao favorecer a extensão ou flexibilização do tempo de trabalho. Já as iniciativas observadas no Brasil, no Chile, na Colômbia e no México indicam uma tentativa de limitar esse mecanismo, ainda que não eliminem a lógica da exploração descrita por Karl Marx.
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Ainda que essas experiências sinalizem uma inflexão importante na regulação do tempo de trabalho, isso não implica a superação da mais-valia absoluta. Em contextos marcados por elevada informalidade e por processos de reestruturação produtiva, tais medidas tendem a coexistir com novas formas de intensificação do trabalho, aproximando-se da lógica da mais-valia relativa. Desse modo, a disputa em torno da jornada permanece como um dos principais terrenos das lutas sociais no capitalismo contemporâneo.
Theófilo Rodrigues é professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UCAM e coordenador do Grupo de Pesquisa da FMG sobre a Sociedade Brasileira.
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial da Fundação Maurício Grabois.
