A implantação de um sistema de correio eletrônico capaz de proteger as mensagens do governo terá início em novembro, informou hoje (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem.

O serviço ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. Na última quinta-feira (10), Paulo Bernardo foi chamado pela presidenta para uma reunião, na qual manifestou o interesse em expandir o sistema. Em um primeiro momento, o novo e-mail será obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal.

“A presidenta Dilma pretende fazer disso [a adoção do sistema de correio eletrônico desenvolvido pelo Serpro] uma regra na administração pública federal. Vamos transformar a determinação em um decreto a ser assinado por ela. O Serpro, inclusive, está fazendo a revisão do programa do computador, para apresentar uma versão nova. Em novembro, provavelmente, ele estará operacional”, disse hoje o ministro Paulo Bernardo.

De acordo com o ministro, o decreto ficará pronto hoje. “Claro que temos de ver a agenda da presidenta [para agendar a assinatura], e claro que a Casa Civil vai querer examinar o teor do decreto. Mas acredito que ele deve ser assinado nos próximos dias. Se for a decisão dela, há condição de ser assinado nesta semana”.

A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará em economia para os cofres públicos. A constatação levou o ministro Paulo Bernardo a conversar, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o uso de pelo menos parte dos recursos economizados para investimentos na melhoria deste e de outros sistemas desenvolvidos pelo Serpro.

Para dar mais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar principalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes públicas, como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e a do próprio Serpro.

“Vamos fazer uma combinação das redes e montar uma mais segura para o governo. Temos redes que vamos integrar. E tem lugares onde não existe rede. Então, teremos de construir mais para suprir isso”, acrescentou o ministro.

A implantação será feita na medida em que os órgãos estejam prontos do ponto de vista técnico. Um dos primeiros a adotar o novo sistema será o Ministério das Comunicações. “Isso deve acontecer nos próximos dias porque estávamos nos preparando. Para os outros ministérios, estamos propondo que o Ministério do Planejamento faça um calendário. A presidenta quer tudo concluído até o segundo semestre do próximo ano. Temos, então, praticamente um ano para fazer a implantação gradativa”, informou Paulo Bernardo.

“Nós julgamos que teremos, como vantagem, a de cumprir com as obrigações de país civilizado e não deixar que as contas de e-mails sejam devassadas e invadidas. Até porque uma das coisas fundamentais em correspondências, inclusive das correspondências eletrônicas, é que as pessoas tenham direito a ter uma comunicação com privacidade e com proteção de sigilo”, acrescentou.

Certificado digital

 A partir do ano que vem, todos os funcionários do governo federal, inclusive a presidenta Dilma Rousseff, terão que usar um certificado digital para acessar a conta de e-mail. O sistema, chamado de Token, funciona como um pen drive, que deve ser inserido no computador a cada uso e serve para dar mais segurança e proteger o e-mail de invasões.

O sistema de e-mail chamado Expresso V3, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), será universalizado para todos os ministérios, autarquias e fundações até o fim do primeiro semestre do ano que vem. A Petrobras também entrará na lista dos órgãos que passarão a usar o sistema de segurança eletrônica, que permite o uso de e-mails, calendário, mensagens instantâneas para chat e videoconferência.

Além do Token, todas as mensagens enviadas serão criptografadas e a aplicação é toda desenvolvida em software livre. “É um sistema totalmente desenvolvido em software livre, portanto conhecemos tudo o que acontece dentro desses códigos. E isso nos dá a garantia de que os códigos fazem aquilo a que se propõem, não tem nenhuma porta dos fundos fazendo outras coisas. E toda a infraestrutura é do Serpro, operada pelos técnicos do Serpro. Então temos a garantia de que o tráfego das informações que estarão circulando são altamente protegidas”, explicou hoje (14) o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni.

Segundo ele, o sistema é 99% à prova de invasão, pois na área da tecnologia da informação, nunca se pode falar em 100% de segurança. “Talvez tenha algum geniozinho de 14 anos de idade pensando em alguma coisa que nós ainda não pensamos”, disse.

Atualmente, 20% dos órgãos federais usam o sistema, entre eles os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Os outros órgãos, inclusive parte da Presidência a República, usam sistemas como Microsoft e IBM para a troca de e-mails. As mensagens eletrônicas da presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, são trocados pelo sistema Outlook, a Microsoft. O presidente do Serpro lembrou que os softwares desenvolvidos nos Estados Unidos obedecem à legislação daquele país, e permitem que as empresas possam acessar o conteúdo das mensagens.

Além da segurança, Mazoni aponta como vantagem para o uso do Expresso a diminuição do custo com as licenças necessárias para o uso dos softwares pagos. Segundo ele, para cada servidor federal, são gastos cerca de R$ 80 com licenças de programas privados de computadores. “Se levarmos em conta que temos cerca e 1,8 milhão de funcionários públicos, estamos falando de alguns milhões de reais em licenças que serão dispensados”, disse.

A universalização da implantação do e-mail seguro está sendo agilizada a pedido da presidenta Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem a mensagens telefônicas e eletrônicas de seu governo. Ontem (13), em mensagem na rede social Twitter, Dilma disse que determinou ao Serpro a implantação do sistema seguro de e-mails no governo federal. “Esta é a primeira medida para ampliar a privacidade e a inviolabilidade de mensagens oficiais. É preciso mais segurança nas mensagens para prevenir possível espionagem”, disse a presidenta em mensagens no microblog.

O governo também estuda a criação de um e-mail criptografado gratuito, que possa ser oferecido à população em geral. A ferramenta será desenvolvida pelo Serpro e oferecia pelos Correios.

Criptografia e redes fechadas

A preocupação do governo em garantir a inviolabilidade das correspondências eletrônicas será levada ao Programa Cidades Digitais. Hoje (14), o governo divulgou a lista de 262 municípios selecionados para fazer parte do programa. A previsão é que 6,2 milhões de habitantes sejam beneficiados.

O Cidades Digitais prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação. Além disso, vai oferecer pontos públicos e gratuitos de acesso à internet em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, haverá um esquema especial de segurança no programa. “Ele terá criptografia, e, como os e-mails internos do governo vão trafegar em uma rede só nossa, isso será uma segurança adicional”, disse, após anunciar municípios selecionados pelo Cidades Digitais.

O programa vai ajudar as administrações municipais a melhorarem as gestão. “Vai conectar todas as unidades, órgãos, escolas, postos de saúde a uma rede de fibra ótica. A conecção ajuda não só a administração da cidade, mas [possibilitará] que o cidadão tenha informação, governo eletrônico e atendimento à Lei de Acesso à Informação”, disse o ministro.