A reestruturação do Mecanismo Permanente de Salvação, do Fundo Provisório, a severização do Acordo de Estabilidade e Desenvolvimento, assim como do Acordo para o Euro foram aprovadas pelos 27 chefes de Estado e de Governo da União Européia (UE) em mais uma reunião de cúpula realizada aqui, em Bruxelas, esperando que, desta forma, possam enfrentar a crise.

Contudo, a execução da agenda é ameaçada pelas preocupações sobre o futuro de Portugal. Mas a UE declarou que está disposta a oferecer 80 bilhões de euros para salvá-lo. Porém, para que isso aconteça, premissa indispensável é o próprio Governo de Portugal apresentar o pedido correspondente. Mas Portugal declara que, "por enquanto, não tem necessidade de socorro", postura que, aqui, em Bruxelas, é interpretada como negativa.

Nas conclusões do Conselho Europeu, os 27 empoados líderes formulam a avaliação de que, embora a recuperação econômica na Europa encontre-se "em bom caminho", os riscos permanecem e a UE deverá continuar atuando com decisão.

E, neste âmbito, os 27 comprometeram-se a promover reformas econômicas que deverão apoiar a ocupação e o crescimento e, alem disso, considerando que a maioria dos países-membros não cumprem os cânones do Acordo de Estabilidade e Desenvolvimento, principalmente, no que diz respeito ao déficit fiscal, os 27 empoados líderes europeus comprometeram-se a conter os gastos estatais, com objetivo de, até 2015, nenhum país-membro da UE registre déficit acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mecanismo Permanente

Com relação ao Mecanismo Permanente de Salvação, a unanimidade dos líderes europeus recuou às exigências da Alemanha no sentido de o cronograma do pagamento de participação no mecanismo seja renegociado. "Tomamos decisões para um pacote total de medidas econômicas e conseguimos atrelar todas as alças de nosso empreendimento", declarou o presidente da União Européia, Herman Van Rompuy, o "presidente-poeta".

O novo projeto prevê a criação do Mecanismo Permanente de Salvação em 2013, a fim de ajudar os países integrantes da Zona do Euro que enfrentem problemas. Mas o ponto maior de atrito foi a velocidade com a qual os países deverão pagar sua parcela de participação, cash, cujo total é de 80 bilhões de euros. A parcela da Alemanha é de 22 bilhões de euros.

O plano inicial previa o pagamento de 50% em uma única parcela e o saldo em três parcelas anuais. Contudo, a Alemanha conseguiu que o pagamento total seja feito em cinco parcelas anuais, sucessivas e de valor igual.

Quando estiver consolidado, o Mecanismo Permanente de Salvação terá capacidade de empréstimos real totalizando 500 bilhões de euros. Contudo, iniciará com apenas 16 bilhões de euros, capital realizado ano que vem, ao invés de 40 bilhões de euros.

Além disso, volumes de recursos de 16 bilhões de euros serão pagos anualmente pelos países-membros. Já a taxa de juro (oscilante) de endividamento será calculada no custo de financiamento, mais 2% para os empréstimos de três anos es 3% para empréstimos com prazo maior.

Compra de bônus

Foi decidido que o atual Mecanismo Provisório poderá intervir quando julgar necessário e sob premissas severas no mercado primário de títulos estatais. Também aprovou-se o envolvimento de particulares na formação do capital do Mecanismo Permanente de Salvação, os quais assumirão parcela de custo em eventual reestruturação de divida de um país.

A participação do setor privado será decidida caso a caso. A natureza e a dimensão da participação serão definidas para cada caso separadamente e dependerão do resultado de análise para a viabilidade da dívida estatal do país interessado, análise esta a ser realizada pela Comissão Européia (CE), órgão executivo da UE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e, o Banco Central Europeu (BCE).

Do Acordo para o Euro participarão, além dos 17 países integrantes da Zona do Euro, mais seis países-membros da UE. São estes: Dinamarca, Polônia, Bulgária, Romênia. Lituânia e Letônia. Mais tarde, será incluída a República Checa. Permanecem excluídos Grã-Bretanha, Suécia e Hungria.

Os países "competitivos" assumirão compromissos anuais para aumentar os limites de aposentadorias, a indexação salarial com a produtividade e a adequação fiscal. Os 23 países que formalizarão o acordo comprometem-se a apresentar, em breve, metas específicas e ações para a melhoria da competitividade de suas economias.

Governança econômica

Os 27 empoados líderes europeus concordaram, em essência, quanto a severa fiscalização das economias pela UE e a concentração de sua atenção não só na estabilidade fiscal, mas, também, nas penalidades que deverão ser aplicadas aos países indisciplinados em sua estabilidade fiscal e competitividade de suas economias.

Finalmente, os 27 empoados líderes da UE decidiram a realização de severíssimos testes de estresse nos bancos, assim como executar "ambiciosos e especialíssimos" planos que deverão prever a eventualidade de recapitalização, se forem localizados novos "buracos negros" no setor financeiro.

E assim encerrou-se esta Reunião de Cúpula dos 27 países-membros da UE, em clima de ameaças de futuros severíssimos "puxões de orelhas" para os recalcitrantes, esbanjadores do erário de seus países.

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Fonte: Monitor Mercantil