Renato Rabelo: Cem anos do nascimento do presidente João Goulart
O ato solene aconteceu no dia 16/09, e foi uma iniciativa da deputada estadual do PCdoB, Leci Brandão. Leia mais aqui.
ATO SOLENE DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DO PRESIDENTE JOÃO GOULART
Este Ato Solene tem uma simbologia marcante, vincada na história política de nossa grande Nação. João Goulart é o último grande personagem da corrente do trabalhismo que assumiu a presidência da República, em condições excepcionais, numa trajetória de dois anos e sete meses de governo, que concentrou grandes tensões políticas e sociais. Registro também com emoção, que foi nesse momento significativo da nossa história, que eu dei os primeiros passos para uma integração orgânica, cada vez mais intensa, no curso da luta política em desenvolvimento no nosso país.
Esse cenário político foi resultante da encruzilhada de então. De um lado, havia o avanço progressista, marcado por propostas de mudanças estruturais para o desenvolvimento do país, da sua soberania e do avanço democrático e social; de outro, havia a contracorrente conservadora, colonizada, com predominância dominante, voltada para manutenção do status quo a todo custo, da dependência, da concentração de rendas, das profundas desigualdades, das restrições às liberdades, à democracia e ao progresso social.
O trabalhismo, liderado por João Goulart, Leonel Brizola e outros próceres, conduzia essa luta decisiva para o destino do país, que foi barrada pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964, demonstrando a agudeza e a profundidade da luta em curso, resultando, com efeito, em duas décadas de regime ditatorial, com enormes sequelas para nossa história.
O Partido Comunista do Brasil e a Fundação Maurício Grabois têm profunda compreensão do papel marcante da corrente trabalhista, que nasce após a Revolução de 1930, com a liderança de Getúlio Vargas. O Programa vigente do PCdoB, de 2009, assinala que a Revolução de 1930, que enterrou a República Velha, foi um passo decisivo, histórico, para o avanço civilizacional do Brasil.
Se origina a partir daí, protagonizado por Getúlio Vargas, o período conhecido e estudado como nacional desenvolvimentismo. Se estabeleceu um promissor consenso pelo desenvolvimentismo, experiência vivida pelo País de 1930 a 1964, que transformou a realidade brasileira e produziu longo processo de desenvolvimento, sendo o Brasil o país no mundo ocidental, o que mais cresceu do ponto de vista econômico nesse período.
Superou-se a fase dos ciclos primários de exportação da borracha, do café, para dar início, pela primeira vez, a afirmação originária de José Bonifácio de Andrada e Silva, do começo do século 19, de um projeto nacional de desenvolvimento, tendo em vista o enfrentamento da situação de dependência do país, por um caminho autônomo, para sua modernização e conquista de direitos trabalhistas. Podemos destacar que essa experiência renovadora teve, como momento elevado, a tentativa de implantar as oito Reformas de Base pelo governo de João Goulart. Reformas democráticas estruturais, muitas válidas até hoje, as quais completariam a formação da Nação e do Estado nacional brasileiro.
Em recente trabalho da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), em comemoração dos seus 70 anos de existência, elaborou-se uma coletânea de ensaios por professores e pesquisadores de importantes universidades e institutos de pesquisa do país, intitulado: “Novos horizontes para o desenvolvimento com igualdade no Brasil: desafios em um mundo em transformação”.
Nesse trabalho, o subcapitulo denominado “O Brasil na Economia Política da transformação social” considera que, do longo período nacional desenvolvimentista, entre o pós-guerra e o início da década de 1980, enfatiza a prevalência do curso de uma estratégia de desenvolvimento com mudança estrutural em “direção a uma sociedade salarial”, na qual é observada durante um pouco mais de uma década, entre o segundo Governo Vargas até o governo de João Goulart.
Segundo esse trabalho, no período recente, na sua análise analógica, somente a década de 2000 a 2014, é comparável com esse período democrático do trabalhismo. Mas, sendo este, demonstrado, como o período no Brasil de maior salário mínimo real e de maior participação dos salários no PIB, em uma série histórica (Gráfico abaixo).
Também o programa vigente do PCdoB se inspira nessa fase moderna do projeto de desenvolvimento para o país. Ele procura definir um caminho estratégico, consubstanciado em Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, levando em conta o novo contexto de transformações no mundo e da nova situação vivida pelo Brasil nas primeiras décadas do século atual. Desse modo, se estabelece o caminho estratégico que poderá viabilizar (conforme o Programa do PCdoB) um novo passo civilizacional contemporâneo, para o país, na conquista de uma República de democracia popular a fim de uma transição à sociedade socialista, conforme as condições próprias do nosso país.
Por isso, nessa breve narrativa, enaltecer nesse Ato Solene, o centenário do presidente João Goulart, é um dever cívico-político, porquanto ele é credor das homenagens hoje prestadas. O seu papel está vincado na história política do Brasil como continuador de um projeto nacional de desenvolvimento progressista, na sua tentativa de executar profundas mudanças estruturais, em um momento decisivo para a Nação e para o povo brasileiro, visando o rumo mais elevado dos seus destinos pela soberania, pela democracia e pela justiça social –a ação governamental e movimento que o impulsionou foram impedidos por um golpe militar.
No ensejo desse evento, quero distinguir com grande regozijo a integração às fileiras do PCdoB, em um momento crucial, do camarada João Vicente Goulart, filho de João Goulart, vindo com os camaradas do PPL em histórica incorporação ao Partido Comunista do Brasil. Desse modo, é significativa a representação do estrato trabalhista, que assim se junta aos comunistas, passando a comungar de um mesmo projeto e ideal, sobretudo nessa quadra dramática de imenso retrocesso para nosso povo e nosso grande país.
