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Observatório da Democracia publica relatório de abril

Observatório da Democracia Publicado em 30.04.2019

Neste mês, o Observatório traz análises sobre a Reforma da Previdência e os impactos da proposta de capitalização, as ações anti-democráticas do governo Bolsonaro (extinção dos conselhos de participação social, censura sobre dados da previdência, ataque à TV Brasil), o processo de privatização dos bancos públicos, os cortes no orçamento de C&T, a venda de estatais e ataque aos projetos sociais entre outras.

Neste relatório de abril, as fundações partidárias destacam em seu diagnóstico a política sistemática de destruição promovida pelo governo Bolsonaro em vários setores da vida nacional. A reforma da Previdência continua sendo ponto central para este governo, assim como os desencontros com a base aliada para aprová-la.

A Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, sob o tema do Mundo do Trabalho, analisou os impactos da capitalização, que está no cerne da reforma previdenciária, extremamente prejudicial para a classe trabalhadora brasileira e muito favorável para os bancos. Outra grande ameaça é a desconstuticionalização da seguridade social, caso a reforma seja aprovada.

A Fundação Maurício Grabois, com o tema ameaças à Democracia, destacou as mudanças feitas pelo governo federal nas emissoras públicas em abril, com a junção da NBR e da TV Brasil, uma manobra que, além de ilegal, reduz drasticamente o caráter público da comunicação governamental. Um dos pilares da democracia, a dimensão da participação, foi atingido duramente pelo decreto publicado pela Casa Civil que extingue os conselhos participativos da estrutura de governo. Outra dimensão democrática, a do monitoramento e vigilância sobre o poder político, foi atingida com o sigilo baixado sobre os cálculos do Ministério da Economia para justificar a mudança radical da Previdência. Outro tema analisado pela FMG é a venda dos ativos de bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como parte do amplo plano de privatização promovido pelo governo Bolsonaro.

A Fundação João Mangabeira mostrou o desequilíbrio causado pela manutenção da área de Comunicação na mesma pasta que Ciência, Tecnologia e Inovação, dessa relação decorre um prejuízo para CT&I, cujas verbas são reduzidas enquanto as de Comunicação são elevadas. Além disso, a área de CT&I, cujos recursos eram protegidos por um dispositivo legal, que a excluía da limitação de empenho, foi atingida por decreto de março, que reverteu a proteção. Assim, devido ao corte, deixaram de ser financiados 5,6 mil projetos de pesquisa.

Em educação, outro tema analisado pela FJM, foi destacada a troca de ministros da pasta, a indicação do novo ministro, Abraham Weintraub, ligado ao mercado financeiro e seguidor de Olavo de Carvalho, representou uma derrota para a ala militar do governo. Destaca-se também a sanção de decreto estabelecendo diretrizes nacionais para a alfabetização, que ignora a diversidade entre as regiões brasileiras. Além disso foi assinado projeto de lei que trata da educação domiciliar, um retrocesso no que diz respeito a escolarização de crianças e jovens. A área de Educação também foi tocada pela extinção de conselhos de participação popular ligados à ela.

A Fundação Perseu Abramo mostra que o governo Bolsonaro tem mantido uma lógica de destruição do patrimônio do povo brasileiro. Uma clara ação nesse sentido é a venda de estatais lucrativas por preços rebaixados, executada pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Os indicadores econômicos apontam redução drástica no consumo das famílias e mudanças em programas para as pessoas mais pobres, como as faixas sociais do Minha Casa, Minha vida, o que aprofunda o quadro de crise econômica.

E a Fundação Ordem Social, com o tema Relação entre os poderes Executivo e Legislativo, faz uma análise crítica da falta de sintonia entre os dois poderes e a dificuldade de Bolsonaro em articular uma base de apoio entre os parlamentares do Centro para aprovar projetos como a reforma da Previdência.

Índice dos relatórios:

Ciência & Tecnologia / Educação – Fundação João Mangabeira

Mundo do trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco

Democracia /Privatização – Fundação Maurício Grabois

Relação entre poderes Executivo e Legislativo – Fundação da Ordem Social

Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo