Hoje, uma nova moda está em voga. Os imperialistas americanos e seus parceiros, sob o pretexto de defesa da democracia, qualificam de representantes da ditadura, de Estados
totalitários, de opressores dos direitos do homem todos os Estados que não se enquadram em seu modelo. Quanto aos revisionistas soviéticos, iugoslavos, chineses etc., passaram a execrar a noção de ditadura do proletariado e declaram com grande estardalhaço que são pela democracia de todo o povo, pela democracia direta dos produtores, pelo socialismo de feição humana.

Em geral, a propaganda burguesa e revisionista nesse campo distingue-se por certos traços e objetivos comuns ou substancialmente comuns. De um lado, os políticos e ideólogos burgueses e revisionistas falam cada vez mais de uma democracia em geral, da "democracia natural", que deve ser a mesma em todos os Estados. Com evidentes fins mistificadores, encaram a noção de democracia, seu conteúdo e sua forma, sem levar em conta o tipo de formação sócio-econômica, as relações de produção e a luta de classes.

De outro, burgueses e revisionistas, juntos, não poupam esforços para restringir a noção de democracia, ao identificá-la com liberdade de opinião, liberdade de imprensa, rádio e televisão, difusão de informação completa por parte do Estado etc. Pretendem dessa maneira esconder os problemas essenciais, os interesses fundamentais do homem sob o capitalismo, dissimular os males desse sistema social falido. Acontece que sob o capitalismo o indivíduo sofre não porque não tem direito de criticar o presidente ou algum ministro, mas pelo fato de não gozar do direito ao trabalho, de não ter condições de garantir seu sustento, de não encontrar na lei proteção contra atos arbitrários das autoridades, de estar permanentemente sujeito à violência dos bandidos etc. Somente nos países da Europa ocidental, segundo dados da OECD, existem atualmente (1985) 12,4 milhões de desempregados.

Freqüentemente a propaganda burguesa e revisionista se esforça para justificar a natureza opressiva e arbitrária do poder nos países capitalistas, pretendendo que assim é devido aos defeitos das pessoas ou dos grupos que estão na direção dos negócios do Estado, ao caráter, às tendências de sua política etc. Ora, o marxismo-leninismo, a história da evolução da sociedade humana têm demonstrado que a existência da democracia e da ditadura não depende essencialmente da boa ou má vontade dos homens, de indivíduos ou de grupos que circunstancialmente detêm o poder em algum Estado. Evidentemente, os representantes do sistema capitalista não têm nenhum interesse em admitir que democracia e ditadura são noções de caráter histórico, fruto da propriedade privada dos meios de produção, da divisão da sociedade em classes e, portanto, da criação do Estado como instrumento de opressão nas mãos de uma classe determinada.

FICÇÃO POLÍTICA

As diversas teorias burguesas e revisionistas sobre "democracia pura", "democracia em geral", "democracia de todo o povo", "democracia direta dos produtores" etc. não repousam sobre nenhuma base científica. A democracia completa, para todos, continuará sendo uma ficção enquanto existir o Estado.

As relações sociais sob o capitalismo são relações de exploração da maioria pela minoria. E é o conteúdo dessas relações que define tanto a natureza do Estado como a relação entre democracia e ditadura. No atual Estado capitalista, burguês e revisionista, não pode haver democracia para todos, liberdade e direitos iguais para os cidadãos sem distinção, de vez que os meios de produção estão nas mãos de uma classe dominante, que mantém as classes exploradas não somente sob condições de opressão econômica, mas também sob pressão ideológica, política e psicológica, manipulando a seu talante a imprensa, o rádio e a televisão, as escolas e os clubes.

O caráter profundamente democrático do Estado socialista albanês se fundamenta na existência e unidade de vários fatores objetivos e subjetivos que se desenvolveram durante os anos de construção do socialismo. As relações de produção socialista que se estabeleceram sobre a base da concentração dos meios de produção nas mãos da classe operária e das outras massas trabalhadoras, e que estão em constante evolução, são indicadores, e ao mesmo tempo um dos principais fatores, do caráter do Estado socialista albanês, em geral do fortalecimento, da profunda penetração e ampliação da democracia socialista.

A direção do Estado de ditadura do proletariado pela classe operária tendo à sua frente o Partido do Trabalho e guiando-se pela ideologia marxista-leninista, sua posição a serviço das massas trabalhadoras com o fim de construir o socialismo e o comunismo, revelam o caráter democrático do Estado albanês e constituem o fator fundamental que está na origem do fortalecimento e ampliação da democracia albanesa.

DEMOCRACIA SOCIALISTA

A experiência albanesa mostra que a noção de democracia socialista tem um vasto campo de ação, que vai dos direitos elementares dos trabalhadores (liberdade de opinião, reunião, domicílio, intangibilidade do indivíduo, direito ao trabalho etc.) até o mais elevado direito que torna as massas trabalhadoras senhoras absolutas do país através da participação direta na gestão do Estado e do exercício de seu controle.

A fim de assegurar sua dominação sobre as massas trabalhadoras, o sistema político capitalista, burguês ou revisionista, tem como princípio manter o povo alheio à direção do Estado. Basta dar uma olhada na composição dos parlamentos dos Estados que se consideram os paladinos da democracia para que se verifique que a exclusão das massas trabalhadoras do poder é um fato incontestável. Tomamos como exemplo as duas câmaras do parlamento americano que têm juntas 535 deputados e senadores. Somente 6 deles são operários, 17 negros e 21 mulheres, enquanto o resto é constituído de banqueiros e milionários. Nem mesmo nas assembléias da Grécia e Roma antigas se encontraria uma diferenciação de classe tão marcante.

O grau de participação da classe operária e das massas trabalhadoras no governo do país consiste na orientação principal do desenvolvimento da democracia socialista na Albânia. Só o fato de que atualmente 35.728 conselheiros populares e 162 mil ativistas participam dos conselhos populares, sem falar de milhares e milhares de especialistas engajados nos conselhos técnicos das empresas, juízes substitutos, procuradores populares e colaboradores voluntários dos órgãos públicos, é uma clara demonstração de participação concreta das massas trabalhadoras na atividade do Estado albanês de ditadura do proletariado, portanto, da democracia socialista em ação. Ao mesmo tempo, os conselhos populares e centenas de outros organismos desenvolvem, põem em movimento as energias revolucionárias do povo, suas possibilidades e capacidades criadoras na luta pelo socialismo.

AS MASSAS NO PODER

Além disso, a experiência albanesa mostra que a participação das massas no governo do país constitui um fator decisivo que permite manter e aprofundar o caráter democrático do Estado de ditadura do proletariado, evitar o burocratismo de Estado, preparar a etapa superior do desenvolvimento social, quando a existência do Estado não será mais necessária. O grau de participação das massas trabalhadoras na atividade estatal, as formas dessa participação, têm evoluído ininterruptamente durante os anos de poder popular, em função da consolidação e evolução das relações sociais socialistas, do fortalecimento e extensão da atividade estatal, da ampliação da base social da ditadura do proletariado e do grau de elevação da consciência social das massas trabalhadoras.

As liberdades e os direitos democráticos de que gozam as amplas massas, assim como sua realização prática, constituem uma importante revelação da democracia socialista praticada na Albânia.
A vitória do socialismo em todos os domínios, principalmente no domínio da economia, permitiu à Albânia liquidar as crises econômicas, o desemprego, a miséria. Na Albânia, o socialismo criou condições a uma vida culta, pura e sã, transformou o universo espiritual do povo albanês. Os direitos econômicos, como o direito ao trabalho e à remuneração segundo a quantidade e a qualidade do trabalho realizado, o direito gratuito à assistência médica e à instrução, com os quais sonham e pelos quais se batem os proletários nos países dominados pelo capital, constituem a parte principal dos direitos de que gozam os trabalhadores da República Popular Socialista da Albânia Uma das mais importantes vitórias da revolução albanesa consiste no reconhecimento à mulher de direitos iguais aos do homem. O Estado de ditadura do proletariado fez na Albânia no espaço de alguns anos para garantir os direitos da mulher, o que os Estados que se consideram entre os mais avançados do mundo fizeram no espaço de séculos.

Esses direitos políticos, como liberdade de palavra e de imprensa, liberdade de reunião, direitos eleitorais etc., sancionados pela Constituição albanesa, influíram profundamente no caráter democrático do Estado e do regime socialista da Albânia.

CIDADÃO LIVRE

A democracia socialista albanesa tem como traço característico essencial não a declaração de liberdade e de direitos dos cidadãos, mas a garantia das possibilidades reais de traduzi-los em fatos. E eis aqui precisamente um dos elementos essenciais que distingue a democracia socialista da burguesa e revisionista.

O princípio da igualdade dos cidadãos, inscrito na Constituição albanesa, não é um mero princípio, pois está garantido pelo fato de na Albânia ter sido abolida a exploração do homem pelo homem. Este fenômeno típico dos países capitalistas não existe na Albânia. Não somente o Estado albanês reconheceu a todos os cidadãos, desde os primeiros dias de sua existência, o direito ao trabalho, mas garantiu efetivamente este direito eliminando as causas que estão na origem das crises econômicas e do desemprego.

O exercício efetivo do direito à liberdade individual está assegurado na Albânia pelas normas constitucionais, que fazem com que o Estado ponha à disposição dos cidadãos os meios materiais necessários como rádio, imprensa, salas de reunião etc.

Todo o poder na Albânia pertence às massas trabalhadoras, que o exercem por intermédio dos conselhos populares ou diretamente. São precisamente os conselhos populares, criados no fogo da luta contra os invasores e traidores, que constituem hoje a base do Estado socialista albanês.
Os conselhos populares, considerando a maneira como foram criados, as tarefas que lhes dizem respeito e as competências que lhes são reconhecidas, são os mais democráticos órgãos de massa e gozam de grande autoridade. Em clara oposição ao Estado capitalista, que não cessa de cavar um fosso insuperável entre o aparelho do Estado e as massas trabalhadoras, a organização estatal da ditadura do proletariado, graças à sua base política, o conselho popular cria todas as possibilidades para uma participação sempre maior das massas.

As mais amplas massas trabalhadoras participam diretamente da gestão dos negócios do Estado, No debate popular organizado para examinar o projeto de Constituição participaram 1,5 milhão de trabalhadores. Para elaborar o projeto do sétimo plano qüinqüenal foram criados 23 mil grupos de planificação nas fábricas, com uma participação de 123 mil trabalhadores.

O controle operário e camponês é uma das formas mais importantes de participação das
massas trabalhadoras na atividade estatal. Como tem demonstrado a prática, vem desempenhando um papel de grande relevância, contribuindo para aprofundar o caráter democrático do Estado albanês.
As organizações de massas, como a Frente Democrática, as Uniões Profissionais, as organizações da Mulher e da Juventude, desempenham também um importante papel na vida do país. Como elementos constitutivos do sistema de ditadura do proletariado, contribuem para a realização da democracia socialista sob a direção do Partido, aplicando sua linha e colaborando com os órgãos do Estado.
A realização do poder do Estado atribuindo exclusivamente à Assembléia Popular e aos Conselhos Populares as funções legislativas e executivas, a colocação da administração sob direção e controle completo dos órgãos representativos constituem igualmente fatores muito importantes que contribuem para a conservação do caráter popular do Estado de ditadura do proletariado e para a construção da democracia socialista.

CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Dos fatos que citamos acima, podemos tirar as seguintes conclusões:
A democracia não é feita de uma só vez. Ela se aprofunda, se amplia e se fortalece constantemente sob influência de diversos fatores objetivos e subjetivos. A consolidação
das relações de produção socialistas, o fortalecimento da consciência socialista, a elevação do nível cultural das massas, o desenvolvimento correto da luta de classes são fatores que contribuem sensivelmente para aprofundar e ampliar a democracia. Deve-se influir no desenvolvimento dos fatores objetivos e subjetivos tornando-os criteriosamente úteis a fim de garantir a democratização contínua do país.

A manutenção do papel dirigente da classe operária sob a direção do PTA, a participação sempre mais ativa das amplas massas na direção e gestão dos negócios do Estado são
fatores essenciais que permitem aos albaneses defender, aprofundar e ampliar a democracia. O conjunto destes fatores constitui uma orientação importante para a sociedade e, ao mesmo tempo, uma tarefa permanente para os órgãos estatais e organizações sociais.

A consolidação dos conselhos populares, o estabelecimento permanente da colaboração entre os órgãos do poder com as organizações de massas constituem uma garantia insubstituível e representam importantes fatores que servem para conservar e aprofundar o caráter democrático do Estado de ditadura do proletariado.

A ordem jurídica estabelecida na República Popular Socialista da Albânia, que se baseia na organização econômica da sociedade e reflete a linha política do Partido e os ensinamentos do camarada Enver Hoxha, tem sido uma garantia da defesa e do progresso da democracia socialista. Assim, trata-se de fortalecer constantemente as relações jurídicas instauradas e, portanto, criar condições mais adequadas à aplicação da legalidade socialista.

O ESTADO ALBANÊS

Desenvolvendo a idéia de Engels segundo a qual o Estado é "uma força particular para oprimir", Lênin disse: "a força particular destinada a oprimir o proletariado pela burguesia, isto é, milhões de trabalhadores por um punhado de ricos, deve ser substituída por uma força particular que sirva para oprimir a burguesia pelo proletariado (a ditadura do proletariado)" (1).

Falando sobre a necessidade de usar a coerção estatal para reforçar o sistema socialista na Albânia, o camarada Enver Hoxha disse: "não pode haver autoridade do Estado e da lei sem tribunais, sem ministério público e sem órgãos dos negócios interiores" (2).

A coerção exercida pelo Estado subentende o conjunto de medidas de coerção previstas na lei que o Estado de ditadura do proletariado utiliza para realizar suas funções. Na Albânia, a coerção exercida pelo Estado é aplicada nos diversos domínios das relações jurídicas e o grau, a intensidade e as formas de sua execução dependem da importância das relações jurídicas defendidas, bem como da extensão e intensidade da luta de classes.

A coerção exercida pelo Estado albanês, na forma ou no conteúdo, difere totalmente da repressão utilizada pelos Estados capitalistas, burgueses e revisionistas. E por isso é natural que se pergunte: em que consiste essa diferença e sobre que se baseia?

O Estado explorador tem por função principal usar a repressão sob todas as formas. A fim de cumprir sua função interna, que consiste em oprimir a maioria do povo, o Estado capitalista, americano ou soviético, inglês ou chinês etc. dedica-se por todos os meios a reforçar os órgãos de polícia judiciária, a ampliar e aperfeiçoar as prisões e os campos de concentração. No que concerne a sua função externa, que visa particularmente a ampliar seu território, a implantar sua hegemonia etc., tem recorrido a outros meios: manobras militares, espionagem, terrorismo de Estado, pressão econômica, provocações armadas, blocos econômicos etc.

De fato, nos países capitalistas e revisionistas, devido à oposição crescente das massas populares, à dominação e à exploração capitalistas, ao recrudescimento do fenômeno da criminalidade, fruto do sistema de exploração a repressão exercida pelo Estado atingiu proporções espantosas.
Nas condições do socialismo albanês, o recurso à coerção não constitui a função principal do Estado de ditadura do proletariado.

DITADURA DO PROLETARIADO

A experiência albanesa corrobora incessantemente as afirmações de Lênin, segundo as quais o conteúdo da ditadura do proletariado não consiste somente na violência. Seu conteúdo principal visa a organizar e disciplinar a parte mais progressista das massas trabalhadoras, sua vanguarda, a classe operária. A ditadura do proletariado tem como objetivo construir o socialismo, suprimir a divisão da sociedade em classes, fazer com que todos os membros da sociedade sejam trabalhadores, eliminar todas as fontes de exploração do homem pelo homem. O fato de a coerção ocupar um lugar limitado no quadro das atividades exercidas pelo Estado, coloca em evidência as diferenças essenciais que existem entre o Estado socialista albanês e os Estados capitalistas, burgueses e revisionistas. Utilizando a estatística para efeito de comparação com outros países, considerando a consistência numérica da população albanesa, resulta que o número de processos criminais na Albânia, durante o ano de 1983, foi de 31 e 8 vezes inferior, respectivamente aos da Inglaterra e da Polônia; na Albânia, em 1982, foram condenados por infrações penais 6,2 vezes menos cidadãos do que na Hungria, enquanto durante o primeiro semestre de 1984 foram condenados por infrações de ordem econômica (apropriação, danos etc.) 13 vezes menos cidadãos do que na Iugoslávia, o país do chamado socialismo autogestionário. Estes números comprovam as afirmações do camarada Enver Hoxha. segundo as quais "enquanto em todos os países do mundo as prisões se enchem, na Albânia socialista elas se esvaziam" (3).

O Estado socialista mantém-se e sustenta a direção das massas trabalhadoras graças sobretudo a seu trabalho de esclarecimento e convicção. E é como Estado da classe operária e das outras massas trabalhadoras que ele utiliza a violência somente contra uma minoria, os inimigos e malfeitores. Diferentemente do que acontece nos países capitalistas, burgueses e revisionistas, na Albânia o povo trabalhador e seu sistema jurídico socialista não são confrontados em nível de contradições antagônicas, que não podem ser resolvidas senão pelo uso da violência. As contradições que se criam na sociedade albanesa, entre o aparelho de Estado, o sistema jurídico e os trabalhadores, não são em geral antagônicas e, enquanto tais, são resolvidas pelo método do esclarecimento e convicção, pelas reformas e medidas organizacionais.

A unidade de interesses, de objetivos entre o Estado e as massas trabalhadoras, a unidade do povo em torno do Partido fazem com que o método de esclarecimento e convicção se revele como o melhor dos métodos. Por outro lado, a participação das massas na direção dos negócios do Estado e da vida social, sua mobilização, sua influência reduzem consideravelmente a necessidade de recorrer à coerção do Estado. A repressão exercida pelo Estado albanês visa a fins educativos. Haja vista a variedade de medidas repressivas estabelecidas pela lei e o modo pelo qual são reguladas. A tendência na Albânia é o uso mais amplo possível de medidas não corporais, como a advertência amigável, a crítica e denúncia diante do coletivo de trabalhadores, a educação através do trabalho etc. O Partido sempre recomendou limitar ao máximo o uso da violência enquanto medida repressiva exercida pelo Estado. Não obstante os conluios dos inimigos do Partido e do Estado, desde Koçi Xoxe até Mehmet Shehu, Kadri Hazbiu e outros, visando a desnaturar a política do PTA e aos ensinamentos do camarada Enver Hoxha sobre o exercício da ditadura do proletariado, não obstante o palavrório e as calúnias dos inimigos externos e escribas de aluguel, a República Popular Socialista da Albânia é um dos raros países do mundo que não conhece penas bárbaras infringidas à dignidade humana, que se recusa terminantemente a recorrer à violência nos processos criminais, que não aplica senão em casos excepcionais a pena capital e que, em relação à sua população, se distingue pelo menor número de pessoas que foram privadas da liberdade ou condenadas por delitos penais.

BASE SOCIAL AMPLIADA

Outra característica da Albânia está no fato de a esfera de aplicação da coerção estatal ser bastante limitada. Em razão da natureza da sociedade socialista, do fato de a base social da ditadura do proletariado não cessar de ampliar, e do fortalecimento constante da unidade do povo em torno do Partido, o uso da violência estatal na Albânia está limitado tão somente à esfera da luta contra o fenômeno da criminalidade. É importante que se diga isto, pois a situação se apresenta de modo bem diferente nos países capitalistas, onde a repressão exercida pelo Estado assume proporções alarmantes, tanto no campo administrativo das relações de trabalho como no das relações civis.
Nesses países, milhares e milhares de trabalhadores são vigiados ou se encontram como se estivessem detidos, pois se recusam a pagar impostos e taxas ao Estado, ou então porque participam de greves ou manifestações, ocupam fábricas etc.

Isto mostra como a função ditatorial do Estado capitalista está em constante crescimento, enquanto se estreita cada vez mais a chamada democracia que os dirigentes-burgueses e revisionistas, em determinadas condições, são obrigados a permitir, naturalmente sob pressão das massas populares.
No Estado albanês de ditadura do proletariado, o exercício da repressão estatal é regulamentado por rigorosas disposições legais. A história do Estado socialista albanês mostra com que tenacidade, continuidade e severidade foi condenada toda ação arbitrária cometida no uso da coerção estatal. A cada dia que passa, mais e mais a prática mostra que nos países burgueses e revisionistas a diferença que existe entre a repressão estatal, reconhecida pela lei, e a ação arbitrária da polícia e órgãos judiciários, está deixando de existir. Nestes últimos anos a grande imprensa mundial destacou que o Estado capitalista se serve, nas formas mais variadas, de organizações e bandos de malfeitores do tipo da Máfia para perpetrar atos terroristas dentro e fora do país.

A utilização da ditadura, isto é, da repressão estatal, é, e será, necessária na Albânia enquanto existirem o Estado, o cerco capitalista, a pressão ideológica exercida sobre o país, as sobrevivências das ideologias forâneas na consciência das pessoas, os remanescentes das classes exploradoras.

CONTRA OS INIMIGOS

A experiência da República Socialista da Albânia mostra que o grau de utilização da ditadura, da coerção estatal, o lugar que ela ocupa na atividade do Estado em determinado período, não é sempre o mesmo em cada etapa do desenvolvimento. Assim, o uso da coerção exercida pelo Estado foi mais acentuado nos primeiros anos que se sucederam à libertação do país. E isto é compreensível considerando que durante aqueles anos a base social da ditadura do proletariado era pouco extensa, o poder popular enfrentava ataques de numerosos inimigos, as sobrevivências do passado eram mais marcantes na consciência das pessoas, o nível de instrução e cultura das massas era pouco elevado, enquanto a burguesia e os revisionistas exerciam enorme pressão sobre o país através de suas redes de espionagem, enviando bandos armados, encorajando e organizando os inimigos. Contudo, o princípio fundamental permaneceu imutável nesse período: a coerção estatal não representava senão um instrumento de importância secundária, enquanto o esclarecimento e a convicção das massas populares constituíam o principal método de trabalho realizado pelo Partido e o Estado.

A consolidação do sistema socialista albanês, o desenvolvimento das relações socialistas de produção, o fortalecimento da unidade moral e política do povo, a elevação do nível cultural das massas trabalhadoras diminuíram o campo de aplicação da coerção estatal. As modificações ocorridas na balança do método de esclarecimento e convicção e da coerção estatal refletem-se gradualmente na legislação socialista da Albânia. Atualmente, a coerção estatal é dirigida somente contra um pequeno grupo de inimigos e malfeitores.

Todos os assuntos abordados aqui relativos ao problema da coerção estatal, levam-nos às seguintes conclusões:
No Estado socialista albanês, que se baseia no apoio das massas trabalhadoras sob a direção do PTA e da ideologia marxista-leninista, o método de persuasão e esclarecimento das massas permanece sempre como princípio fundamental. "Nós, diz o camarada Enver Hoxha, não renunciaremos jamais à política de persuasão, ao trabalho político realizado com perseverança e profundidade entre nossa gente" (4).

A coerção estatal, independentemente do grau de seu uso num determinado período, é uma característica constante do Estado de ditadura do proletariado albanês.
Ela não deixará de existir senão com a extinção do Estado. As medidas administrativas são não somente indispensáveis para neutralizar e frustrar as tentativas dos inimigos, mas constituem simultaneamente um importante meio que permite garantir e conservar a democracia socialista na Albânia. Além disso, a experiência mostra que a coerção estatal e o trabalho de esclarecimento e persuasão, considerados como um todo indivisível, completam-se numa vasta atividade desenvolvida pelo Estado socialista albanês.

A esfera de aplicação da coerção estatal e do método de persuasão está em função direta do grau de desenvolvimento, da intensidade da luta de classes existente.
Quanto mais a Albânia avança, mais a unidade moral e política das massas trabalhadoras se fortalece, mais se restringe a esfera da coerção estatal e mais se amplia o campo de aplicação do método de persuasão e esclarecimento das massas.

O Partido e os órgãos estatais da Albânia sempre tiveram como centro de sua atenção o desenvolvimento de uma justa relação entre democracia e ditadura. Para a solução dos problemas da edificação do socialismo, como para aqueles relativos à defesa e ao fortalecimento do caráter democrático da ditadura do proletariado, a Albânia tem aplicado fielmente os ensinamentos de Marx, Engels, Lênin e Stalin, desenvolvidos pelo Partido e o camarada Enver Hoxha. nas novas condições nacionais e internacionais.

A democracia proletária e a ditadura do proletariado existentes na Albânia representam o tipo mais elevado do gênero. Distinguem-se de qualquer democracia e ditadura anteriores ou existentes atualmente. Sobre a diferença essencial entre a democracia proletária e todas as outras formas de democracia precedentes, Lênin dizia:

"Democracia para a maioria esmagadora do povo e repressão pela força, isto é, negação de democracia aos exploradores, eis a modificação que se opera no regime com a transição do capitalismo ao comunismo" (5).

* Aranit Cela é Presidente da Corte Suprema de Justiça da Albânia.
Tradução da revista política e informativa Albanie Aujourd'hui, editada em francês, n. 5 (84), p. 22, Tirana, 1985.

NOTAS:
(1) LÊNIN, V. I. O Estado e a Revolução, edição em albanês, p. 24.
(2) HOXHA, Enver. Obras, t. 6, p. 348.
(3) HOXHA, Enver. Sobre o Poder Popular, p. 348.
(4) HOXHA, Enver. Informes e Discursos – 1972-1973, p. 293.
(5) LÊNIN, V. I. Obras, edição em albanês, t. 25, p. 548.
Observação: Os intertítulos são da equipe da redação de Princípios.

EDIÇÃO 13, DEZEMBRO, 1986, PÁGINAS 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21