A evolução do capitalismo e sua passagem à fase imperialista levou à formação dos monopólios e a modificações na relação entre o Estado e o capital. Até então prevaleciam as teses do liberalismo econômico, que apoiavam-se na idéia de que o Estado não devia intervir na economia. Segundo estas concepções a atividade econômica baseava-se na livre concorrência, regulada pelas leis do mercado.
A formação dos monopólios e a consequente submissão do Estado à oligarquia financeira modificaram as coisas.

O capital passou a exigir a intervenção direta do Estado a seu serviço. O monopólio acumulou poderes suficientes para nomear e destituir governos e ditar normas para a política interna e externa das potências capitalistas. O liberalismo cedeu lugar ao capitalismo monopolista de Estado. O aparelho estatal passou a funcionar como instrumento dos monopólios.

Nos Estados Unidos a grande indústria e a poderosa indústria bélica são privadas. Mas o grande agenciador dos negócios e o grande cliente é o Estado. Basta dizer que o orçamento americano prevê a soma astronômica de 300 bilhões de dólares para a produção de armamentos. E no exterior o Estado americano faz pressões de toda sorte para alcançar vantagens e privilégios para "suas" multinacionais. Veja-se, por exemplo, a onda de ameaças do presidente Reagan sobre o Brasil visando a abrir o mercado da informática para as empresas ianques. Por outro lado, o Estado aplica uma política protecionista, colocando obstáculos alfandegários à entrada de produtos estrangeiros, protegendo mais uma vez os monopólios internos.

Em síntese, no capitalismo monopolista de Estado, o aparato estatal funciona como executivo dos monopólios.

DEFESA DA SOBERANIA

Depois da Segunda Guerra Mundial, em geral, em países que não alcançaram a fase monopolista floresce também o capitalismo de Estado, com características diferentes do capitalismo monopolista de Estado. Com a liquidação do velho sistema colonialista, o capitalismo de Estado aparece, até certo ponto, como uma forma de defesa dos países dependentes contra o capital estrangeiro. Nos setores econômicos que exigem grandes investimentos, com taxas de lucro menores e retorno do capital em longo prazo, os países dependentes recorrem a empresas estatais. Para enfrentar as investidas do capital estrangeiro e abrir caminho para uma autonomia econômica maior, criando uma infra-estrutura industrial essencial ao desenvolvimento, só os investimentos estatais podem concorrer com os monopólios. É dentro desta ótica que se pode compreender melhor o ataque destinado às empresas estatais no Brasil.

O superintendente do Instituto Mauá de Tecnologia de São Paulo afirma com muita ênfase: "as estatais geraram e transferiram para o país importantíssima tecnologia, criando oportunidade de desenvolvimento para o parque industrial, para a engenharia consultiva e para os centros de pesquisa e ensino".

VENCENDO A SABOTAGEM

O capitalismo de Estado ganhou impulso no Brasil com a criação das empresas estatais na década de 1940. Pode-se dizer que a grande arrancada inicial foi a criação de Siderúrgica de Volta Redonda, vencendo a sabotagem do imperialismo americano. Igualmente importante foi a campanha "o petróleo é nosso" que resultou na criação da Petrobras, derrotando os que, apoiados inclusive em pretensos estudos científicos de um tal Mister Link, diziam que no Brasil não havia petróleo economicamente explorável.

A partir daí se montou uma base de apoio fundamental para o crescimento industrial, abrangendo siderurgia, petróleo, petroquímica, telecomunicações, energia elétrica, mineração, portos etc. O Brasil chegou a montar a importante Fábrica Nacional de Motores, que produzia caminhões e automóveis, mas que depois foi entregue à Fiat.

A intervenção do Estado, apoiada muitas vezes em campanhas populares de caráter patriótico, permitiu ao país realizar grandes investimentos, pesquisar e desenvolver tecnologias avançadas em diversos terrenos, impedindo a dependência ainda maior ao capital estrangeiro. As empresas nacionais privadas em competição com as poderosas multinacionais jamais teriam condições de sair vitoriosas em empreendimentos de tal vulto.

Pode-se dizer, portanto, com segurança, que as empresas estatais em nosso país são expressão de uma exigência nacional de desenvolvimento independente e que cumpriram papel de destaque na defesa da soberania nacional.

UMA CONTRADIÇÃO

Tal situação encerra todavia uma contradição. Por um lado, o Estado brasileiro é reacionário, representa os interesses da burguesia e do latifúndio, associados ao imperialismo. Mas é muitas vezes obrigado a assimilar também, por outro, em função da pressão de massas, anseios de caráter nacional popular e democrático. E, aliados a esta pressão, expressa também certos interesses nacionalistas de setores da burguesia.

Esta contradição manifesta-se com grande evidência em sucessivos episódios de nossa história. A revolução de 1930 é um marco. A redemocratização em 1945, e logo a seguir o golpe de Dutra depondo Vargas, assinalam outro conflito deste embate em longo prazo. O suicídio de Getúlio, a renúncia de Jânio Quadros e, finalmente, o golpe militar de 1964 indicam a trajetória do combate, cheia de idas e vindas. Os 21 anos de regime militar significam o predomínio aberto das correntes mais retrógradas e entreguistas e, conforme veremos a seguir, levaram a uma violenta guinada no destino das estatais. Entretanto, a vigorosa campanha das diretas e os conflitos políticos que marcam a Nova República, mostram que a luta continua, embora em condições diferentes.

Durante o regime militar as estatais continuaram crescendo. Mas sofreram um desvio radical em seus objetivos iniciais. Passaram a ser usadas como peças de colaboração com o capital estrangeiro. Foram manipuladas pelo jogo mesquinho de influências dos grupos econômicos e corrompidas pelo verdadeiro assalto à coisa pública praticado pelos governantes e seus apadrinhados.

HISTÓRIA DE TRAIÇÃO

Assim, a Petrobras abandonou a pesquisa e a prospecção de petróleo, durante o governo Geisel, dedicando-se quase exclusivamente ao refino, sob a alegação de que seria mais lucrativo importar o produto.

Investimentos como o da estrada Transamazônica, da ponte Rio-Niterói e outros passaram a ser feitos tendo em vista unicamente contemplar a cobiça das multinacionais e dos grupos monopolistas brasileiros. E para estas obras grandiosas os recursos eram obtidos com o endividamento externo, em condições absolutamente irregulares e desvantajosas. Acordos criminosos, como o que se refere à construção das usinas nucleares em Angra dos Reis, foram assinados apesar da oposição da quase unanimidade das correntes políticas, cientistas e estudiosos do assunto.

A hidrelétrica de Tucuruí foi construída, também à custa de novas dívidas, para fornecer energia elétrica abaixo do preço de custo ao projeto Alcoa, dominado pelo capital estrangeiro principalmente japonês enquanto a Companhia Vale do Rio Doce fazia acordos também para fornecer bauxita, matéria-prima para a produção de alumínio, a preço de banana.

A situação chegou a tal ponto que a usina de Tubarão, no Espírito Santo, cedeu 49% de suas ações ao capital estrangeiro sem que este desembolsasse um tostão. Os lucros obtidos pela Kawasaki Steel Corporation e pela Societá Financiaria – com o fornecimento obrigatório, por contrato, de equipamentos para a construção da usina – cobrem o capital exigido para que se tornassem sócios do empreendimento.

Os encargos financeiros acoplados às estatais, principalmente pela política irresponsável de endividamento, cresceram em cerca de 133% entre 1980 e 1983 para as 20 maiores empresas estatais. Conforme revelou a secretaria de Controle das Empresas Estatais (Sest) revelou, "hoje as 179 estatais produtivas têm ativos da ordem de um trilhão de cruzados, sendo 300 bilhões de patrimônio líquido e 700 de endividamento".

O Estado passou também a representar o papel de papai rico e bonzinho para os empresários mal-sucedidos e corruptos. Assim, a Ecex, por exemplo, Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais, formada por um consórcio para a construção da ponte Rio-Niterói, passou às mãos do Estado, desapropriada, para salvar seus proprietários da falência. Virou empresa estatal. A Companhia Nacional de Tecidos Nova América igualmente passou a ser estatal desde 1984 e, atualmente, já está saneada, pronta para voltar para os "eficientes" e gastadores empresários particulares.

Nesta longa lista de crimes, não se pode deixar de falar das intervenções para encobrir as negociatas mais sórdidas, como os escândalos do banco Halles, da Coroa Brastel, das empresas Lutfalla, da Haspa, Letra e um sem número de outras falcatruas que custaram bilhões aos cofres públicos. Tudo isto para defender a propriedade privada e proteger o enriquecimento ilícito de burgueses tidos, por eles mesmos, como "ótimos" administradores.

As empresas não essenciais, que passaram a ser estatais unicamente para salvar seus proprietários do desastre devido a fraudes, incompetência etc., devem ser devolvidas à iniciativa privada – aliás, jamais deveriam ter passado às mãos do Estado. Mas antes devem-se apurar as causas do fracasso, punir os responsáveis e ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos.

As demais empresas, fundamentais ao desenvolvimento do país e à defesa de uma economia independente, devem ser saneadas, fortalecidas e recolocadas como baluartes no combate ao domínio estrangeiro. Devem ser definidas áreas específicas, nos setores vitais da economia, como monopólio obrigatório do Estado. Tais empresas estatais devem ter mecanismo que as submetam ao controle do Congresso Nacional e das entidades representativas dos trabalhadores.

ARGUMENTOS FALSOS

Vale a pena estudar alguns argumentos dos inimigos das estatais. Não resistem a um sopro, e, na maioria das vezes, voltam-se contra os próprios “privatizadores”.
Dizem que as estatais se tornaram centros de corrupção e, por, isso, devem ser liquidadas. Mas por acaso estes senhores alguma vez se lembraram de pedir fechamento da embaixada do Brasil em Paris, que ficou conhecida como “embaixada 10%", tal o nível de corrupção quando lá esteve um certo senhor, dos mais entreguistas, que depois ocupou o Ministério do Planejamento? A empresa estatal, como a embaixada, não são corruptas por si mesmas, como querem fazer crer os defensores da privatização. Corrupto foi o sistema implantado pelo golpe militar de 1964 e corruptas foram – e muitas continuam sendo – as diretorias das estatais nomeadas pelos generais. Corrupção era um modo de governar da ditadura, assim como a tortura e o entreguismo foram também consagrados como métodos dos militares então no poder.

Os inúmeros casos de corrupção em empresas particulares, como os já citados escândalos da Coroa Brastel, Lutfalla etc., mostram que as coisas não são bem assim como dizem os partidários do capital privado.

Afirmam também que a inflação é culpa do desperdício das estatais. A afirmação por si já é falsa. O desperdício por si não seria capaz de provocar uma tamanha inflação. A dívida externa, responsável pela evasão constante de bilhões e bilhões de dólares para o exterior, é uma das fontes principais da inflação. Mas tratar deste assunto não interessa a estes pretensos salvadores da pátria.

Entretanto, o desperdício foi e continua sendo grande. A maior parte dele ligado a contratos e falcatruas relacionados com as empresas privadas. No caso do Inamps, por exemplo, operações desnecessárias, gastos supérfluos com material e medicamentos, tratamentos fictícios, tudo foi feito para enriquecer proprietários de hospitais particulares conveniados. Contratos milionários foram também firmados irregularmente com empresas particulares na construção da hidroelétrica de Itaipu, da ponte Rio-Niterói e tantas outras obras de envergadura. Recentemente veio à luz outro escândalo, no projeto Pró-álcool, onde foram descobertas notas frias de empresas fantasmas, apresentadas pelas destilarias Coproálcool e Destiluz.

Dizem ainda que as estatais são mal-administradas e deficitárias. Estão atirando pedras para cima, que lhes cairão na cabeça. A Mafersa, por exemplo, que está na lista para ser a primeira privatizada, teve um lucro de Cr$ 117 bilhões em 1985 e, desde 1967, é uma empresa lucrativa. Mas em 1964 foi estatizada para corrigir a má administração de Lauro Parente, empresário particular que fundou a empresa em 1944, e que, pelas imprudências cometidas, chegou à beira da falência, atrasando os salários de seus funcionários em seis meses.

A Ecex e a Companhia Nacional de Tecidos, já citadas anteriormente, são exemplos de má-administração dos empresários particulares, e de saneamento exatamente pela administração estatal.

A má-administração também não é da natureza das estatais. Existem muitos casos de péssima direção. Mas isto se deve fundamentalmente ao caráter reacionário e entreguista do Estado, dirigido por forças corrompidas, principalmente como aconteceu nos últimos 21 anos de ditadura.
Outro argumento muito usado: o Estado não deve intervir na economia. Deve apenas preocupar-se com problemas de educação, saúde e coisas semelhantes. O assunto aí vai um pouco mais fundo. Esta afirmação é uma tentativa de desviar a atenção para os imensos serviços prestados à nação como a Petrobras, Siderúrgica Nacional, Mafersa e tantas outras, apesar dos desmandos dos dirigentes. Tratam de subvalorizar estas empresas para facilitar sua destruição e entrega da economia inteiramente ao capital estrangeiro.

O Pró-álcool só foi possível devido às iniciativas do Estado para fornecer infra-estrutura para o capital privado que atua no setor. Praticamente nenhum grande empreendimento agrícola no país é realizado sem a interferência protetora do Banco do Brasil e do BNDES. Nesta hora ninguém reclama da "intromissão" estatal. Só desejam um tipo de atividade do Estado: aquela que lhes garanta infra-estrutura para obter bons lucros. Mas quando se refere à defesa da soberania nacional, garantindo o monopólio estatal nos setores-chave da economia, a gritaria entreguista é imediata.

Durante 21 anos o regime militar tratou de sabotar as estatais, corromper sua estrutura, endividá-las, reduzir sua capacidade de investimento em muitos casos, neutralizá-las como resistência ao capital estrangeiro. Agora os entreguistas almejam dar o golpe mortal, impedindo que com uma nova situação no país o povo pressione para que voltem a atuar como fortaleza contra o imperialismo.

“NOVO MODELO”

Logo depois da vitória de Tancredo Neves contra Maluf no Colégio Eleitoral, o presidente do Comitê Consultivo Internacional do Chase Manhattan Bank, David Rockefeller, chegou no Brasil apregoando "um novo modelo de desenvolvimento". Ao mesmo tempo, ele criticava os modelos com base no nacionalismo, centrados no desenvolvimento estatal da economia. "Já vimos que o estatismo falhou", disse ele. E, com a maior desfaçatez, pregou um tratamento para o capital estrangeiro "semelhante ao doméstico". Daí para frente as pressões aumentaram constantemente e a febre da privatização elevou-se. O Banco Mundial, por exemplo, passou a vincular a concessão de um empréstimo de 2,5 bilhões de dólares, nos próximos três anos, ao bom andamento do processo de privatização.
O próprio Tancredo, em entrevista coletiva, logo depois de eleito, declarou: "aquelas empresas que não se tornam necessárias podem ser privatizadas para ser entregues a empresas nacionais ou condomínios, a empresas nacionais associadas a empresas estrangeiras".

Todos sabem o que significa essa associação, de uma empresa nacional com as gigantescas multinacionais, dotadas de enorme experiência, com tecnologia sofisticada e com uma rede de filiais espalhadas em todo o mundo, além de várias empresas delas dependentes por mil amarras. É a associação do pote de barro com pote de ferro.

O presidente Sarney não ficou atrás. Logo ao assumir o cargo anunciou uma novidade: "As empresas que permanecerem sob controle do Estado deverão adotar novos métodos de gerência que as torne mais eficientes e garantam plena autoridade no uso dos recursos públicos. Empresários privados nacionais integrarão seus conselhos de administração – importante inovação que contribuirá para maior eficiência operacional e controle rigoroso de seu desempenho".

A tal inovação equivale a colocar lobos para vigiar ovelhas. O próprio senhor Luís Eulálio Bueno Vidigal, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), já disse bem claro o que pensam os empresários: "Se o governo quer privatizar as estatais para conter o déficit público, tornando-as eficientes e lucrativas, deve transferir efetivamente o controle dessas empresas para o setor privado.

PROCESSO EM CURSO

Mas a privatização já está em andamento, com metas e datas estabelecidas, com justificativas teóricas e iniciativas ousadas. O decreto 91.991, de 28 de novembro de 1985, enquadra no programa de privatização:
a) Empresas privadas que passaram ao controle estatal por inadimplência;
b) empresas que podem sair do controle estatal porque já existem firmas particulares capazes de exercer sua funções; e
c) subsidiárias cuja existência não seja indispensável à execução dos objetivos essenciais da empresa controladora e importem em injusta ou desnecessária competição com empresas privadas nacionais.

Em nenhum momento se coloca a questão essencial de que o Estado não pode abrir-mão, em países dependentes como o nosso, de setores-chave de nossa economia, para defendê-los da voracidade do capital estrangeiro. Por isto, sem nenhuma cerimônia já estão encaminhando a passagem de uma empresa fundamental a soberania, como a Mafersa, para as mãos de empresários privados – vale dizer das multinacionais que, em geral, atuarão por intermédio de testas-de-ferro. Ao menos por enquanto.

No plano, de imediato, estão colocadas 16 empresas. Entre elas, além da Mafersa, Usiminas, Petrobras Distribuidora, Petroquisa. Além disto, criminosamente, se prevê a transformação de 700 bilhões de cruzados da dívida externa das estatais em ações preferenciais a serem comercializadas nas Bolsas de Valores.

O banqueiro Pedro Leitão da Cunha, presidente do Banco Montreal, deixou claro: "no processo de privatização da economia não se pode excluir a participação minoritária do capital estrangeiro, o que traria um barateamento de nossa dívida externa, pois os juros e o principal desta poderiam ser trocados por dividendos e capital acionário".

E para descobrir ainda mais até onde vai o crime de lesa independência que se está executando, um documento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo – assinado, entre outros, pelo arqui-entreguista Roberto Campos, por Jorge Gerdau Johanpeter (dono da Gerdau, envolvida na escandalosa transação com a IBM, para furar a reserva de mercado de informática no Brasil), por Guilherme Afif Domingos (presidente da Associação Comercial de São Paulo), Antônio Ermírio de Moraes (do Grupo Votorantin e candidato a governador de São Paulo) – diz que é necessário "fazer o público tomar consciência de que não se deve nutrir quaisquer ilusões de que o Estado possa vir a vender suas empresas por seu custo histórico reajustado, ou, ainda, esperando recuperar totalmente o capital investido (…) o mercado, de agora em diante, deverá ditar as normas".

Em outra palavras, é para entregar baratinho, sem nenhuma pretensão de recuperar ao menos o capital investido. Os entreguistas estão se sentindo fortalecidos e já não medem as palavras. Nem os atos.

O decreto 92.716, de 28 de maio de 1986, autoriza a venda de 500 milhões de ações preferenciais da Petrobras (26% do capital da empresa) e 5 bilhões de ações preferenciais da Petroquisa (27% do capital) no Mercado de Ações. Tais ações, vendidas em lotes, cairão sem dúvida alguma, pelo menos boa parte, nas mãos dos trustes internacionais.

TAREFA DO POVO

Na década de 1940 o imperialismo norte-americano boicotou por todos os meios a implantação da siderurgia no Brasil. O governo Roosevelt só cedeu quando não foi mais possível evitar, devido ao impulso do movimento patriótico e às exigências colocadas pela Segunda Guerra Mundial. A criação da Petrobras, da mesma forma, só foi possível após poderosas lutas de massas onde muitos patriotas perderam a vida. Agora os Estados Unidos tratam por todos os meios de quebrar a resistência dos brasileiros no terreno da informática, visando a manter seu domínio sobre nossa economia. E, em articulação com a "quinta-coluna" no interior do país, cuidam de apoderar-se do patrimônio construído com as estatais.

Tudo isto comprova que, no mundo atual, apesar das deficiências que apresentam, em virtude do caráter conservador do Estado, as estatais ainda podem representar importante papel. A batalha em sua defesa faz parte da luta nacional contra o imperialismo.
O desenvolvimento independente do país, do ponto de vista político e econômico, só pode, entretanto, ser efetivamente vitorioso se for conduzido pelo povo. A burguesia, em sua maior parte associada ao capital estrangeiro – direta ou indiretamente –, aliena as riquezas nacionais, barganha com a soberania e, por isto, capitula e colabora na questão da privatização.

Somente a organização do povo unido na luta antiimperialista pode conduzir um combate consequente contra as investidas entreguistas. O capitalismo de Estado encerra uma contradição porque o governo não está nas mãos de forças progressistas. A pressão popular é que pode superar os obstáculos colocados pela burguesia. A luta em defesa das estatais assume, por isto mesmo, um caráter de luta contra o imperialismo e contra o Estado reacionário. É uma luta política articulada com uma luta econômica. As estatais só desempenharão papel eficiente em governos democráticos e progressistas.
As tarefas colocadas por esta batalha só serão, entretanto, cabalmente resolvidas numa economia socialista, onde os trabalhadores farão do aparelho estatal um instrumento voltado para os interesses das grandes massas. As velhas instituições burguesas terão de ceder lugar às novas, construídas pelo proletariado para enfrentar os problemas de nosso tempo e assegurar um futuro de bem-estar e progresso.

Os trabalhadores, que de imediato defrontam-se com a tarefa de desmascarar e combater os planos entreguistas de privatização, devem, portanto, ligar as tarefas de hoje com os projetos do futuro. O combate ao neocolonialismo pode e deve unir a imensa maioria dos brasileiros. Todos os patriotas compreendem que a indústria da informática, que passou a ser a indústria de ponta por excelência no mundo, não pode ficar nas mãos do capital estrangeiro. Da mesma forma ramos, como os de medicamentos, minérios, material ferroviário etc., devem ser monopólios do Estado. Nos combates por essas questões urgentes se criam as condições indispensáveis, nos terrenos político e econômico, para derrotar a burguesia reacionária, para a construção de um novo sistema social, onde o povo seja dono de seu destino.

* Rogério Lustosa é jornalista, diretor do semanário Tribuna Operária e membro do Conselho Editorial da revista Princípios.

EDIÇÃO 13, DEZEMBRO, 1986, PÁGINAS 39, 40, 41, 42, 43, 44