Importante desenvolvimento no debate marxista sobre o Estado se deu logo após a morte de Engels, com o surgimento das primeiras formulações do "revisionismo" de Eduard Bernstein. Bernstein era amigo pessoal de Engels e um dos principais teóricos do Partido Social-Democrata Alemão na virada do século. Junto com Kautsky, era visto como um dos grandes continuadores da obra dos fundadores da teoria marxista após o seu desaparecimento. Mas Bernstein prontamente começou a rever postulados centrais da teoria marxista. Ele mesmo assumia o nome de "revisionismo" para caracterizar as suas posições políticas e teóricas. Na sua concepção, essa designação abarcava, no início do século XX, "todos os socialistas que se opuseram criticamente à teoria tradicional da social-democracia" (1) (leia-se, ao marxismo).

Ele procurou reconciliar o marxismo com o Kantismo e outras formulações da filosofia idealista alemã. No terreno da economia, procurava uma reaproximação com autores que Marx classificava de "economistas pequeno-burgueses" ao negar a tendência à concentração e centralização da produção e da propriedade no capitalismo. No terreno do pensamento político, como veremos em seguida, seu objetivo declarado era o de promover o reencontro do marxismo com os postulados fundamentais do liberalismo, já que, segundo ele, "o liberalismo como movimento histórico universal, tem no socialismo, o seu herdeiro legítimo, não só do ponto de vista cronológico, mas também do ponto de vista do conteúdo social" (2). A principal obra de Bernstein neste grande esforço de revisão do marxismo foi o livro As Premissas do Socialismo e as Tarefas da Social-Democracia, publicado pela primeira vez em 1899.

Do ponto de vista da reflexão teórica sobre o Estado, o tema deste artigo, é muito difícil conceber a possibilidade da reconciliação da teoria marxista com o pensamento liberal, já que, como vimos no artigo passado, toda a evolução do primeiro se deu em polêmica aberta, frontal e profunda com o segundo.

Na verdade, o movimento teórico de Bernstein se limita a recolocar os mesmos argumentos e postulados fundamentais do liberalismo nos marcos de um discurso marxista. Ao abordar um tema de importância fundamental como o da democracia, por exemplo, ele chega mesmo a afirmar: "a democracia não é mais do que uma forma política do liberalismo" (3). Mesmo quando, aparentemente, suas formulações vão "um pouco mais além" e definem a democracia como "ausência de dominação de classe", sua reflexão continua se situando nos marcos do liberalismo, pois esta "ausência de dominação de classe" se limita à esfera da vida política (à extensão de "direitos políticos iguais"), e não à perspectiva marxista de superação da própria divisão da sociedade em classes antagônicas. "Na democracia está implícita uma representação jurídica: a igualdade dos direitos de todos os membros da comunidade, na qual se encontram os limites para o governo da maioria, que traduz, em cada caso concreto, o governo do povo. À medida que a igualdade se converte em clima natural e domina a consciência geral, a democracia se converte em sinônimo do máximo grau de liberdade para todos" (4).

“Qualquer cidadão tem o mesmo poder de Roberto Marinho ou de outro grande empresário?”.

Fica claro, nesta passagem, que o pensamento de Bernstein sobre o Estado se baseia no mesmo "individualismo metodológico" do liberalismo, e não na análise de classe introduzida sistematicamente pelo marxismo. Por isso, ele simplesmente passa ao largo da crítica central formulada ao liberalismo por Marx desde os seus primeiros escritos – a de que, mantida a divisão da sociedade em classes antagônicas, a proclamada "igualdade de direitos políticos" do liberalismo não passava de uma grande farsa. Trazendo essa discussão para a realidade do Brasil de hoje, será que passa pela cabeça de alguém que qualquer cidadão comum tem tanto poder político no país quanto o senhor Roberto Marinho ou outro magnata qualquer de grande empresa monopolista, nacional ou estrangeira?

Esta abordagem da teoria política marxista não significa que ela subestime a importância da conquista de direitos democráticos de cidadania em Estados dominados pela burguesia. Só que em nenhum momento isto é confundido com a conquista do socialismo e a eliminação da dominação de classe. Para Bernstein, no entanto, as instituições democráticas geradas pelo liberalismo e pela ascensão política da burguesia no Estado moderno retiravam a este o seu caráter de classe (ao destruir os antigos privilégios feudais da Idade Média). A conclusão política deste raciocínio era de que o proletariado deveria abandonar a perspectiva apontada inicialmente por Marx de "destruição" da máquina de Estado da burguesia.

"O feudalismo, com suas instituições rígidas e imóveis, teve de ser destruído, em quase toda parte, pela violência. Em contraposição às instituições liberais da sociedade moderna distinguem-se daquelas precisamente pela sua maleabilidade, por sua capacidade de transformar-se e desenvolver-se. Não é preciso destruí-las. Só temos de desenvolvê-las ao seu ulterior" (5).

Esta formulação de Bernstein entra em contradição aberta com a grande conclusão teórica extraída por Marx do seu balanço das experiências revolucionárias no continente europeu de 1848 a 1851.
Subjacente a esta sua divergência com a formulação marxista clássica estava o entendimento teórico de que as instituições democráticas associadas ao liberalismo não continham um "viés" favorável à dominação burguesa. Ao desenvolver esta posição, Bernstein foi precursor de um argumento que viria a se tornar a pedra de toque dos autores "pluralistas" (os verdadeiros herdeiros contemporâneos do liberalismo, com presença marcante no pensamento acadêmico norte-americano) – o de que a pluralidade de interesses e posições em disputa nos regimes democráticos evitaria a cristalização e consolidação de determinados interesses na direção do Estado.

"Na nossa época, existe a segurança quase incondicional de que a maioria de uma comunidade democrática não fará qualquer lei que atente permanentemente contra a liberdade pessoal, já que a maioria de hoje pode converter-se, a qualquer momento, na minoria de amanhã e, assim, a lei prejudicial às minorias acabaria atingindo os próprios membros daquela maioria temporária" (6).
Com base nestas formulações, Bernstein introduz uma discussão no movimento operário do final do século passado que ressurge hoje no debate da esquerda brasileira como se fosse grande novidade – a crítica à defesa "meramente tática" da democracia pelos partidos marxistas e a proposta da sua substituição por uma "visão estratégica" da questão democrática.

“O marxismo defende uma nova democracia, com um conteúdo superior ao atual”.

"A democracia é algo mais do que um meio político, bom unicamente como alavanca nas mãos da classe trabalhadora para dar o golpe de misericórdia no capital. A democracia é ao mesmo tempo um meio e um fim. É o meio de luta em favor do socialismo e a forma da realização do socialismo" (7).
A tese subjacente a esta formulação é a de que o marxismo "clássico" ou "tradicional" só conceberia a democracia como instrumento de luta do proletariado contra a burguesia, instrumento este que deveria ser descartado ou deixado de lado assim que os trabalhadores tomassem o poder e iniciassem a construção do socialismo. Esta compreensão não tem nada em comum com o marxismo. Marx e Engels argumentaram farta e abundantemente a necessidade de o socialismo gerar instituições políticas e práticas de governo profundamente democráticas. Neste sentido, pode-se afirmar que a teoria marxista faz a defesa estratégica da democracia. Só que de uma democracia muito mais ampla e radical do que a que está associada ao liberalismo. O objetivo estratégico, portanto, é de uma nova democracia, com uma institucionalidade calcada no exercício do poder pelas amplas massas trabalhadoras, e tendo como "objetivo final" a própria superação do Estado (à medida que avança na construção de uma sociedade sem diferenças de classe). No fundo da crítica de Bernstein e de seus sucessores contemporâneos à alegada miopia democrática do "marxismo clássico" está, na verdade, a sua própria incapacidade de conceber a democracia fora dos estreitos limites do liberalismo.

Coerente com toda esta trajetória de resgate do ideário liberal, Bernstein conclui, também, pela necessidade de abandonar o conceito marxista de "ditadura do proletariado" (também nisso ele fez escola no Brasil e no mundo…).

"Tem sentido aferrar-se à expressão de ditadura do proletariado num período em que, por toda parte, os representantes da social-democracia se situam praticamente no terreno da ação parlamentar, da representação proporcional e da legislação pública – coisas que se opõem à ditadura? (…) Toda atividade prática da social-democracia está encaminhada para a criação de situações e requisitos que tornem possível e garantam o trânsito sem rompimentos violentos da moderna ordem social a uma ordem social superior (…) A ditadura de classe pertence a um nível de civilização mais atrasado, só uma recaída no atavismo político pode evocar a idéia de que o passo da sociedade capitalista à sociedade socialista deve se realizar, forçosamente, de acordo a formas evolutivas de uma época que não conhecia, ou que conhecia de forma imperfeita, os atuais métodos de propagação e de conquista das leis, e que carecia de órgãos adequados para tal fim" (8).

Bernstein reproduz, aqui, o “erro clássico" de confundir a discussão marxista da essência de classe do Estado socialista (a "ditadura do proletariado") com as formas de estruturação desse poder (que devem ser profundas e radicalmente democráticas). Mas esta confusão não é inocente ou casual. Ela culmina toda uma evolução teórica que tem como grande "recado" político a necessidade de o movimento operário abandonar qualquer perspectiva revolucionária – justamente o caminho inverso ao percorrido por Marx, que procurou fundamentar cientificamente para o proletariado a necessidade da sua revolução e do socialismo. Por isso o próprio Bernstein lançou como "lema-síntese" do seu pensamento a célebre frase "o objetivo final do socialismo não significa nada, o movimento é tudo". As formulações de Bernstein sobre o Estado dominaram o debate sobre o Estado ao longo do século XX entre os autores que se situaram no âmbito da tradição marxista. Suas idéias foram recebidas, inicialmente, com muita crítica e oposição. Praticamente todos os grandes expoentes do pensamento marxista se posicionaram contra as formulações de Bernstein, desde Plekhanov e Kautsky, passando pelo austríaco Otto Bauer, até Rosa Luxemburgo e Lênin, mais à esquerda. Em praticamente todos os partidos social-democratas (socialistas) foi deflagrada, no início do século, uma campanha de luta contra o "revisionismo" de Bernstein, e seus seguidores mais próximos ficaram inteiramente isolados.
Mas, com o tempo, suas idéias foram gradativamente conquistando terreno e adeptos, inclusive entre os "papas" oficiais da Segunda Internacional.

“A força numérica do proletariado altera o caráter do Estado nas mãos da burguesia”.

A incorporação do "revisionismo" se materializou na adoção de orientações teóricas e políticas marcadas pelo "economicismo". Um bom exemplo disto são as formulações de Karl Kautsky, líder do Partido Social-Democrata Alemão que era considerado o principal teórico marxista do início do século. Pouco a pouco, e em especial após 1909, ele foi desenvolvendo uma abordagem particular na sua ortodoxia que reincorporou (sem o reconhecer) diversas formulações de Bernstein, sobretudo no que tange à reflexão sobre o Estado.

A base do raciocínio de Kautsky era de que o socialismo adviria naturalmente do desenvolvimento econômico capitalista e da força numérica alcançada pelo proletariado em função deste desenvolvimento:

"O proletariado não tomará normalmente o poder senão onde consuma a maioria da população, ou pelo menos a tenha atrás de si. Ao lado da necessidade econômica, a arma do proletariado em suas políticas é a sua existência numérica" (9).

Com base nesta mesma argumentação, Kautsky conclui que a força numérica do proletariado nos países capitalistas mais desenvolvidos acaba inviabilizando que o Estado democrático se consolide como "ditadura de classe" da burguesia (como havia sido argumentado originalmente por Marx).
"Se num Estado democrático o proletariado se desenvolver até tornar-se tão numeroso e poderoso para tomar o poder político pela simples aplicação das liberdades dadas, então a "ditadura capitalista" terá muitas dificuldades para mobilizar os instrumentos de repressão necessários à supressão violenta da democracia" (10).

Nota-se nesta passagem, e ao longo das reflexões de Kautsky sobre o Estado depois de 1909, que o tema da democracia é abordado de forma genérica, como se tivesse uma existência separada e acima do conteúdo de classe do Estado – uma abordagem inteiramente oposta à desenvolvida originalmente por Marx e Engels. O desdobramento lógico deste raciocínio era o de defender a possibilidade da transição pacífica do capitalismo ao socialismo, sem a necessidade de ruptura revolucionária.
"Eu confio em que a revolução social do proletariado revista formas inteiramente diferentes das que tomou a revolução burguesa; que a revolução proletária, contrariamente à revolução burguesa, possa ser alcançada por meios "pacíficos" de natureza econômica, legislativa e moral – e não recorrendo aos meios da força física – em todo lugar onde a democracia estiver enraizada" (11).

A possibilidade de transição pacífica havia sido cogitada por Marx para a realidade de alguns países excepcionais no século passado, nomeadamente a Inglaterra, os Estados Unidos e a Holanda. Mas, ao invés de argumentar pelo lado do desenvolvimento econômico destes países, o que Marx indicava eram certas condições políticas particulares, em especial a inexistência de grandes corpos armados e de fortes tendências militaristas. A verdade é que estas condições políticas já haviam desaparecido nesses países no início do século XX, sobretudo com o advento do imperialismo. Kautsky, no entanto, argumentando basicamente a partir do grau de desenvolvimento econômico e da força numérica do proletariado nas sociedades avançadas, considerava que essa possibilidade havia se estendido para a quase totalidade dos países capitalistas centrais. Por isso a sua caracterização como "economicista".

“Uma “palavrinha" que incomoda porque fundamenta um conceito científico essencial”.

Até o término da Primeira Guerra Mundial, Kautsky não refutava abertamente o conceito marxista de "ditadura do proletariado". Mas tratou de menosprezar a sua importância no âmbito da teoria marxista, sobretudo na sua polêmica com Lênin e os bolcheviques na Rússia, que "teimavam" em erguer a ditadura do proletariado num país atrasado onde a classe operária era inteiramente minoritária.
"Sua ditadura (dos bolcheviques) contradiz a doutrina de Marx, segundo a qual nenhum povo pode ultrapassar de salto nem abolir por decretos as fases do seu desenvolvimento natural. Considerando isso, de onde poder-se-ia extrair um justificação marxista? Lembram-se a tempo de uma palavrinha sobre a ditadura do proletariado que Marx empregou, uma vez, em 1875, numa carta" (12). Ora, o conceito de "ditadura do proletariado" não se limitava a "uma palavrinha" na teoria política marxista, nem foi empregado "apenas uma vez" e muito menos apareceu originalmente em 1875 (na verdade foi em 1851, culminando um salto teórico no pensamento político marxista oriundo da sua apreciação da experiência revolucionária da "primavera dos povos" na Europa, deflagrada em 1848). Para empregar essa "palavrinha" contra os bolcheviques, Kautsky inverteu os termos da argumentação de Bernstein e passou a acusar Lênin de interpretar a "ditadura do proletariado" como a forma de governo própria ao socialismo (depois veremos qual era de fato a posição defendida por Lênin).

A partir de 1922, no entanto, Kautsky abandonou também a formulação do conceito de "ditadura do proletariado" de Marx, e propôs a sua substituição pelo "governo de coalizão" como forma política própria da transição socialista.

"Em sua célebre Crítica ao Programa de Gotha Marx escreve: 'Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista está o período de transformação revolucionária de uma para a outra. E lhe corresponde igualmente um período de transição política, cujo Estado já não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado'. Baseando-nos nas experiências dos últimos anos, podemos mudar esta frase no que concerne ao governo e dizer: 'Entre a época do Estado meramente burguês e a do Estado democrático gerido com uma base meramente proletária, está um período de transição política, cujo governo assumirá normalmente a forma de um governo de coalizão" (13).

A evolução das reflexões de Kautsky sobre o Estado após 1922 aproximaram-no ainda mais das posições de Bernstein. Mas a verdade é que, pelo menos desde 1909, suas posições já vinham apontando na mesma direção. Na sua concepção, era inconcebível trabalhar com a perspectiva da revolução socialista em países capitalistas atrasados, como a Rússia. Nos países dependentes e coloniais, então, nem pensar. Já nos países capitalistas economicamente mais desenvolvidos, onde a transição ao socialismo seria possível, deveria se abandonar qualquer perspectiva de ruptura revolucionária e optar por trabalhar nos marcos das instituições democráticas geradas no âmbito do capitalismo.

Em todos os casos a orientação concreta era a de refutar a perspectiva da revolução (em nome da "ortodoxia marxista”).

A evolução das reflexões de Kautsky sobre o Estado é elucidativa de todo o desenvolvimento das reflexões sobre a questão no âmbito da social-democracia ao longo do século XX. Na verdade, foram as idéias de Bernstein que acabaram por conformar a social-democracia como uma corrente com formulações políticas e teóricas bastante diferenciadas (para não dizer opostas) do pensamento marxista clássico. São as suas idéias, e não as de Marx, por exemplo, que dominam os posicionamentos da atual Internacional Socialista. A questão substantiva não é tanto se essas idéias são ou não antagônicas às de Marx, e sim se a realidade do mundo neste final de século mostra que Marx estava errado e Bernstein, afinal, certo. Em alguma parte do mundo as instituições democráticas do Estado capitalista comportaram ou viabilizaram a transição ao socialismo, isto é, à abolição da propriedade privada e à construção de uma sociedade sem classes?

“Os monopólios criam a economia sem concorrência regulada de forma consciente”.

As primeiras décadas do século XX deram luz a duas "escolas" de pensamento no âmbito da tradição marxista que, partindo de premissas inteiramente diferentes e até opostas, acabaram chegando a conclusões muito semelhantes na sua abordagem da questão do Estado – a corrente do "austro-marxismo" e a chamada "Escola de Frankfurt".

A corrente do "austro-marxismo" era composta por diferentes dirigentes do Partido Social-Democrata da Áustria que se articulavam em torno das revistas Marx-Studien e Der Kampf. Entre os seus principais expoentes estavam marxistas de renome como Rudolf Hilferding, Max Adler, Karl Renner e, sobretudo, Otto Bauer. Não havia identidade completa entre estes autores, mas todos compunham um campo próprio e distintivo de reflexão no âmbito da tradição marxista. O ponto de partida das suas análises era o esforço de estabelecer uma certa cientificidade neutra para a teoria marxista, incorporando princípios filosóficos do positivismo. O próprio marxismo era concebido como um "sistema de conhecimento sociológico".

Um momento importante de reflexão desta corrente sobre o Estado se deu com a publicação na revista Marx-Studien da obra clássica de Hilferding: O Capital Financeiro. Esta obra, que teria grande influência nas reflexões de Lênin sobre o imperialismo, analisava, basicamente, a passagem do capitalismo a uma nova etapa de completo predomínio dos monopólios e os desdobramentos econômicos, políticos e sociais desta evolução. No tocante à realidade interna das principais potências capitalistas, Hilferding considerava que o predomínio dos monopólios gerava uma tendência ao atenuamento e abrandamento das crises cíclicas do capitalismo. Ele chegava mesmo a afirmar que o processo de monopolização, levado às últimas consequências, poderia inclusive eliminar as crises cíclicas do sistema e inaugurar um novo período de desenvolvimento capitalista planificado.

"O último desfecho deste processo pode ser a formação de um cartel geral. A produção capitalista como um todo seria, então, regulada conscientemente por um único corpo que determinaria o volume da produção em todos os ramos da indústria. A determinação de preços se tornaria uma questão meramente nominal, envolvendo a distribuição do produto total entre os magnatas do cartel, de um lado, e todos os membros da sociedade, de outro (…) A ilusão do valor objetivo da mercadoria desapareceria junto com a anarquia da produção e o próprio dinheiro deixaria de existir. O cartel distribuiria o produto. Os elementos materiais da produção seriam reproduzidos e utilizados numa nova produção. Parte da produção seria distribuída para os trabalhadores e intelectuais, enquanto o restante ficaria para o cartel usar como achasse melhor. Esta seria uma sociedade regulada conscientemente, mas em forma antagônica" (14).

“Uma transição sem ruptura das instituições do Estado democrático liberal”.

Esta formulação de Hilferding contém já o germe da sua teoria do "capitalismo organizado" que seria desenvolvida e sistematizada ulteriormente nos anos 1920. A concepção do autor era de que o advento dos monopólios eliminava a concorrência do seio das sociedades capitalistas. Os grandes monopólios se apoderavam completa e unicamente do Estado, passando a usá-lo para regular conscientemente todos os aspectos da vida da sociedade. Esta, apesar de continuar dividida em classes antagônicas, via se extinguir no seu interior a "anarquia na produção" apontada por Marx, que era responsável pelas crises econômicas cíclicas.

Do ponto de vista político, a luta para expropriar a oligarquia financeira dominante nas sociedades capitalistas modernas seria a "última fase" da luta de classes entre a burguesia e o proletariado. Apesar de "soarem" muito revolucionárias, estas formulações culminavam com conclusões políticas que aproximavam muito Hilferding de Kautsky. Como o "capitalismo organizado" avançava tanto na regulação da produção, os monopólios, na verdade, facilitavam enormemente a transição política para o socialismo. Assim, segundo Hilferding, nas condições da Alemanha do início do século, bastava ao proletariado assumir o controle dos seis maiores bancos de Berlim para controlar as esferas mais importantes de toda a economia. Com a tarefa de tal forma "facilitada", sua conclusão política era que isso tornava possível ao proletariado, agora, tomar o poder nos países capitalistas centrais através das instituições parlamentares do Estado burguês.

Aprofundando suas análises sobre a crescente intervenção do Estado nas sociedades capitalistas modernas, Hilferding chegou à conclusão, nos anos 1930, de que era necessário rever sua visão original da relação entre a economia e a política na teoria marxista. Na sua avaliação ao final da vida, ele considerava que era a política que cada vez mais dominava a economia, e não o contrário. Do ponto de vista da análise do Estado, isto se traduzia na "independentização" do Estado em relação aos interesses econômicos, e à crescente subordinação da sociedade como um todo aos interesses estatais. Em vez de o Estado ser visto como "instrumento de dominação de classe", como na formulação marxista clássica, Hilferding chegava à conclusão de que as classes haviam se tornado "objeto da dominação do Estado".

Esta evolução final das reflexões de Hilferding se deu já sob o impacto do ascenso do nazi-fascismo na Europa, desenvolvimento que havia sido inteiramente subestimado pela sua teorização sobre o "capitalismo organizado". Da mesma forma, era impossível enquadrar a crise mundial deflagrada com a grande depressão de 1929 nos marcos da sua teoria da "superação da anarquia na produção" pelo capitalismo monopolista. No fundo de ambas as "miopias" estava o mesmo erro teórico – a subestimação da continuidade e do agravamento das contradições e da concorrência no capitalismo, mesmo com o advento dos grandes monopólios.

As reflexões de outro grande expoente do austro-marxismo, Otto Bauer, sobre o Estado, já tomaram um caminho um pouco diferente. Procurando se situar mais dentro do campo das formulações do marxismo clássico, Bauer analisou a situação da Alemanha e da Áustria após o término da Primeira Guerra Mundial em termos do surgimento de um "estado dinâmico de equilíbrio de forças" entre a burguesia e o proletariado. A referência nas formulações de Marx e Engels no século passado era ao advento do bonapartismo como resultado de uma situação análoga de equilíbrio de forças. No seu livro A Revolução Austríaca, publicado em 1923, ele considerava que nas condições particulares de equilíbrio geradas na Áustria do pós-guerra, o Estado democrático não representava "nem um instrumento de domínio da burguesia sobre o proletariado, nem um instrumento de domínio de classe do proletariado sobre a burguesia" (15). Por isso ele classificava o Estado austríaco da época como uma "república popular".

Nestas condições, a estratégia e tática de atuação do Partido austríaco deveriam se pautar pela conquista e consolidação simultânea tanto da "democracia política" quanto da "democracia industrial", que haviam sido geradas paralelamente no seio da sociedade capitalista. A primeira estava associada às instituições típicas geradas pelo advento do liberalismo nas sociedades capitalistas. A segunda representava instituições de democracia "classista" estruturada em torno das grandes organizações de massa do proletariado. A combinação destes dois elementos nas condições da Áustria tornariam possível a transição ao socialismo sem uma ruptura revolucionária com o Estado existente, preservando as instituições do Estado democrático liberal e ao mesmo tempo superando as suas limitações.

Diferentemente de Bernstein, Kautsky e mesmo Hilferding, esta possibilidade era argumentada em função de uma situação política muito particular, e não como "lei geral" para o movimento socialista. No terreno concreto da luta de classes, esta orientação do "austro-marxismo" gerou uma certa paralisia no movimento operário. Apesar de ter mais de 120 mil operários armados e organizados em milícias só na cidade de Viena (que, administrada pelo Partido Social-Democrata, era conhecida como a "Viena Vermelha") nenhum passo sequer foi dado para buscar uma ruptura revolucionária que pudesse ferir a legalidade do Estado democrático. Isto mesmo quando a burguesia e as forças conservadoras conspiravam abertamente para golpear as próprias instituições democrático-burguesas. A própria milícia operária era concebida como um instrumento para-militar ilegal da classe operária para garantir a legalidade democrática! Assim, quando o golpe fascista finalmente se consumou, em 1934, o proletariado já se encontrava inteiramente isolado e desarticulado para resistir. Os trabalhadores ainda tentaram promover uma insurreição em fevereiro daquele ano para barrar a ascensão do fascismo, mas foram derrotados. Em seguida o Partido Social-Democrata foi colocado na ilegalidade e os direitos democráticos mais elementares cancelados, até a Áustria ser incorporada no Estado nazista alemão.

“Tentativa de fundar o socialismo em bases universais acima dos interesses de classes”.

Fazendo um balanço do desfecho da sua orientação centrista para a luta de classes na Áustria, Bauer traça um quadro carregado tanto de orgulho quanto de resignação em meados dos anos 1930:
"Nós demos ao socialismo reformista a grande obra da Viena Vermelha, e ao socialismo revolucionário o ato heróico da insurreição de fevereiro (1934) em defesa da República" (6).

A Escola de Frankfurt, como o nome já diz, era composta basicamente por intelectuais marxistas que se articulavam em torno de um instituto de pesquisas e estudos na cidade alemã com esse nome, a partir da década de 1920. Entre os seus expoentes principais estavam intelectuais conceituados como Horkeimer, Adorno, Walter Benjamin e Marcuse. Na sua versão mais contemporânea, encontramos professores universitários bastante divulgados nos meios acadêmicos do Brasil e do mundo, sobretudo os alemães Jürgen Habermas e Claus Offe. O ponto de partida da produção teórica era exatamente o oposto da corrente do austro-marxismo – a crítica à visão "economicista", "determinista" e "positivista" que teria predominado no marxismo da Segunda Internacional, incluindo os austro-marxistas.

Depois da derrota da vaga revolucionária que se espalhou pela Europa após o término da Primeira Guerra Mundial, estes autores passaram a procurar estudar e entender os fatores que impediram a esperada vitória da revolução socialista e garantiram a sobrevida do capitalismo. Isto os levou a privilegiar sobretudo o estudo crítico da cultura e da ideologia como elementos de continuidade do capitalismo. Neste terreno, a produção da Escola de Frankfurt foi fortemente influenciada pelo idealismo da filosofia clássica alemã, traduzindo-se no esforço de fundamentar o projeto socialista em princípios racionais universais que estariam "acima" das diferenças de interesses de classe. Eles também procuraram resgatar contribuições de Weber e Freud na análise da sociedade, contra o que consideravam a "limitação dos conceitos marxistas ortodoxos".

Também no caso da Escola de Frankfurt, não havia identidade ou unidade completa entre os autores que se enquadravam na sua tradição de pensamento. Não havia um elenco de temas que compunha um campo próprio de reflexão da Escola sobre as sociedades contemporâneas, entre as quais podemos destacar: a crescente integração do econômico com o político dos monopólios com o Estado, que gera uma relação cada vez mais estreita, encadeada e unificada do que a teoria marxista clássica chamava de "base econômica" e "superestrutura"; a crescente subordinação da iniciativa local à deliberação burocrática, e do mercado ao planejamento centralizado; a difusão da burocracia e da organização com o desenvolvimento do capitalismo, gerando uma racionalização da vida social através do que Kant chamava de "razão instrumental"; o aprofundamento da divisão do trabalho em função da base técnica do capitalismo, levando a uma fragmentação maior das tarefas e à consequente alienação do trabalhador, o que enfraqueceria a "experiência de classe" do proletariado e deslocaria o potencial de transformação nas sociedades modernas para outros segmentos sociais.

Do ponto de vista de suas análises sobre o Estado, a tradição da Escola de Frankfurt desenvolve uma visão crítica da expansão da sua intervenção numa gama cada vez mais variada de áreas da vida contemporânea. Neste sentido, há um forte paralelo com as reflexões sobre o "capitalismo organizado" de Hilferding, e em particular as suas últimas formulações sobre a subordinação da sociedade ao Estado. Em ambos os casos há uma forte tendência a subestimar as contradições e os elementos de concorrência no âmbito da burguesia, e os seus reflexos na luta política e no Estado. No caso da Escola de Frankfurt, sua ênfase no papel da cultura e da ideologia a superestimar os fatores que operam para a estabilização das sociedades capitalistas e a menosprezar as possibilidades de transformação através da luta política. Assim, o tom geral da sua produção foi de certo pessimismo, ceticismo e falta de perspectiva.

Os herdeiros mais contemporâneos da Escola de Frankfurt já desenvolveram uma versão mais "otimista" (e também mais ingênua…) dessa tradição de pensamento, centrando sua análise na "crise de cultura" das sociedades capitalistas modernas. Um marco nesta nova abordagem da tradição frankfurtiana é o livro de Habermas A Crise de Legitimação no Capitalismo Tardio. Nas suas análises, Habermas diferencia a realidade do que chama de "capitalismo liberal" da do "capitalismo avançado". A diferença fundamental entre ambos seria o papel qualitativamente diferente assumido pelo Estado em cada caso. No primeiro, o mercado seria a esfera predominante, enquanto no segundo o Estado assumia essa condição. O marco dessa mudança, para Habermas, eram as transformações ocorridas nos anos 1930 (no que acompanha as formulações de Karl Polyani na sua célebre obra A Grande Transformação), que geraram o chamado Estado de Bem-Estar associado, no pós-guerra, a regimes de democracia liberal-representativa. Esta evolução, na opinião do professor alemão, geraria ainda três desenvolvimentos fundamentais que se contrapõem às formulações clássicas da teoria marxista:

1. A estrutura de classes das sociedades contemporâneas passam a ser determinadas politicamente, e não economicamente;
2. o Estado suplanta o mercado na direção da economia, superando o que Marx chamava de "anarquia na produção";
3. deixa de fazer sentido a teoria do valor trabalho, bem como se eliminava a tendência à queda da taxa de lucro na economia (via a garantia de compras estatais).

“Políticas sociais minam o potencial de luta dos operários por novo sistema”.

A expansão da intervenção do Estado nas sociedades capitalistas cumpriria uma dupla função – comandar o processo global de acumulação de capital e legitimar esse processo aos olhos dos membros da sociedade através da extensão de direitos universais. O problema central, para Habermas, é que estas duas funções entravam em crescente contradição entre si com o desenvolvimento do capitalismo avançado. O Estado capitalista se depararia com dificuldades crescentes para coordenar uma economia baseada na lógica da acumulação privada e ao mesmo tempo estender direitos para manter a sua legitimidade política.

As ações políticas tomadas pelo Estado de Bem-Estar para afastar as crises econômicas gerariam expectativas políticas e sociais crescentes que o Estado não tinha como comportar. Assim, a crise do capitalismo avançado se deslocava da economia para o sistema de valores sociais. Haveria uma contradição crescente entre a expectativa de justiça e igualdade por parte dos membros da sociedade, e a alocação de recursos públicos priorizando a acumulação privada. Em vez de "anarquia na produção", gerada pelo predomínio anterior do mercado, agora era a própria planificação estatal que se tornava "anárquica".

Esta seria a base da "crise de legitimação" do Estado capitalista contemporâneo. Esta crise se daria tanto pela" crise fiscal" do Estado, que não encontraria mais recursos para estender direitos sociais que "compravam" a lealdade dos membros da sociedade, quanto pela consolidação de novas demandas culturais alternativas que não podiam ser atendidas por meras recompensas materiais. Habermas considerava que as políticas de integração social desenvolvidas pelo capitalismo nos setores monopolista e estatal eram dirigidas sobretudo para os trabalhadores, o que "externalizava" o conflito de classes para outros setores da sociedade. Estas políticas fragmentariam a consciência de classe do proletariado, o que minava o seu potencial de contestação no interior do sistema. Por isso, na sua visão, o grande potencial de mudança estaria agora nos movimentos da juventude, das mulheres e de outros grupos "alternativos", pois estes seriam portadores de uma nova cultura que questionava a "razão instrumental" dominante na sociedade capitalista.

Este raciocínio de Habermas é acompanhado de perto pelas reflexões de Claus Offe, que procura, no entanto, deter-se mais sobre a discussão do Estado propriamente dito. Uma coleção bastante ampla de artigos seus sobre este tema, escritos basicamente nos anos 1970, está reunida no seu livro Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Desenvolvendo as reflexões de Habermas, Offe chega à conclusão de que, no capitalismo avançado (ou monopolista) é o próprio Estado que funda o interesse de classe global da burguesia. Note-se a completa inversão no tratamento original da teoria marxista da relação entre Economia e Política, muito na linha das últimas reflexões de Hilferding. Na era do capitalismo monopolista, a acumulação privada teria de ser assegurada, organizada e dirigida de forma política. Para isto, as estruturas formais da democracia burguesa seriam indispensáveis porque estruturam o instrumento de direção do poder político de forma a constituir um interesse de classe capitalista e um mecanismo ideológico que oculta a cumplicidade objetiva entre os interesses globais da valorização do capital e as suas funções estatais.

O problema estrutural do Estado capitalista seria a sua necessidade de praticar e, ao mesmo tempo, tornar invisível o seu caráter de classe, através da aparência da neutralidade. Para Offe, O Estado capitalista está sujeito a uma dupla determinação do poder político – segundo sua forma institucional, este poder é determinado pelas regras do governo democrático representativo; segundo seu conteúdo, é determinado pelos requisitos do processo de acumulação" (17).

O próprio desenvolvimento capitalista, no entanto, geraria uma contradição crescente entre este conteúdo e esta forma, entre o "sistema de direcionamento do processo de acumulação" e o "sistema de legitimação". Isto desorganiza um arranjo que havia surgido, inicialmente, como uma espécie de "capitalismo organizado" hilferdinguista (por isso mesmo Offe dá a um dos seus livros mais recentes o título de Capitalismo Desorganizado.

A abordagem de Offe situa-se numa formulação antípoda às do "revisionismo" no campo da social-democracia. Enquanto este analisava o Estado democrático-burguês como uma instituição "maleável", que poderia ser moldada segundo os interesses das mais diferentes classes, os herdeiros contemporâneos entendem que esse Estado não só tem um "viés" favorável aos capitalistas, como é ele mesmo que funda o interesse da classe capitalista. As contradições desse processo empurrariam o Estado capitalista para uma crise de legitimidade. Mas nunca fica muito claro na formulação destes professores alemães como esta crise poderia desembocar na própria superação do Estado capitalista.

A recente maré de programas liberais e valores conservadores no mundo revela como era apressada e ingênua sua apreciação, nos anos 1970, sobre a "crise da cultura da racionalidade capitalista". Mostra, igualmente, que a "suplantação do mercado pelo Estado" estava longe de ser um processo tão cristalino, unívoco e irreversível como eles imaginavam. E os movimentos sociais e alternativos que eles acreditavam haver suplantado o potencial transformador do proletariado nas sociedades modernas, logo se revelaram mais fragmentados, desarticulados e débeis do que o próprio movimento operário.

Na próxima edição de Princípios, terminaremos este estudo com a análise do desenvolvimento de um terceiro (e fundamental) tronco do movimento operário e do movimento socialista – o movimento comunista, constituído a partir do esforço de Lênin para resgatar e desenvolver as formulações clássicas de Marx e Engels sobre o Estado e a Revolução.

Luís Fernandes é professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Doutorando do Programa de Ciência Política no IUPERJ.

Notas
1. BERNSTEIN, Eduard. Las Premissas del Socialismo y Las Tareas de la Social Democracia. Siglo Veintiuno, Barcelona.
2. Idem.
3. Idem.
4. Idem.
5. Idem.
6. Idem.
7. Idem.
8. Idem.
9. KAUTSKY, Karl. A Ditadura do Proletariado. Ciências Humanas, São Paulo, 1979, p. 32.
10. Idem., p. 8.
11. Idem, p. 26.
12. Idem, p. 83.
13. KAUTSKY, Karl. “Die Proletarische Revolution und ihr Programm”. Berlim, 1922, citado em G. Marramao, O Político e as Transformações, Oficina de Livros, Belo Horizonte, 1990, p. 181.
14. HILFERDING, Rudolf. Finance Capital. Rouledge & Kegan Paul, Londres, 1985, p. 234.
15. BAUER, Otto. “Die Osterreichische Revolution”. Viena, 1923, Citado em O. Marramao, op. cit., p. 184.
16. BAUER, Otto. “Zwischen zwer Weltkriegenl”. Bratislava, 1936, citado em G. Marramao, op. cit., p. 199.
17. OFFE, Claus e RONGE, V., "Teses sobre a Fundamentação do Conceito de 'Estado Capitalista' e sobre a Pesquisa Política de Orientação Materialista", in OFFE, Claus, Problemas Estruturais do Estado Capitalista, Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1984, p. 125.

EDIÇÃO 20, FEV/MAR/ABR, 1991, PÁGINAS 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62