“Para alcançar o novo destino do Novo Mundo, todos das Américas e do Caribe devem embarcar em uma empreitada para o próximo século: criar o primeiro hemisfério totalmente democrático da história da humanidade. O primeiro hemisfério devotado ao ideal democrático, para desencadear o poder de povos livres, eleições livres e mercados livres” (Trecho do discurso de George Bush, presidente dos EUA, em Brasília, em visita ao Congresso Nacional – 03-12-1990)

“Os senhores, mais do que ninguém, sabem que a 'mão morta' do controle pelo Estado deve ser retirada para libertar a criatividade dos empreendedores e dos líderes empresariais como os senhores e para estimular a integração comercial entre países”
(Trecho do discurso de Bush aos empresários brasileiros – 03-12-1990)

“A fim de promover novos investimentos nas Américas, a mão morta do controle estatal deve ser retirada. Devemos permitir aos empreendedores a flexibilidade de adaptar, criar e produzir. Assim sendo, ao traçarmos um curso para o futuro do Novo Mundo, mantenhamos firmemente em nossas mentes uma inabalável convicção quanto à importância e aos benefícios da livre iniciativa”
(Trecho do discurso de Bush no Congresso Nacional – 03-12-1990)

“O discurso de Bush seguiu a linha do meu. Na abordagem sobre a construção do Novo Mundo, estava idêntico. O presidente deve ter lido o meu antes de escrever o dele”
(Ricardo Fiúza, líder do PFL na Câmara, comentando o discurso de Bush – Folha de São Paulo – 04-12-1990)

Desconsiderando o complexo de inferioridade do deputado Fiúza, um observador menos atento, ao ouvir as palavras de Bush, poderia julgar que estava a assistir a uma peça de teatro ou que estava no próprio Parlamento Inglês, em fins do século XVIII e início do século XIX, assistindo junto com a família real e boquiabertos lordes ingleses, a uma interessante apresentação de Adam Smith e David Ricardo, sobre as benesses do livre-cambismo, da eficiência da "mão invisível" do mercado para o funcionamento da economia, da importância da iniciativa individual e dos malefícios da "exagerada" intervenção do Estado na economia. Tudo isso, é lógico, em defesa do nascente capitalismo inglês e dos objetivos expansionistas do império britânico! Foi dessa maneira, convencidos pelos ideais liberais da lei das vantagens comparativas de Ricardo, que Portugal e Espanha continuaram produzindo vinho amassado com os pés, buscando manter a ferro e fogo seu comércio e lucros coloniais, enquanto a Inglaterra realizava sua Revolução Industrial, desenvolvia seu capitalismo e conquistava o mundo com seus produtos industrializados.

Alemanha, França e EUA não entraram na onda do liberalismo inglês. Fecharam suas fronteiras a muitos produtos ingleses, protegeram seus mercados e indústrias, constituíram e fortaleceram seu Estado protecionista e, antes do final do século XIX, eram potências capitalistas rivais à Inglaterra na arena mundial.

Mas o nosso menos atento observador também não tem razão, embora tenha mais noção do que ocorre comparado com o medíocre Fiúza.

Bush não sonha com o liberalismo inglês de dois séculos atrás. É um homem preocupado em salvar o capitalismo da crise em sua fase imperialista, atual. Fala não ao parlamento inglês no século XVIII, mas ao Congresso brasileiro em 1990.

É um neoliberal na ânsia desesperada de salvar ou pelo menos minimizar a decadência da maior e mais agressiva nefasta potência imperialista de nossa época, os EUA, da qual é o presidente.
Foi justa a posição de repúdio tomada pelo PCdoB e outros partidos de esquerda em retirar suas bancadas do Congresso no momento do discurso de Bush.

A cantilena neoliberal imperialista encontra eco nos setores reacionários em nosso país. De Collor a políticos e empresários de vários matizes. Até em partidos de centro-esquerda e intelectuais progressistas, por incrível que pareça.

“A crise do capital conduz à contra-revolução sob o lema do “neo”liberalismo”.

"Disse Hegel, em algum lugar, que todos os grandes fatos e personagens da História se reproduzem, por assim dizer, duas vezes. Mas esqueceu-se de acrescentar: uma vez como tragédia e outra como farsa".
(Karl Marx – 18 Brumário de Luiz Bonaparte)

É isso. O neoliberalismo imperialista, do qual Bush é um poderoso, mas não único, porta-voz, é uma farsa. Ao falar em mercados livres, associando-os a eleições livres e povos livres, em que a "mão morta" do controle do Estado deve ser retirada (da economia); ao proclamar a inabalável convicção na importância e benefícios da livre iniciativa, hipocritamente diz: Classes dominantes do Brasil e das Américas assimilem e apliquem as teorias e propostas neoliberais (imperialistas) que os problemas econômicos, políticos e sociais serão resolvidos, "(…) economias prósperas e moedas fortes trarão prosperidade e crescimento sem precedentes para serem compartilhados por nossos cidadãos.
A iniciativa para as Américas florescerá propiciando "(…) um padrão de vida mais alto para o agricultor do Pará, o trabalhador da indústria têxtil de Santa Catarina, o engenheiro de São Paulo, (…) nossos investimentos na América".

O problema da dívida será resolvido com o auxílio do governo americano!
Enfim, o neoliberalismo será o caminho para o paraíso!!
O problema central por trás dessas pomposas e falsas idéias de Bush é que, depois de mais de duas décadas (1945-71) de crescimento aparentemente sólido e sustentado sob a hegemonia dos EUA, o sistema capitalista-imperialista entrou num período de redução de suas taxas de crescimento econômico, de recessão, inflação e desemprego crescente e queda da produtividade, em particular na produção de certos setores industriais, apesar dos grandes avanços científicos e tecnológicos alcançados pelos países mais avançados.

Ao lado dessa situação assiste-se a uma progressiva perda do poderio econômico-financeiro dos EUA frente a seus dois principais rivais imperialistas do pós-guerra: Japão e Alemanha. A hegemonia absoluta dos EUA está em declínio acelerado.

A crise do dólar que se arrasta desde 1968 põe em xeque a estabilidade da moeda americana e, por consequência, todo o sistema monetário internacional. Isto acarreta graves transtornos para as finanças, o comércio e as demais transações internacionais, em particular para os países dependentes e espoliados pelo imperia1ismo.

A essência da crise é uma forte redução do processo de acumulação do capital em nível global nos países centrais: o bolo não cresce e suas fatias são mais disputadas pelos países imperialistas (acirram-se as contradições inter-imperialistas).

Basta verificar, no artigo de Umberto Martins (Revista Princípios n.19) que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nos países desenvolvidos tem caído sistematicamente nas últimas décadas: de 5% entre 1960-70 (média) para 2,3% entre 1980-90. Caiu para menos da metade!
Essa é a face da crise nos países "ricos", imperialistas.

A outra face da crise surge com toda sua força, brutalidade e crueza nos países "pobres", explorados. Países da América Latina e Central, da Árica, Oriente Médio e Ásia que, em sua maioria, acumularam uma brutal dívida externa, recessão, hiperinflação e desemprego em massa. Problemas que trazem na sua esteira fome, miséria, rebaixamento das condições de vida, de saúde, educação, moradia etc.
A década de 1980 é considerada pelos economistas como a década perdida para o crescimento e desenvolvimento econômico nesses países.

Em 1990 a dívida externa da América Latina atingiu cerca de 430 bilhões de dólares, apesar de os países da região terem transferido para os credores, de 1982 a 1989, a título de pagamento dos serviços da dívida externa, a fabulosa quantia de 203 bilhões de dólares!!!

A crise é do capitalismo mundial. Mas quem paga são os trabalhadores dos países desenvolvidos e os trabalhadores e as massas populares dos países "pobres" e explorados.

Embora estejam intimamente correlacionados a crise atual do sistema capitalista-imperialista e o neoliberalismo, deixemos as cifras, que podem ser encontradas em muitos lugares, e voltemos às idéias. Ao combate das idéias reacionárias.

“Em cada época as crises colocam desafios teóricos e práticos urgentes”.

Por que ressurgem certas idéias liberais semelhantes às idéias de Adam Smith e Ricardo de dois séculos atrás? Em que situação e com que roupagem neoliberal se apresentam como "modernas", "revolucionárias" e "progressistas"?

Pode-se afirmar que a prolongada e profunda crise atual do capitalismo é a sua segunda grande crise. E cada grande crise, em qualquer época, coloca desafios teóricos, políticos e práticos que precisam ser resolvidos para permitir à sociedade optar por um novo caminho frente à encruzilhada em que se encontra.

A primeira grande crise do capitalismo monopolista, após a Primeira Guerra Mundial, foi a de 1929, que continuou no início dos anos 1930 e resultou na Segunda Guerra Mundial de 1939-45.
A crise da Primeira Grande Guerra, "solucionada" à base militar, havia deixado uma grande "sequela" ao mundo capitalista: o advento da Revolução Bolchevique e a transformação da Rússia num Estado proletário, anticapitalista, a construção de um novo regime econômico, social e político adverso ao capitalismo: o socialismo.

Os senhores capitalistas aprenderam e tiraram lições desse fato.
Na grande crise capitalista de 1929 e anos 1930, a "solução capitalista" não foi de imediato a guerra, que só ocorreu alguns anos mais tarde. A saída para a oligarquia financeira (o capital financeiro) foi, compreendendo a nova fase do desenvolvimento capitalista, agora monopolista, enterrar nos terrenos econômico e político as velhas concepções liberais (dos clássicos e neoclássicos) a respeito da livre concorrência, da não-intervenção do Estado na economia, nas questões sociais etc.

Foram os trabalhos teóricos de Keynes e outros autores que constituíram a base das novas concepções burguesas sobre o papel do Estado, visando a minimizar ou "superar" a crise capitalista e suas consequências, e retomar o crescimento econômico.

As soluções políticas foram diversificadas. O New Deal nos EUA e o nacional-socialismo na Alemanha são os casos extremos: democracia burguesa e ditadura nazista aberta. Mas a intervenção do Estado foi fundamental para retomar o desenvolvimento capitalista.

Foi o que os economistas chamam de "paradigma keynesiano" que fundamentou a intervenção do Estado a serviço da acumulação do capital durante todo esse período, mesmo no pós-Segunda Guerra, até a crise atual.

Foi no pós-guerra que a "prosperidade" de duas décadas do capitalismo propiciou a consolidação da hegemonia americana, o ressurgimento do Japão e Alemanha como potências mundiais, a construção do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) nos EUA e na Europa.

Foi o reinado da social-democracia a base objetiva, ao lado do revisionismo reformista dos PCs europeus pós-XX Congresso do PCUS, que amorteceram a luta revolucionária do proletariado europeu nessas décadas.

Foram os anos dourados do capitalismo. Para os capitalistas, é lógico!

“A nova onda logo surge como a salvação para a burguesia em todo o mundo”.

É exatamente diante da ineficiência das políticas econômicas de perfil keynesiano e da intervenção do Estado para enfrentar e tentar debelar essa grande crise do capitalismo monopolista que se abriu, há mais de uma década, um enorme espaço para o ressurgimento das ultrapassadas concepções liberais (agora neoliberais) e "sofisticadas" propostas para superar a atual crise do imperialismo. A lenta, firme e trágica derrocada do socialismo revisionista também deu, e dá, sua contribuição.
É uma autêntica contra-revolução teórica, política e ideológica. É o que existe de mais reacionário da produção intelectual burguesa imperialista! Surge como proposta de uma mudança para tudo continuar como está: manter a exploração sobre os trabalhadores e os povos do mundo em benefício da oligarquia financeira internacional.

Na década de 1930, as idéias de Keynes enterraram as teorias clássicas e neoclássicas da não-intervenção do Estado e da auto-regulação do mercado, a "mão invisível" de Adam Smith.
Atualmente, ante a impotência do keynesianismo para debelar a crise imperialista, o neoliberalismo surge corno "moderna" terapia, adequada para superar a crise e enterrar as idéias de Keynes.
Seu objetivo: salvar o capitalismo, girar a roda da História para trás e recuperar os postulados do liberalismo clássico.

A contra-revolução neoliberal ataca em todos os terrenos.

Na teoria econômica aparece o monetarismo de Milton Friedman cuja essência é que para combater a inflação e estabilizar a economia é necessário controlar a oferta monetária, ou seja, a inflação e a instabilidade são frutos do excesso de dinheiro em circulação (antiga Lei de Say). No terreno econômico surge também o monetarismo bastardo da economia da oferta que afirma que o Estado transformou-se num leviatã (monstro) e é a causa de todos os males econômicos. Para essa corrente, é o déficit fiscal que provoca a inflação, a elevada carga fiscal ao lado do excesso de regulamentações sobre o mercado, sobre o meio ambiente, retira ou limita os lucros das empresas, impedindo-as de investir em inovações, de aumentar a produtividade, gerando a estagnação econômica.

Portanto, é necessário acabar com a intervenção do Estado na economia e na sociedade e voltar ao clássico e liberal equilíbrio econômico natural, à "mão-invisível".
Foram essas as bases teóricas para as políticas econômicas de Reagan nos EUA (reaganomia) e de Thatcher na Inglaterra (thatcherismo). Voltaremos a esse assunto mais a frente.
Mas o neoliberalismo não fica por aí.

No terreno político, desencadeou o movimento "científico" conhecido como public choice (escolha pública). Procura estender os métodos econômicos ao estudo e à análise política, em particular, medir a eficiência ou não das ações do Estado de acordo com critérios da microeconomia de mercado. E conclui que o Estado arrecada mais do que devolve à sociedade, que apresenta imperfeições e, portanto, que o Estado não deve intervir para resolver problemas sociais, pois o mercado resolve melhor.

A previdência social, por exemplo, deve ser privatizada.
Nas esferas do social e do jurídico o neoliberalismo desenvolveu as teorias do capital humano e do movimento dos direitos de propriedade, acrescente-se, propriedade privada. Procura desenvolver uma nova sociologia com base no indivíduo e demonstrar a necessidade e a importância da propriedade privada para a sociedade em geral. Todos se beneficiam com a propriedade privada!?

Enfim, a contra-revolução neoliberal é um conjunto de concepções econômicas, sociais, políticas e práticas. E, nesse sentido geral, é uma ideologia que se constitui numa verdadeira subversão reacionária e conservadora. Tem como objetivo salvar o capitalismo da crise a qualquer custo. Ao custo de eliminar todos os direitos econômicos, políticos e sociais conquistados pelos trabalhadores e outras camadas sociais com décadas de luta, reformista ou não. Ao custo de transformar o Estado num órgão exclusivamente garantidor da ordem e das regras da livre competição capitalista, da acumulação do capital, da lei do mais forte.

Estado que não hesitará em recorrer à repressão econômica, política e militar contra os países e os trabalhadores que não se conformarem com suas perdas na nova ordem competitiva nacional e internacional.

Se para isso for necessário suprimir as liberdades democráticas e transferir o "fascismo de mercado" ao Estado fascista isto será feito.
Por "coincidência" todos os "papas" do neoliberalismo, como Milton Friedman, Gary Becker, Ronald Case, James Buchaman, Gordon Tullock, são da Escola de Chicago, assim como centenas de seus discípulos pelo mundo ali foram formados: os Chicago's Boys.

“Como Thatcher e Reagan aplicaram as receitas milagrosas na Inglaterra e EUA”.

Foi a força da onda neoliberal ao fim dos anos 1970 que conduziu Reagan à presidência da república dos EUA e Thatcher à condição de primeira-ministra da Inglaterra.

Para os neoliberais a crise da economia americana – estagnação e baixa produtividade – tinha como causa fundamental o fato de o Estado americano ter se transformado num monstro que se mantinha através de altos e excessivos impostos; gastava muito, de forma ineficiente e improdutiva; interferia demais na economia através da regulamentação da produção, do comércio, o que impedia o livre desenvolvimento das empresas.
Impunha-se então:

a) Reduzir as "elevadas" taxas de impostos, principalmente sobre os ricos (pessoas e empresas que têm condições de poupar e investir), restringindo assim o Estado arrecadador;
b) cortar os gastos sociais, isto é, eliminar o Estado do Bem-Estar Social porque esses gastos são ineficientes e improdutivos; e
c) eliminar todos os controles e regulamentações sobre o mercado, ou seja, acabar com o Estado regulador.

O programa de Reagan apresentava exatamente quatro pontos para recuperar a economia:
1) Redução do crescimento dos gastos públicos com exceção dos gastos com a defesa. Estes deveriam aumentar 60% em três anos;
2) durante três anos, reduzir em 10% ao ano as alíquotas fiscais e reduzir o período de depreciação de instalações, maquinaria, veículos e ferramentas. Isto é, apressou a reposição do capital fixo investido pelas empresas;
3) reforma da política de regulamentação a fim de eliminar os regulamentos desnecessários e reduzir os gravames impostos (obrigações) à empresa privada, aos governos estaduais e municipais; e
4) adotar uma política monetária que não permita o incremento da moeda em ritmo mais acelerado que o de bens e serviços (política de contração monetária).

Era a volta do liberalismo econômico do "laissez-faire" e "laissez-passer" clássico.
A reaganomia levou a economia americana entre 1979-82 à maior recessão de sua história recente com o desemprego atingindo a cifra recorde de 10%, cerca de 10 milhões de desempregados.
De imediato, pelo seu peso econômico, levou a recessão para o resto da economia mundial durante esse período e até fins de 1984.

Com a política monetarista do dólar forte e de elevação da taxa de juros, comandada por Paul Voleker, presidente do FED (Banco Central dos EUA) as taxas de juros mundiais chegaram a 20%, aprofundando e agravando a situação financeira dos países dependentes, elevando drástica, brutal e artificialmente sua dívida externa e levando-os, na prática, ao colapso financeiro em 1982 em que permanece até hoje.

A continuidade da política neoliberal de Reagan em seu segundo mandato, em vez da recuperação, levou os EUA, na década de 1980, a acumularem déficits recordes em sua Balança Comercial, Déficit Público e Balanço de Pagamentos. Ou seja, percorre o caminho do desastre de sua hegemonia (ver artigo de Umberto Martins já citado).

Na Inglaterra, o thatcherismo conduziu o país à maior depressão desde os anos 1930 e, em fins de 1985, o desemprego atingiu mais de 3,2 milhões de trabalhadores.

Com onze anos de Era Thatcher, encerrada com sua renúncia em novembro, a Inglaterra curte uma ressaca neoliberal de não causar inveja a ninguém. Após privatizar a maioria das empresas estatais inclusive as de abastecimento de água e energia elétrica; arrebentar com os sistemas de educação e saúde públicos; reprimir e perseguir os trabalhadores para retirar benefícios conquistados; e limitar as liberdades de organização e manifestação sindical Thatcher reduziu as taxas do imposto de renda para os ricos e aumentou os impostos para os pobres, cujo cúmulo foi a imposição da "pool tax". A herança da Madame de Ferro é trágica.

A Grã-Bretanha é um caso exemplar de um país rico e imperialista que sofreu um retrocesso industrial, acumulou déficits em Balança Comercial e de Pagamentos (tal qual os EUA), a inflação atinge quase 11% ao ano e o desemprego atinge 1,8 milhões de trabalhadores (ver artigo de José Carlos Ruy – A Classe Operária n. 55).

“A América Latina entra na dança com o FMI, Pinochet, ditaduras & Cia”.

Nas principais economias latino-americanas, nos últimos 60 anos, mas principalmente no período pós-guerra, o Estado com suas políticas intervencionistas foi um importante fator para o desenvolvimento do capitalismo, embora retardatário e dependente.

A industrialização de países como Brasil, Argentina, México e outros, na substituição de importações, via constituição de empresas estatais em setores estratégicos como siderurgia, energia elétrica, petróleo etc, em diferentes lugares e momentos, teve a decisiva participação do Estado ora com investimentos diretos, ora limitando e restringindo a ação do capital estrangeiro e até mesmo financiando as empresas privadas nacionais no desenvolvimento desses setores.

Por outro lado, os Estados nacionais sempre arcaram com os elevados investimentos nos setores de infra-estrutura econômica e social, como transportes, comunicações, saúde, educação, moradia, urbanização etc.

Até mesmo no combate pela minimização da pobreza e da injusta distribuição da renda nacional, na garantia de certas conquistas dos trabalhadores, o Estado teve que intervir.
Assim, o Estado na América Latina tem sido um Estado intervencionista e, via de regra, um promotor e defensor do sistema capitalista para garantir o processo de acumulação de capital. Frequentemente as classes dominantes têm utilizado o Estado para impor seus interesses de classe frente aos trabalhadores e às oprimidas massas populares.

Prova disto são os incontáveis períodos de ditadura civil ou militar que os povos latino-americanos têm enfrentado.
Porém, esse Estado intervencionista e com pálidas nuances nacionalistas não serve mais aos interesses do imperialismo em crise.

O beneplácito, a simples conivência ou "alianças" das burguesias nacionais com os interesses e objetivos do imperialismo são insuficientes. Este exige agora a rendição total dessas burguesias ao projeto neoliberal imperialista.

O neoliberalismo exige a volta do "laissez-faire" ou livre mercado, o fim do Estado intervencionista e o livre comércio internacional que subordine e integre no mercado mundial as economias da região.
Desde o início da década de 1970, com a instauração de regimes militares tal como no Chile em 1973, Uruguai em 1974 e Argentina em 1976, criou-se uma conjuntura favorável às experiências neoliberais.
Na América Latina o neoliberalismo, a ditadura militar e o fascismo têm caminhado de mãos dadas desde a década de 1970.

Mesmo em governos civis como no México e as recentes vitórias conservadoras, via eleições, de Fujimori no Peru, Menem na Argentina, Collor no Brasil têm se constituído em vitórias do neoliberalismo, na medida em que, todos esses governos, sob orientação do FMI, têm implementado políticas econômicas neoliberais a pretexto de enfrentar a crise geral que se abate sobre esses países. Nem o social-democrata Carlos Andrés Peres na Venezuela e o democrata-cristão chileno Patrício Aylvin deixam de levar à frente as medidas neoliberais.

Aliás, com o agravamento da crise do capitalismo dependente nos países do chamado Terceiro Mundo, principalmente após a erupção da crise da dívida externa a partir de 1982, o FMI, o BIRD e outros organismos internacionais têm adotado oficialmente e se transformado em instrumentos fundamentais para que as concepções e políticas neoliberais sejam aplicadas pelos governos desses países.
Para conceder sua suposta "ajuda", o FMI, o BIRD etc exigem e impõem um pacote de medidas com o seguinte conteúdo básico:

1) Redução dos gastos do Estado, do Déficit Público e contração da demanda agregada (recessão);
2) políticas de liberalização dos mercados, das taxas de juros, do mercado cambial, dos preços internos (subsídios e preços máximos), mais o controle (arrocho) dos salários;
3) políticas de liberalização do comércio exterior, rebaixando as tarifas e os obstáculos não-alfandegários sobre as importações; e
4) a eliminação do Estado como agente econômico (privatizações etc.).
Portanto, o neoliberalismo tornou-se uma política oficial do imperialismo e aplicável a qualquer custo, em todos os países dependentes e subordinados ao FMI etc.

Em países como os EUA e a Inglaterra o neoliberalismo não debelou a crise capitalista, pelo contrário, levou ao agravamento da mesma, intensificando a frequência de períodos de recessão, perda de competitividade dessas economias, inflação e desemprego com taxas crescentes e fundamentalmente com a perda acentuada dos direitos sociais e redução dos salários reais dos trabalhadores. Na Europa continental, o desmantelamento do Wolfare State, à custa dos trabalhadores, tem sido a tônica.

“O que foi prometido choca-se frontalmente com o que ocorre na vida prática”.

Se nos países imperialistas são estas as consequências, nos países dependentes e espoliados pelo imperialismo, em especial na América Latina, os resultados das experiências neoliberais têm sido trágicos e comprometem profundamente o seu futuro. Nenhum problema estrutural que estrangula o desenvolvimento econômico e social foi enfrentado e resolvido.

O Chile de Pinochet é um caso exemplar. Desde o golpe militar de 1973, o "modelo" neoliberal vem sendo aplicado pelos Chicago's Boys chilenos e sob supervisão direta do FMI, de Milton Friedman, que ali esteve várias vezes para ver "in loco" os resultados. Foram privatizadas mais de 200 empresas públicas; deu-se marcha-a-ré na Reforma Agrária do governo Allende devolvendo as terras aos latifundiários e grandes fazendeiros; abriram-se as fronteiras ao comércio exterior com tarifa única de 10% sobre as importações e, via internacionalização do setor financeiro, desnacionalizou-se a rede bancária.

Ao lado dessas medidas, em 1979 os gastos públicos eram ainda 12% mais baixos que em 1973. Essa redução foi realizada com a retração dos investimentos estatais e principalmente com a demissão de 25% dos servidores públicos: 100 mil funcionários no período.

Somente a feroz repressão do governo Pinochet é que "permitiu" a implantação do "modelo" neoliberal. Segundo órgãos internacionais, durante e após o golpe 400 mil chilenos tiveram morte violenta, 200 mil prisões e 1 milhão deixou o país como exilados.

Após a crise da dívida externa em 1982, em um ano a produção chilena caiu 14% e o desemprego chegou à astronômica cifra de 35% da população economicamente ativa.
Em quase 20 anos de neoliberalismo, se por um lado obteve certos resultados no controle da inflação, embora sempre com ameaças de retomada e, durante alguns anos, uma certa recuperação das taxas de crescimento do PIB, o Chile hoje ainda vive em crise.

O país sofreu um retrocesso industrial, a concentração da propriedade e da renda é profunda, os salários reais são mais baixos que em 1973, o desemprego continua alto e 40% dos chilenos vivem abaixo da chamada "linha de pobreza", isto é, na miséria. Apesar de tudo isso, os mentores do neoliberalismo consideram que a experiência chilena foi um grande êxito!?!
O remédio neoliberal em vez de curar a infecção leva o doente à morte.

A Argentina é outro exemplo importante. Ao lado do Brasil e do México, era um dos países mais industrializados do continente.
A aplicação da ortodoxia econômica monetarista e neoliberal durante os anos 1970 e 1980 levou o país à recessão permanente, à falência de milhares de pequenas e médias empresas, à queda dos investimentos públicos e privados, à hiperinflação, desemprego etc. Atualmente, é um país desindustrializado. Em 1981 a produtividade industrial era semelhante à de 1970 (absoluta estagnação econômica) e voltou a ser uma economia exportadora de produtos primários, tal qual nas décadas de 1930 e 1940 quando tomou fôlego o processo de industrialização. Recentemente, o presidente Menem privatizou a estatal petrolífera. Quer dizer, o desastre continua e o povo argentino, pauperizado, é que paga o custo da aventura.

México, Peru, Uruguai, Bolívia e outros países latino-americanos seguem pela mesma trilha.

“Uma estratégia para tratar os problemas do capitalismo contra a liberdade”.

A imposição de quase duas décadas do neoliberalismo na América Latina merece algumas reflexões e conclusões:

1) O neoliberalismo tem sido uma estratégia do imperialismo, em particular norte-americano, não para resolver os problemas econômicos e sociais da região, mas sim para resolver a crise do sistema capitalista-imperialista mundial através de uma nova divisão internacional do trabalho e uma "nova" forma de subordinação e integração dos países da América Latina. Aprofundar a dependência, o atraso relativo e a espoliação para permitir a retomada em outro patamar do processo de acumulação do capital financeiro internacional.

2) Ao contrário do que pregam Milton Friedman e seus seguidores que afirmam uma estreita relação entre liberdade econômica e liberdade política, o neoliberalismo, para alcançar seus falsos êxitos, tem se mostrado incompatível com regimes democráticos. Mesmo com a falaciosa e limitada democracia burguesa. Sua completa implantação econômica, social e política, tem sido feita por regimes autoritários, antidemocráticos e antinacionais, quando não pela ditadura militar aberta. Nesse sentido, as recentes conquistas democráticas, em vários países após anos de regime militar, correm o risco de um efetivo retrocesso.

3) Ao querer eliminar a intervenção econômica e social do Estado, privatizar as empresas estatais, reduzir seus já reduzidos gastos sociais, "construir" o livre mercado nacional e internacional, o neoliberalismo procura, em certa medida, subtrair um importante e histórico instrumento estratégico que impulsionou o desenvolvimento industrial e o crescimento econômico em alguns países latino-americanos.

4) As consequências do neoliberalismo têm sido trágicas: continuidade e expansão da dívida externa, a desindustrialização, estagflação e concentração da propriedade e da renda e o decorrente aumento do desemprego, da miséria, do sofrimento dos trabalhadores e do povo em geral. É o caminho contrário não só à democracia, mas também ao progresso e desenvolvimento real e amplo das forças produtivas sociais de forma duradoura e democrática.

5) Por ser uma corrente ideológica que se apresenta como moderna, nova e revolucionária, o neoliberalismo precisa ser desmascarado em todos os terrenos. Teórica, política e praticamente. Sua derrota implica um profundo esforço das forças revolucionárias, democráticas e progressistas. Implica o esclarecimento, a unidade e mobilização das massas interessadas no real progresso econômico, social e político. Na continuidade da construção de um caminho alternativo que resgate a liberdade e a soberania dos países e dos povos do continente.

Finalmente embora não seja objeto desse artigo, nós brasileiros estamos assistindo à mais recente experiência neoliberal na América Latina: o governo e o plano Collor em pleno andamento.
Em 10 meses de neoliberalismo tupiniquim suas consequências já se abatem com extrema violência sobre os trabalhadores, os descamisados e até sobre setores empresariais do nosso País. Isto sem conquistar um único "êxito" até agora. É urgente impor-lhe uma derrota.

Fernando Pupo é doutorando em Economia do Setor Público, Instituto de Economia da Unicamp.

Bibliografia:
VILLARREAL, René. A contra-revolucão monetarista. Record, 1984.
FOXLEY, Alejandro. Experimentos neoliberais en América Latina. Estudios Cieplan, Chile, 1982.
MARTINS, Umberto. “Lógica do Capital leva ao parasitismo”, in Revista Princípios, nº 19, novembro, 1990.
RUY, José Carlos, in A Classe Operária n. 55.
TAVARES, Maria da Conceição, in Jornal do Brasil, 02-12-1990.

EDIÇÃO 20, FEV/MAR/ABR, 1991, PÁGINAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11