Utilizando maciçamente os meios de comunicação, as elites dominantes no Brasil, que nunca tiveram compromisso com qualquer projeto que faça do país uma nação soberana, estão acusando os setores que se opõem à política econômica antinacional do governo Collor de estarem atrelados “ao velho nacionalismo retrógrado dos anos 1950”.

Na verdade, o que se pode ver com a sequência de atos praticados pelo governo Collor no segundo semestre de 1991, como a privatização da Usiminas e a entrega da nova “Carta de Intenções” ao Fundo Monetário Internacional (FMI), é um verdadeiro acinte à soberania nacional e a tentativa, agora mais forte do que nunca, de implementar a completa capitulação do país aos interesses do capital internacional. Está lá bem claro na carta de intenções: em troca de um empréstimo stand by (crédito de curto prazo) no valor de US$ 2 bilhões, destinado à rolagem da dívida externa junto aos credores internacionais, o governo brasileiro está se comprometendo a manter firmemente a atual política recessiva, baseada na manutenção de altíssimas taxas de juros, arrocho salarial sem precedentes, contenção inédita dos gastos públicos e transferência do patrimônio público ao capital privado, o que vem causando violento desemprego, desinvestimento até mesmo em setores da economia brasileira controlados por multinacionais e completo sucateamento e destruição do setor público produtivo.

Este é o tão proclamado “ajuste” preceituado pelo FMI que, em graus diferentes, vem sendo praticado, entre outros países da América Latina, pelo México e a Argentina, e que não significa outra coisa senão o total atrelamento da economia destes países ao esquema determinado pelos interesses dos países capitalistas centrais na chamada “nova ordem mundial”. As elites dominantes, ao aceitarem e praticarem este ajuste, estão regredindo o país ao período colonial, pré-1822, em que o Brasil não tinha projeto político e econômico próprio, era apenas uma terra de ninguém onde se super-explorava a mão-de-obra local e se arrancavam matérias-primas a qualquer preço e onde uma ínfima elite aliada das potências colonizadoras vivia suntuosamente, consumindo produtos fabricados no exterior, inacessíveis à quase totalidade da população. Podemos dizer que o que o governo Collor está preconizando hoje para o Brasil é apenas uma versão “modernizada” do modelo colonial.

Destruição do setor público produtivo e sua entrega a grupos privados

Ponto essencial deste esquema é a destruição do setor público produtivo e sua transferência a grupos privados, sobretudo ao capital internacional, sem que isto signifique qualquer ganho para o país. A carta de intenções diz num tom propagandístico: “um projeto ambicioso de privatização, que deverá render aproximadamente US$ 18 bilhões nos próximos anos, foi iniciado, em outubro de 1991, com a venda da Usiminas – uma companhia siderúrgica que é a maior da América Latina. (…) Ademais, o Governo pretende levar adiante o programa de privatização por meio da venda da maioria acionária que detém em aproximadamente 10 companhias nos setores de siderurgia, petroquímica, fertilizantes e transporte. O Governo também venderá sua participação minoritária em 16 outras empresas do setor petroquímico”. O texto prossegue neste tom para anunciar em seguida que o programa de privatizações “está aberto à participação de investidores estrangeiros”.

É bom lembrar o que foi feito no caso da Usiminas para entender o que o governo pretende com este programa e a quem ele está beneficiando. Esta revisão é necessária também para verificar se é verdade que o programa de privatização irá mesmo “render”, supostamente, US$ 18 bilhões para o país.

Quem quer que tenha estudado um pouco de história do Brasil com um mínimo de seriedade logo percebe que o desenvolvimento da economia nacional se fez de maneira muito sinuosa, aproveitando sobretudo os períodos de crise do capitalismo mundial. País dependente, periférico, de desenvolvimento capitalista tardio, o Brasil sempre enfrentou enormes obstáculos na tentativa de construir uma economia moderna e voltada para o atendimento das necessidades de seu povo. Só conseguiu alavancar sua economia, particularmente no que diz respeito à industrialização, nos períodos de crise das economias capitalistas centrais e durante as conflagrações mundiais (fenômenos que, aliás, costumam caminhar juntos). Nestes períodos, os fluxos de mercadorias e capitais dos países centrais para os periféricos são gravemente afetados, o que provoca nestes últimos uma forte indução à produção interna de bens. Mas estas crises, por si só, não garantem o processo de industrialização. É fundamental a existência de um projeto político e de Estado Nacional que atue como indutor do desenvolvimento econômico, mobilizando recursos humanos e materiais, tarefa que os grupos burgueses isolados destes países nunca foram capazes de realizar. Assim aconteceu no Brasil no caso da construção de grande siderurgia, da indústria petrolífera e energética, somente para citar alguns dos setores industriais básicos que possibilitaram o desenvolvimento da economia nacional.

A implantação da indústria siderúrgica em nosso país era um sonho que vinha desde os tempos dos inconfidentes. No entanto, a grande siderurgia só foi instalada com êxito no Brasil com a formação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. Criada em janeiro de 1941 e inaugurada em outubro de 1946, a CSN deve ser creditada à persistência do povo brasileiro em avançar na industrialização e nas bem sucedidas manobras realizadas pelo governo Vargas no cenário da Segunda Guerra Mundial. Resumidamente, até o efetivo engajamento dos Estados Unidos na guerra contra o eixo Alemanha-Itália-Japão, após Pearl Harbor, em dezembro de 1941, o fornecimento de equipamentos e de assessoria técnica ao projeto brasileiro por parte dos norte-americanos não estava garantido. Dois importantes estudos que tratam da matéria – Presença dos Estados Unidos no Brasil, de Moniz Bandeira e História da Siderurgia no Brasil, de Francisco Magalhães Gomes – mostram as marchas e contramarchas do governo e da diplomacia brasileira na tentativa de obter apoio ao projeto da CSN, inclusive negociações com o grupo alemão Krupp e com o norte-americano United States Steel. Segundo Moniz Bandeira, “Vargas procurou manter a neutralidade do Brasil diante do conflito que se cozinhava. Queria tirar partido da situação, a fim de realizar seu objetivo, a implantação da siderurgia”, explorando as possibilidades da Krupp e da US Steel. Francisco Magalhães Gomes, por seu lado, relata em seu livro as tentativas infrutíferas do governo brasileiro em conseguir o apoio americano, ao projeto siderúrgico, situação que se modificou no decorrer da Segunda Grande Guerra com a assinatura do acordo pelo qual o Brasil liberou a construção da base militar de Natal, escala de pouso dos aviões militares norte-americanos que atravessavam o Atlântico demandando o teatro de operações na Europa. Isto, apesar dos duros ataques do senador Gillete ao seu governo por estar auxiliando um país como o nosso a montar uma usina de aço.

A relação entre a Usiminas e o capital japonês vem da sua fundação, em 1957

Dez anos depois, outras circunstâncias especiais contribuíram para viabilizar o velho sonho dos mineiros de desenvolver em seu estado – que abriga reservas consideráveis de minério de ferro – a grande siderurgia. A instalação da CSN em Volta Redonda adiara, evidentemente, o desenvolvimento da siderurgia em Minas, mesmo porque a capacidade de investimento do país era limitada.

Entretanto, em abril de 1956 um grupo de engenheiros, industriais, políticos e personalidades mineiras formou uma sociedade denominada Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas – com um capital inicial simbólico. A questão siderúrgica em Minas Gerais estava praticamente paralisada fazia décadas. Nos anos 1930 se agudizara no estado o conflito com a Itabira Iron Ore Company, então controlada pelo empresário norte-americano Percival Farqhuar, que chegara a pretender o monopólio da exploração de minério de ferro no país, explorando as ricas jazidas localizadas no Vale do Rio Doce e exportando o minério por meio da Estrada de Ferro Vitória-Minas.

Também durante a Segunda Grande Guerra a Itabira Iron teve seu contrato declarado nulo pelo governo Vargas, disso resultando a criação, em 1942, da Companhia Vale do Rio Doce, controlada pelo governo federal. A questão siderúrgica, no entanto, não fora adiante. Assim, em 1956, os mineiros desencadearam nova iniciativa dentro do espírito da frase atribuída a Arthur Bernardes, de que “minério não dá duas safras”, que expressava o ponto de vista dos setores que lutavam pela implantação da grande siderurgia e combatiam a mera exportação do minério bruto.

Em depoimento recente, um dos participantes do grupo original responsável pela criação da Usiminas e de seus primeiros diretores, o engenheiro Gabriel Janot Pacheco, assim descreveu a iniciativa para destacar a sua repercussão: “Estouro, esse é o verbo. Estourou em meados de abril de 1956 (…) um movimento como jamais havia acontecido em Minas. Um movimento cívico, nacionalista e técnico, ao mesmo tempo. Esses três aspectos formaram um movimento que ninguém poderia segurar”. Como seus fundadores reconhecem, a nova empresa só teria chances de se concretizar na medida em que o poder público assumisse o projeto, o que aconteceu em seguida.

Em junho de 1957 foi assinado o acordo nipo-brasileiro para a construção da usina de aço em Ipatinga, no Vale do Rio Doce, a 240 quilômetros de Belo Horizonte, com capacidade de 500 mil toneladas/ano. A parte brasileira representada pelo governo federal, através do BNDES, e pelo governo de Minas Gerais, ficou com 60% do capital da empresa e a parte japonesa, representada pelo consórcio Nippon Usiminas (constituído por capital estatal e capitais privados japoneses), com 40%.

Em outubro de 1962, a usina de Ipatinga foi inaugurada pelo presidente João Goulart, e a Usiminas, até agora, acumulou uma história de sucessos no âmbito da economia nacional e mineira, tendo capacidade atual de mais de 4 milhões de toneladas/ano de aços planos e uma produtividade que a coloca como uma das primeiras do setor siderúrgico a nível mundial.

Mas por que os japoneses apoiaram o projeto? Os estudiosos concordam que, naquele momento, ou seja, meados dos anos 1950, o Japão, recuperado dos efeitos da guerra, preparava-se para retomar seus investimentos no exterior.

A tecnologia siderúrgica japonesa era pouco conhecida e respeitada e havia grande interesse do Japão em entrar na disputa pelo mercado mundial de bens de capital destinados à siderurgia. Assim, a Usiminas – a primeira usina siderúrgica de grande porte construída fora da Ásia com equipamentos e orientação técnica japoneses – representou, naquele momento, uma afirmação da capacidade econômica e tecnológica do Japão.

Sobre as vantagens obtidas, na época, nas negociações com os japoneses, o economista Jayme Peconick, integrante do grupo fundador da Usiminas, declarou recentemente: “Os japoneses também queriam vender equipamentos (…) Porém, o equipamento deles não era ainda suficientemente conhecido (…) Então, eles fariam uma barganha melhor para nós. Eles trariam também capital de risco e os quadros técnicos”.

E isto efetivamente ocorreu. Pretendem privatizar o fruto de grandes esforços para forjar um país moderno soberano
O que se está privatizando e o que se pretende privatizar, portanto, não são empresas quaisquer, mas empreendimentos que foram resultado de ingentes esforços dos setores da sociedade brasileira empenhados em construir um país moderno e soberano. Agora, o Brasil está correndo novamente o risco de ter destruído grande parte do que se conseguiu instalar em termos de infra-estrutura produtiva, haja visto o açodamento com que o governo Collor vem conduzindo o programa, utilizando, infelizmente um órgão de prestígio como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em períodos passados, sob outra direção política, deu contribuições decisivas ao processo de industrialização do país.

A chave que explica este açodamento, esta precipitação em consumar esta verdadeira estratégia de capitulação nacional e a pressão do capital internacional, representado seja pelos grandes bancos estrangeiros credores do Brasil, seja pelo governo norte-americano (que novamente inventou planos para os países da América Larina se curvarem aos seus interesses como a “iniciativa para as Américas” ou o chamado “plano Brady”, ambos do governo Bush), seja pelo instrumento mais sofisticado da banca internacional, o FMI. Para mostrar serviço ao capital internacional, o programa de privatização se iniciou então por um empreendimento exemplar como a Usiminas. Previamente à publicação do edital público de privatização, o BNDES realizou a primeira operação suspeita: alegando “recompor a participação acionária dos acionistas minoritários”, encetou uma negociação com a Nippon Usiminas – sócio japonês que reduziria substancialmente a sua participação na empresa por não ter participado das chamadas de aumento de capital –, aumentando sua participação de 4,5% para 12,9%, tendo cada lote de mil ações sido transferido aos japoneses por apenas 10% de seu valor, aceitando ainda como pagamento títulos da dívida externa com valor muito acima da cotação destes títulos no mercado nacional e internacional.

Em seguida, o BNDES anunciou que a empresa seria leiloada por um preço mínimo de US$ 1,74, montante considerado irrisório para o patrimônio da Usiminas. Esse valor foi duramente contestado por economistas e instituições técnicas de prestígio, como o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais que em trabalho técnico cotou o preço mínimo de venda da Usiminas em US$ 4 bilhões.

Como se tudo isto não bastasse, o governo Collor, talvez temendo o fracasso da operação diante da reação que estava havendo em todo o país, ampliou consideravelmente, por meio da Medida Provisória 299, a utilização das chamadas “moedas” a serem aceitas no leilão da siderúrgica. Assim, um título da dívida externa brasileira com valor nominal de US$ 1,00 (um dólar), mas que na verdade era negociada no mercado por US$ 0,22 (vinte e dois centavos de dólares), seria aceito no leilão por US$ 0,75 (setenta e cinco centavos de dólares), ou seja, por um valor 3,4 vezes maior que o seu valor de mercado. E assim aconteceu com uma grande variedade de “moedas podres”, como Títulos da Dívida Agrária, Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, debêntures da Siderbrás etc., em poder sobretudo de instituições financeiras internas e externas, e que praticamente nada valiam, exceto para comprar patrimônio de empresas estatais como a Usiminas.

Manobra usou a Valia, a Previ e a Vale do Rio Doce como mero efeito demonstração

Por último, o governo ainda mobilizou a força econômica da Vale do rio Doce e de fundações de previdência privada de empresas estatais – como a Valia, dos empregados da Vale, e a Previ, dos empregados do Banco do Brasil – para garantir o leilão da Usiminas, verdadeiro ato de “efeito demonstração” perante o capital internacional. Pode-se afirmar que a participação da Vale e destas fundações na operação foi meramente episódica e, seguramente, eles serão alijados do processo conforme declarações recentes de autoridades ligadas ao Ministério da Economia.

Qual o resultado alcançado? Do ponto de vista puramente financeiro, quem era detentor dos chamados “papeis podres” aproveitou a oportunidade para descarregá-los no leilão, conforme indica o quandro anexo. Estes papéis representaram 99,99% do montante arrecadado no leilão. Em dinheiro vivo mesmo (cruzeiros correntes), o governo captou Cr$ 83.521,00, o equivalente a dois salários-mínimos atuais. Este foi o “dinheiro novo” conseguido pelo BNDES no chamado leilão de um dos maiores patrimônios que o país conseguiu edificar.

Dessa forma, a declaração do governo brasileiro, feita na carta de intenções recentemente entregue ao FMI, de que pretende captar US$ 18 bilhões, vendendo sua participação acionária em 26 empresas, deve ser entendida como pura retórica. Por outro lado, o risco de uma grande negociata e acerto com o capital internacional é mais do que concreto. Quem teria condições de comprar essas empresas? Em primeiríssimo lugar, os detentores dos títulos da dívida externa, cuja participação no leilão da Usiminas foi considerada baixa. No entanto, na lista de “moedas” homologadas pelo Tesouro Nacional para o programa de privatizações de estatais, montante que atinge US$ 67 bilhões (conforme a Folha de São Paulo, edição de 25-11-1991), ou 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cerca de US$ 38 bilhões são títulos da dívida externa em poder de grandes grupos financeiros internacionais.

Atraídos pelo programa do governo Collor, estes grupos poderão descarregar no país esta quantia fantástica de papéis em troca de patrimônio tangível de empresas públicas ou que possuem alguma participação acionária da União. Este é um caminho que representa a opção política ideológica feita pelo governo, não podendo ser justificado em cima de qualquer lógica ou racionalidade econômica. Na verdade, os grandes interesses econômicos sabem criar sua própria lógica, confiando no poder de persuasão dos meios de comunicação por eles controlados e na alienação de amplos setores da opinião pública. Assim tem sido em nosso país o comportamento dos grandes grupos econômicos internacionais. Hoje pregam a desestatização, aproveitando-se da situação de crise dos países certos de que por aí poderão fazer grandes negócios. Mas nem sempre foi assim.

A lógica do grande capital, como já foi dito, pode ser outra, dependendo das circunstâncias. Em janeiro de 1979, o governo brasileiro através da Eletrobrás, adquiriu o controle acionário da Light, então controlada pelo grupo canadense Brascan. O Brasil pagou à vista, naquela época, cerca de US$ 400 milhões ao grupo Bascan e assumiu a dívida no valor de US$ 1 bilhão, numa operação altamente lesiva ao país, mesmo porque se tratava de uma concessionária de serviços públicos cuja concessão estava para esgotar. Mas o fato era que a Light queria ser comprada e o argumento de quem defendia esta compra era o de que a Light exercia atividades que eram próprias do poder público.

No ato da cerimônia, em 12 de janeiro de 1979, o presidente do Conselho do grupo Brascan, John H. Moore, declarou: “Hoje, diante da escala que atingiu a economia brasileira, é forçoso reconhecer que serviços da importância e do vulto como os prestados pela Light ultrapassam as forças de qualquer empresa privada”. Esta é a lógica inexorável do capital internacional em países como o nosso.

* Economista e jornalista, foi editor de economia dos semanários Opinião e Movimento e membro do Conselho Federal de Economia no período 1987-89.

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EDIÇÃO 24, FEV/MAR/ABR, 1992, PÁGINAS 15, 16, 17, 18, 19, 20