A alteração na formulação estratégica se fazia necessária, correspondia às exigências do atual período da luta de classes no Brasil e no mundo. Não realizá-la seria subestimar as responsabilidades do PCdoB ante as ricas experiências políticas vividas pela classe operária e pelo povo brasileiro nos últimos anos; e frente aos importantes acontecimentos que, partindo da União Soviética e Leste Europeu, colocaram o socialismo em pleno foco do debate político e ideológico mundial.

Desde as eleições de 1945, quando o Partido Comunista concorreu com chapa própria – tendo apenas um espaço de vinte dias entre a conquista da legalidade e a realização do pleito –, uma disputa eleitoral não apresentava frente a frente e em campos bem demarcados, os partidos ligados à luta popular e às organizações conservadoras da sociedade.

Na eleição municipal de São Paulo, em 1988, uma coligação de partidos de esquerda disputou e venceu os candidatos conservadores na maior cidade do país. O campo estava aberto para a formação da Frente Brasil Popular em 1989 e o confronto entre as elites e as correntes populares na sucessão presidencial redimensionou a luta eleitoral no Brasil depois de mais de quarenta anos.

Mesmo as vacilações e atitudes dúbias adotadas pelo partido majoritário da coligação não impediram que, aos olhos das massas, o conflito surgisse com seus contornos claros entre dois campos distintos: as classes dominantes, entrincheiradas na candidatura Collor, versus as aspirações das massas por mudanças expressas na candidatura Lula da Frente Brasil Popular.

Logo o PCdoB descobriu o sentido estratégico daquela aliança, o que registrou em documentos da época. Ao fazê-lo, porém, não se prendia à coligação partidária ali representada, mas fundamentalmente ao conteúdo e ao sentido daquela união, à base social e de massas que lhe dava sustentação.

Foram, de fato, os operários da cidade e do campo – a imensa massa de assalariados urbanos e setores significativos das camadas médias – que fizeram pulsar a Frente Brasil Popular pelo país afora. O contato intenso das multidões com os discursos contestadores da Frente, seja nas praças e comícios ou através da televisão, a simbologia das bandeiras vermelhas tingindo o cenário das mobilizações populares contrastavam radicalmente com o discurso vazio e mistificador das elites.

“A reformulação da estratégia se ajusta ao anseio radicalizado das massas populares”.

Nem as massas nem o Partido poderiam passar incólumes por esta experiência. No conjunto, os horizontes das massas iam além das expectativas da vanguarda, à exceção do Partido Comunista do Brasil. Lula, depois das eleições, chega a ironizar seus economistas, que estariam à direita de Maílson da Nóbrega, tais as idéias que passaram a defender no final da campanha para questões como dívidas externa e interna (1).

Hoje a reformulação estratégica para o socialismo adotada pelo PCdoB surge como uma espécie de ajuste de contas com as camadas populares radicalizadas que fizeram saltar para a primeira linha da batalha eleitoral a Frente Brasil Popular, com seus sentimentos difusos por transformações sociais profundas.

Dos escombros do outrora colosso soviético, o capital comandou a ofensiva jamais vista contra os oprimidos de todo o mundo. Em todos os sentidos havia cerco e aniquilamento: político, social, ideológico. Da agonia do sistema que desmoronava no Leste da Europa, os monopólios pretenderam produzir um monstro capaz de, a um só golpe, demolir não apenas as conquistas sociais históricas dos trabalhadores, mas também suas organizações, seus símbolos, sua história.

O fogo de metralha anticomunista atingiu em cheio as organizações centristas do movimento operário. Algumas simplesmente abandonaram símbolos, consignas e bandeiras e passaram a festejar o reino eterno do lucro e das virtudes da propriedade privada. Outras, se deixaram apanhar em meio ao tiroteio completamente desnorteadas, negando-se a proclamar a rendição diante do anticomunismo, mas sem opor uma resistência séria à avalanche do capital.

Dessa maneira, o quem é quem entre as organizações em que se reivindicam socialistas deixou de ser algo natural e perceptível a olho nu, que não precisasse ser reafirmado. Ao colocar no centro de sua estratégia a luta pelo socialismo, o PCdoB renova os marcos da linha fronteiriça que o separa das correntes centristas sinalizando para as massas atingidas pela propaganda burguesa que, em meio à tempestade anti-socialista, uma pequena esquadra não soçobrou nem seus navegadores alteraram a rota que segue vermelha, socialista e revolucionária.

É verdade que o Partido pagou um certo preço pela formulação das duas etapas, principalmente pelo senso comum que se fazia delas – duas revoluções, sendo a primeira antiimperialista, antimonopolista e antilatifundiária, só depois surgindo no horizonte distante a etapa socialista. Também é verdadeiro que proceder tal mudança no auge da luta pela redemocratização poderia confundir o objetivo imediato da conquista de liberdades políticas e do fim do regime militar em favor de um miragem socialista inalcançável em curto prazo. Os trotskistas sempre foram mestres em estender iscas socialistas às massas, menos por amor ao socialismo e mais por desprezo às legítimas aspirações democráticas dos trabalhadores.

Rigorosamente o Partido não se traiu por suas palavras pois, desde 1962, ou se quisermos ir mais longe, desde 1954, sustenta em seu programa a necessidade de um tipo de poder absolutamente distinto, no conteúdo e na forma, do poder exercido pelas classes dominantes. Ocorreu que o Partido ficou prisioneiro de um certo esquema que terminava por dar ao seu pensamento um conteúdo distinto da sua forma.

Como interpretar a “hegemonia da classe operária, a direção do Partido Comunista, a aliança operário-camponesa”, presentes no tipo de poder proposto pelo Partido desde 1954? (2). O problema surgiu a partir do momento em que separaram-se politicamente tais expressões do início concreto da construção do socialismo.

“As razões de Lênin na virada revolucionária de abril de 1917 rumo ao socialismo”.

Não custa levantar as razões de Lênin quando deparou-se com o problema na encruzilhada revolucionária da Rússia, em abril de 1917.

“Qual a primeira etapa? A passagem do poder à burguesia” (3). Lênin perguntou e respondeu aos velhos bolcheviques enredados nas sua próprias palavras-de-ordem.
“A passagem do poder de uma classe a outra é o caráter principal, fundamental, de uma Revolução, tanto no sentido estritamente científico, como no sentido político e prático da palavra”, dizia Lênin e prosseguia:

“Assim, a revolução burguesa, ou democrático-burguesa, terminou na Rússia”. Perplexos, os velhos bolcheviques insistiam que em abril de 1917 a revolução agrária, em essência democrático-burguesa, não havia sido concluída na velha Rússia, ou melhor, sequer havia sido iniciada.
Lênin lançou-se com fúria sobre seus velhos camaradas:

“As palavras-de-ordem e as idéias dos bolcheviques foram, no conjunto, inteiramente confirmadas pela história; mas na realidade concreta as coisas se passaram diferentemente, de uma forma que não poderíamos (e ninguém poderia) prever: de uma forma mais original, mais curiosa, mais matizada. Ignorá-lo ou esquecê-lo, seria juntarmo-nos a estes ‘velhos bolcheviques’, que mais uma vez desempenharam um triste papel na história de nosso Partido, repetindo estupidamente uma fórmula aprendida de cor, em lugar de estudar o que havia de original na realidade nova, viva” (4).

Insatisfeito, foi buscar nas palavras de Mefistóteles do Fausto de Goethe, a expressão que lhe inspirava o momento vivido: “Cinzenta é a teoria, meu amigo, mas verde a árvore eterna da vida” (5).
O que viu e fez Lênin de novo ao desembarcar na estação Finlândia de Petrogrado, em abril de 1917?
Viu as transformações políticas pelas quais havia passado a sociedade russa, a chegada ao poder de uma nova classe – a burguesia – em substituição à aristocracia czarista. Viu a presença dos operários e camponeses empurrados para o primeiro plano da cena política pela revolução democrática de fevereiro.

E então viu o mais importante: a necessidade de fazer girar o centro de gravidade da estratégia dos bolcheviques, da questão das tarefas da Revolução para a esfera do poder político. Era o que não conseguiam enxergar os velhos bolcheviques: a primeira etapa da revolução estava encerrada.
Esta revolução burguesa já ocorreu no Brasil na medida em que isso signifique o exercício do poder pela burguesia em toda a sus plenitude. Na economia, nas instituições políticas, nos domínios da vida pública e privada, nas superestruturas da sociedade o predomínio burguês se faz sentir em todo o seu apogeu. Se tarefas de cunho nacional e democrático foram deixadas à margem, explica-se pelo tipo de burguesia transgênica que empalmou o poder entre nós.

“O beijo de Judas da burguesia na luta em torno do código de propriedade industrial”.

Além da presença direta do capital imperialista, formou-se, no Brasil, uma grande burguesia ligada aos interesses dos monopólios internacionais. O tipo de capitalismo dependente, que foi sendo construído dentro da lógica do capital financeiro internacional, condicionou as demais frações das classes dominantes a uma existência subalterna, dependente ora de capitais e tecnologia, ora de mercados externos, apartada cada vez mais – as exceções servem apenas para confirmar a regra – das aspirações nacionais.

Um exemplo desse tipo de burguesia é a que comanda o setor de papel e celulose. Dotada de moderna tecnologia, seu capital é 90% nacional, responde por 1,5% do PIB (algo em torno de 5 bilhões de dólares) e exporta, aproximadamente, 20% do papel e 30% da celulose que produz (6).
A composição majoritariamente nacional de seu capital (boa parte subsidiada pelo Estado, diga-se de passagem), não impediu que o setor desse um beijo de Judas nos interesses nacionais quando se iniciou, no ano passado, o debate em torno da modificação do nosso código de propriedade industrial.

A relativa dependência do mercado externo fez com que o ramo de papel e celulose fosse atingido pelas retaliações norte-americanas levadas a efeito para pressionar o Brasil e adotar mudanças no seu código de propriedade industrial (Lei das Patentes), exigência dos monopólios norte americanos, europeus e japoneses para ampliar seu domínio sobre o mercado nacional de medicamentos e sementes (leia mais sobre o assunto em outros artigos desta edição).

Foi o suficiente para as indústrias de papel e celulose se somarem aos laboratórios estrangeiros na pressão sobre o governo brasileiro para que este providenciasse imediatamente as alterações reivindicadas pelo grande capital internacional.

A exceção ficou por conta do setor farmacêutico nacional que, em parte, alinhou-se com o movimento sindical e tendências patrióticas na resistência aos monopólios internacionais e ao governo entreguista.

Outro indicador de que o desafio de assegurar definitivamente o desenvolvimento independente do país pertence à perspectiva de outras forças sociais e a outro tipo de regime é o comportamento dos partidos de centro e centro-esquerda no Congresso Nacional.

No episódio da votação do fim da reserva de mercado para a informática eram absolutamente minoritárias as parcelas do PMDB e PSDB que se opunham à disposição do governo Collor e dos cartéis dos computadores para liquidar a nossa incipiente indústria de informática.

O PMDB começou por desautorizar o deputado Luís Henrique (PMDB-SC) que elaborara um substitutivo ao Projeto de Lei do governo, no qual fazia razoável defesa da informática nacional. O presidente nacional do partido, Orestes Quércia, o líder da Câmara, Genebaldo Correia, e dois dos mais prestigiados deputados da agremiação, Alberto Goldman e César Maia, simplesmente armaram-se dos argumentos fornecidos pela IBM, Olivetti, entre outras, contra a reserva de mercado prevista na legislação brasileira.

O Partido dos Trabalhadores silenciou as vozes descontentes e encontrou um terceiro campo que o colocava fora da trincheira da defesa da soberania nacional e muito próximo dos interesses concretos da indústria internacional de computadores.

No caso da privatização da Usiminas, repetiu-se o mesmo desempenho por parte de PMDB, PSDB e PT surgindo a oportunidade de o PDT – através de sua liderança maior, o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola – convocar e desconvocar (sem explicação convincente) um comício contra a privatização da estatal.

O esforço para preservar liberdades políticas duramente conquistadas pelo povo é outra fonte que ajuda a esclarecer os limites dos horizontes democráticos das forças menos conservadoras da burguesia e frações reformistas da pequena-burguesia.

O debate em torno do tipo de democracia e do grau de direitos políticos que correspondem aos interesses da maior parte da nação arrasta-se no Brasil pelo menos desde a metade do século passado.

Ainda no período do Império, liberais como Tavares Bastos apontavam nas restrições de nossa legislação eleitoral uma das causas do atraso da sociedade de brasileira, brandindo contra a monarquia os direitos políticos existentes nos Estados Unidos e na Europa em contraposição à centralização restritiva que garantia a influência conservadora (7).

Mais tarde, o controle exercido pelas oligarquias regionais sobre a vida política nacional, particularmente de São Paulo e Minas, desencadeou as rebeliões dos anos 1920 que desaguaram na deposição da Washington Luís e na ascensão de Getúlio Vargas, através da chamada Revolução de 1930. Pouco depois o próprio Getúlio invocaria o pretenso clima de excessiva liberdade para decretar o Estado Novo e sufocar os direitos políticos a partir de 1937.

Instaurado o regime militar em 1964, generais, brigadeiros e almirantes logo enxergaram no número exagerado das siglas partidárias um dos males a serem extirpados do organismo nacional. Decretaram o AI-2, extinguiram os partidos políticos e inauguraram o bipartidarismo que permaneceu até 1979.

Derrotado o regime militar e instalado um sistema de relativa liberdade partidária, eis de volta os epígonos do conservadorismo para revelar na existência dos partidos as causas dos males nacionais. A Fiesp realiza um seminário para discutir o assunto (1991) e conclui que o país tem partidos demais. A direita no Congresso orquestra as restrições às liberdades partidárias tendo como primeiro violino o deputado Delfim Neto (8).

“Muitos desafinam na resposta sobre a necessidade de mais ou menos democracia”.

O problema do Brasil é ter democracia demais ou de menos? Não são poucos os que desafinam ao responder a esta pergunta.

PMDB e PSDB, salvo exceções honrosas, emprestam suas vozes ao coro dos que desejam uma reforma eleitoral e partidária conservadora. Até agora o PDT fez de conta que não é com ele. O PT grita contra a pena de morte para os pequenos partidos, mas sua proposta está muito distante da radicalidade democrática que muitos deles podiam esperar.

O que temem as elites e por que vacilam as correntes de centro e centro-esquerda?

Certamente as classes dominantes, por mais obtusas que possam parecer, sabem que o PCdoB não elegeu, nem tem condições de eleger, por breves tempos, o presidente da República, nem há no país qualquer corrente revolucionária que tenha elegido governadores, nomeado ministros ou que possa ser responsabilizada pela crise existente no país. A direita sabe ainda que se há legendas de aluguel elas foram improvisadas pelas próprias forças conservadoras, como é o caso do PRN do atual presidente da República, montado pela máquina do governo de Alagoas seis meses antes das eleições presidenciais.

Na verdade a direita teme pelo papel que, em clima de ampla liberdade, possa desempenhar um personagem sempre excluído nos momentos de encruzilhada da vida do país: o povo. Em segundo lugar, teme que a legião de deserdados encontre um referencial político e revolucionário num momento destes.

Se a crise é inevitável – raciocinam os dominantes – que seja administrada no próprio condomínio conservador ou, no máximo, por quem majoritariamente não cavalgue a radicalização e a ruptura da ordem.

Por esta razão só um regime político novo, construído de fora e contra a ordem estabelecida, pode assegurar a expressão política das multidões oprimidas e excluídas, desde que nelas resida a força real de sua sustentação.

Que tipo de ordem e de regime pode assim se constituir senão no socialismo? Ao fazer a crítica dos partidos e organizações de centro e centro-esquerda não negamos a necessidade de com eles promover acordos e alianças, nem refutamos o papel que podem desempenhar na resistência aos aspectos mais perversos da ofensiva neoliberal.

Mesmo no PMDB ainda há elementos de convicções democráticas e patrióticas, muitos dos quais ali permanecem por conveniências eleitorais e regionais.

O próprio PDT – a par dos afagos em Collor por seu líder nacional, Leonel Brizola – tem sido voz constante no Congresso a denunciar os planos entreguistas do governo, o mesmo ocorrendo com um grupo de deputados do PSBD que desafia o discurso do grande capital repetido com rotina pelo líder da bancada José Serra.

No caso do PT, foi sua base de massa radicalizada e seu discurso sindicalista que ajudaram a cimentar a grande campanha da Frente Brasil Popular em 1989, perfil que mantém até os dias de hoje, mesmo considerando a flexão para o centro-esquerda que procedeu em seu último Congresso.
Ao contrário de negar a política ampla até hoje adotada pelo Partido, a estratégia socialista exige sua reafirmação. A acumulação de forças por parte do movimento operário e popular está condicionada à busca permanente de aliados, ao desafio de unir em torno das bandeiras por transformações radicais a imensa classe operária urbana e rural, as gigantescas parcelas do povo na sua diversidade regional, cultural e religiosa, contingentes significativos das camadas médias urbanas, e de neutralizar setores da pequena e média burguesia.

Buscar desde já o socialismo, longe de ser a negação das tarefas democráticas e nacionais, significa confiá-las a forças sociais poderosas, capazes de identificar como o seu próprio o futuro da nação.
Ao propor a saída socialista para a prolongada e dolorosa agonia nacional, o PCdoB se atribui o desafio de encabeçar a elaboração de projeto nacional para o Brasil, representativo das forças sociais mais avançadas da nação em contraponto ao caminho sinistro percorrido pelas classes dominantes e em oposição à impotência e perplexidade das correntes vacilantes que atuam na sociedade.

Logicamente os passos concretos, bem como a marcha e o ritmo na construção da nova sociedade, serão ditados pela correlação de forças interna e externa existente em cada momento, pelo êxito na elevação do padrão de vida material e espiritual dos trabalhadores, pela capacidade do partido ou partidos que se lançarem a este desafio de atuar em consonância com nível de consciência, de organização e mobilização das massas.

* Jornalista e deputado federal pelo PCdoB/SP.

Notas
(1) Citado por PAIVA, Carlos em “A Ditadura da Tecnocracia”, Teoria e Debate, n. 17, editada pelo PT. São Paulo, 1992.
(2) CARONE, Edgar. O PCB, 1943 – 1964. São Paulo, Difel, p. 134, 135.
(3) LÊNIN, Vladimir. Teses de Abril, Cartas de Longe. São Paulo, Vega, p. 59 e 60.
(4) Ibidem.
(5) Ibidem.
(6) Dados fornecidos pela Associação Nacional das Indústrias de Papel e Celulose.
(7) BASTOS, A. C. Tavares. Cartas do Solitário. Rio de Janeiro, Tipografia da Actualidade, 1863.
(8) Entrevistas ao jornal Gazeta Mercantil, São Paulo, 24/03/92.

Bibliografia
Resoluções políticas do 6º Congresso do PCdoB, 1983.
Resoluções do 7º Congresso do PCdoB. A Política Revolucionária do PCdoB. São Paulo, Anita Garibaldi, 1988.
Retrato do Brasil, São Paulo, fascículos da Editora Política, 1989.
FERNANDES, Luís. Evolução da Estratégia Comunista no Brasil. Revista Princípios, n. 24, p. 45-51.
Resoluções do 8º Congresso do PCdoB, O Socialismo Vive. São Paulo, Anita Garibaldi, 1992.

EDIÇÃO 25, MAI/JUN/JUL, 1992, PÁGINAS 9, 10, 11, 12, 13