Cartismo: a estréia política da classe operária
Que relação pode ter o movimento cartista dos operários ingleses, nos primórdios do século passado, com a classe operária do mundo às vésperas do terceiro milênio?
A experiência acumulada pela classe operária, em sua trajetória histórica e em seu movimento classista não oferece apenas rico material historiográfico de análise política, mas, sobretudo, integra a ciência política como categoria teórica sob a ótica do materialismo histórico. É nesse sentido que se pode afirmar uma concepção de estratégia revolucionária da classe operária que não depende tão somente da análise de fatores históricos e conjunturais, objetivos e subjetivos – embora essenciais – para a sua elaboração. Enquanto concepção, a estratégia da classe operária precisa ser entendida em seu status teórico, e não como mera descrição, embora vívida e repleta de ensinamentos das lutas operárias e suas formulações programáticas. É por isso que se pode perfeitamente analisar e estabelecer, do ponto de vista da teoria, o que há de comum entre uma classe lutando para se afirmar enquanto tal, no início do século XIX, com a classe operária do quase ano 2000, após a revolução tecnológica, o sofisticado processo de automação e informatização em um mundo onde é imposta uma nova ordem internacional, após a derrota da 1ª experiência socialista mundial, conquistada, dirigida e construída por uma mesma classe. A base comum é justamente a relação entre movimento operário e teoria, cujo elo de ligação é a concepção de estratégia.
Não é casual que sob o verbete “movimentos operários” assinado por Stephen Yeo (SY), no Dicionário do Pensamento Marxista (organizado por Tom Bottomore) recorra-se a uma proposição científica de Marx em O Capital, para demonstrar que “(…) uma das descobertas-chave do materialismo histórico (…) é que o movimento da classe operária é parte das leis do movimento do capitalismo” (1). Marx diz: “Com a diminuição constante do número de magnatas do capital, dos quais usurpam e monopolizam todas as vantagens desse processos de transformação, aumenta a extensão da miséria, da opressão, da servidão, da degeneração, da exploração, mas também da revolta da classe trabalhadora, sempre numerosa, educada, unida e organizada pelo próprio mecanismo do processo de produção capitalista” (2).
Embora no início de sua luta por uma intervenção política independente da sociedade a classe operária apresentasse características muito distintas do proletariado de hoje e enfrentasse a contradição capital x trabalho em um cenário histórico infinitamente distante do estágio atual do desenvolvimento capitalista/imperialista e das profundas transformações ocorridas no mundo, mesmo assim é possível encontrar nexos que se interligam, flexíveis e móveis, incorporando o próprio processo de elaboração e avanço da teoria. Nessa medida é que o movimento de classes sociais não só modificam a história, como também interferem na dialética da evolução da ciência social, dando-lhes significado histórico e articulando seu desenvolvimento futuro.
É exatamente por isso que a análise política do movimento cartista revela elementos constitutivos da própria estratégia do proletariado e representou, para Marx e Engels – que viveram na Inglaterra durante quase todo o período do cartismo (mantendo amizade com líderes e colaborando com jornais cartistas) – fonte permanente de elaboração da teoria do socialismo científico. Como, pois, trazer para a realidade do movimento operário de nossos dias e deslindar os nexos daqueles que, segundo Lênin, viria a ser “(…) o primeiro movimento revolucionário proletário, amplo, verdadeiramente de massas e politicamente organizado?” (3).
“Aliados, burgueses e operários lutam, no começo do século XIX, pela reforma política”.
A definição leninista do cartismo, por simples que possa parecer, traz condensada toda a complexidade do que foi o movimento. Porque o “(…) cartismo não foi um movimento simples, mas, pelo contrário, extremamente complexo” (4), dizem Morton e Tate em sua análise da epopéia da classe operária inglesa. Essa visão é compartilhada por Thompson quando avalia que no movimento cartista “(…) concretizou-se a fusão de um radicalismo político sofisticado com um revolucionarismo mais primitivo e incitável” (5). Amplo e radical, primitivo e racional, nacional e democrático, unitário e plural, político e social, o cartismo, em meio as suas vicissitudes, conseguiu de convulsão em convulsão, acender o coração da classe operária inglesa e sobreviveu por mais de uma década (de meados de 1830 até o começo dos anos 1950 do século XIX), expressão e resultado de sua complexidade, nas condições das rápidas e intensas mudanças que se processavam na Inglaterra. Estas características do cartismo estão na raiz da compreensão das suas vitórias parciais e de sua derrota estratégica e se situam no tempo histórico que o movimento ocorreu.
Todas as contradições da formação econômico-social capitalista afloraram, então fruto da agudização da relação capital/trabalho, em modo de produção que “(…) em certo nível de desenvolvimento produz os meios materiais de sua própria destruição. A partir desse momento agitam-se forças e paixões no seio da sociedade, que se sentem manietadas por ele. Tem de ser destituído e é destruído” prevê Marx, em sua brilhante análise que anuncia a hora final do capitalismo e a revolução socialista como resultado da tendência histórica da acumulação capitalista (6).
O cenário político era a Inglaterra da Revolução Industrial, onde os salários de fome, a miséria, o pauperismo das classes trabalhadoras, as condições insalubres de trabalho, a degradação da moradia, a desumana jornada prolongada de trabalho (de 14 a 16 horas) – situação tão vivamente descrita por Engels em A condição da classe trabalhadora na Inglaterra – se mantinham, manietados pelos grilhões da mais completa ausência de direitos políticos e de liberdade, que atingia também os setores médios radicalizados e a fração progressista da burguesia; excluídos totalmente de um Parlamento dominado pelos proprietários fundiários e pela fração privilegiada da burguesia. Surge uma situação em que a luta por uma reforma política interessa a vastos setores sociais, redundando na grande mobilização pela aprovação da Reform Bill (7).
Os protagonistas/antagonistas eram a burguesia e o proletariado, em meio a uma miríade de conflitos e alianças que prenunciava uma nova era de relações entre as classes em que se entrelaçavam a luta política e a luta social, colocando a nu a necessidade imperiosa da ação política independente da classe operária que passa a relacionar a exploração a que era submetida com o Estado dos exploradores, percebendo que as reformas políticas que satisfaziam à burguesia não satisfaziam à massa proletária.
A propósito de uma resposta ao jornal alemão Kolnische Zeitung (8) que afirmava o caráter passivo e a “ausência de ódio de classe”, do proletariado inglês em relação (…) ao burguês que, na Inglaterra, não goza de privilégio algum”, Engels, na sua fala ferina,assim contrapunha: “Na verdade é assombroso!
Na Inglaterra existe o proletariado mais numeroso, mais concentrado, mais clássico, cujas fileiras são assoladas cada cinco ou seis anos pela calamidade mais mortífera das crises econômicas e também pela fome e o tifo (…) Na Inglaterra, a miséria e o pauperismo são proclamados abertamente como fator necessário do sistema industrial moderno e da riqueza nacional, e, apesar de tudo isso, onde se pode encontrar um vestígio de ódio à burguesia? (…) Em nenhum país do mundo, com a aparição do proletariado massivo, o antagonismo entre o proletariado e a burguesia alcançou tal grau de desenvolvimento como na Inglaterra (…) Toda a guerra de operários contra os fabricantes (…) se foi desenvolvendo até converter-se na mais consciente luta de classes que acaba de ver a luz; toda essa luta de classes dos cartistas, do partido organizado do proletariado contra o poder estatal da burguesia, (…) esta guerra civil social é, com certeza, para Kolnische Zeitung uma mera demonstração de amor que sente o proletariado inglês pela burguesia dominante” (9).
O espírito era temerário, o clima turbulento. Nestas condições desenvolve-se o movimento cartista, expressão da radicalização da classe operária e de seu rompimento com a fração progressista da burguesia, quando, pela primeira vez, os operários dirigem uma luta política.
“A burguesia, ao obter os direitos políticos, trai os operários, que nada conseguiram”.
Pode-se considerar a mobilização pela Reform Bill o prelúdio do cartismo. Aqui, os operários ingleses, aliados à burguesia liberal, lutam por uma reforma político-eleitoral, conseguindo “arrancar das oligarquias do antigo Parlamento a Lei da Reforma” (10) (Reform Bill) em 1832, após ter sido encaminhada três vezes pela Câmara dos Comuns à Câmara dos Lordes e rejeitada por esta duas vezes, em meio à poderosa pressão das massas. A Lei da Reforma modifica um sistema eleitoral caduco, que alijava de representação parlamentar os novos e populosos distritos industriais como Manchester, Leeds, Birmingham, enquanto circunscrições decadentes como Old-Sarum, onde só havia cinco casas e doze habitantes, os grandes proprietários mandaram dois representantes ao Parlamento. A Lei da Reforma corrige essa distorção, suprimindo a maioria dessas circunscrições em decadência e dando direito aos grandes centros industriais de eleger deputados, além de alargar o sufrágio às classes médias e aos locatários e arrendatários dos condados. A Reforma eleitoral favorece à burguesia que passa a poder mandar seus representantes ao Parlamento e aos setores médios que ampliam seu direito a votos. Mas a Reforma não deu nada aos trabalhadores, que continuaram sem o direito de voto como até então. Muito menos podiam enviar representantes ao Parlamento.
Os operários que tiveram papel decisivo na aprovação da Reform Bill, chegando a realizar barricadas de rua e a promover revoltas, embora não tivessem conseguido nada para si, aprenderam na escola da luta de classes o significado da aliança com a burguesia liberal e de sua direção, e que um novo projeto político se fazia necessário, desta vez sob a direção da própria classe operária e voltado contra o Parlamento burguês. Começa a ação política independente de classe operária, em uma luta tenaz, ampla e radical por uma democracia política e contra o poder estatal da burguesia.
Após a Reform Bill, o Parlamento eleito reforça o poder do Estado contra os trabalhadores, reprimindo o movimento sindical e promulgando em 1834 a Poor Law (Lei sobre os Pobres). Por essa lei, os trabalhadores desempregados eram confinados em casas de trabalho, apelidadas pelo povo de Bastilhas, onde as condições de vida eram subumanas. “Aí a alimentação é pior que a dos operários mais miseravelmente pagos, enquanto o trabalho ainda é mais penoso. Porque se não esses operários prefeririam a estadia na casa dos pobres à miserável existência que tem fora dela” (11). A luta contra a aplicação do Poor Law assumiu caráter de revolta e combate nas ruas, revelando todo o ódio que os trabalhadores tinham contra a Lei dos Pobres e as degradantes Bastilhas. Também, com a promulgação da lei, a burguesia expressa sua política para com a classe operária: “Nunca antes se tinha afirmado tão clara e absolutamente que os proletários só servem para ser explorados pelos possuidores e para morrerem de fome quando estes já não os podem utilizar. Mas também foi por isso que esta nova Lei sobre os pobres tanto contribuiu para acelerar o movimento sindical e, principalmente, propagar o cartismo” (12).
Movimento sindical, luta contra a Poor Law, crise econômica de 1836 – estão dadas as condições sócio-políticas para o surgimento do cartismo, após a traição da burguesia no episódio da Lei da Reforma. “Tornava-se cada vez mais evidente que a situação exigia uma nova forma de movimento que reunisse todas as reivindicações isoladas, mas relacionadas – a favor da Reforma Parlamentar, contra a Lei sobre os Pobres, pela liberdade de imprensa, pelo dia de 10 horas, pelos direitos sindicais – numa grande organização nacional, dispondo de um programa em que todos estivessem de acordo.
Essa necessidade, aliada à tomada de consciência de que a luta isolada punha os operários face a face com o Estado controlado pelos seus inimigos deu origem ao cartismo” (13).
Em 1836, o novo movimento pela reforma eleitoral toma impulso com a fundação da London Working Men’s Association (Associação dos Operários de Londres) por William Lovett, um operário autodidata, e seus amigos. Hetherington e Watson, que percorreram o país e em 1837 já haviam fundado mais de cem Associações nas principais cidades.
O terreno está propício a uma grande agitação. Imediatamente refloresce uma imprensa de esquerda, surgindo novos jornais radicais, dos quais se destaca o The Northern Star (A Estrela do Norte), fundado por Feargus O’Connor, em 1837, também outra grande figura do cartismo. O The Northen Star veio a ser durante certo tempo o órgão central do cartismo, ocupando o papel que no movimento pela Reform Bill havia desempenhado o The Poor Man’s Gaurdian (O Guardião do Homem Pobre), de Hetherington e O’Brien, quando alertava os operários sobre os interesses irreconciliáveis entre proletário e burguesia (14).
Em 28 de fevereiro de 1837, foi realizada, na Crown and Anchor Tavern, na região do Strand, uma grande reunião de operários que elaborou uma petição com seis pontos que viriam a constituir a Carta, unificando e dando o nome ao movimento cartista. Os seis pontos eram os seguintes: sufrágio universal; parlamentos anuais; voto secreto; igualdade dos distritos eleitorais; pagamento aos membros do Parlamento; supressão do censo de bens para fins de elegibilidade.
“Com o movimento pela Carta, a classe operária passou a ter uma união sem precedentes”.
Já no local da própria reunião a petição recebeu 3 mil assinaturas. Em seguida, Lovett preparou um projeto com esses seis pontos e apresentou-o a um grupo de parlamentares radicais burgueses que, apesar da frieza inicial, concordaram em encaminhá-lo ao Parlamento. A Carta passou a existir, também, em sua forma legal. Estava dada a partida para o primeiro maior movimento de massas, operário, essencialmente político e de caráter revolucionário.
O processo de unificação e mobilização é rápido. De logo, a classe média radical da cidade industrial de Birmingham (de quem os operários não se tinham desvinculado totalmente devido à produção em pequena escala e por empreitada), através da União Política de Birmingham, adere à Carta. De Londres a Birmingham e, através de enormes manifestações de massa, a Lancashire, Yorkshire e Glasgow (esta última com 150 mil pessoas), a Carta vai recebendo adesões, tornando-se um movimento nacional e unificador de interesses populares. Passou a representar uma mudança de vida e conseguiu convergir interesses de diversos setores e grupos. A classe operária passa a ter uma unidade nunca antes atingida. A Carta unificava as aspirações democráticas e de educação dos artesãos, respondia aos interesses dos operários de fábricas em sua luta por salários dignos, direitos sindicais e jornada de 10 horas, incorporava os tecelões manuais em sua luta por existência e elevava, em nível político e nacional, a luta contra a Lei dos Pobres (15).
Em que pese a Carta do Povo garantir a unidade e a direção política do movimento, é preciso considerar no cartismo suas vertentes e correntes políticas, oriundas de sua própria composição social e que estão na raiz de suas três fases distintas, seus alcances e suas derrotas. As vertentes do cartismo são, em primeiro lugar, o movimento sindical e sua luta por salários dignos e diminuição da jornada de trabalho. Mas embora os operários do sindicato aderissem individualmente, em massa, ao cartismo, os sindicatos, como entidades, não participavam, considerando que a luta política nada tinha a ver com a luta sindical. Em segundo lugar, o radicalismo político das classes médias, que muda a qualidade a partir de 1832 (Lei da Reforma), quando os operários se recusam a serem dirigidos pelos radicais e entram na disputa para dirigir o movimento. Mas os radicais burgueses, mesmo não sendo força dominante, participam do cartismo e suas idéias influem no movimento, o que virá a explicar as distintas correntes, os episódios, e as derrotas, especialmente do primeiro cartismo (1836 a 1839).
A terceira vertente, a das idéias socialistas, explica o poder de fôlego do cartismo, a sua capacidade de mobilizar milhões de oprimidos com bandeiras políticas, o seu incrível potencial de reorganização, apesar das derrotas. O movimento cartista nunca foi socialista, nem muito menos adotou um programa socialista. O socialismo utópico owenista sempre trabalhou a idéia de que a reforma social independe da ação política e da conquista do poder. Como se encontraram então? Alguns dissidentes owenistas, desgostosos com a inoperância política do projeto de Owen para uma nova sociedade, tiveram participação ativa no movimento cartista, fazendo parte de sua direção. O mais proeminente foi Bramberre O’Brien, que já em 1835 escrevia no The Poor Man’s Guardian: “(…) até agora, todos os governos do mundo não têm sido senão conspirações dos ricos contra os pobres, ou seja, dos poderosos e dos astutos para roubar e manter sob a sua sujeição os fracos e ignorantes. O atual governo inglês é deste tipo” (16). E criticava a idéia de Owen de que se podia passar diretamente da corrompida sociedade burguesa para um paraíso socialista sem reconhecer os direitos do homem e estabelecer um poder para libertar o povo da escravidão (17).
Sobre a relação cartismo/socialismo, Engels dizia que os socialistas, embora mais evoluídos teriam que “(…) recuar algum tempo e colocar-se no ponto de vista cartista” para surgir “(…) um socialismo autenticamente proletário que terá passado pelo cartismo, depurado dos elementos burgueses”. E os cartistas, embora “(…) mais atrasados (…), são autêntica e fisicamente os representantes válidos dos proletariado” (18). Essa fusão nunca se dará completamente, embora o terceiro cartismo (1847-1848) tivesse recebido a adesão de Ernest Jones e George Harney, que se correspondiam com Marx e Engels e mais se aproximaram de suas idéias, compreendendo a idéia de colocar o movimento cartista sob a ótica de classe. De uma forma ou de outra, a difusão de idéias socialistas no movimento cartista contribuiu para o entendimento de que os Seis Pontos representavam um programa político inicial para conquistar transformações sociais a partir do poder do Estado.
“A ala da força moral era pela luta pacífica. A ala da força física usava métodos revolucionários”.
Estas três vertentes expressam de forma concentrada a própria composição social ampla do movimento: os radicais das classes médias, agrupados em torno da União Política de Birmingham, o núcleo de operários representados pela London Working Men’s Association, sob a direção de Lovett; a enorme massa de operários manuais pobres, que representou uma força viva do movimento, embora sem uma consciência de classe mais desenvolvida – esta massa, de que faziam parte milhares de imigrantes irlandeses, era dirigida por O’Connor, o maior chefe cartista, radical e adepto da insurreição armada, que, no entanto, sonhava em fazer voltar os operários à terra, transformando-os em pequenos proprietários; por último, a massa de operários de fábricas, mais organizados e avançados, mas que, segundo Morton e Tate, não produziram grandes líderes.
Com tal composição social, ao mesmo tempo tão ampla e tão radical, não poderiam deixar de aparecer divergências quanto aos métodos e táticas de luta. A combinação da amplitude das bandeiras com a radicalização dos métodos tornou-se questão-chave da tática cartista. A capacidade de esgrimir bem esta tática, aliada a outros fatores, poderia ter sido decisiva para a vitória do movimento.
Duas correntes se formaram: os partidários da força moral, dirigidos por Lovett, cuja proposta era conquistar a Carta por meios pacíficos e legais (petições ao Parlamento), ainda que se fizesse um trabalho de agitação e propaganda entre as massas; e os partidários da força física, dirigidos por O’Connor, que admitiam até o recurso da insurreição armada, passando por greves e poderosas marchas e demonstrações de massas.
Houve três auges do cartismo antes de começar o seu declínio. O primeiro cartismo se forja a partir de 1835, passando pela fundação da London Working Men’s Association, em 1836, e pela elaboração da Carta em 1837, atingindo realmente seu ponto culminante em 1838, quando milhares de manifestantes reunidos em concentrações de até 250 mil pessoas acolhiam a Carta. Em 1838 os cartistas realizaram um Congresso para eleger uma Comissão Executiva e unificar todo o movimento. Dali sairia também aquela que ficou conhecida como Primeira Petição, para ser encaminhada ao Parlamento. O Congresso se inicia em fevereiro, em um hotel em Londres, e em meio a um clima de grande tensão. Nas ruas, os trabalhadores falavam em pegar em armas e se preparavam para tal, caso o Parlamento não aprovasse a petição. Falava-se também em greve geral e levante armado.
No Congresso as correntes da força moral e da força física não conseguiam chegar a um acordo. As fileiras do cartismo ficaram divididas, enquanto o governo enviava tropas contra os trabalhadores e ameaçava dissolver o Congresso cartista em Londres que, em maio, resolve transferir-se para Birmingham, onde o movimento era mais forte. A 7 de maio a petição é apresentada com 1250 mil assinaturas e o Congresso cartista fica adiado até julho para, então, após outras manifestações, enviar a petição ao Parlamento. As manifestações são dissolvidas com violência pela polícia. Quando o Congresso se reúne lança uma nota de protesto atacando o governo que responde com a prisão de Lovett. A petição é rejeitada pelo Parlamento, enquanto uma violenta repressão era desencadeada pela política contra os operários de Birmingham. A discussão sobre o uso das armas aumenta. Há preparativos concretos das massas para um levante armado. O Congresso cartista, reunido, ainda decide decretar uma greve geral, mas, fruto de sua divisão interna, vacila em levá-la à prática, anulando a decisão. Mas grandes massas mineiras respondem à greve. A vacilação da direção do movimento e do Congresso cartista fortalece o ímpeto repressor do governo, que realiza prisões em massa, inclusive de cerca de 450 dirigentes cartistas. Sem chefes, o Congresso se dissolve e o movimento cartista passa para a clandestinidade. Sua principal atividade, durante um longo tempo, foi a luta pela libertação dos presos, entre os quais estavam O’Connor, Lovett, O’Brien e Benbow.
Parecia que o cartismo havia sido aniquilado. Mas em 1840, com muitos líderes ainda presos, o movimento começa a tomar consciência de que lhe faltava uma estrutura mais sólida e uma direção mais unificada. Além disso, os grupos mais vacilantes, a União Política de Birmingham (radicais burgueses) e Lovett, após sua prisão, retiraram-se do movimento. Com Lovett seguiram os dirigentes da London Working Men’s Association, e esta praticamente desapareceu. O cartismo começa a se reorganizar em base a uma visão classista que busca também maior contato com o movimento sindical. O primeiro passo é a decisão de fundar um partido operário, unificando todos os círculos classistas dispersos pelo país. Em meados de 1840, realiza-se uma Conferência cartista na cidade de Manchester e é fundada a National Charter Association (Associação Nacional da Carta), que vem a ser o Partido Cartista, tendo, ao final de 1841, 50 mil membros. Para ingressar no Partido, bastava assinar uma declaração aceitando os princípios da Carta, pagar uma contribuição mensal e participar de uma organização de base, de acordo com o local de moradia.
“Com a crise econômica de 1847, as ações de massas crescem. Os cartistas se aproximam de Karl Marx”.
Começa a grande mobilização pela segunda petição, na metade de 1841, com O’Connor, que havia saído da prisão, à frente, com sua eloquência e qualidade de agitador nato. Mas sua visão camponesa não lhe permitiu dar uma condução classista ao movimento no seu momento decisivo de enfrentamento com o governo, como veremos mais adiante. A segunda petição já assumiu um caráter mais social, incorporando bandeiras econômicas e reivindicações nitidamente operárias: diminuição da jornada de trabalho, abolição da Lei dos Pobres e fim das casas de trabalho (as Bastilhas); adota também um programa agrário, exigindo a destruição do monopólio da terra. Esta petição com 3.315.752 assinaturas, é apresentada ao Parlamento em 2 de maio de 1842, e é novamente rejeitada.
Começa a sequência de greves e os operários reunidos em Manchester declaram greve geral até que a Carta seja promulgada lei pelo Parlamento. O Comitê Executivo do Partido Cartista, surpreendido com a decretação da greve geral, decide apoiá-la, após uma grande discussão entre os que defendiam apenas o uso de meios legais. Mas o apoio não se concretizou em ações práticas de condução da greve, o que fez a greve fracassar, apesar de os operários de diversas cidades realizarem a greve, com barricadas na rua e enfrentamento com a polícia. De novo, a vacilação da direção do movimento deu força ao governo, que decreta prisão em massa. Mais de 1300 pessoas são presas. O’Connor, desta vez, escapa de ser preso e foge do país. Começa novo período do descenso do cartismo, mas as massas, insatisfeitas, queriam mais.
O terceiro cartismo surge no bojo da grande crise econômica de 1847. Há também eleições gerais, e O’Connor consegue uma vaga no Parlamento, tornando-se o único cartista eleito. Os ventos da Revolução de 1848, que haviam começado a soprar na França, batem também para o lado da Inglaterra. Neste período também o movimento cartista conta com a colaboração de Ernst Jones e suas idéias socialistas passam a ter certa influência. No entanto, o desenvolvimento do capitalismo introduz alterações nas relações de trabalho e os operários especializados obtêm certas concessões. Por outro lado, a grande força que representou o contingente de operários manuais começa a desaparecer em função do aumento numérico das fábricas e da especialização. O cartismo enquanto movimento já não é tão amplo, passando a representar principalmente os trabalhadores manuais ainda em número significativo, mas sem força política, e os operários não-especializados.
As condições de vitória do movimento já não são boas como em 1842. O’Connor, eleito para o Parlamento, retoma contato com o movimento nacionalista da Irlanda (seu país de origem) e se faz uma aliança. A Grande Fome da Irlanda, a onda de greves que ocorre na cidade industrial de Lancashire e o início da Revolução de 1848 na França (fevereiro) criam um novo clima de agitação, propício à retomada da luta pela Carta. A Associação Nacional da Carta retoma suas atividades, começa a preparar a terceira petição e convoca uma nova Conferência. Velhas táticas, velhos métodos.
Era preciso uma nova forma de agitação. Convoca-se então para o dia 10 de abril de 1848 uma enorme manifestação em Londres para exigir a Carta e levar a petição ao Congresso. O governo coloca as tropas de prontidão, convoca voluntários oriundos da burguesia e distribui armas. O’Connor, líder da manifestação e que tinha se empenhado em organizá-la, não se decide a conclamar a insurreição, enfraquecendo a manifestação, que é dissolvida pela polícia. A Petição é, então, levada ao Parlamento por uma delegação, contando com 1.975 mil assinaturas. Três dias após, o Parlamento rejeitava a Petição (19).
Mais uma vez o cartismo é derrotado. Mas ainda não destruído, apesar da repressão violenta que sobre ele se abateu, inclusive com a prisão de muitos líderes como Jones, Harney e outros. Nos anos que se seguiram, a força dos ideais cartistas se manifestou de novo, fazendo-o ressurgir nos anos 1850, particularmente após a libertação de Jones em 1850, que já busca uma aproximação entre o movimento e as idéias de Marx e Engels. Em 1851, realiza-se uma Convenção Cartista que adota um novo programa que, além dos pontos da Carta, propõe outros, mais avançados, como a nacionalização da terra, pleno direito ao trabalho, desenvolvimento do princípio da cooperativa, democratização das forças armadas. Em 1852 Jones funda o novo jornal do movimento The people’s Paper (O Jornal do Povo), que dura até 1858, contando com a colaboração de Marx e Engels até 1856, quando estes rompem com Jones por sua associação com a burguesia radical. Mas, em 1852, Engels em carta a Marx diz que o cartismo precisava ser organizado em bases inteiramente novas, “por algum sujeito competente”, que seria Jones, que “(…) está na trilha correta e nós podemos dizer que sem nossa doutrina ele nunca alcançaria a trilha correta nem jamais descobriria (…) Como o ódio de classe instintivo da classe operária contra a burguesia industrial, única base possível para a reorganização do Partido Cartista, poderia (…) servir de fundamento à propaganda esclarecida e, como, por outro lado alguém pode ser progressista e ser capaz de combater o reacionarismo e o preconceito dos trabalhadores” (20).
Apesar do avanço teórico, do aprendizado com os erros, o cartismo não conseguiu voltar a ser o poderoso movimento de massas que foi, nem representar mais toda a classe. Mas sem dúvida, o cartismo, ao imprimir caráter de classe à luta por direitos políticos e por democracia, entendendo a luta pelos Seis Pontos como meio de transformação social, deu importante contribuição à formulação da estratégia socialista revolucionária de Marx e Engels.
Não obstante a derrota estratégica do cartismo, não se pode dizer que não obteve vitórias parciais. A Lei das 10 horas, a Lei sobre as Minas de 1842 e a Lei sobre as Fábricas de 1844 foram conquistas diretas do cartismo, bem como foi na linha de sua tradição de luta que uma nova Lei da Reforma foi promulgada em 1867.
Por que um movimento tão forte, tão enraizado nas massas e de características tão radicais foi derrotado? A explicação não é simples. As condições históricas em que ele se deu colocaram à luz para os operários, em meio à miséria e à degradação provocadas pelo desenvolvimento do capitalismo, que a conquista de direitos políticos era essencial para se processarem mudanças sociais necessárias que pusessem fim à exploração. Os operários tomaram consciência também de que eles eram os verdadeiros produtores da riqueza e que, portanto, sua intervenção política independente através da luta contra o poder político burguês, poderia conquistar um Estado democrático que atendesse aos interesses dos trabalhadores. Mas embora o cartismo, no dizer de Engels, representasse “(…) a forma condensada de oposição à burguesia” (21), sua estratégia não era socialista, acreditando que através da conquista dos pontos da carta obteria a predominância no Parlamento e, com isso, o poder sobre a lei”, como escreveu O’Brien no The Poor Man’s Guardian em 1833 (22). Eram idéias vagas a respeito do poder do Estado e não uma estratégia clara visando à tomada deste poder. Isto só viria após o Manifesto do Partido Comunista, escrito por Marx e Engels em 1848 e tomaria corpo na luta pela organização da primeira Internacional, fundada em 1864.
Por outro lado, o cartismo nunca conseguiu ser um partido fortemente estruturado, capaz de dirigir, com êxito, todos os episódios da luta e todas as forças em jogo. O movimento foi maior que o partido. Ultrapassou sua direção. A incapacidade desta de se pôr à frente das massas sublevadas e enfrentar o apelo às armas, a vacilação e a divisão entre a força da lei e a força das armas, a dificuldade em esgrimar a ampliação e a radicalização diante dos momentos adequados, enfim, a influência da burguesia radical, mesmo quando afastada do movimento em si, tudo isso levou à derrota do cartismo.
Tivessem surgido outras condições, “(…) se O’Connor tivesse conseguido arrebatar a Irlanda da mesma forma como conquistou o norte da Inglaterra, os movimentos Cartista e Jovem Irlanda poderiam ter desencadeado uma insurreição conjunta. As reticências da força moral dos cartistas, por um lado, (…) do clero, por outro, (…) e o efeito desmoralizador da Grande Fome impediram que isso ocorresse” (23).
O que o movimento traz para a teoria não são os traços peculiares, o perfil ou o comportamento específico da classe operária em um dado momento histórico, em uma situação dada, ainda que objetivamente resultantes do desenvolvimento histórico-social. O que efetivamente se pode extrair do movimento operário, como categoria inerente ao próprio desenvolvimento do capitalismo, são as generalizações, os fatos políticos tomados em seu conjunto, em sua dinâmica, de modo a extrair nexos e formular conceitos. A riqueza do detalhe, a poliformia da faceta, a complexidade do episódio não se perdem, senão que se condensam nos escalões do conhecimento, cuja expressão, no objetivo em estudo, é a estratégia do movimento operário que absorve ao longo de sua história os pontos nodais de seu desenvolvimento. É só por isso que se pode dizer que “(…) no movimento operário tomam consistência e se exaltam as instâncias de combatividade e todas as organizações, instituições e opções de ação que o proletariado adotou na sua evolução histórica, e que ainda adota, não de forma esquemática nem dogmática, mas procurando sempre adequar aos tempos e lugares as múltiplas manifestações organizativas elaboradas” (24).
Neste sentido, o movimento cartista do século XIX, passando pela experiência acumulada da luta da classe operária e da elaboração teórica de Marx, Engels e Lênin, tem a ver, sim, com o movimento operário atual. Assim como o salto no desenvolvimento capitalista provocado pela Revolução Industrial trouxe consigo a exploração da classe operária na tomada de consciência de sua intervenção na história através de uma ação política independente, também hoje, a chamada Revolução Tecnológica, longe de absorver ou amalgamar a classe operária ao capitalismo, está a significar a emergência de uma nova ação política independente, classista e revolucionária, em uma estratégia nitidamente socialista. Aqueles que defendem que o papel da classe operária na sociedade moderna (pós-moderna?) acabou, que o eixo da luta não e mais capital X trabalho, e sim desenvolvimento sócio-econômico X cidadania – através da humanização do capitalismo e de mudanças democráticas nos marcos do Estado burguês – não conseguem eludir o fato de que a alta tecnologia e a automação acompanham a concentração cada vez maior do capital, não podendo esconder a contradição básica do capitalismo entre a produção social (coletiva) e a apropriação individual (privada), na era da nova ordem internacional. Se não, qual a nova face produzida pela estratégia capitalista/imperialista, pós-derrota (transitória) do socialismo? Pobreza e miséria pelos quatro cantos do mundo, com milhões de famintos em proporções nunca antes atingidas, guerras de subjugamento dos povos e aniquilação da soberania dos Estados, racismo, nazismo, esfacelamento de países pelo ultranacionalismo e ameaças à democracia.
E embora este seja um quadro de defensiva estratégica, emerge uma situação que coloca a ação política independente da classe operária em um novo patamar. Intervir na grande política é questão-chave para a luta de classe operária hoje. A experiência do cartismo indica que a ação política de grandes massas operárias pode ser tão explosiva quanto revolucionária, desde que sensível às aspirações das massas e às convulsões sociais, e expresse de forma concentrada a oposição à burguesia, e ao seu poder político. A condição de êxito é a estratégia adequada e a direção política firme e decidida do partido de classe do proletariado, fatores adversos no movimento cartista.
Outro ponto nodal da experiência cartista é que a luta pela democracia tem caráter de classe, faz aflorar interesses irreconciliáveis que surgem no curso da própria luta e podem captar um momento revolucionário que não é pré-fixado, nem previamente estabelecido. A luta democrática não é uma luta de parceria, onde a linha demarcatória burguesia/proletariado desaparece, para dar lugar a um movimento gradual, dito, de passagem ao socialismo. Mas isso não significa que a luta política da classe operária seja isolacionista. A direção política é da classe operária, mas a linha de alianças é essencial para conquistar a hegemonia e conduzir o processo numa perspectiva revolucionária. O manejo da ampliação, por um lado, não só das bandeiras, como das bases sociais e das forças políticas e da radicalização, por outro, de modo a pôr-se, sem hesitar, à frente das massas nos episódios de crise social e política, pode ser decisivo para desencadear a revolução.
Por último, o partido de classe do proletariado, o partido comunista, marxista-leninista, fortemente estruturado e com um programa e uma estratégia socialista, enfrentando nitidamente a luta de idéias e a disputa ideológica e conduzindo a luta teórica no sentido de responder às questões-chave da teoria e seu desenvolvimento é o nexo essencial capaz de ligar o movimento operário com a luta consciente pelo socialismo.
* Cientista Política e professora aposentada da Universidade Federal da Bahia.
NOTAS
(1) YEO, Stephen, in Dicionário do Pensamento Marxista, editado por Tom Bottomore, Jorge Zahar, RJ, 1988, p. 271.
(2) Citado por YEO, Stephen, op. cit.. Aqui, utilizou-se a tradução de O Capital, de Marx, vol. I, tomo 2, Abril Cultural, SP, 1984, cap. XXIV, p. 293.
(3) LÊNIN, V. I. Collected Works, volume 29, Progress Publishers, Moscow, 1974, p. 309.
(4) MORTON, A. L. e TATE, George. O Movimento Operário Britânico, Seara Nova, Lisboa, 1968, p. 13.
(5) THOMPSON, E. P. A Formação de Classe Operária Inglesa, vol. II, Paz e Terra, SP, 1987, p. 342.
(6) MARX, K. O Capital, vol. I, tomo 2, Abril Cultural, SP, 1984, p. 293.
(7) Reform Bill – projeto de lei que propunha reformas políticas eleitorais, aprovado pelo Parlamento inglês em 1832, que favorecia, basicamente, a burguesia radical.
(8) Kulnische Zeitung (Gazeta de Colônia) – diário alemão da burguesia liberal prussiana, inimigo do Neue Rheinische Zeitung (Nova Gazeta Renana), dirigido por Marx.
(9) ENGELS, F. “Kolnische Zeitung e o Regime Inglês”, in MARX, K. e ENGELS, F. Sobre 1ª Revolucion de 1848-1849, Editorial Progresso, Moscou, 1981, p. 80 e 81.
(10) ENGELS, F. The Condition of the Working Class in Englad, Progress Publishers, Moscow, 1973, p.265.
(11) Idem, p. 323.
(12) Ibidem, p. 328.
(13) MORTON e TATE, op. cit., p. 101.
(14) The Poor Man’s Guardian (O Guardião do Homem Pobre), publicado por Hetherington e O’Brien, entre 1830 e 1835, combateu abertamente e lei burguesa que decretava um taxa sobre todos os jornais com o objetivo de colocá-los fora do alcance dos leitores operários. Era vendido por apenas 1 penny, com o slogan: Publicado a Despeito da Lei para Experimentar a Força do Direito contra o poder (fonte: Morton e Tate, op. cit.).
(15) MORTON e TATE, op. cit., cap. 2, item 3.
(16) Citado por MORTON e TATE. In Op. cit., Ibidem, p. 76.
(17) O’BRIEN, in National Reformer, 1847, citado por MORTON e TATE, Ibidem, p. 76.
(18) ENGELS, F., op. cit., p. 274.
(19) Todos os fatos históricos, episódios e estatísticas historiográficas tiveram como fontes: MORTON e TATE, op. cit; EFIMOV, História Moderna, Centro do Livro Brasileiro, s/d; TOUCHARD, Jean, História das idéias Políticas, vol. 5, Publicações Europa-América, Lisboa, 1970.
(20) MARX, K. e ENGELS, F. Selected Correspondente, Progress Publishers, Moscow, 1965, p. 71.
(21) ENGELS, F., op. cit., p. 264.
(22) Citado por MORTON e TATE, op. cit., p. 105.
(23) THOMPSON, op. cit., p. 343. Refere-se ao sentimento religioso do povo irlandês, à influência do clero e à Grande Fome da Irlanda, em 1847.
(24) BRAVO, Gian Mario, que assina o verbete “Movimento Operário”, in Dicionário de Política, vol. 2, organizado por Bobbio, Mateucci e Pasquino, Edunb, Brasília, 1992, p. 781.
EDIÇÃO 30, AGO/SET/OUT, 1993, PÁGINAS 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31