O impeachment do presidente Collor, o mais visível defensor dos princípios do neoliberalismo no país, poderia levar à conclusão de que esta escola de pensamento estaria banida entre nós. A postura adotada pelo presidente Itamar Franco de contestação de vários de seus princípios reforça esta impressão. Entretanto, várias vozes de inegável importância política e econômica insistem em afirmar que a queda de Collor deu-se exclusivamente devido à corrupção, defendendo que o atual governo deva retomar a estratégia econômica de Collor, voltada, como se sabe, para a chamada liberalização da economia.

É, portanto, fundamental que, neste momento, as forças sociais e políticas do país, comprometidas com a maioria de nossa população, conheçam a fundo a que interesses se vincula o projeto neoliberal, se posicionem face a ele e saibam formular uma saída para a crise. Para que, com isso, as vozes das ruas que levaram à saída de Collor sejam plenamente atendidas, já que clamavam não apenas contra a corrupção, mas a favor de uma nação livre, soberana, popular e democrática.

A atualidade da questão nacional

Os arautos do neoliberalismo tentam escamotear a questão nacional. Na sua pregação, eles salientam alguns aspectos das transformações internacionais mais recentes, escondendo outros, para defender uma internacionalização sem limites, embora as barreiras do almejado Primeiro Mundo permaneçam, apesar de décadas de negociação entre os países que o compõem. Segundo eles, tudo se resolveria com a adesão de uma modernidade abstrata e indefinida, que tiraria os povos do inferno para o paraíso, onde o progresso técnico e o crescimento econômico, por um simples efeito da livre competição, pudessem vir a ser comumente partilhados.

Falar em nação, de nacionalismo ou de interesses nacionais seria, dentro dessa perspectiva, sinal de atraso, de recuo a tempos ultrapassados. E, não obstante, o fato é que a questão das nacionalidades coloca-se cada vez com mais ênfase, sobretudo pela necessidade de definição das formas de relacionamento entre elas, nas condições atuais do mundo. Afinal, as nações são algo de concreto, parte de um processo histórico longo e acidentado, no qual cada uma adquiriu características próprias, face às circunstâncias internas e também internacionais que plasmaram as diferentes sociedades no curso do tempo. Ignorar essa realidade é lidar com números e abstrações, desconsiderando a luta dos povos pela sua sobrevivência e pela formação de sua própria identidade. É possível afirmar que o fracasso do Leste europeu se deve inclusive a essa deformação, que levou a um extremado centralismo e aos exageros dogmáticos. O economicismo neoliberal contém esses erros em sentido oposto. Aqueles levaram a uma desmedida centralização com a consequente burocratização das instituições, enquanto esses marcham para a ausência de objetivos estratégicos nacionais, transformadas as nações em simples territórios, pela via de um dogmatismo tão inaceitável quanto o outro.

“Os países ricos vivem uma fase de concorrência interna e busca de unidade política”.

O mundo atual assiste a toda uma gama de velhos e novos conflitos políticos e econômicos entre nacionalidades, nos quais os países e as economias mais poderosas buscam conservar, com novos instrumentos, o seu domínio sobre as outras. Emergem, nesse quadro, conflitos nacionalistas dentro das antigas fronteiras do Leste enquanto perduram outros, sobreviventes do antigo sistema colonial.

Vimos, assim, multiplicarem-se, na ex-União Soviética, diversos movimentos promovidos por etnias ou por territórios que muitas vezes, no passado, gozavam de autonomia. Várias repúblicas ganharam independência, enquanto, diariamente a imprensa registra episódios da guerra civil que se desenrola na Iugoslávia. Observadores internacionais especulam que serão necessárias duas ou três décadas para reacomodar essas populações atingidas pela queda de um poder central que as trazia submissas ou pelo menos ajustadas, debaixo de um regime que, com as virtudes que possa ter tido, acabou fracassando.

Ao mesmo tempo, prossegue a luta dos palestinos, nação sem território, em busca das áreas tomadas por Israel. Outras lutas ocorrem no mundo e nem sequer são divulgadas, como a de Timor, que ainda resiste, apesar da imensa diferença entre o poder da Indonésia e do pequeno enclave de língua portuguesa perdido no Extremo Oriente.

A nova conjuntura caracteriza-se, portanto, pelas iniciativas para reordenar o sistema internacional de poder. O esfacelamento dos blocos ideológicos gerou nos países desenvolvidos a necessidade de criar mecanismos centralizados de controle político e militar, para conter, nos países mais fracos, movimentos ou pertubações que contrariem os seus interesses. Foi assim que, pela primeira vez, depois da guerra da Coréia, um Estado-membro ou um grupo deles recebeu uma delegação das Nações Unidas, agora praticamente sob a égide americana, para que pudessem intervir militarmente em outro Estado-membro, como aconteceu no caso do Iraque e pode ocorrer no Haiti.

“Em nome da “política de integração” exige-se que países dominados sacrifiquem seus ativos”.

Premiados pelos problemas decorrentes da situação criada no Leste Europeu, sofrendo as consequências de uma recessão econômica que se arrasta, partilhando os efeitos do déficit financeiro americano, o bloco ocidental de países industrializados, a chamada “aliança tripartite”, da Comunidade Européia, Japão e Estados Unidos, passa por uma fase acirrada de concorrência interna e de busca ansiosa de seus interesses políticos comuns.

Afloram, entre esses países, conflitos comerciais e financeiros, em que a questão nacional se faz manifesta. Foi assim que a Dinamarca recusou, por plebiscito, a moeda européia única, proposta no Tratado de Maastricht. Na França, esse mesmo tratado foi aprovado por maioria insignificante, partindo ao meio o povo francês. Recente acordo em torno da redução de subsídios agrícolas franceses deu-se a partir da violenta ameaça americana de sobretaxar produtos franceses e fez eclodir protestos de rua na França.

Com a possível exceção de algumas poucas economias de pequenos ou médios países, como os “tigres asiáticos” ou o Chile, que conseguiram, graças às políticas dirigistas de seus governos, alguns nichos secundários de integração com setores dinâmicos da economia internacional, o quadro dominante na maior parte das regiões subdesenvolvidas é desolador. Nessa “Década Perdida”, como ela foi denominada pelas Nações Unidas, nós assistimos desde a destruição do Estado ou de sociedades, como atualmente do “chifre da África” (Etiópia, Somália), até os efeitos da estagnação econômica dos países relativamente mais desenvolvidos, afogados em dívidas, e estrangulados em sua capacidade de investir e crescer. Para os países dependentes, que certamente não se situam no momento atual entre as mais altas prioridades do mundo industrializado, exige-se que sacrifiquem os seus parcos ativos acumulados em décadas de esforços de suas comunidades em nome de uma política dita de integração internacional, política que vem acompanhada do receituário habitual do sistema financeiro controlado pelos países centrais.

Neste momento, em que a reestruturação da nova ordem internacional de poder está em pauta, os governos nacionais dos países desenvolvidos tentam auscultar os interesses de suas sociedades, fazer valê-los face aos outros e se posicionar dentro da nova ordem que se constrói. Para eles, cuidar da questão nacional nada tem de retrógrado, como pretendem os neoliberais, que por sinal apenas repetem, com nova roupagem, velhos conceitos da fase do colonialismo clássico. Ao contrário, acham fundamental, como para nós também deveria sê-lo, que ela seja discutida e delineados os seus contornos atuais.

O nacionalismo, como é bem sabido, assume aspectos os mais diversos, e a ele recorreram as mais diferentes correntes políticas no decorrer deste século.

A consolidação das nações na fase da Revolução Industrial, sob a hegemonia das burguesias que assumiram o controle desse processo, criou uma polarização, ficando do outro lado as correntes políticas que representavam o operariado nascente.

“O nacionalismo já foi uma exigência da burguesia. Hoje é a bandeira dos povos dominados”.

A internacionalização era bandeira das esquerdas, simbolizada nas palavras de Marx: “Proletários de todos os países, uni-vos!”. O nacionalismo confundiu-se com a ordem burguesa, interessada em preservar os mercados cativos que cada país havia conquistado e os espaços coloniais e neocoloniais entre eles repartidos e consagrados pela Conferência de Berlim no fim do século passado.

Ocorre que, na Primeira Guerra Mundial, os proletários lutaram em defesa de suas respectivas nações, deixando de se unir, como desejado no pensamento do século anterior. Apenas as circunstâncias conhecidas favoreceram a vitória da União Soviética, onde as divergências se acentuaram em torno da questão de definir a possibilidade da sobrevivência, ou não, do socialismo num só país. O fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão firmaram um nacionalismo, de extrema-direita, como forma de defesa dos interesses das burguesias locais, contidas pelos impérios britânico e francês, ampliados com a vitória da Primeira Guerra Mundial.

O repúdio ao nacionalismo pelas forças de esquerda acentua-se, portanto, inclusive em decorrência do caráter repressivo daqueles movimentos.

Apesar disso, correntes nacionalistas à esquerda começavam a se manifestar no inicio dos anos 20 deste século. O primeiro questionamento partiu de Ho Chi Minh, membro do PC francês, que, no célebre Congresso de Tours, levantou a questão colonial e defendeu a necessidade da autonomia das lutas dos povos dominados, como o seu, o Vietnã, então colônia francesa.

Na Segunda Guerra Mundial, depois do ataque alemão à União Soviética, Stalin estabeleceu o hino nacional – até então substituído pela Internacional – e convocou a população para defender a pátria e não apenas o regime comunista. Considerou necessário, portanto, restabelecer os símbolos e apelar para o sentimento nacional, como forma de enfrentar os alemães.

A partir de então, o nacionalismo, mesmo que sua bandeira fosse carregada por movimentos marxistas, passou a constituir o apelo principal das lutas de libertação. Assim ocorreu no sudeste asiático – Vietnã, Camboja, Laos – na Argélia, nas colônias portuguesas e noutros lugares.
Mas, é de notar, sobretudo, que a guerra prolongada travada na China por Mao Tsetung teve como apelo principal a resistência ao invasor japonês, que o nacionalista Chiang Kaishek, então chefe do governo, recusa-se a enfrentar. O Partido Comunista chinês cresceu nestas condições, seja sob a doutrinação marxista, seja através do apelo à defesa do território nacional ocupado.

Nessas condições, o conteúdo do nacionalismo deixava de ser apenas o que lhe deram as burguesias européia e americana, para ganhar outro bastante diferente, representativo da revolta dos povos dominados.

As dificuldades dos ricos

Seria demasiado afirmar que os Estados Unidos estão em decadência, sobretudo quando o chanceler alemão, Helmut Kohl, afirma que eles “são o país mais poderoso do mundo e continuarão a sê-lo”. Entretanto, figuras não menos importantes, como Arthur Achlesing, antigo conselheiro do presidente Kennedy, declarou em maio de 1992: “A situação dos Estados Unidos é paradoxal. É uma superpotência militar, mas incapaz de custear suas próprias guerras. Não pode ter um grande futuro como superpotência. Não está em condições de dirigir o mundo”.

Na verdade, segundo Marie France Toinet, diretora de pesquisa da Fundação Nacional de Ciências Políticas de Paris (Le Monde Diplomatique, junho de 1992): “O declínio econômico é inegável, mesmo que não seja o mais chocante. Em 1969, a participação dos Estados Unidos no PNB mundial era de 40%. Em 1990, decaiu para menos de um quarto”. A autora adianta que: “Os anos do governo Reagan acentuaram consideravelmente as dificuldades sociais e a concentração de riqueza. Segundo dados oficiais, 1% dos ricos possuía, em 1989, 37% do patrimônio, contra 31%, em 1983 – mais do que os 90% das camadas mais pobres”.

A imprensa européia registrou, no mês de outubro de 1992, que 35 milhões de americanos não têm acesso a qualquer serviço médico por não terem condições de pagar o seguro que lhes é exigido.

“Em 200 anos, o déficit dos EUA foi a 1 trilhão de dólares. Desde 1981, ele pulou para 4 trilhões”.

Por isso mesmo o presidente americano Bill Clinton, do Partido Democrata, fez constar, de seu programa como candidato, ou bem o pagamento de tais despesas pelas empresas, ou o recolhimento de uma taxa de 7,5% sobre a massa salarial, para que o governo federal possa fazer frente a essas necessidades.

Não é sem razão que ocorreram os levantes de Los Angeles e de outras cidades, e nem que estejam sendo previstas medidas para impedir a entrada de mercadorias que, concorrendo com as americanas, reduzam o trabalho das indústrias nacionais, agravando o desemprego. Há um pessimismo que a simples realização de eleições não chega a eliminar. Um assessor do presidente Bush afirmou, no começo de 1992, ser inútil fazer jogo de palavras: a recessão não havia terminado e estava se agravando, sem que se soubesse quanto tempo iria durar.

Tendo de fazer frente a problemas internos e à concorrência de seus aliados, além de premidos pelos problemas decorrentes da situação criada no Leste europeu, os Estados Unidos não estão em posição cômoda que lhes permita largueza nas decisões. A simples escolha de um democrata para a presidência não basta para mudar essa realidade, se tal fosse desejado. Ao mesmo tempo, a Alemanha encontra-se a braços com sua reunificação, com a necessidade de expansão para o Leste, notadamente nas áreas onde historicamente exerceu influência.

Uma vista para os demais países europeus mostra dificuldades que não transformam nosso continente nem a África em prioridades para investimentos. Ao contrário, tais dificuldades levam os países desenvolvidos a procurar recursos que as resolvam ou aliviem, como vem acontecendo. A cobrança da dívida do Terceiro Mundo, intensificada nos últimos anos, e o aumento das desigualdades no sistema de trocas, têm sido, entre outras, as armas empregadas para atingir esse objetivo.

“Os americanos pregam o neoliberalismo, mas seu nacionalismo é um dos mais arraigados do mundo”.

Estes e outros fatos demonstram que, ao contrário do que prega o liberalismo, o choque de interesses e a intervenção dos Estados Unidos perduram, na medida em que seja necessária a preservação de seus interesses. Para isso, os norte-americanos dispõem de poderosos instrumentos, a começar pelo domínio do sistema financeiro internacional, que lhes permite, mais que as antigas tropas coloniais, sujeitar os povos mais pobres do mundo.

Ainda por cima, usam de dois pesos e duas medidas, como assinala Claude Julien, em Le Monde Diplomatique de junho de 1992:

“Bush prometia reduzir o déficit americano a 32 bilhões de dólares, enquanto esse atingia 400 bilhões. Em 1981, o déficit acumulado em 205 anos de história não atingia ainda um trilhão de dólares. Dois presidentes republicanos elevaram-no a 4 trilhões de dólares em 11 anos”.
Em contrapartida:

“Os Estados Unidos pressionaram o México a eliminar seu déficit em quatro anos. Pergunta-se a razão pela qual o governo americano não realiza em seu país aquilo que impõe aos outros, com elevado custo social: é através do endividamento público e privado mundial que os americanos conseguem viver acima de suas possibilidades reais”.

Não obstante a pregação liberal de seu governo, o nacionalismo americano sempre foi o mais forte e mais arraigado do mundo inteiro. A imposição ao México também é feita, como foi à Venezuela e a outros países. Com as crescentes dificuldades que enfrenta, esse nacionalismo pode endurecer ainda mais, na medida em que os americanos pretendam continuar vivendo acima de suas possibilidades, como acentua o grande jornalista francês.

O empobrecimento do Terceiro Mundo

Segundo o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, “o fosso não cessou de aumentar entre as populações nos últimos trinta anos. Os 30% mais ricos detêm 83% da renda mundial (contra 70% em 1969), enquanto os 20% mais pobres dispõem apenas de 1,4% dessa mesma renda (contra 2,3% em 1960)”. Todos os dados que possam ser levantados vão nessa direção, sendo que o fosso tem se intensificado na última década, em razão do agravamento da crise nos países ricos, que acentuam, cada vez mais, sua pressão comercial sobre os fornecedores de matérias-primas. O economista e historiador Georges Corm (abril/92) afirma que “o preço dos produtos industrializados sobe continuamente: seu índice atingiu 137 em 1990, contra 100 em 1980, enquanto as matérias-primas caem abaixo de 100, no mesmo período”.

Do mesmo modo, uma nota do FMI indica que “o comércio exterior do conjunto dos países subdesenvolvidos, em 1989, revelou um déficit de 24,8 bilhões de dólares, quando havia obtido um superávit de mais de 10 bilhões no ano anterior”.

Devemos reconhecer que a Guerra do Golfo contribuiu para consolidar uma nova ordem econômica internacional, favorável aos países industrializados. É uma ordem inversa àquela pela qual lutaram vários países nos anos 1970, que visava a desenvolver a industrialização do Terceiro Mundo e a sua integração no comércio mundial, em condições mais favoráveis.

O choque do petróleo em 1973 proporcionou a possibilidade de negociações, que começaram em Paris (1974) e se desenvolveram em Genebra (1975-77), com a criação de um fundo destinado a estabilizar o preço das matérias-primas, como forma de reduzir as disparidades existentes.

Essas tentativas fracassaram. As matérias-primas não estabilizaram os preços, ao contrário, os produtos manufaturados que o Terceiro Mundo conseguiu produzir chocaram-se com a reorganização da produção do Primeiro Mundo, que lhes retirou as condições de concorrência internacional, e mesmo interna, com as crescentes pressões para a abertura das fronteiras à livre importação.

A única fonte de financiamento ainda aberta, com a entrega ao FMI, pelos bancos, das negociações da dívida, exige condições insuportáveis aos países devedores.

“O programa neoliberal agravou a pobreza e a miséria em todos os lugares onde foi aplicado”.

A crise desses países pode ser vista também uma a uma quando ganha características próprias, segundo o poder de resistência de cada economia. No entanto, a tendência é a mesma, no sentido de sua progressiva intensificação.

Quando as receitas do FMI levam a resultados econômicos positivos, as consequências são alarmantes. A Venezuela obteve um crescimento de 9% em 1991, mas a metade da população passou a viver na miséria. Cerca de 40% das crianças não têm escolas; os hospitais, o fornecimento de água e a administração pública em geral funcionam precariamente, levando à revolta que fez mais de 300 mortos no levante de Caracas e às rebeliões abortadas de alguns coronéis, contra o governo de Carlos André Perez, que também foi afastado por um impeachment processado e preso.

Na Índia, as mudanças acentuadas nos últimos anos levam igualmente a resultados catastróficos. As exigências feitas são idênticas, por sinal, às que existem atualmente no Brasil: redução das despesas sociais e de infra-estrutura, eliminação de subvenções (inclusive dos produtos alimentícios), assim como a venda das empresas públicas mais rentáveis a grandes firmas locais ou estrangeiras. O resultado dessas medidas foi uma violenta baixa no nível de vida, uma elevação de 50% no preço do arroz, alimento básico no país, assim como a falência dos produtos locais provocada pela liberalização do comércio e pela entrada de capital estrangeiro, que se apoderou de parcela de empreendimentos nacionais que tais medidas puseram em dificuldades.

As regras gerais do sistema financeiro internacional, adotadas através de crescentes pressões políticas e econômicas, têm dado, portanto, resultados desastrosos para os mais variados países. Servem, entretanto, aos interesses internacionais e aos nacionais a eles ligados, direta ou indiretamente. Como constata Ignácio Ramonet:

“A adoção cega de receitas liberais para certos países do Sul leva a uma modernização que não se propõe a reduzir as enormes desigualdades existentes e não tem como objetivo – pelo menos num primeiro tempo – a integração da população deserdada no circuíto da riqueza”.

Portanto, o que o neoliberalismo acarreta, e na verdade defende, é exatamente o contrário do que seus propagandistas alardeiam. Não procura garantir a integração dos países periféricos mas, em vez disso, agrava a miséria de seis povos. Estratégia e desígnios dos ricos

Há decisões, tomadas anos atrás, que compõem a estratégia posta em prática, frente aos países devedores. Uma delas data de agosto de 1983, tomada numa reunião de banqueiros realizada em Vall, Colorado, Estados Unidos. O coordenador do encontro, Alan Greenspan, diretor do Banco Morgan Guaranty, assim revelou o conteúdo da reunião:

“Está claro que, em lugar dos tradicionais empréstimos bancários privados, deve haver um grande aumento de investimentos diretos e acesso ao mercado de ações nos países menos desenvolvidos. Não podemos continuar a colocar dívida nova nos moldes tradicionais, pois isso cria situação crítica de pagamento que os devedores não poderão cumprir, o que constitui a causa principal da atual crise da dívida. Com os ativos tais situações não existem… Devemos converter dívidas em ativos. Esses países devedores têm saldos de exportação e matérias-primas. O problema consiste em saber de que forma os credores teriam acesso aos ativos”.

Evidentemente, a dívida é um instrumento forte de dominação política e econômica. Além disso, vê-se que a privatização de ativos nacionais dos países devedores surge como saída financeira para os bancos credores, uma vez que o pagamento puro e simples da dívida mostra-se insuportável.
São visíveis no país as consequências dessa política que, enfraquecendo-o, serve aos desígnios de mais longo prazo dos Estados Unidos, mais de uma vez expressos pelo presidente Bush. Em discurso pronunciado em 24-05-1989 (citado no artigo de Chapour Haghigat, mestre de conferência na universidade de Paris).

“Os desafios que enfrentamos hoje não vêm apenas do Leste. A emergência de potências regionais modifica rapidamente a paisagem estratégica. É preocupante que um número crescente de nações esteja se dotando de capacidade moderna altamente destrutiva, em certos casos de armas de destruição maciças e de meios de transportá-las…Devemos ir contra as ambições de regimes renegados”.

Coerente com essa visão, o presidente Reagan, ainda no governo Figueiredo, exprimiu em sua visita ao Brasil várias dessas exigências, que estão sendo pouco a pouco cumpridas: 1) liquidação da Lei de Informática; 2) participação e, portanto, controle sobre a indústria bélica brasileira; 3) abertura do sistema financeiro; 4) solução para a questão dos minérios (inclusive o petróleo, naturalmente), protegidos pelo Código de Minas dos anos 1930.

Como se vê, o nacionalismo americano é duro e persistente, na medida em que visa ao domínio dos Estados Unidos em curto, médio e longo prazos. É natural que assim ajam, na defesa de seus interesses e de seus objetivos maiores.

“O livre comércio dos países ricos não passa da liberdade do mais forte, como no sistema colonial”.

No entanto, é contraditório e inconsequente que desejem a aceitação de tais métodos como democráticos e liberais. Tal como a Inglaterra no passado, quando seu império cobria o mundo inteiro, pregam a liberdade do mais forte. Os ingleses exigiam também o livre comércio, portos abertos e oceanos livres, porque dispunham da maior frota marítima e de condições de dominação maiores do que a de qualquer outra nação na época.

Estamos, então, diante de um impasse, submetidos a pressões externas e aos desígnios de predominância expressos não só por Bush, mas pela estrutura estatal americana. Os últimos relatórios do Pentágono, do Departamento de Estado e da Casa Branca não deixam dúvida, por um lado, de que “a ordem internacional deve ser definitivamente garantida pelos Estados Unidos, os quais devem estar em situação de agir de forma independente, quando uma ação coletiva não seja possível, ou em caso de crises que exijam ação imediata”.

Um relatório do Pentágono, redigido pelo subsecretário da defesa, Paul D. Wolfowitz, é claro e incisivo quanto à manutenção da hegemonia indivisível dos Estados Unidos, com ênfase na utilização da força militar como instrumento principal, destinada a enfrentar quaisquer desafios, partam de onde partirem. Por essa visão, em curto, médio ou longo prazos, ninguém deve aspirar a jogar um papel proeminente, nem mesmo as nações industrialmente avançadas.

* Deputado federal por Pernambuco e presidente nacional do PSB. Este texto é um fragmento de uma separata publicada pelo Senado Federal, em 1993, com o mesmo título.

EDIÇÃO 34, AGO/SET/OUT, 1994, PÁGINAS 11, 12, 13, 14, 15, 16