Os trinta anos da instauração do regime militar têm motivado várias avaliações, em círculos políticos, jornalísticos e acadêmicos, sobre aquele período de nossa história. Princípios tem contribuído para este debate publicando artigos de Haroldo Lima (n. 32, “Forças Armadas no limiar do século XXI”) e de José Carlos Ruy (n. 33 “A modernização conservadora de 1964 e o projeto neoliberal”). O depoimento de J. W. Bautista Vidal, que foi secretário de Tecnologia Industrial do ministério Severo Gomes (governo Geisel), contribui especialmente para as discussões referentes ao esquema político-tecnológico do regime militar. O texto, que publicaremos em duas partes em edições sucessivas, é parte do livro O desmonte do Estado brasileiro, a ser lançado brevemente. Desnecessário frisar que as opiniões emitidas são de exclusiva responsabilidade do autor.

Acreditamos não haver decorrido tempo suficiente para se poder realizar análise isenta e completa sobre o período militar, embora já se tenham passado dez anos de seu término. Feridas ainda estão abertas e muitos de seus atores e vítimas estão vivos, sujeitos às emoções de suas vivências, aos preconceitos ideológicos da época e a uma visão dos acontecimentos ainda não depurada pelo tempo.

É, entretanto, muito oportuno e necessário que os depoimentos desses atores e vítimas sejam recolhidos porque será necessariamente sobre eles que se irão recompor os fatos e escrever a história. Os depoimentos são sempre de natureza pessoal, nas circunstâncias vividas, mesmo porque, como afirma José Ortega y Gasset: “O homem é visto de modo amplo e profundo quando considerado no contexto de suas circunstâncias. É do conjunto das ações dos homens e suas circunstâncias que se faz a história”.

Este depoimento pessoal se restringe ao setor específico da tecnologia que, embora amplo, estratégico e decisivo no jogo de poder mundial, não se localizava no centro dos conflitos de 1964. Depois, com a evolução do regime, ele foi se tornando mais e mais importante, a ponto de tornar-se o primeiro setor do Estado brasileiro a ser objeto de desmonte, o que foi iniciado no último governo militar.

Em março e abril de 1964, com 29 anos de idade, dirigia o Departamento de Física do Instituto de Matemática e Física e ensinava física na Escola de Engenharia da Universidade Federal da Bahia (UFBa), tendo regressado de um longo período nos Estados Unidos, em programa de pós-graduação (doutorado) na Universidade de Stanford.

“Jovens que lutavam para construir um Brasil melhor eram colocados na categoria de suspeitos”.

Para nossa desvantagem, em todo o período de graduação e pós-graduação não tivemos participação efetiva em política estudantil, embora víssemos com simpatia quem dela participava. A condição de filho de emigrantes, que tiveram de enfrentar inicialmente condições adversas, aspirando sempre a ver seus filhos com educação superior, talvez explique parcialmente essa tendência.

Assim, em 1964 não fomos diretamente atingidos. O mesmo não ocorreu com alguns auxiliares da Escola de Engenharia, que procuramos proteger. Jovens, como eu, lutavam para construir um Brasil
melhor, não colonizado. Isto era suficiente para que fossem colocados na categoria de suspeitos.
Pertencemos a uma geração de jovens estudantes universitários que, muito antes de obter o diploma, já vislumbrava muitas alternativas de trabalho. Cerca de 60% de meus colegas na Escola Politécnica da Bahia já estavam compromissados em trabalhar na Petrobras, em plena expansão e com grandes desafios pela frente. Optamos por realizar a pós-graduação em física, não por falta de trabalho, mas por aspiração profissional. A energia nuclear estava então em grande destaque mundial. Relembramos estes aspectos com tristeza para constatar o que fizeram com o Brasil e lamentar a absoluta falta de perspectivas que têm hoje os jovens brasileiros, sem nenhuma necessidade, fruto de um modelo perverso, antinacional.

No período entre 1964 e 1969 nos dedicamos integralmente a atividades acadêmicas, objetivando criar na UFBa o ensino e a pesquisa da física. Para isso trouxemos da Universidade de São Paulo um grupo de jovens físicos e enviamos estudantes brilhantes para realizarem pós-graduação em física em centros mais avançados. Entre eles, 29 terminaram o doutorado em algumas das melhores universidades do Ocidente.

“O regime militar não se constituía num sistema monolítico, sua ação dependia dos atores envolvidos”.

Simultaneamente, fundamos: o Instituto de Física, como instituto básico da Universidade; o Centro de Computação, com a instalação do primeiro computador, um IBM-1130; o Centro de Pesquisa em Fracas Radioatividades e o Centro de Ensino de Ciências da Bahia (Ceciba), este último para treinar professores secundários em ciência e matemática nos novos métodos de ensino, resultante da reação do Ocidente ao vitorioso lançamento do sputinik pela União Soviética. Mais de duzentos professores foram treinados, o que ocasionou um grande entusiasmo na mocidade sobre o conhecimento das ciências. Como decorrência, as feiras de ciências proliferaram. O Ceciba, porém, foi posteriormente desmontado.

Com o objetivo de darmos vocação local ao ensino e à pesquisa em física, montamos, em convênio com a Petrobras, o Curso de Especialização em Geofísica, por meio do qual treinamos os 67 geofísicos dessa empresa, que tiveram papel importante na descoberta de petróleo na plataforma continental e, mais tarde, em mar profundo. Até então os serviços de geofísica da empresa eram realizados por firmas estrangeiras. Posteriormente, esse curso se transformou em centro de pós-graduação e pesquisa em geofísica, o mais importante do hemisfério sul, com contribuições no desenvolvimento de novos métodos de prospecção no continente.

Na mesma época, foram construídos, no campus universitário, os edifícios das ciências básicas e da matemática, ao tempo em que se implantava a reforma universitária. Como se pode verificar, foi um período de trabalho frenético, de avanço, e que teve como paradigma a experiência da Universidade de Brasília. A equipe que na Bahia enfrentou a reforma universitária não abria-mão dos princípios que nortearam a criação dessa inovadora Universidade, embora ela estivesse, então, em processo de desmonte. Quando a excelente equipe de físicos da UnB pediu demissão, o reitor da UFBa, Miguel Calmon du Pin e Almeida, por nossa indicação, convidou a equipe para ir para a UFBa. Os professores Tiomno e Salmerón estiveram na Bahia para discutir o deslocamento. Infelizmente, por vários problemas pessoais, a transferência da equipe não ocorreu. O fato de a UnB estar sofrendo um processo de desmantelamento, por ação do regime militar, não impediu que outras universidades a tomassem como modelo, revivendo o que estava sendo destruído. Este exemplo mostra que o regime militar não se constituía em sistema monolítico, sua ação dependia dos atores envolvidos. Ainda que o regime tivesse componentes nitidamente vinculados a interesses antinacionais, muitos militares da ativa e de participação direta em 1964 tinham postura nacionalista. O primeiro governo militar, no entanto, entregou parcela ponderável do poder a conhecido agente de interesses externos, o Sr. Roberto Campos, de tenebrosa história. Esta tendência se tornou quase uma constante nos governos que deram prosseguimento ao regime, com Delfim Neto, Mário Simonsen, Maílson da Nóbrega, entre outros; o mesmo ocorreu na chamada fase de abertura, com Francisco Dornelles e outros, e perdura até hoje, cada vez com mais concentração de poder nas mãos desses prepostos, diretos ou indiretos, de interesses antinacionais. Ou seja, os tecnocratas foram levados ao poder pelos militares, enraizaram-se nele e hoje dominam a vida nacional pela ditadura financeira, que destrói o econômico, sem qualquer vinculação com a realidade do país e sem compromissos com seu povo e sua cultura.

“A regra da guerra fria (quem não está comigo é meu “inimigo”) foi aplicada também aos cientistas”.

Após termos nos diplomado em engenharia civil e antes de ir para Stanford, realizamos, entre 1959 e 1961, pesquisas em física no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), sob a orientação do cientista austríaco Guido Beck. Esse centro reunia um grupo extraordinário de físicos brasileiros, de nível internacional, como Cézar Lattes, Jayme Tiomno, José Leite Lopes, entre vários outros, todos imbuídos de ideais patrióticos de dar ao Brasil um nível científico comparável aos melhores do mundo.

As idéias sobre a futura Universidade de Brasília fervilhavam entre os cientistas e jovens estudantes do CBPF. Esses cientistas, muito conceituados internacionalmente, sofriam restrições de dirigentes conservadores, que só conservavam o que era contra nosso futuro, nossa gente, nossa cultura, deslumbrados com tudo o que vinha de fora, do mundo hegemônico. Mais do que conservadores, eram principalmente deslumbrados e servis. Não admitiam, entre os brasileiros, aqueles que se igualassem com os melhores dos países ricos e até os superassem. Assim, consideravam nossos melhores cientistas, por serem homens independentes, admirados e respeitados em toda parte, como homens de “esquerda”, havendo nisso uma conotação pejorativa, que às vezes explorava para outras mais perigosas, como a de serem comunistas. Esses cientistas eram cidadãos brasileiros que tinham trabalhado em organizações de elevado prestígio internacional, como o Instituto de Estudos Avançados de Princeton e algumas das melhores universidades do mundo, alguns com seus nomes inscritos na história da ciência. Na verdade, eram indivíduos altamente capacitados, profundamente comprometidos com o futuro do Brasil, e por isso não se subordinavam à mentalidade colonial da classe dirigente brasileira. Por tudo isso eram considerados inimigos do poder que subjuga o nosso país e, portanto, classificados como comunistas, em terminologia típica da Guerra Fria: “ou se subordinavam a um dos lados ou eram classificados como pertencentes ao lado oposto”. Não havia a hipótese de serem colocados na categoria daqueles que, vinculados à cultura e aos interesses de seu povo, não aceitavam ideologias de dominação exógena. Quando ocorreu 1964, alguns desses cientistas foram presos e tiveram de responder a inquéritos policial-militares, outros foram para o exterior, para os principais países capitalistas, onde eram muito bem-recebidos. Sucedia, entretanto, que alguns inquiridores, entre aqueles de maior visão, identificavam-se com o idealismo patriótico dos acusados, admiravam sua coragem e dignidade e terminavam os inquéritos congratulando-se com os supostos acusados. Não esqueçamos, no entanto, que o ambiente estava envenenado, de parte a parte, o que permitia radicalismos e arbitrariedades.

Foi a convivência com esse grupo excepcional de cientistas que começou a despertar nossa atenção para o verdadeiro jogo do poder, em que alguns países se atribuíam o papel de subjugar outros, contando para isso com a conivência de muitos nativos servis, sem amor à sua terra. Esse entendimento foi aprofundado em Stanford, cujo Departamento de Física estava diretamente envolvido nos fundamentos científicos de algumas das principais armas da Guerra Fria. Wolfgang Panosky, uma espécie de ministro de assuntos nucleares do presidente Kennedy, era nosso professor, assim como três prêmios Nobel de física. Vivia-se no departamento questões centrais do poder mundial. Nas proximidades de Stanford, estavam localizados alguns dos principais centros industrial-tecnológicos da Guerra Fria. Em torno da Universidade estava sendo montado o que depois se chamou “vale do silício”, que liderou a revolução mundial da informática. Eram nossos colegas da universidade que, com o suporte essencial dos grandes programas do governo norte-americano (nuclear, espacial, de mísseis etc.), começavam a montar esse sofisticado parque industrial e de serviços. Hoje, o ‘vale do silício” representa um faturamento anual de cerca de cem bilhões de dólares.

Pelo Departamento de Física de Stanford circulavam no início da década de 1960, algumas das figuras centrais do poder mundial. É curioso que em Stanford se respirava a mesma atmosfera de sentimento nacional que tínhamos vivido no CBPF, no Rio. No entanto, lá ninguém se atrevia a chamar os cientistas do departamento de comunistas; pelo contrário, eram reverenciados como heróis de luta contra o comunismo, que na visão deles era o inimigo. Esta constatação põe em evidência que as coisas ocorrem diferentemente nas colônias e nas metrópoles. E todos os que vivemos essas circunstâncias e que não estávamos deslumbrados com os Estados Unidos, revigoramos nosso patriotismo, ainda que fôssemos induzidos pelo exemplo. Somos antes de tudo brasileiros e temos de honrar essa condição, por uma questão de dignidade pessoal e compromisso com nossos filhos.

“1964 consolidou a Petrobras, rompeu o acordo militar com os EUA e fomentou a indústria”.

É necessário entendermos, de uma vez por todas, a questão que está no âmago do paradoxo entre o nacionalismo dos militares e o entreguismo do regime militar de 1964. Há muitas evidências que mostram que os mais perseguidos durante o regime militar foram os nacionalistas, inclusive dentro da própria corporação. A bipolaridade entre o comunismo e o capitalismo como ideologias das duas grandes potências colocava todo aquele que não servia aos interesses do Tio Sam como estando do outro lado, ou seja, como comunista, mesmo que fosse um fervoroso católico. A campanha “O petróleo é nosso” é um exemplo claro. Todo aquele que participou ativamente dessa campanha patriótica veio a sofrer posteriormente perseguições da “direita”, identificada com o regime militar. O mais paradoxal é que foi no período militar que a Petrobras teve a sua estrutura consolidada e ampliada, com a criação dos parques petroquímicos, a descoberta de importantes reservas e, principalmente, o desenvolvimento de competência necessária para enfrentar as descobertas da plataforma continental e do mar profundo, transformando-se em detentora da melhor tecnologia mundial. Ademais sua política de substituição de importações permitiu um amplo desenvolvimento da indústria nacional,
especialmente no setor de bens de capitais. Igualmente foi no período militar que as empresas e estatais básicas e estratégicas ocuparam espaços econômicos importantes, de outra maneira em mãos de corporações transnacionais. Foi ainda nesse período que o Brasil rompeu os acordos militares e nuclear com os Estados Unidos, rompimentos que permitiram um amplo desenvolvimento industrial, especialmente em áreas sensíveis, algumas delas posteriormente desmanteladas com o avanço do neoliberalismo.

“Henry Kissinger, em 1979: “Não admitiremos outro Japão ao sul do Equador”.

O acordo militar resultou de pressão norte-americana sobre Getúlio Vargas em período prévio à entrada do Brasil na Primeira Guerra Mundial. O cumprimento desse acordo imobilizou, durante longo período, o desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro em setores essenciais à competição e autonomia produtivas. A ruptura do acordo nuclear com os Estados Unidos libertou nosso país da camisa-de-força em que se encontrava nesse setor, que vem definindo o poder mundial desde o lançamento, pelos americanos, das bombas atômicas sobre o Japão. O acordo nuclear com a República Federal da Alemanha não deixou de ser um ato de soberania. Infelizmente, porém, seguiu a norma do modelo econômico dependente do ponto de vista tecnológico, o que veio a se constituir em opção energética equivocada e alienante e, também, em péssimo negócio. Foi, entretanto, no período militar que se autorizaram os “contratos de risco”, em afronta ao monopólio estatal do petróleo, posteriormente rejeitados pela Constituição de 1988. Foi, entretanto, nesse período que se começou a implantar um modelo energético independente, com fontes renováveis nacionais, e se instalou um parque produtivo de bens de capital com empresas de capital brasileiro. Dizia Getúlio Vargas que a independência de uma nação somente pode ser alcançada quando o seu povo sabe fazer suas máquinas, ou seja, dispõe de uma industria de bens de capital própria. Esses exemplo mostram que existiu, portanto, nesse período, uma forte dicotomia de poder dentro do regime, que promoveu paradoxais resultados.

É sintomático que a derrocada dos regimes militares na América Ibérica se deu de modo quase simultâneo, como parte de um mesmo processo (Argentina, Brasil, Chile etc.). Assim como se deram, de modo simultâneo, os movimentos militares que resultaram nesses regimes. E, sempre, em suas implantações e declínio, com a participação, para não dizer a intervenção direta, norte-americana. Em alguns casos de modo ostensivo. Por outro lado, a abertura, a “democratização”, veio associada à intensificação do devastador processo neoliberal, que destruiu a indústria argentina. Fez o Chile voltar ao século XIX e está desmontando, desestruturando o nosso parque produtivo. Felizmente, no caso brasileiro, estão havendo resistências, que se opõem fortemente ao avanço neoliberal, como no caso da ilegítima revisão constitucional, que entrou em tumultuado processo de inviabilidade. Ela visava a transferir para o controle externo nossos grandes patrimônios naturais, mineral e energético, assim como instrumentos essenciais ao nosso desenvolvimento, que são as empresas estatais estratégicas, além de pretender controlar de modo absoluto a grande mídia, pela ruptura do monopólio das comunicações. Como se fosse pouco, ainda queriam descaracterizar, por alteração constitucional, a conceituação vernacular e jurídica de empresa nacional. Tudo isso acompanhado do estabelecimento de reserva de mercado monopólica sobre nosso excepcional patrimônio genético (avaliando em 80% do patrimônio do planeta) para um grupo de corporações transnacionais, por meio da chamada “lei de patentes”. Essas pretendidas mudanças constitucionais, naturalmente, definiam um quadro assustador, pois, como sabemos, promoviam a perda de alguns dos patrimônios essenciais da nacionalidade. E, como sabemos, não existe pátria sem patrimônio.

Reportando-nos ao período militar, e ainda antes de seu último governo, no qual, em 1979, começou a desagregação nacional, é digna de lembrança a famosa frase de Henry Kissinger: “Não admitiremos outro Japão ao sul do equador”, em clara advertência ao Brasil. A partir daí, e ainda dentro do regime militar, começou o processo de descrédito e desmonte do Estado, que teve sua culminância no governo Collor e prossegue, como se nada de grave estivesse ocorrendo, no governo Itamar Franco.

Essas evidências nos levam à necessidade de aprofundar a questão dos militares ante a soberania nacional. Enquanto muitos militares tinham posição nacionalista, o regime militar, com ilhas de exceção, seguia política entreguista. Há, portanto, que compreender as razões desse paradoxo, resultantes em parte da existência da Guerra Fria e do temor ao comunismo. Evidentemente, nem todos os militares eram nacionalistas. Distinguiam-se os que se diziam exclusivamente profissionais, como se isso fosse possível no contexto da Guerra Fria ou como se pudessem abrir-mão de seus compromissos constitucionais da cidadania, quando está em jogo a soberania nacional, e serem usados passivamente como instrumentos de interesses antinacionais; e os que adotavam a defesa de interesses hegemônicos, em detrimento dessa soberania. Por tudo isso, merecem destaque os militares da linha nacionalista, que tiveram papel importante em todo o período como intransigentes defensores de nossos interesses em um regime que, sendo militar, tinha forte componente entreguista. Muitos deles pagaram, com prejuízo de suas carreiras, a patriótica atitude adotada.

Ao confundir tudo o que não fosse capitalismo a serviço dos Estados Unidos como desvio à esquerda, permitiu-se descaracterizar, nos países dependentes, o que representava suas necessidades, interesses e cultura. Assim ocorrendo, a procura dos caminhos nacionais e as ações que objetivavam construí-los entravam em confronto com a orientação ideológica de servir à metrópole hegemônica. As classes dirigentes desses países, formadas nessa ideologia, excluem todos aqueles que que não seguem sua cartilha. Quando os militares tomaram o poder em 1964, rompendo a ordem constitucional, com o suporte dos Estados Unidos, entregaram o poder real, já no primeiro governo militar, a um preposto de poucos escrúpulos dos americanos, o Sr. Roberto Campos – como vimos, ele e o que ele representa encaminharam a indicação de seus sucessores e, deste modo, mantiveram desde então parcela ponderável desse poder. Assim, os principais marcos institucionais da dependência o Tratado de Bretton Woods, em 1944, e o “modelo” de crescimento econômico dependente, da era Juscelino – tinham agora agentes credenciados, que comandavam a máquina governamental. Um alto funcionário do governo norte-americano chegou a afirmar que o Brasil era uma nação muito importante para ser controlada de longe, como o fez o mercantilismo inglês no século XIX.

Era necessário, portanto, ter nos principais postos governamentais colaboradores, ou seja, agentes do poder hegemônico. Evidentemente, esta sistemática não é exclusiva do período militar, tendo ocorrido antes e depois desse período.

Outra questão que necessita ser esclarecida é que o regime militar não implantou um modelo econômico novo, mas apenas exacerbou o modelo dependente existente desde a era Juscelino. Por esse modelo, abriu-se o mercado brasileiro a grandes corporações transnacionais, que aqui se implantaram com elevado protecionismo e concessões de imensas benesses: subsídios, incentivos de toda ordem, e garantia de rigorosa reserva de mercado. Essas corporações se instalaram e cresceram, ocupando estrategicamente as áreas dinâmicas de nossa economia, praticamente à custa de poupança interna. A proteção que lhes foi dada jamais alcançou idêntica proporção quando se relaciona com a empresa nacional.

“O regime militar exacerbou o modelo independente existente desde a era Juscelino”.

Foi porém no campo tecnológico que o modelo estabeleceu processo perverso e suicida para nossa autonomia, definindo-o como dependente das nações hegemônica. Isto era colocado para a população sob o chamariz idiota do slogan eleitoreiro: “Crescer cinquenta anos em cinco”. Infelizmente Juscelino Kubitschek somente veio a dar-se conta dessa dinâmica quando já tinha deixado o governo. Tentou voltar para corrigir e não conseguiu. Em 1968, como diretor do Instituto de Física da UFBa, vivemos a revolta estudantil de âmbito mundial. O Instituto foi ocupado pelos estudantes, que lá se estabeleceram por um longo período. Só um pequeno grupo de professores era aceito pelos estudantes, entre os quais o diretor. Depois disso veio o trágico Ato Institucional V.

Em 1969, fui designado membro titular do Conselho Deliberativo da Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (Capes), órgão principal da promoção da pós-graduação nas universidades brasileiras. Desse Conselho faziam parte cinco reitores e pesquisadores da reconhecida independência. A Capes, instituição fundada por Anísio Teixeira, foi a grande responsável pelo aperfeiçoamento do corpo docente de nossas universidades e pela estruturação dos seus cursos de pós-graduação. Depois vieram, com mais recursos, o CNPq e Funtec do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Com esses instrumentos conseguiu-se montar, em tempo recorde, um extenso programa de pós-graduação. Não havia falta de recurso financeiro para esse fim.

É interessante ressaltar que o Conselho da Capes, que mantinha o comando da instituição, não aceitava intromissão da Diretoria de Ensino Superior, a quem supostamente estaria subordinada, nem de qualquer outra origem. Em várias ocasiões, enfrentamos, vigorosamente, tentativas de intervenções externas.

Ainda em 1969 fomos designados pelo governador Luis Viana Filho, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia da Bahia, a primeira Secretaria de Estado dessa natureza criada no país. Minha reação inicial foi recusar o cargo, porque considerava impossível levar avante a missão de um órgão dessa natureza no contexto político da época. Manifestei, então, ao governador essa posição. Sua reação foi imediata: “Você está se referindo à politicalha e não à política. Se não tivesse condições de criar essa Secretaria isenta de politicalha, eu não a criaria. Foi precisamente por isso que o chamei para ocupá-la”. Luis Viana cumpriu rigorosamente sua palavra. Tinha sido a primeira vez que o encontrava, o que ocorreu no saguão do Copacabana Palace, no Rio. Realmente, todos os equívocos que cometi como secretário, no governo da Bahia, são de munha exclusiva responsabilidade. Não sofri, então, qualquer tipo de interveniência externa ao governo civil.

“No final dos anos 1960, ocorreram os primeiros contatos com industriais nacionais e estrangeiros”.

Em 1970, quando se realizou na Bahia a reunião anual dessa sociedade, acumulei as funções de Secretário de Estado com a de secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Tive a responsabilidade local de coordenar essa reunião, com mais de três mil participantes de fora do Estado, quando a rede hoteleira não dispunha de quinhentas acomodações. A sociedade baiana foi generosa em acolher em suas residências, conventos e escolas esse excedente. Não preciso dizer que o mundo científico, na sua habitual irreverência, não poupou a natureza do regime. Isto não impediu que seus trabalhos fossem encerrados serenamente pelo governador do Estado.

Nessa fase, final dos anos 1960, estava-se iniciando a implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, com a elaboração dos estudos necessários pelo grupo de Rômulo Almeida. Tivemos então os primeiros contatos com indústrias nacionais e estrangeiras. Para planejar a ação da secretaria, formamos um grupo de ex-alunos; estudamos as potencialidades do estado e levantamos suas prioridades. Identificamos que cerca de 80% de sua riqueza potencial estavam relacionados aos setores químico-petroquímico e metalúrgico e, no campo social, ao setor de alimentos tropicais, especialmente frutas. Para esse fim planejamos o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Bahia (Ceped), que atuaria basicamente nessas áreas de vocação do Estado. No campo da metalúrgica, o Ceped dedicou-se ao desenvolvimento do projeto tecnológico-industrial da Caraíba Metais, transformando-se rapidamente na mais importante instituição nacional com competência internacional no setor. No campo petroquímico, a grande vocação do Estado, o objetivo da Ceped, com a implantação do complexo petroquímico de Camaçari, era capacitar-se para enfrentar a expensão do pólo e, então, libertar-se da dependência de tecnologia externa.

“Os sócios externos da petroquímica detinham a tecnologia. Mandavam, sendo minoritários”.

Não se esperava, porém, a forte rejeição dos sócios estrangeiros, sempre minoritários no caso petroquímico, ao desenvolvimento tecnológico autônomo. Vale a pena ressaltar que, nos pacotes tecnológicos que compõem o Pólo, existem vários contratos com cláusula de sigilo por tempo indeterminado. Ou seja, o controlador externo da tecnologia sempre terá a última palavra. Eis a razão da rejeição do sócio externo minoritário que, detendo a tecnologia, tem o controle da empresa, qualquer que seja a sua participação acionária. Passaram-se 23 anos desde a criação do Ceped, e seu principal objetivo, que seria sua vocação petroquímica, não pôde ser levado avante. A expansão do Pólo, quando sucedeu, se deu com custos tecnológicos relativos muito superiores aos dispendidos na fase de instalação, E a dependência tecnológica decorrente da imprudência de como se negociaram, ou não se negociaram, os pacotes tecnológicos externos somente fez crescer esses custos, que cresceram consideravelmente com a expansão.

Com este exemplo, fica evidente que pouco vale o controle acionário, se não se tem o controle do processo tecnológico. No caso do Complexo Petroquímico de Camaçari, o lado nacional do capital tinha maioria. É o modelo chamado “tripartite”, com dois terços do capital privado e estatal (Petroquisa, subsidiária da Petrobras) nacionais e um terço de capital estrangeiro. Este modelo trouxe grandes esperanças em termos de autonomia. Posteriormente comprovou-se ser inadequado, pois o controle tecnológico, que é decisivo, focou em mãos estrangeiras, ou seja, foi esquecido como instrumento essencial de controle. Daí a rejeição dos sócios estrangeiros à existência no Pólo de um centro tecnológico, cujo objetivo era precisamente dar autonomia aos acionistas majoritários. Esta experiência deveria servir de alerta para certos incautos, ou muito sabidos, que pretendem flexibilizar o monopólio estatal do petróleo ou promover parcerias. Desfeito o monopólio, é muito fácil, nas circunstâncias impostas pelo modelo dependente, o controle ser tomado pelo sócio minoritário externo.

Com a “privatização” da Petroquisa – subsidiária da Petrobras para a área petroquímica – desmonta-se um dos setores mais fortes entre empresas de capital nacional, precisamente pela presença da Petrobras como sócia da empresa privada nacional, em associação com poderosas corporações estrangeiras. O curioso é que o modelo tripartite tinha por objetivo garantir, sem grandes riscos, a participação do capital privado brasileiro na petroquímica, pois esse capital não tinha condições de enfrentar sozinho as grandes corporações estrangeiras. Daí a presença da Petrobras, via Petroquisa. O modelo, entretanto, mostrou-se mais frágil do que se esperava, por causa do componente tecnológico, sempre dominado pelo lado externo. Por acaso, nas circunstâncias atuais, após os efeitos devastadores do neoliberalismo, após profunda e longa recessão, após o esvaziamento do Estado em seu papel regulador e defensor dos interesses do país, a situação das empresas de capital nacional melhorou ou piorou substancialmente? Melhorou a ponto de poder dispensar sua aliada nacional, o peso-pesado Petrobras, fornecedora de matéria-prima subsidiada e única capaz de desenvolver no país um poder tecnológico próprio?

“Privatizações ilegais: os responsáveis por esse crime deverão receber exemplar punição”.

Há muitas coisas mal contadas nesta história das “privatizações”! No final, com essas espúrias e desonestas “privatizações”, verdadeiras entregas criminosas de essenciais instrumentos estratégicos públicos, tudo convergirá para a formação de oligopólios privados e para o controle externo. Nessas condições, a hipótese de autonomia tecnológica para grupo de capital nacional fica praticamente inviabilizada. E essa autonomia é condição essencial para qualquer poder competitivo, interno ou externo. Falar em isenção na economia mundial, sem essa competência, é não saber de que se está falando. É coisa de “contador” ignorante ou empresário tipo PC Farias, nunca de industrial ou produtor sério. O Sr. Roberto campos e seus seguidores sempre propugnaram a intrínseca incompetência dos brasileiros, por definição, especialmente no campo tecnológico, setor no qual desfruta de absoluta ignorância, se considerarmos o que se escreve e o que diz. Essa monstruosidade, que nos classifica como raça inferior, não é, evidentemente, apenas fruto de seu despreparo nessas questões.

O Programa Nacional de Desestatização (PND), do modo como tem sido executado, representa um crime contra o país e a dilapidação de imenso patrimônio, acumulado em meio século de sacrifícios do povo brasileiro. A privatização de empresas estatais básicas e estratégicas não poderia prescindir de uma profunda discussão sobre o papel do Estado na economia. Afinal, trata-se de um patrimônio público que jamais poderia ser submetido a um processo dessa natureza. Essas empresas surgiram como peças cruciais de um Projeto Nacional de desenvolvimento que nos levou à posição de oitava economia mundial. Com as privatizações realizadas e o que ainda se pretende, o que subsiste desse projeto? Foi o Estado que, à falta da iniciativa privada, construiu os alicerces desse projeto. Afinal, o que o substituirá? O que resultará desse processo, senão a dilapidação de imensos patrimônios e a criação de odiosos oligopólios privados? Os propugnadores, promotores e beneficiários dessa política, além de corruptos, colocam todos os brasileiros responsáveis na condição de idiotas. A esperança é que, sendo essas “privatizações” processadas em condições de absoluta ilegalidade, quando a direção do país for assumida por estadista que mereça a confiança da nação, seja revertida toda essa imoralidade, esse crime de lesa-pátria, a favor do povo brasileiro, lesado em seus patrimônios fundamentais. E os responsáveis por esses crimes deverão receber exemplar punição…

Como secretário de Estado, não tive interação com a área militar, salvo quando, após tomar posse, fui visitar as autoridades constituídas, entre as quais o comandante da Região Militar da Bahia, que nos recebeu gentilmente, demonstrando-se ardoroso nacionalista. Em nenhum momento tive que submeter nomes de auxiliares ao odioso julgamento ideológico do sistema de informações. Em março de 1971, ao terminar a gestão do governador Luís Viana Filho, fui para a Secretaria Geral Adjunta do Ministério do Planejamento e da Coordenação Geral, trabalhar na área de planejamento tecnológico.

Antes tinha sido criado o Funtec, no BNDE, que representou um grande aporte de recursos para essa área, muito superior aos da Capes e do CNPq. A visão de Brasil de seu criador, Pelúcio Ferreira, era nacionalista, na linha de Celso Furtado. Devido ao volume de recursos novos que trouxe para o campo científico, transformou-se em uma espécie de mecenas da ciência brasileira. Ainda que posteriormente passamos a ter profundas divergências conceituais sobre o desenvolvimento tecnológico nacional, juntos fizemos o primeiro e o segundo Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Nessa época foi criado o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); a Finep, que se restringia ao financiamento de estudos de projetos, transformou-se em gestora do FNDCT e, portanto, na principal instituição de financiamento científico. Simultaneamente representávamos a Seplan no Fundo de Amparo à Tecnologia (Funat) e no Fundo Nacional de Metrologia (Fumet), vinculados respectivamente ao Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM), ambos situados no Ministério da Indústria e do Comércio (MIC).

Passei também a formar parte, como titular, do Conselho Nacional de Pesquisas e fui eleito pelos pares presidente do Conselho Deliberativo da Capes. Nesta última função tivemos o primeiro relacionamento pessoal com o regime militar, por meio de um de seus representantes, o coronel Jarbas Passarinho, ministro da Educação.

“O longo processo de dependência de países estrangeiros tem causado efeitos devastadores”.

Embora a Capes garantisse sua autonomia por meio de um Conselho Deliberativo independente, com mandato individual de dois anos, dependia do Ministério da Educação e Cultura para as questões orçamentárias. Quando presidente do Conselho, em duas ocasiões, fui como colegiado discutir com o ministro da área as questões da preparação do corpo docente e das pesquisas científicas nas universidades brasileiras. Nessas ocasiões, o ministro não demonstrava muita motivação. Sabíamos de sua responsabilidade com a implantação do projeto MEC/Usaid, que praticamente desestruturou o ensino secundário público brasileiro de todo o país, que há mais de um século era de melhor qualidade que o privado. O interesse maior do ministro era discursar longamente, sem possibilidade de intervenção, sobre a aplicação do Decreto-lei 477 em estudantes, objetivando suas punições por motivos ideológicos. Posteriormente, soube-se que o ministro não simpatizava com a existência de um Conselho independente, que tomava suas decisões de modo coletivo; isto o levou a extingui-lo, deixando a Capes nas mãos de burocratas, como está até hoje. Medidas semelhantes e até mais ardilosas foram tomadas pelo ministro do planejamento Reis Veloso – sem dúvida um dos tecnocratas principais do período militar –, em relação ao antigo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), órgão que vinha funcionando a contento, cumprindo plenamente seus objetivos, como a Capes, graças a um certo grau de autonomia de seus conselhos, que tinham poder deliberativo e que sempre foram representativos da comunidade acadêmica e científica. O CNPq, desde a sua criação, estava vinculado à presidência da República, o que dava a suas atividades certo status ou, pelo menos, uma situação especial. O Sr. Reis Veloso, que dominava de modo absoluto os fundos federais, desejava o controle de órgãos estratégicos, como os das áreas científica e tecnológica. Não lhe bastava o poder que lhe dava o planejamento nacional, queria também o controle da execução, em acúmulo de atividades incompatíveis. Deste modo, passou o CNPq para o seu âmbito, com o nome pomposo de Conselho para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e retirou do seu Conselho sua função deliberativa; assim, limitou o órgão a funções de assessoria ao governo (entenda-se, a ele, Reis Veloso). Deste modo, o CNPq, que era órgão autônomo de primeira linha, transformou-se em órgão assessor do Sr. Reis Veloso, e de terceira linha. Assim, o poderoso tecnocrata retirou o CNPq da presidência da República (área militar) e colocou-o sob sua jurisdição. O presidente do CNPq, também um tecnocrata, passou a despachar com o secretário-geral do Ministério, cujo titular era Reis Veloso. E tudo isso foi feito com o aplauso da chamada comunidade científica, ou de seus eternos mandarins, deslumbrados com o poder financeiro do tecnocrata. A partir daí o Ministério (ou secretaria) de Planejamento passou a dar cada vez menos importância ao estratégico setor. O antigo Conselho de Deliberação do CNPq converteu-se em uma espécie de “Ateneu literário”. As altas funções, que para ele tinham sido pensadas pelo almirante Álvaro Alberto e seus pares fundadores, estavam aniquiladas pela ação de um tecnocrata menor, sentado em baú de dinheiro.

Essas medidas foram os primeiros sinais do processo que veio depois a ocorrer, de maneira avassaladora, em todas as áreas do Executivo. Essa dinâmica, que designamos como a “ditadura das finanças”, teve efeitos devastadores sobre a vida econômica, social e política do país e é decorrente de um longo processo de dependência de países hegemônicos, que foi ocorrendo em um crescendo, exacerbando-se com a doutrina neoliberal. Como vemos, nossa concepção de desenvolvimento tecnológico autônomo ia se aprofundando em atritos, na área do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.

* Engenheiro e professor universitário. Foi secretário de Tecnologia Industrial do ministro Severo Gomes (governo Geisel). É autor do livro De Estado servil à nação soberana.
** A segunda parte deste artigo será publicada no próximo número da revista Princípios.

EDIÇÃO 34, AGO/SET/OUT, 1994, PÁGINAS 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80