1. O grande destaque do resultado das eleições gerais de 3 de outubro, no que se refere ao Legislativo, é a vitória do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os comunistas elegeram 10 deputados federais, duplicando sua bancada (em 1990 o PCdoB elegera 5 deputados federais). Mais de 1 milhão de eleitores sufragaram os candidatos do Partido, fato inédito em nossa história de 72 anos. Num quadro de correlação de forças desfavorável nacional e internacionalmente, em que predomina a ofensiva geral do imperialismo e das classes dominantes internas contra as forças avançadas de esquerda, o resultado eleitoral obtido pelo PCdoB é o que há de mais singular na situação política em evolução. Constitui importante vitória, não só dos comunistas, mas do conjunto das forças democráticas e progressistas.

2. Conquanto tenha havido renovação de mais de 50% dos integrantes do Congresso, no essencial não se alterou seu perfil político. As forças conservadoras elegeram a grande maioria dos deputados e senadores e continuam dominando o Congresso. O PMDB, partido de centro, continua com a maior bancada (107 deputados e 23 senadores), seguido pelo PFL, partido de direita, com 90 deputados e 18 senadores. O PSDB (centro) cresce significativamente, constituindo hoje o terceiro partido do Congresso, com 63 deputados e 10 senadores. O PPR, radical de direita, forma a quarta bancada, com 51 deputados e 6 senadores. O PTB, partido conservador coligado na disputa presidencial ao PSDB e ao PFL, tem 30 deputados e 5 senadores. Fernando Henrique Cardoso conta com o apoio de aproximadamente 220 deputados federais, espalhados em diferentes legendas. Não tem maioria, o que o obrigará a fazer composições diversas.

3. O predomínio dos grandes partidos conservadores é, em certa medida, resultado da vigente lei eleitoral restritiva e antidemocrática, elaborada com o escopo de isolar as forças progressistas e dificultar seu avanço. A Direção Nacional alerta também para o fato de que a eleição para o Legislativo sofreu o impacto da campanha contra o Congresso feita pela mídia. Concebida como uma luta contra “os políticos” em geral, tal campanha não visava escoimar o Congresso de seus vícios e mazelas, muito menos aperfeiçoá-lo. Constitui mais uma forma de golpear as instituições democráticas e abrir caminho para a implantação de um regime político monopolizado por 3 ou 4 grandes partidos conservadores. As restrições antidemocráticas da lei eleitoral e a campanha contra o Congresso resultaram num elevado número de abstenções.

4. Em geral, a esquerda obteve avanços de certa importância. Além do PCdoB, é destacado o aumento da bancada do PT, de 36 para 49 deputados federais e de 1 para 5 senadores. O PSB também cresce, passando de 11 para 15 deputados federais e 1 senador. O PDT sofre ligeira queda em sua representação, mas mantém suas forças em torno de 35 deputados federais e 6 senadores. O PPS elegeu 2 deputados federais e 1 senador.

5. Ainda com maioria conservadora, o Congresso é heterogêneo. Além dos partidos de esquerda, é possível contar com elementos nacionalistas e democráticos em partidos centristas, como o PMDB e o PSDB. Mais uma vez, o Congresso será cenário de grandes batalhas políticas e centro de decisões importantes. A bancada do PCdoB, que na legislatura passada já havia alcançado consideráveis êxitos, terá na próxima maior espaço, maior influência e capacidade de articulação para levar adiante conjuntamente com outras forças progressistas a resistência nacional, democrática e popular.

6. Ao destacar a grande vitória do Partido Comunista do Brasil nas eleições de 3 de outubro, a Direção Nacional também examinou as debilidades da atuação partidária que redundaram em reveses localizados. Com espírito autocrítico revolucionário, a Direção Nacional prosseguirá o exame das insuficiências do trabalho partidário e adotará medidas para saná-las, a fim de melhor preparar nossa organização de vanguarda para os grandes embates políticos e sociais que se prenunciam.

7. A Direção Nacional decidiu ainda proclamar 1995 como “Ano do Partido”, voltado para a construção e consolidação de um grande partido revolucionário de massas em nosso país.

São Paulo, outubro de 1994
A Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

EDIÇÃO 35, NOV/DEZ/JAN, 1994-1995, PÁGINAS 11