No último dia 16 de fevereiro, o governo Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que quebra o monopólio da Petrobras. Sem dúvida, é o ponto mais polêmico do pacote de reformas com que FHC pretende impor o figurino neoliberal no Brasil. A emenda propõe o fim do monopólio da Petrobras nas atividades de pesquisa, lavra, refino, importação e transporte marítimo e através de dutos. As empresas privadas poderão explorar todas estas atividades, segundo regras definidas em lei complementar. O quórum para aprovação de uma lei é de maioria simples, o que significa a metade mais um dos presentes na sessão da Câmara e, depois, na do Senado.

A existência e o desenvolvimento da Petrobras tornaram-se uma questão crucial e simbólica na definição do caminho estratégico de desenvolvimento que o Brasil seguirá: o de um país que promove um desenvolvimento independente, apoiando-se em seu povo e em suas riquezas para se afirmar, sem xenofobia, mas com firmeza, como nação soberana, ou o de um país submisso às diretrizes de potências hegemônicas, sem confiança em seu povo e em suas potencialidades, que procura adaptar-se servilmente, como nação subalterna e dependente, à “nova ordem” que o capitalismo internacional pretende estruturar. Esse segundo caminho é o que predomina nas esferas oficiais. Há todo um jogo de pressão internacional que envolve a maior empresa brasileira. Por isso a Petrobras ainda está na alça de mira.

Como não se pode argumentar ineficiência em algum aspecto significativo da Petrobras – posto que é um empreendimento de largo sucesso empresarial – levanta-se, como razão superior para a quebra do monopólio estatal do petróleo, o fato de a Petrobras supostamente não dispor de capital suficiente para os grandes investimentos que a situação está a exigir. Com a quebra do monopólio, os oligopólios estrangeiros do petróleo trariam para nossa terra, segundo se diz, fartos recursos para a prospecção, produção e o refino. A colocação é falsa sob diferentes aspectos. A começar pela idéia de que o petróleo seria um grande negócio, fundamental mesmo, mas de qualquer maneira um negócio, que não poderia ser visto senão pela ótica das leis do mercado, uma commodity, para onde se atrai capital de onde existir, sem outras conjecturas, ao estilo de “interesses nacionais”. O mercado substituiria a nação…

O interesse nacional e o mercado

A revista Veja, destacada propagandista de matérias contra a Petrobras, tendenciosas, desonestas e até falsas, abriu as páginas amarelas de sua edição de 2 de fevereiro de 1994 para um certo senhor Daniel Yergin falar sobre petróleo. Apresentado como entendido no assunto, empresário e autor de sucesso nos Estados Unidos, Yergin manifestou opiniões francamente contrárias à Petrobras, destinadas a impressionar especialmente os parlamentares, às vésperas da Revisão Constitucional.
Nas quinhentas páginas de seu livro, O Petróleo: uma história de ganância, dinheiro e poder, Yergin não se refere ao Brasil, o que não o descredenciou, a juízo de Veja, para pontificar sobre o que deveria ser feito em matéria de petróleo em nosso país.

A linha geral do raciocínio do americano é de que, até a década de 1970, “parecia que o monopólio estatal era essencial para a segurança nacional”, mas “desde então essa noção está em decadência”. “No fim das contas”, disse Yergin, “a realidade é guiada pela economia, e não pelo processo político. Só é melhor produzir domesticamente e arrecadar impostos sobre essa produção se for mais econômico”.

Ao pensamento do americano Yergin filia-se toda uma corrente neoliberal, até de brasileiros e de porta-vozes das multinacionais do petróleo, também no Brasil, para os quais o negócio do petróleo deve ser examinado apenas à luz do interesse econômico imediato, do jogo do mercado. Nada de abordagem que parta do “ponto de vista nacional”, coisa em desuso. No entanto, este raciocínio do americano é inteiramente falso.

Seria pueril negar a importância das leis de mercado – como a lei do valor, a lei da oferta e da procura – para a dinamização da atividade econômica. No mundo de hoje, o mercado, que reflete o rápido desenvolvimento tecnológico, vai assumindo um caráter crescentemente global. Os meios de comunicação e a informática permitem e suscitam fluxo imediato e planetário de informações, decisões, iniciativas e recursos, o que leva a economia a integrar-se em nível superior. O poder do mercado na regulação da produção é amplo e expedito, tendente a selecionar e uniformizar processos, qualidades e ritmos, inviabilizando tudo o que não consegue acompanhar o diapasão geral.

Mas a economia que se globaliza de forma alguma se desenvolve segundo os interesses dos povos. Ao contrário, nela acentuam-se as diferenças, especialmente as que decorrem do controle, possibilidade de acesso ou afastamento definitivo dos meios fundamentais do desenvolvimento moderno, os do conhecimento e da tecnologia. Na economia que se globaliza cresce o poder do mercado, mas cresce na mesma proporção a importância dos fatores políticos que refletem os interesses maiores dos grupos e potências. Dependendo do que está em jogo, um determinado produto ou setor ganha tratamento especial, ditado por injunções políticas, não ficando de forma alguma ao sabor exclusivo das leis de mercado. É justamente o que ocorre com o petróleo.

O fundamental passou a ser o controle das reservas

Na atualidade, aproximadamente 52% de toda a energia que movimenta o mundo provêm do petróleo e do gás. Embora, em perspectiva não muito longínqua, o petróleo não tenha condições de suprir as necessidades energéticas do planeta, precisamente por ser uma fonte não renovável de energia, o certo é que o precioso óleo continuará sendo a fonte energética básica, segundo se prevê, pelo menos nos próximos trinta anos.

O consumo de petróleo no mundo é, porém, inteiramente desigual. Os Estados Unidos sozinhos consomem 25% de todo o óleo refinado na Terra, a Europa Ocidental leva 21% e o Japão 8%. Se a isso somarmos os consumos de Canadá, China, Rússia, Índia e Coréia do Sul, responsáveis, juntos, por cerca de 23%, veremos que em torno de 80% de todo o petróleo consumido no mundo o é pelos países ricos e alguns em desenvolvimento (1).

Mas se o consumo do petróleo entre os países é desproporcional, a localização das suas reservas o é mais ainda. Cerca de 80% de todos os mananciais estão em oito países: Arábia Saudita, Iraque, Kuwait, Irã, Emirados Árabes, Venezuela, ex-União Soviética e México. Destes, cinco detêm 63% de todo o petróleo do mundo em uma única região, o Oriente Médio. Além disso, a China conta com 2,5%, comprometidos com o próprio desenvolvimento, os Estados Unidos têm 3% insuficientes para seu consumo, e o restante está em alguns países do norte da África, da América e da Europa (2).

“As reservas dos grandes oligopólios que temem a concorrência das estatais no setor são pequenas”.

O que fica patente é que os grandes consumidores, notadamente o Grupo dos Sete – Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Itália, Inglaterra e Canadá – não têm reservas petrolíferas ou as têm pequenas e declinantes.

A situação no mundo do petróleo, entre as décadas de 1970 e 1980, sofreu grandes transformações. Até a década de 1970 as famosas Sete Irmãs – Esso, Shell, British Petroleum (BP), Mobil, Chevron, Gulf e Texaco – praticamente dominavam todos os negócios petrolíferos no mundo. Daí por diante mudanças ocorreram, especialmente quanto ao domínio das reservas. É o período da ascensão das estatais no setor.

A primeira estatal petrolífera surgiu na Argentina em 1922. Depois o México nacionalizou seu petróleo em 1938, em pleno domínio das Sete Irmãs. Autores acreditam que, não tivesse o mundo vivendo os albores da Segunda Guerra Mundial, o México teria sido invadido militarmente. O Brasil entra na linha da nacionalização em 1954 e diversos países seguiram idêntico caminho. Estatais também se organizaram em Inglaterra, Itália, França, Canadá, Japão, Noruega etc.

Mas a situação se modifica substancialmente a partir da criação de grandes estatais nos países detentores de imensos mananciais. Como o petróleo já era nacionalizado na Rússia e na China, que tinham grandes reservas, o resultado foi que, pelo final da década de 1980, as multinacionais do petróleo, que até então tinham hegemonia mundial absoluta no ramo petrolífero, ficaram sem reservas estratégicas. Em dezembro de 1992, 83% dos mananciais petrolíferos do mundo passaram às mãos de 28 grandes estatais, enquanto as 22 maiores empresas privadas ficaram apenas com 4,5% (3). A própria definição de grande empresa se tornou dependente do critério utilizado. Se o critério for o volume de vendas, das dez maiores empresas petrolíferas do mundo só duas são estatais; se o critério for o volume do refino, das dez maiores quatro são estatais; se o critério for a produção do petróleo, das dez maiores sete são estatais; se o critério for a posse de reservas, aí das dez maiores nove são estatais! (4).

O controle das reservas pelas estatais não lhes conduziu, de imediato, ao controle dos setores petrolíferos de ponta, como o refino ou a comercialização dos derivados, ainda em mãos dos oligopólios privados. Entretanto, são pequenas as reservas desses oligopólios, dando apenas para seis anos no caso da Shell, nove no da BP, quatro no dos demais. As estatais, por outro lado, estão penetrando nas áreas nobres do negócio.

“O petróleo é um produto claramente sujeito à política de poder e aos interesses nacionais”.

E assim a grande novidade do mundo do petróleo, aí pelo início dos anos 1990, foi que as megamultinacionais ficaram com seus futuros ameaçados. A disputa das reservas passou a ser crucial para elas e para as potências que lhes são afins.

O que se passou com o Iraque é ilustrativo da situação. Sentindo sua autoridade arranhada na área das grandes reservas, os Estados Unidos não titubearam: mobilizaram 600 mil homens, de dezesseis países, mataram 238 mil iraquianos e gastaram cerca de US$ 90 bilhões para que não pairassem dúvidas sobre o caráter decisivo de seus interesses nas grandes reservas. Para “ajudar” a Arábia Saudita, ocuparam-na militarmente e de lá não saíram completamente até hoje. Na Arábia Saudita estão 26% das reservas petrolíferas na Terra.

No mundo atual, petróleo talvez continue sendo o produto mais claramente sujeito à política de poder e aos interesses nacionais. A recomendação do americano Yergin, estampada com a maior pompa em Veja, no que se refere à questão do petróleo, deve ser tratada exclusivamente à luz dos interesses nacionais, como uma commodity e não como um produto estratégico, é uma empulhação, visa a nos ludibriar. Ninguém discute petróleo sob o ângulo puramente econômico. “As despesas militares dos Estados Unidos para garantir o controle do Oriente Médio (…) fazem que o custo a cada barril importado por aquele país ascenda a cerca de US$ 100, enquanto a chamada economia de mercado coloca o preço do barril abaixo de US$ 20” (5).

“A “abertura” é defendida quando um grande contendor quer desalojar e ocupar o lugar de alguém”.

A década de 1980 termina com uma espécie de flagrante vitória das grandes estatais sobre as grandes empresas privadas. Mas também dos mega-empreendimentos sobre os empreendimentos menores. Os custos do negócio petróleo tornaram-se espantosamente elevados, seja pelos grandes investimentos para pesquisar a produção de petróleo em situações novas, como os mares; seja para o transporte de quantidades gigantescas de óleo, em imensos petroleiros, gasodutos ou oleodutos caríssimos; seja para o aperfeiçoamento dos parques de refino, a fim de atender à produção de novos produtos, por causa da necessária proteção ao meio ambiente e em virtude da verticalização da produção até as áreas petroquímicas e de fertilizantes.

O negócio petróleo foi inviabilizando as empresas, estatais ou privadas, que não estivessem à altura de caríssimos encargos. Dois fatores de pujança no setor petrolífero ficavam estabelecidos: o acesso a grandes reservas e o acesso a grandes mercados. O primeiro suscitou a força majoritária das enormes estatais. O segundo manteve o poder das antigas multinacionais.

Quando arautos das privatizações e do neoliberalismo, ou intelectuais a soldo das multinacionais, falam da “abertura” do setor petrolífero, estão incorrendo em erro, ou agindo de má fé. Em meio a aproximadamente trezentas empresas do setor que existem no mundo todo, o que tem de significativo são cerca de dez multinacionais que procuram abocanhar novos espaços e reconquistar posições perdidas e grandes empresas estatais, possuidoras de enormes mananciais, que enveredam pela disputa da distribuição de derivados. A “abertura” só é defendida por farisaísmo, quando algum dos grandes contendores quer desalojar alguém para ocupar seu lugar. Assim é que as pequenas estatais estão sendo alijadas e empresas privadas também. A Atlantic, que não é tão pequena, há pouco foi expelida do mercado brasileiro e voltou a refugiar-se em área limitada dos Estados Unidos. Nessa luta não há lugar para “abertura”: é monopólio devorando o que aparecer para aumentar o monopólio!

A década de 1990 começa com o mundo do petróleo vivendo uma situação de transição, tensionada por três fatores: as novas e extraordinárias exigências do negócio petróleo só admitiam empresas de grande escala; as poderosas estatais verticalizavam sua produção e avançavam para a disputa de mercados; e as multinacionais, a partir do controle de avantajados mercados, mas sem reservas significativas, partiam freneticamente para conquistá-las.

O desdobramento desse quadro conflituoso levou a que dezenas de países perdessem as condições de continuar pleiteando autonomia no negócio petróleo e não tiveram, ou não viram, outra saída senão permitir o regresso das multinacionais. Colômbia, Equador, Chile, Paraguai, Albânia e Cuba, por razões diferentes, e sob fortes pressões, estão entre os que assim procederam.

“Veja: dez páginas produzidas inescrupulosamente com mentiras e desinformação”.

Novo movimento insinua-se no mundo, pelo qual as multinacionais, com reservas combalidas, procuram fortalecê-las, nem que seja pelo acesso a reservas pequenas, mas em número expressivo.
Nas áreas de grandes mananciais ocorreram também transformações de monta. Estatais gigantes, no Oriente Médio, resolveram fazer parceria, embora sob sua direção, com as multinacionais, para aumento das exportações. E as multinacionais reforçaram suas reservas. A Rússia e a China, premidas por necessidades enormes e urgentes de combustível, e com debilidades tecnológicas para explorar seus grandes campos, fazem parcerias com as multinacionais e com estatais européias, sem reservas, o que resulta em fortalecimento dessas empresas. As multinacionais, que na atualidade tudo fazem para aumentar suas reservas, vão conseguindo êxitos, em certa medida.

O desafio brasileiro: resistir e crescer ou capitular e perecer

Enquanto grandes mudanças ocorreram em nível internacional, nas décadas de 1970 e 1980, também alterações significativas se processaram no Brasil. O país nunca teve reservas de vulto até o início dos anos 1980. Daí para cá, com o aprofundamento da pesquisa e o sucesso da exploração em águas profundas, ele passou a dispor de reservas substanciais. Hoje essas reservas já atingem a casa dos 10 bilhões de barris de petróleo e gás, havendo a expectativa de que possam chegar a mais de 30 bilhões.

O significado desses números pode ser aquilatado levando-se em conta que a Shell tem hoje menos de 10 bilhões de reservas, a Esso perto de sete, a BP em torno de seis, e as demais “irmãs” bem menos. As reservas brasileiras podem dobrar as da multinacional que mais tem reservas, a Shell; podem multiplicar por duas vezes e meia as da Esso; por quase cinco, as da Texaco. Garantem, de outra parte, a produção brasileira, nos níveis previstos, por 34 anos (6). São avaliadas em US$ 150 bilhões, que podem chegar a US$ 600 bilhões, segundo prognósticos (7).

É a grandeza efetiva dessas reservas a causa do apetite voraz com que as multinacionais voltam-se sobre o Brasil. E é absolutamente terrível que contem com brasileiros incautos, acovardados ou vendidos para desferir ataques caluniosos contra o monopólio estatal do petróleo no Brasil e a Petrobras.

Na Revisão Constitucional de 1993-94, preparou-se uma ofensiva demolidora contra a Petrobras, que ficou no ensaio porque a Revisão foi frustrada. A Shell montou um quartel-general em Brasília, “belíssima mansão alugada no Lago Sul”, de onde se preparava para comandar a liquidação da estatal, conforme descrito pela revista Veja, em 2 de fevereiro de 1994. Na casa, dizia Veja, “os convidados da Shell (…) são servidos por mordomo, criados e cozinheiros (…) e trabalham também os lobistas da empresa”, em uma situação geral que, segundo ainda Veja, “a dinheirama e a pressão sobre os parlamentares explicam também por que a Revisão tocará em interesses econômicos que podem significar lucros, ou perdas, na casa de bilhões de dólares”. A “dinheirama” está referida no título da matéria: “Milhões na Revisão”.

A campanha então realizada contra a Petrobras lançou-mão de meios sórdidos com o objetivo de desmoralizar a estatal perante os brasileiros e os parlamentares. Matérias longas, facciosas, desonestas, falsas e às vezes fraudes deslavadas foram plantadas em diversos órgãos de imprensa.

A revista Veja publicou em sua edição de 30 de março de 1994 uma reportagem intitulada “A Petrobras com medo de concorrência”. Raras matérias são tão vastas em Veja. Foram dez páginas produzidas inescrupulosamente, eivadas de desinformações, mentiras abertas. Diz que a Petrobras é “ineficiente”, quando a revista Petroleum Intelligence Weekly (PIW) relaciona a Petrobras como a 12ª empresa petrolífera do mundo, em meio às trezentas existentes, e quando a Petrobras perfura em águas profundas dez vezes mais que a segunda colocada (8). Estampa em um box o título “Nota zero em impostos”, infame calúnia contra uma empresa que pagou de impostos e royalties, em 1992, a bagatela de US$ 4,3 bilhões (9). Afirma que, “nessas quatro décadas, a Petrobras descobriu reservas de 3,6 bilhões de barris” ajuizando ser “pouca coisa, cerca de 0,3% das reservas internacionais”, quando sabe que isso é mentira. Quem quer que tenha manuseado, por alto, material para escrever sobre a Petrobras, não pode deixar de ter visto um quadro, fartamente divulgado nos meios especializados, da Petroleum Intelligence Weekly, sobre as Cinquenta maiores empresas de Petróleo do mundo, excetuando as da Rússia e da China. Nesse quadro, que é de dezembro de 1992, a Petrobras já é apresentada com reservas de 8,1 bilhões de barris, que correspondiam a 0,82% das reservas mundiais! Difícil é imaginar como um profissional de Veja, competente em princípio, não tenha enxergado esse dado, de resto o mais importante que sua matéria teria de obter. Mais fácil é imaginar que aquelas dez páginas tiveram origem estranha, peça de campanha publicada por encomenda, a soldo e a mando das multinacionais. Não por acaso a “reportagem” não foi assinada por ninguém…

A defesa da Petrobras, ao lado da defesa da Telebrás e de outras estatais estratégicas, foi vitoriosa na Revisão, que não chegou a haver efetivamente. Ficaram registros a ser considerados nas próximas refregas. Um dos mais importantes foi a ausência de mobilizações populares à altura da batalha posta. O mesmo povo que garantiu a criação da Petrobras, em 1954, na grande campanha “O Petróleo é nosso”, não se movimentou agora para defendê-la. Explicações várias por certo existem. Algumas precisam ser examinadas.

“O grande público ainda desconhece o significado da batalha estratégica em torno do petróleo”.

A Petrobras parece ter se afastado do povo, e até dos setores progressistas. É como se fosse uma coisa distante. A contrapropaganda de seus detratores ressoa na própria medida em que a Petrobras não busca meios práticos, eficazes e constantes de estar junto ao povo, informando-o e ajudando-o.
Na Revisão a batalha já estava em curso adiantado quando chegaram subsídios informativos aos parlamentares. Subsídios muito úteis, que quase chegaram atrasados. O significado da batalha estratégica que hoje se trava em torno das reservas, o contexto atual da luta pelo petróleo e por que tanto querem acabar com a Petrobras são problemas praticamente desconhecidos do grande público, e até das camadas mais informadas, as formadoras de opinião. Os próprios dados sobre o desempenho da Petrobras são de divulgação restrita.

No quadro vigente de dificuldades generalizadas do povo, vê-se pouco, muito pouco, a solidariedade da Petrobras aparecer em reforço a obras sociais, culturais, urbanas e de infra-estrutura, por exemplo. Os setores progressistas, trabalhadores, estudantes e artistas que defendem a Petrobras não vêem nela um ponto de apoio que, criteriosamente, lhes possa ajudar na realização de eventos, publicações etc. A propaganda da empresa, se bem que não possa discriminar órgãos à “direita”, muitas vezes contrários à Petrobras, com frequência discrimina órgãos à “esquerda”, geralmente seus defensores.

“Liquidar o monopólio estatal do petróleo: as grandes multinacionais”.

As entidades dos petroleiros mobilizaram-se insuficientemente na Revisão. A AEPET fez esforço digno de nota. Mas, seguramente, os diferentes e fortes sindicatos dos trabalhadores da Petrobras, e outros, espalhados pelo Brasil, poderiam ter se empenhado mais na batalha política da Revisão, quando a Petrobras esteve ameaçada.

Os partidos políticos, na Revisão, mostraram também suas debilidades. Decididos e na linha de frente da defesa da Petrobras, articulando reuniões, manifestos, jornais, atos etc., estiveram PCdoB, PDT e PSB. O PT, maior partido de esquerda, apoiou sempre essa luta, mas com pouca desenvoltura. Dos grandes partidos só setores ou parlamentares localizados atuaram, e com discrição, talvez demais. O grupo dos “contra”, que na Revisão teve papel importante no desmascaramento das pretensões golpistas e na obstrução demorada dos trabalhos revisionistas, só na parte final do processo unificou seu comportamento. Em diferentes oportunidades o PCdoB ficou em obstrução solitária.

As grandes multinacionais do petróleo evidentemente não vão desistir fácil do objetivo de liquidar o monopólio estatal do petróleo no Brasil, mormente agora quando querem a qualquer custo acercarem-se de reservas. A oportunidade vem aí, com o início de novo governo que anuncia disposição de reformar a Constituição para “abrir” a economia.

Dentro da chamada “abertura da economia”, arrolam-se diversas questões. Mas talvez o objeto central, decisivo, é a quebra do monopólio estatal do petróleo, direta ou indiretamente. A forma de tentarem esse golpe comporta discussões e alternativas. E táticas adequadas.

É possível que tudo comece com reacionários empedernidos “criticando” o governo pelo seu recuo face à Petrobras. Apresentariam, “à revelia do governo”, emenda propondo a quebra imediata do monopólio estatal do petróleo. Bateria de “argumentos”, “dados” e “declarações” seria disparada para saturar o noticiário, dando conta da “ineficiência” da Petrobras, dos “índices de sua baixa produtividade”, dos “salários de marajá” que ela paga, do “volume imenso” de dinheiro que o Estado gasta para mantê-la, de como no mundo as “estatais estão acabando”, e enfim, como é preciso acabar com o monopólio estatal do petróleo para se ter no Brasil educação, saúde etc. A Petrobras pode até continuar existindo, mas sem distribuir derivados, sem petroquímica e sem fertilizantes, ao lado das “empresas que viriam com a abertura”, as megamultinacionais, todas verticalizadas, com quem a Petrobras disputaria o mercado… “livremente”.

Dependendo da reação despertada por essa emenda, duas alternativas apareceriam: se a resistência não for grande, não houver mobilização significativa, se as mentiras estiverem ganhando foros de verdade e se o povo estiver meio acomodado, então a quebra imediata do monopólio será para valer, com a privatização da BR distribuidora; se houver resistência maior, se os sindicatos assumirem, em certa medida, a luta política, se a intelectualidade progressista se movimentar, até certo ponto, e se o sentimento nacional comover setores da população, até certo nível, então a emenda da quebra do monopólio será “derrotada”, e em seu lugar aparecerá outra, “comedida”, “razoável”, propondo a “flexibilidade do monopólio”, sua liquidação lenta e gradual. E na presidência e em postos-chave da Petrobras seriam colocados verdadeiros “quintas-colunas”, encarregados de sabotar por dentro a empresa.

Os entreguistas e as multinacionais não contam é com uma terceira alternativa: a de uma resistência grande e decidida, de setores amplos da população, civis e militares, com os sindicatos petroleiros e de outras categorias, entidades diversas, trabalhadores, estudantes e intelectuais levantando-se com força em defesa dos interesses nacionais e contra vendilhões da pátria. O golpe de mão entreguista seria repelido integralmente.

Esclarecer para mobilizar, mobilizar para vencer

Não será fácil a batalha que este ano será travada no Congresso Nacional em defesa do monopólio estatal do petróleo. Para seu êxito, fundamental será ganhar a opinião pública para a luta e os parlamentares para a resistência. Questões básicas precisam ser levantadas, a título de esclarecimentos, à guisa de propostas de medidas novas.

Contratos de gestão e parceiros sob controle – A defesa da Petrobras liga-se ao esforço pelo seu permanente aperfeiçoamento técnico e administrativo.

Produtividade, transparência e agilidade empresarial devem ser buscadas constantemente. Ao Estado, consultando a empresa, cabe fixar metas. À empresa, avessa à estratificação das formas, cabe modernizar-se incessantemente.

A Unicamp, a UFRJ, a Fundação Cristiano Otoni e outras organizações fizeram um estudo sobre a Petrobras que recomendou a feitura de Contrato de Gestão e de parcerias sob controle.

O Contrato de Gestão é um expediente criado na França em 1969 e recentemente aplicado em países de diferentes tipos, como México, Argentina, Nigéria, Índia, Coréia do Sul e China. É visto como o procedimento moderno capaz de dar dinamismo e eficiência às estatais. Comporta uma gama ampla de variações, de acordo com o tipo de país, seus objetivos e tipo de empresa. Estabelece sistemática de relacionamento entre estatal e o governo, fixando metas e obrigações mútuas, com relação a produção, produtividade, emprego, linhas de produção, qualidade, investimentos, formas de acompanhamento de desempenho e, sobretudo, preços e tarifas. A China faz balanços muito positivos dos seus contratos de gestão. A Coréia do Sul tem contratos de gestão em todas as suas estatais. Não está desestatizando nada.

No Brasil o assunto começou a ser tratado em 1991, quando o governo federal, através do decreto 137, criou o Comitê de Coordenação das Empresas Estatais, colegiado cujo órgão executivo é a Secretaria de Coordenação e Controle de Empresas Estatais, SEST, do Ministério de Planejamento, para aprovar e supervisionar contratos de gestão com as estatais.

Desde então, ao que parece, somente dois contratos foram assinados, um com a Vale do Rio Doce, outro com a Petrobras.

O contrato com a Petrobras, embora em vigor, tem ainda pendências, especialmente duas importantes: sistema de preços e pagamentos das dívidas do Estado e de diversas de suas empresas para com a Petrobras. Enquanto o contrato com a Vale prevê liberdade de fixação de preço pela empresa, no contrato com a Petrobras esta liberdade não existe (10). Estranho.

A parceria é um tipo de expediente que deve ser examinado com cautela, para que não se torne mecanismo sinuoso de quebra de monopólio. Uma parceria sob controle da empresa e nos marcos do monopólio pode ser vantajosa. Especial atenção deve merecer a parceria em andamento do projeto do gasoduto Brasil-Bolívia, que envolve muitas empresas estrangeiras e brasileiras.

Preços: privilégios e prejuízos – Até setembro de 1993, os preços dos derivados do petróleo eram fixados pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), pelo Ministério da Fazenda e pela Petrobras. A partir de então, só o Ministério da Fazenda gerencia a política de preços dos derivados de petróleo. Uma violência, que é inclusive ilegal.

Os preços são compostos por parcelas que recompensam os segmentos participantes na comercialização do produto: a Petrobras, que produz e refina o derivado; as distribuidoras (Shell, Esso…), que levam o produto das refinarias aos postos de distribuição; os revendedores, que são os donos dos postos; e o governo, que cobra diferentes tributos. A estrutura básica de preços prevalecente em julho de 1993 previa (11): Petrobras 45%; impostos 33% distribuídos: 14%, revendedor 6%; subsídios GLP: 2%.

Pode-se ver que a Petrobras recebe apenas 45% do preço que em média se paga pelos derivados do petróleo. Além do mais, as parcelas referidas sofreram nesse passado recente reajustamentos periódicos, inclusive para compensar a inflação. Mas os reajustamentos não eram homogêneos. No período de novembro de 1993 a abril de 1994, por exemplo, as distribuidoras tiveram 32 pontos percentuais acima da inflação, os revendedores 18,3 pontos positivos, e a Petrobras 8 pontos abaixo da inflação (12). É política voltada contra a Petrobras.

É elucidativo o exame da estrutura de preços que vigora nos EUA, onde não existe parcela de subsídios. As demais são as seguintes (13): refinador: 68,2%; impostos: 24,5%; distribuidor: 1,8%; revendedor: 5,5% (18).

Duas observações importantes:

1) Se a Petrobras continuasse recebendo o mesmo que recebe hoje pelo preço médio dos derivados, 23,2% a menos que nos Estados Unidos, e se os demais segmentos recebessem os mesmos percentuais pagos nos Estados Unidos, o consumidor brasileiro teria um abatimento médio de 21,2% nesses preços, sem alterar os subsídios. Os distribuidores é que perderiam a mamata de receberem aqui mais de sete vezes o que recebem nos Estados Unidos.

2) Tomando por base a estrutura americana de preços, e fazendo uma adequação às circunstâncias brasileiras, sem promover nenhum aumento para o consumidor, seria possível resolver, sem qualquer desembolso governamental, o problema que se levanta como crucial para a Petrobras, e que estaria a exigir a quebra do monopólio: o de recursos vultuosos para os investimentos que ela necessita fazer.
A AEPET encaminhou ao ex-presidente Itamar Franco carta com a seguinte proposta de nova estrutura de preços, baseada na americana: Petrobras: 65%; distribuidor: 3%; revendedor: 6%; impostos: 24%; subsídios GLP: 2%.

Se tal estrutura fosse admitida, a Petrobras teria uma receita complementar de US$ 4 bilhões por ano, suficientes para financiar grandiosos investimentos e caras pesquisas.
E assim o argumento tantas vezes levantado da falta de recursos para a Petrobras fazer novos e grandes investimentos cai inteiramente por terra. Os recursos não virão de fora, a troco da alienação de patrimônio estratégico. Estarão disponíveis simplesmente a partir da definição de nova estrutura de preços – inclusive baseada na americana – sem qualquer aumento de preço para o consumidor, sem retirar qualquer dinheiro do tesouro Nacional.

Quem socorre quem – O que tem levado estatais menores a se socorrerem das multinacionais é a pequenez de suas reservas, seu atraso tecnológico e a pobreza de seus recursos. Quando estatais maiores fazem parcerias sob controle com as multinacionais é para adquirir avanços tecnológicos e suprir gigantescas demandas contidas.

A Petrobras desfruta hoje de condição singular: tem reservas substanciais, mercado expressivo, condições tecnológicas e recursos para cumprir seu papel. Não precisa se socorrer de ninguém. Precisa que a deixem trabalhar com entusiasmo, em sintonia com as aspirações nacionais, sob controle, sim, não sob boicote. “Abrir” seu mercado, dividir seus “trunfos” com as multinacionais, é para socorrê-las.

A Petrobras e o monopólio estatal – O negócio petróleo se tornou um negócio de grande escala. A Petrobras aí está inserida por causa do monopólio estatal que opera e pelas dimensões do Brasil, de reservas e de mercado. Essas vantagens, se divididas com as multinacionais, anulam a base de projeção da Petrobras.

Frequentemente fala-se que a Petrobras pode continuar existindo sem o monopólio. Isto não é verdade. Sem o monopólio a Petrobras estaria condenada a ser uma empresa declinante, perdendo as condições de que hoje desfruta no setor. Aliás, gravemente enfraquecida ela já está, obrigada que foi a abrir-mão da petroquímica e dos fertilizantes, sendo a única grande empresa petrolífera do mundo não verticalizada.

Recursos do exterior – A idéia muito difundida de que os recursos que supostamente faltam para grandes investimentos o Brasil os receberia do exterior, se quebrasse seu monopólio, deve ser desmascarada como falsa. Até 1954 o Brasil não tinha monopólio estatal, e as Sete Irmãs, que já dominavam a produção de petróleo no mundo havia mais de cinquenta anos, não investiram nada aqui. No período de 1977 a 1988 foram assinados 243 contratos de risco, com 35 empresas estrangeiras, para explorar petróleo no Brasil. Nesse período essas multinacionais aplicaram US$ 1,25 bilhão no Brasil e perfuraram 79 poços. Foi um fracasso completo, com uma única exceção. No mesmo período a Petrobras investiu US$ 23 bilhões em 8.203 novas perfurações, descobrindo grandes campos como os de Tubarão, Coral, Caravelas e Estrela do Mar (14).

“As multinacionais detêm mais de 50% do mercado de derivados. A BR fica com apenas 36%”.

A experiência brasileira de receber investimentos estrangeiros é lamentável. Em quase cem anos, as 6.311 empresas estrangeiras que operam, ou operavam, no Brasil, em todos os setores de atividade, investiram aqui US$ 72,5 bilhões. Sozinha, e em 40 anos, a Petrobras investiu US$ 80 bilhões (15).
Auto-suficiência de petróleo no Brasil – A cobrança à Petrobras da auto-suficiência do Brasil na produção do petróleo deve ser vista com reservas. A produção nacional de petróleo bateu novo recorde no dia 25 de dezembro passado, quando chegou a 757,7 mil barris, aproximadamente 60% das necessidades do país. Dois dias depois esse recorde foi superado e outra marca atingida – 761,8 mil barris. A meta é atingir um milhão de barris em 1997, quando se espera que o consumo brasileiro esteja em 1,5 milhão. Significa que a auto-suficiência na produção do petróleo não será atingida nem em 1997. Esse fato não se deve a limitações da Petrobras. Ao contrário, diz respeito aos interesses nacionais. A acirrada disputa das reserva aconselha uma utilização comedida das nossas, não sendo desejável explorá-las de modo que pudesse assumir um caráter predatório. Se para cá viessem multinacionais, aí sim, o petróleo seria exportado, o que farisaicamente seria apresentado como sinal de eficiência, mas que, na verdade, responderia aos interesses de países estrangeiros, ricos em bens, mas pobres em reservas.

A importância da BR distribuidora – A BR distribuidora é alvo predileto da sanha entreguista dos que querem a privatização, total ou parcial, do setor do petróleo entre nós. Na linha de flexibilizar o monopólio, a Petrobras, de quem já tiraram a petroquímica e os fertilizantes, perderia também a distribuição de derivados, ou seja, o que não tem risco, só lucro garantido. Além do golpe econômico, a privatização da BR retiraria do poder público a possibilidade de fomentar, pela oferta de combustível, o desenvolvimento de regiões atrasadas.

Hoje as multinacionais detêm mais de 50% do mercado brasileiro de derivados, enquanto a BR fica com 36%. Mas quando se trata de instalar postos em locais de pouca rentabilidade, os oligopólios se ausentam, e a BR é obrigada a assumir quase que totalmente esses encargos. Na região amazônica, a BR instalou 57% dos postos. A multinacional que ocupa o segundo lugar instalou 13%, quase todos em Manaus. Em Roraima os oligopólios tem 1% dos postos, a BR 99%. A despeito disso, a BR em 20 anos, já foi escolhida 11 vezes pela revista Exame, como a Melhor Empresa do Setor de Distribuição de Petróleo (16). Se a BR perde seu mercado, por exemplo, para a maior multinacional, esta aumentaria em 10% o valor de suas vendas… mundiais.

“Milhares de operários desempregados. O entreguista Menem protestou contra os altos preços”.

De onde provém o dinheiro da Petrobras – Com insistência, e muita desfaçatez, os detratores da Petrobras protestam contra o dinheiro público supostamente gasto na Petrobras. A falsidade é total. Até 1972 o governo gastou na constituição da empresa US$ 600 milhões e transformou em capital US$ 9,4 bilhões de impostos. De 1972 para cá, há 22 anos, o governo federal não coloca dinheiro algum na Petrobras. Recebe US$ 4,5 bilhões de impostos por ano e controla uma empresa que, com sua própria atividade, tem hoje 10 bilhões de barris de petróleo reservas, 10 refinarias, 73 navios, alguns dos quais grandes petroleiros, 12 plataformas flutuantes, 67 plataformas fixas, 10 terminais marítimos, centenas de quilômetros de oleodutos, tudo isso operado por 51 mil trabalhadores, produzindo um barril de petróleo a US$ 14,32, em 1992, quando o petróleo importado no mesmo ano custava US$ 18,54 (17).
Quatro exemplos diferentes – Com frequência procura-se deformar as informações sobre quatro situações próximas a nós: as do México, Venezuela, Cuba e Argentina.

A PEMEX, estatal mexicana, tem imensas reservas, da ordem de 50,9 bilhões de barris. A despeito de enormes pressões americanas mantém seu monopólio e faz terceirizações, no estilo do que o Brasil já faz há muito. Mais recentemente, com o aguçamento da crise do modelo neoliberal do México, os Estados Unidos exacerbam pressões com o objetivo de quebrar o monopólio estatal do petróleo mexicano e permitir o acesso das multinacionais às reservas do país. A Venezuela, com seus 62,9 bilhões de barris de reservas, também mantém sua estatal, a PDVSA, realizando parcerias sob controle. Cuba abriu seu mar territorial a perfuradoras brasileiras, por se encontrar em emergencial carência de petróleo e sem tecnologia. E a Yacimentos Petrolíferos Fiscales, a estatal argentina criada em 1922, foi privatizada pelo governo Menem, entreguista e pró-americano. Os resultados não se fizeram esperar: a produção de petróleo cresceu 21% para a exportação; o preço interno da gasolina aumentou para US$ 0,78, enquanto no Brasil, com tudo que acima foi visto, está em US$ 0,439; as reservas diminuíram, com o consumo aumentado e sem descobertas novas; o desemprego atingiu milhares de trabalhadores e até o entreguista Menem já fez protestos contra os preços elevados da gasolina, ditados pelos novos donos ingleses e americanos da antiga estatal argentina.

* Deputado federal pelo PCdoB da Bahia.

Notas

(1) “Oil and Energy Trends”, maio de 1992, in Uma questão grave, FANTINE, José, PetrobrAs, 1994, p. 6.
(2) “BP Statistical Review of World Energy”, junho de 1993, in Uma questão grave, p. 7.
(3) “Piw’s Top 50 – How the Firms Stach up”, dezembro de 1992, in Uma questão grave, p. 8.
(4) BUENO, Ricardo, Petrobras: uma batalha contra a desinformação e o preconceito, Anais, 1994, p. 42.
(5) VIDAL, J. W. Bautista, O esfacelamento da nação, Vozes, 1944, p. 207.
(6) “BP Statistical Review of World Energy”, junho de 1993, in Análise estratégica, Petrobras, janeiro de 1994, p. 35.
(7) Mudanças no setor do petróleo, Petrobras, fevereiro de 1994, p. 14.
(8) “Piw’s Top 50 – How the firms Stach up” e Análise estratégica, p. 31.
(9) BUENO, Ricardo, op. cit., p. 56.
(10) Subsídios para a reforma do Estado, v. 4, “Contratos de gestão”, Ministério do Planejamento, 1994.
(11) A verdade sobre os preços dos combustíveis, AEPET, maio de 1994, p. 14.
(12) A situação da Petrobras, AEPET, maio de 1994, p. 5.
(13) Revista Fortune, setembro de 1990, p. 42, in “A verdade sobre os preços dos combustíveis”.
(14) BUENO, Ricardo, op. cit, p. 79-80.
(15) Mudanças no setor petróleo, p. 10.
(16) Todos os dados sobre a BR Distribuidora forma retirados do Boletim da AEPET, n. 59, novembro de 1993.
(17) Análise estratégica, p. 32.

EDIÇÃO 36, FEV/MAR/ABR, 1995, PÁGINAS 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32