Festejando com entusiasmo os números da queda mirabolante da inflação, da redução do desemprego, da explosão do consumo e dos enormes lucros das empresas, o governo e a mídia repetem: “Afinal com o Plano Real, chegamos ao paraíso!” “Ficou provado que o combate à inflação e a estabilidade econômica não são matérias da esfera estrutural da sociedade”, comentam com um sorriso acanhado de quem mal esconde a insegurança da convicção diante dos olhares cáusticos da realidade.

Há outros dados não tão festejados. A inflação pós-real, de julho de 1994 a janeiro de 1995, acumula, pelo IPCr, um índice de 24,11%, uma taxa bastante elevada para uma economia que se pretende estabilizada. Nos Estados Unidos, a inflação em todo o passado somou 2,7%. Já os dados sobre o desemprego revelados recentemente pelo IBGE inquietam: são 10 milhões de desempregos, ou 14,3% da população economicamente ativa. É o mais elevado índice da América Latina. Diz o IBGE que mesmo que o crescimento econômico verificado após o Plano Real, os índices de emprego industrial acumulados de janeiro a novembro do ano passado apresentam uma queda de 2,3%. Por sua vez, o número de títulos protestados na cidade de São Paulo subiu 53%, entre dezembro de 1994 e janeiro de 1995. Foram protestados 71.202 títulos em janeiro, número bem superior à média mensal dos dois últimos anos, de 40 mil. Cresceram igualmente o número de cheques sem fundo, a inadimplência, o recurso aos cheques especiais etc.

Mas o governo e a mídia procuram nos incutir que o ambiente é de festa. Sustentam que a inflação era alta, está em queda, e antes muita gente ou estava afastada do consumo ou pouco consumia.
Aos poucos a sociedade poderá perceber que nada disso tem consistência, que não se trata do prometido crescimento sustentado com justiça social; ao contrário, está aumentando a distância que nos separa dele. O exame criterioso conduz à conclusão de que é limitada a soberania do Brasil sobre a política econômica; de que é maior a vulnerabilidade do país às decisões do imperialismo norte-americano; de que as divisas, acumuladas com o esforço produtivo nacional, não estão comprometidas com os interesses nacionais; de que as conquistas sociais estão por um fio etc.

A crise mexicana é a prova de quanto o Brasil e os demais países da América Latina estão sujeitos aos chamados planos de “estabilização”. O combate à inflação, nos termos em que está se dando, tem um elevado preço, maior que o das tentativas anteriores, para os trabalhadores e a nação, além de evidenciar uma maior e multilateral espoliação do Brasil pelo capital estrangeiro.

Sobretudo depois da crise mexicana, tornou-se acirrado o debate entre economistas, empresários e autoridades governamentais. Os que expressam o pensamento oficial, ainda que entusiastas, não se mostram tão tranquilos e são unanimes em recomendar novos “ajustes”. “O horizonte da economia em 1995 prenuncia-se favorável, desde que não se posterguem medidas inadiáveis”, diz o editorial da revista Conjuntura Econômica de janeiro, editada pela Fundação Getúlio Vargas, referindo-se às reformas fiscal, tributária e previdenciária, à comunidade política de privatização de empresas estatais e à flexibilização das relações de trabalho, entre outras. Há também a opinião crítica, em grande parte expressão das contradições de setores do capital com a execução do chamado plano de “estabilização”.

Nenhum deles, por mais ácida que tenha sido a crítica aparecida até aqui, chega no essencial para que se compreendam os impasses e as ameaças da política econômica em curso. O Plano Real é a senha de um novo – e mais perverso – ciclo de dependência e subordinação ao capital monopolista internacional.

No ciclo anterior, que compreende o período que vai do regime militar à conhecida década perdida, os anos 1980, a dependência tomou dimensões até então nunca vistas. Num contexto aparentemente contraditório, o Brasil passava a ter a maior dívida externa do mundo e se transformava num expressivo exportador líquido de capitais. Entre 1983 e 1992, um total de US$ 130 bilhões foi remetido ao exterior a título de pagamento dos juros e amortizações da dívida externa, e o país só recebeu nesse período US$ 17 bilhões em novos créditos, de acordo com o Banco Central.

Simultaneamente, crescia o PIB brasileiro, passando de US$ 31 bilhões, em 1967, para US$ 411,9 bilhões, em 1989; o parque industrial expandiu e diversificou extraordinariamente, baseado na substituição de importações; o investimento público produtivo cresceu, fazendo surgir importantes empresas estatais nos setores da siderurgia, da petroquímica, dos fertilizantes, das telecomunicações, da energia elétrica e da mineração. A Petrobras se impôs como poderosa empresa petrolífera, o investimento público funcionou como alavancador do crescimento econômico e propiciou elementos de soberania ao Estado brasileiro.

O esforço produtivo nacional, em grande parte, foi atrelado ao comércio exterior e viabilizado por um violento arrocho salarial, pela prática de generosos subsídios e pela política cambial de desvalorização da moeda nacional, para gerar as divisas necessárias ao pagamento da dívida externa e à remessa de lucros das multinacionais.

Esgotado, o ciclo se encerra com a ditadura militar, aos pedaços, tendo que ceder à democracia, deixando para trás como herança um rosário de distorções e desequilíbrios, entre os quais uma brutal concentração de renda e uma monumental dívida interna, alimentada pela ciranda financeira que levou o Estado a uma dura crise.

“As reservas de divisas são, em sua maior parte, dinheiro aventureiro, e não reserva consistente”.

De 1990 a 1993, que se pode conceber como uma fase de transição, o Estado passou por tentativas nem sempre bem sucedidas (1) de iniciar os “ajustes da globalização”, admitidos como intransferíveis e virtuais, numa espécie de capitulação.

No novo ciclo estão sendo acrescidos outros elementos ao padrão de acumulação capitalista, há alterações em perspectivas no perfil da economia brasileira e mais lenha na fogueira das contradições entre frações da burguesia, tanto quanto novas ameaças ao Brasil como país soberano.

A pretexto público, ou porta de entrada do Plano Real, é o combate à inflação – de largo alcance social e amplo potencial manipulador da opinião pública –, que percorre a mesma trilha tortuosa da rendição do capital estrangeiro, agora, digamos, com os sinais invertidos. Não há propriamente novidades nos êxitos momentâneos dessa empreitada no combate à inflação. Também no ciclo do ajuste anterior – em sua fase de ingresso líquido do capital estrangeiro, de 1967 a 1973 –, a inflação registrou baixa, numa média anual de 20,29% contra 55,86%, de 1960 a 1966, passando de 46,28%, em 1966, para 14,13%, em 1973, no mais baixo índice verificado depois de 1957, quando somou 13,73%. Mas essa fase foi provisória, porque com o aumento da saída líquida de dólares, entre 1983 e 1992, a inflação disparou, pulando de 94,59% para 1.129,45%, em 1992. A média só não é maior pela queda da inflação em 1986, provocada pelo Plano Cruzado.

A relação da inflação com a pilhagem do capital estrangeiro no Brasil também fica clara no período de 1979 a 1985, quando, apesar de o país não ter recebido um tostão, se estima que a dívida externa tenha aumentado US$ 81 bilhões, por impacto do aumento dos juros internacionais. A inflação disparou, subindo de 39,85%, em 1978, para 228.22%, em 1985.

Fenômenos semelhantes voltam a ocorrer. “A inflação caiu”, diz o artigo da revista da Fundação Getúlio Vargas, “por fatalidade aritmética, tendo em vista a matemática da URV, e permaneceu controlada nos setores oligopolizados devido à queda do dólar e à desagravação do comércio exterior, que incrementaram as importações, bem como ao congelamento dos preços administrados e das tarifas públicas.

Perfeita a síntese. Apenas onde se diz “fatalidade aritmética”, leia-se “mágica aritmética da UVR”. O governo agiu como no conhecido conto do bode na sala. Permitiu que, antes da conversão da URV, os preços praticados pelos oligopólios, em particular, subissem descontroladamente, pelo que os empresários acumularam ganhos estupendos.

Aos poucos alguns preços vão recuando e, outros, em que há controle oligopólico, aumentam num ritmo menor. Esse é o movimento, restrito aos preços (das perdas salariais não se fala), que o governo comemora ardilosamente como a queda da inflação.

Também há que se acrescentar a expressão “peça-chave da dependência” (no estágio atual) à frase “queda do dólar”. Seria grave pretender a paridade de 1 real para 1 dólar numa economia dependente como a do Brasil, debilitada pela voraz pilhagem do capital estrangeiro – o volumoso pagamento anual dos juros da dívida externa é apenas um elemento dessa pilhagem. As consequências são mais graves porque a moeda nacional, nesse contexto, está vinculada à de uma superpotência e sobrevalorizada por um irresponsável truque cambial.

Da noite para o dia, processou-se a alquimia: o sepultamento do cruzeiro, morto na UTI, e o nascimento triunfal do real, lastreado em pouco mais de Us$ 40 bilhões. Quanto maior for o saldo líquido de dólares, maior a pressão é exercida pela valorização do real.

Verdadeiro pé de barro, isto porque as reservas de divisas do Brasil (2), cantadas em prosa e verso, não são, em sua maior parte, reservas próprias do Brasil, acumuladas por efeito de uma política econômica consistente, mas recursos que aqui aportaram, atraídos por elevadas taxas de juros. Um dinheiro aventureiro, que viaja mundo afora sempre em busca do ganho imediato, de quem pagar mais. Portanto, com a mesma disposição que chega, pega seu boné e vai embora, sem pedir licença a quem quer que seja, como de resto se comporta todo capital. Em troca de vantajosa remuneração do mercado especulativo, ele financia o consumo e engorda as reservas de divisas do país que o abriga.

De janeiro a agosto do ano passado, o Brasil recebeu US$ 27 bilhões, dos quais apenas US$ 1,6 bilhão em investimentos diretos, segundo o Banco Central. Essa mesma relação entre o chamado capital de curto prazo e o aplicado na bolsa de valores, de um lado, e o investimento direto, de outro, praticamente se verificou em 1992 e em 1993.

“Exemplo de ajuste que deu certo é o México”, afirmavam os defensores do Plano Real no Brasil.

A valorização cambial é um dos sinais invertidos do Plano Real, relativamente ao ciclo anterior do calvário da dependência. Naquele, a moeda nacional foi desvalorizada para implementar as exportações. Agora, ao contrário, como é outro o projeto imposto, as vendas ao exterior são desaceleradas e as importações facilitadas pela “abertura comercial” e estimuladas pela valorização do Real. “Não vejo por que o Brasil deva ter mega-excedentes em sua balança comercial”, disse o ministro da Economia, Pedro Malan, em entrevista a jornalistas estrangeiros na última semana de janeiro passado. Com efeito, as importações vêm crescendo sistematicamente desde 1989 e, em contrapartida, diminui o ritmo das exportações. No ano passado, a radicalização desse comportamento foi eloquente: as exportações cresceram 36% de janeiro a dezembro e as importações, 161%; de julho a dezembro, em plena vigência do Plano Real, as exportações caíram 0,29% e as importações aumentaram 82%. De modo que o saldo negativo de aproximadamente US$ 1,4 bilhão em novembro e dezembro não decorre de uma mera sazonalidade, como afirmaram alguns analistas, mas é resultado – abrupto é verdade – de uma tendência que, a partir de julho último, foi dirigidamente acentuada. Até o final de 1995 os números serão dramáticos.

As importações passam a ter uma deliberada função estratégica: ajudar a absorver a liquidez do país em dólares (disponibilidade maior que a requerida pelos compromissos de dependência) e combater a deletéria ação inflacionária dos monopólios privados, sempre que possível importando do próprio grupo econômico estabelecido em outro paós, de preferência de sua matriz. Inteligente a estratégia dos nossos technopools!

Que identidade nacional e de compromissos com os desafios do progresso do Brasil pode ter um plano econômico que subordina a moeda nacional e o combate à perversa inflação a maciços recursos especulativos do capital internacional? Virtualmente aumentarão os desequilíbrios, as distorções e a instabilidade futura da sociedade brasileira. Que proveito o progresso social pode ter com uma prática de importações que, por desbragada, pouco contribui para aumentar a capacidade instalada do parque industrial e a produtividade do aparelho econômico no Brasil? Não por acaso, as compras de bem de consumo, notadamente de veículos e componentes, foram as que mais se expandiram na pauta de importações dos onze primeiros meses do ano passado. A ameaça de desindustrialização e mais desemprego é real. A propósito, perguntada sobre o que se pode fazer para gerar mais empregos, a ministra da Indústria e Comércio Dorothéa Wernek, deu uma resposta que não diz nada: “Toda desregulamentação voltada para a micro e pequena empresa é um estímulo. O estímulo ao turismo é outra grande contribuição”. (Folha de São Paulo, 15-01-95).

O México transformou-se no “exemplo de ajuste que deu certo” com a seguinte equação, aplicada há sete anos: fluxo maciço de dólares parasitários, valorização cambial e abertura comercial (imposições do capitalismo em sua fase da globalização mundial). Até que no dia 20 de dezembro último soou o alarme, anunciando a falência da equação. A surpresa de “convincentes” instituições capitalistas foi patética. “Dos grandes mercados da América Latina, o México continua sendo o meu favorito”, afirmava um relatório do Morgan Stanley & Co., datado de 2 de dezembro, poucos dias antes de eclodir a crise mexicana. O Bankers Trust Co., na véspera da crise, garantiu “não acreditar que uma mudança na política cambial fosse uma opção”. Já o Swiss Bank Corp. considerou o México um candidato para investimentos de alto grau e um país que atendia aos critérios econômicos para a participação na União Monetária Européia. (The Wall Street Journal, reproduzido pela Gazeta Mercantil, em 17-01-95).

Tabela 1 e Tabela 2 (p. 23)

A fracassada solução mexicana, em que se inspiraram o Brasil e a Argentina, expôs com muita força a crueldade da “ditadura do mercado”, mistificado pelo pensamento neoliberal. Mal havia soado o alarme, o instinto de sobrevivência implacável do capital falou mais alto, desencadeando uma série de reações desestabilizadoras, que vão da rápida desvalorização do peso mexicano ao aumento do desemprego.

E o que é mais importante: a crise “tequila” voltou a revelar, com uma crueza cortante, como o império norte-americano manipula os cordéis para aliviar suas dificuldades e, ao mesmo tempo, apertar no devido momento as garras escravizantes da dependência. Desde 1990, os Estados Unidos, às voltas com a recessão de sua economia, vinham estimulando a aplicação de recursos privados nos países em desenvolvimento que, por sua vez, pressionados pela crise de financiamento do Estado, ofereciam generosas taxas de juros. De acordo com o Banco Mundial, em 1990 esses países receberam US$ 47 bilhões de investimentos em bolsas de valores e aplicações financeiras em títulos, contra US$ 27 bilhões em investimentos diretos. Em 1993, a relação foi, respectivamente, de US$ 166 bilhões para US$ 70 bilhões, e a estimativa é de que em 1994 tenha sido de US$ 173 bilhões para US$ 78 bilhões.
Ato contínuo, nesse mesmo período aumentou o déficit comercial desses países. No Brasil, as exportações cresceram 38,65%; as importações, 60,52%; e o saldo comercial diminuiu 3,4% entre 1990 e 1994.

Na medida em que a economia norte-americana se recuperava (3), aumentava o tormento dos países de sua esfera de influência, como o México. De forma que, quando os Estados Unidos elevam suas taxas de juros – seis vezes em 1994 –, aumentam a dívida externa de seus “parceiros” e impõem uma disputa, a um só tempo desigual, extenuante e desestabilizadora.

O aperto dos tenazes escravizadores da dependência aparece ainda no teor das medidas tomadas pelos países agredidos: o México, de joelhos, aceitou depositar a receita da venda de seu petróleo no Banco Central dos Estados Unidos, numa “privatização” indireta da PEMEX, a estatal petrolífera mexicana, em troca do pacote de US$ 51 bilhões que os ianques articularam; a Argentina dolarizou de vez sua economia, ao assegurar plena conversabilidade do peso pelo dólar; e no Brasil, recém-chegado ao inferno dos “ajustes globais”, o governo, tentando demonstrar que a situação estava sob controle, tratou de “acalmar o mercado”. Mentiu num primeiro momento sobre o déficit de sua balança comercial de novembro, escamoteando-o; acelerou a aprovação da lei de concessões dos serviços públicos ao capital privado (rolava no Congresso há mais de quatro anos); alterou, por Medida Provisória, o Programa de Privatizações, facilitando-as ainda mais; cortou investimentos das estatais, debilitando-as; está apertando os bancos estatais, medida que coincide com o aviso de Pérsio Arida, presidente do Banco Central, de que vai abrir o setor financeiro ao capital estrangeiro. E, para aplacar a inquietação dos exportadores, adotou o que observadores consideram medidas duvidosas de estímulo às exportações, como a liberação dos Adiantamentos de Contratos de Câmbio, os ACCs.

Isso a despeito de os técnicos, autoridades do governo e a mídia insistirem que o Brasil não é o México. Mas as repercussões se fazem sentir gradativa e constantemente. Pelo que se sabe, as reservas do Brasil devem ter diminuído para US$ 36,2 bilhões, depois de terem perdido US$ 4 bilhões entre dezembro passado e janeiro do corrente ano.

O Plano Real, que aumenta a dependência do Brasil, tem, como seus similares em outros países, uma lógica inescapável: as políticas monetária e cambial vão se esvaindo e, como um viciado, exigindo da sociedade doses mais fortes de subordinação. O próximo passo são as reformas da Constituição, entreguistas, antidemocráticas e antitrabalhadoras, apresentadas impositivamente como inadiáveis.
Cínico recurso. Antes o México fez as mesmas concessões requeridas aqui com a revisão da Constituição. Nem por isso evitou o naufrágio.

* Economista e membro da Direção Nacional do PCdoB.

Notas

(1) Nesse ensaio é possível registrar dois grandes tropeços: a destituição do presidente Fernando Collor (fato histórico) e o fisco da Revisão Constitucional. Mas é também desse período a deflagração do processo de desmonte do Estado, seja pela chamada desregulamentação da economia, seja, em particular, pela ação das privatizações, já concluídas nos setores siderúrgico e de fertilizantes e bastante adiantada no petroquímico.
(2) Em dezembro de 1991, as reservas do Brasil somavam US$ 9,4 bilhões, passando, um ano depois, para US$ 23,7 bilhões, no conceito de liquidez internacional que inclui todos os créditos a receber.
(3) Enquanto as economias de países como Brasil, Argentina México e Chile, entre outros, registravam redução do ritmo de crescimento das exportações e maior déficit da conta de transações correntes (gastos com importações e serviço da dívida externa superiores às exportações), a economia dos Estados Unidos tinha um crescimento de 4%, o maior dos últimos dez anos.

EDIÇÃO 36, FEV/MAR/ABR, 1995, PÁGINAS 21, 22, 23, 24