Um ciclo de vinte anos na luta das mulheres do planeta será concluído no mês de setembro próximo, em Pequim, na IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher – duas décadas que registraram importantes transformações, levando a um novo patamar as relações do feminismo com o Estado, em todas as dimensões.

Chegamos ao momento em que as demandas das mulheres, impulsionadas por sua crescente presença no mercado de trabalho, pelo amplo debate de sua condição e por jornadas radicais, foram reconhecidas pelo Estado e transformadas em respostas institucionais.

Surgem, nesse período, Conferências Mundiais, Convenções pela igualdade, órgãos estatais, conselhos, delegacias especializadas, cartas jurídicas eliminando as discriminações.

Essas conquistas caracterizam uma nova etapa alcançada, entre tantas que vivemos nesses milênios de resistência. É uma etapa semelhante às experimentadas por outros movimentos sociais, em que ciclos reivindicatórios impuseram mudanças políticas. Vêm de imediato à lembrança as conquistas trabalhistas da década de 1930.

Institucionalidade ou radicalidade

A nova fase coloca importantes desafios. De um lado, tira o debate de gênero da marginalidade oficial em que se encontrava, dando-lhe maior visibilidade social – sem dúvida, favorece a ampliação do combate às discriminações de gênero. De outro, ao se apropriar do discurso feminista, o Estado, através de suas respostas institucionais, procura golpear a radicalidade original que sempre orientou as plataformas e ações dos movimentos de mulheres e diluir as fronteiras de sua autonomia, interferindo até na dinâmica de seu desenvolvimento.

É da essência do discurso feminista a rebeldia contra a ordem estabelecida que se sustenta na condição de subalternidade da mulher. Por isso, ele impõe linhas demarcatórias claras. Essa nova relação do feminismo com o Estado, se não for devidamente compreendida, traz embutidos os riscos da “domesticação” e da cooptação.

Avaliar a dimensão de nossas conquistas passadas e definir nossa estratégia futura passa por entender a natureza do fenômeno que está ocorrendo – ainda mais num período em que nossas “questões específicas” são pauta dos mais privilegiados fóruns internacionais, levando-nos a um natural deslumbramento. Um clima mais favorável a que nossa histórica rebeldia seja considerada coisa superada.

As respostas do Estado

Foram duas décadas de crescentes conquistas institucionais: três Conferências Mundiais convocadas pela mais alta articulação de Estados, a ONU, e uma série de fóruns regionais e nacionais com consequente criação de agências de apoio.

A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pode ser considerada o mais importante documento oficial do período. Essa Convenção, adotada pela ONU em 1979, e assinada por 133 países, assegura legitimidade oficial ao combate às discriminações de gênero. Suas recomendações levaram ao aparecimento de órgãos estatais e de políticas públicas referentes à mulher.

Muitas cartas constitucionais, como a brasileira, garantiram elevada igualdade jurídica. Medidas de discriminação positiva já eram recomendadas em 1985, na Conferência de Nairóbi. E cotas de participação foram discutidas em diferentes níveis de representação.

Esse patamar de conquistas oficiais é fruto de uma longa gestação nas mais diferentes e generalizadas mobilizações. Do sufragismo às recentes jornadas pela igualdade jurídica, passado pelas mulheres nas máquinas e pelo esforço teórico por adquirir uma leitura científica, o feminismo impôs uma nova realidade. É inegável o avanço obtido nas relações de gênero, nos mais diferentes níveis, em que pesem as cadeias ainda existentes: a mulher, hoje, é cidadã, ainda que longe dos níveis de decisão e cercada de preconceitos; trabalhadora, ainda que impedida pelos patrões de ser mãe e desqualificada por salários inferiores; companheira, ainda que com dupla jornada e comprimida pela violência doméstica.

Há, no entanto, duas particularidades a registrar, nesse universo de avanços limitados. A primeira refere-se à enorme distância entre as políticas institucionais alcançadas e o doloroso cotidiano das mulheres. Os estatutos públicos, as leis, as decisões oficiais ainda não sentaram à mesa das mulheres para garantir-lhes uma vida melhor. Quando se trata de sua integração nos níveis de decisão, essa distância passa a ser planetária. O poder continua espaço privilegiado das discriminações de gênero.

A segunda particularidade registra uma outra dimensão. Em sua maioria, as mulheres do mundo compartilham com os homens de sua classe, hoje, o agravamento dos dramas sociais provocados pela nova reestruturação mundial. Pressionadas pelo peso de funções específicas, as mulheres são fortemente atingidas pelas políticas de ajuste estrutural e de reordenamento neoliberal que vêm levando ao desmonte das máquinas públicas.

Nesse quadro, as respostas institucionais alcançadas passam a ser marcadas pela retórica, já que são esvaziados os mecanismos de sua implementação. Soma-se a isso uma forte tendência a restrições democráticas, aliada à tentativa de padronização do pensamento hegemônico, através de ações da mídia, cerceando o livre debate de nossas dificuldades.

Reciclando o movimento

O gênero é plural. A diversidade sempre marcou as ações, as organizações e as aspirações do feminismo. Apesar dessa pluralidade, sempre houve algo que manteve uma articulação permanente: nossa agenda específica comum. “O movimento feminista organiza-se para lutar contra uma condição […] dada historicamente pela desigualdade nas relações de gênero”, diz Celi Regina na coletânea Uma questão de gênero. Partimos daí para construir nossa agenda comum em meio à diversidade.
Estávamos unificadas nos anos 1980, embandeiradas na luta pela igualdade jurídica e por conquistas institucionais. Compartilhamos um sem número de fóruns – ou autônomos, ou partidários –, todos plurais. E tivemos êxitos. A Constituição de 1988 é o mais destacado deles, lamentavelmente logo seguido de derrotas com os governos saídos das urnas de 1989 e 1990, em que muitas conquistas foram desarticuladas.

Iniciou-se aí um processo de dispersão organizativa com enfraquecimento dos grupos e movimentos autônomos.

Cresceu a compartimentação temática, com a estruturação de redes específicas. Houve uma institucionalização excessiva de nossas ações, com o predomínio das práticas dentro das máquinas públicas, longe das ruas. Nesse período o apoio material de agências internacionais impulsionou o aparecimento das Organizações Não Governamentais (ONGs), e o feminismo foi incorporado em debates e fóruns de estrutura sindical.

Há ganhos e perdas a registrar nessa caminhada do movimento. A legitimação oficial da questão de gênero abriu novos espaços para a ação dos grupos e entidades. O crescimento da incorporação das trabalhadoras na luta feminista reforçou a marca de classe de sua dinâmica interna. Ao mesmo tempo, defrontamo-nos com um enfraquecimento da sua radicalidade e autonomia, e com a quebra das sua intervenções unitárias globais, pulverizando-nos em ações compartimentadas. Esta é uma fase de perplexidade e falta de perspectiva.

Essa dinâmica vivida pelo movimento nos possibilita entender a relação das modificações ocorridas com a nova situação criada a partir da ação do Estado.

Os sinais de superação dessa fase começam a aparecer. Surpreendentemente, é na preparação de um fórum internacional – a IV Conferência de Pequim – que o feminismo brasileiro retoma aspectos de sua melhor tradição: a) rearticula-se unitariamente em nível nacional e estadual, apesar das debilidades ainda presentes nessa caminhada; b) reafirma a sua autonomia, ao recusar o financiamento da USAID para realização de seu encontro nacional, concretizando-o com os “reais” duramente obtidos na luta compartilhada com outros setores da sociedade; c) reincorpora a radicalidade expressa na sua Declaração Nacional – aprovada no requerido encontro – demarcando claramente as fronteiras com as políticas de ajuste estrutural de orientação neoliberal que invadem o continente.

Setecentas mulheres de todos os estados, presentes na Articulação das Mulheres Brasileiras rumo a Pequim, em junho de 1995, no Rio de Janeiro, redescobriram a força de estar pluralmente juntas.
Ventos de outras plagas influíam também nessa retomada. Os fóruns paralelos durante as Conferências Mundiais e Regionais possibilitam a troca de informações e a articulação mundial dos movimentos. Esses fóruns vêm se tornando espaços privilegiados para o feminismo combativo, particularmente latino-americano e o caribenho, para denunciar o agravamento da situação das mulheres frente à nova ordem. Contraditoriamente, os fóruns oficiais vêm sendo usados pelos organismos e agências internacionais para restringir o debate específico, buscando a adequação do feminismo as sua agendas globais.

Os desafios pós-Pequim

Nessa trajetória rumo a Pequim, está colocado o desafio de resgatarmos uma agenda específica que unifique a pluralidade do movimento e aspectos da agenda global que nos articulem com os diversos setores da sociedade.
Esse desafio impõe a condição de analisarmos criticamente a ação do Estado, seu alcance e limites, exigindo, também a retomada dos caminhos de pressão e de luta para ampliarmos nossas conquistas.

É uma discussão já em curso. Em artigo na revista Cadernos do Terceiro Mundo, Beatriz Bissio e Patrícia Costa afirmam haver “poucos pontos divergentes entre o documento oficial e o do movimento de mulheres”, referindo-se à posição do governo brasileiro. E apontam o tráfico de mulheres como uma das questões não exploradas pelo governo. Wânia SantAnna é citada no mesmo artigo, opinando de forma semelhante: “O encontro no Cairo mostrou como o governo brasileiro incorporou bem as reivindicações das mulheres”. (É bom lembrar que, nesse mesmo período, o governo mantinha desarticulado o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, demonstrando sua postura na esfera doméstica.) Wânia, no entanto, acrescenta a essa formulação: “Sabemos que isso ocorreu porque a problemática da população e de desenvolvimento ficou limitada às situações relacionadas à reprodução, deixando de fora as considerações relacionadas à reprodução, deixando de fora as considerações relacionadas ao meio ambiente, consumo etc”.

“Se tomarmos como referência os documentos oficiais, vamos encontrar essa aproximação da agenda específica também em resoluções dos fóruns internacionais. A versão preliminar da Plataforma de Ação (resumida) do Comitê Preparatório à IV Conferência de Pequim, divulgada em publicação do CFEMEA/UNIFEN/FNUAP, chega a reconhecer: “Os pesados encargos da pobreza geralmente pesam desproporcionalmente nas mulheres, visto que estas, normalmente, têm menos chances de acesso a recursos econômicos e a outros necessários para melhorar suas vidas”. Essas são palavras de representantes oficiais dos governos do mundo.

Com tão sensíveis e poderosos aliados, haveremos de nos perguntar: por que há uma discussão tão grande entre as declarações feitas e as políticas implementadas? Não é difícil descobrir que a retórica tem sido o instrumento privilegiado dos governos para conter as demandas sociais emergentes, em particular as das mulheres. Se não, vejamos:

a) As agendas oficiais reconhecem que existe a discriminação de gênero. Fazem recomendações no sentido de responder a várias de nossas demandas específicas. Sugerem medidas que levem em conta os dramas da feminilização da pobreza. Até esse limite, os diferentes governos têm chegado. Seria muito difícil deixar de reconhecer algo tão visível. A partir daí, as ações dos organismos internacionais se orientam pelos interesses dos países hegemônicos;
b) as agendas oficiais não incluem a discussão das causas e o rompimento das políticas que levam as mulheres e os homens à pobreza; apenas falam de programas que minimizem seus efeitos. Falam desses programas, mas não asseguram sua viabilização. Na última Reunião de Cúpula sobre o
Desenvolvimento Social das Nações Unidas, em março de 1995, em Copenhague, essa dimensão da retórica oficial ficou bem clara. Os compromissos da Declaração de Copenhague não eram obrigatórios para os países signatários. Na hora de assegurar recursos para os programas sociais, através de uma taxa sobre transações financeiras internacionais – a chamada Tobin tax –, o debate foi abordado. (A taxa leva o nome de seu autor, James Tobin, prêmio Nobel de Economia de 1981.)

As agendas oficiais não incluem políticas que respondam a aspectos polêmicos de nossas demandas. Procuram usar nossas articulações específicas – das quais não abriremos-mão – nas suas disputas estratégicas. Reproduzem o hegemonismo do Grupo dos Sete (países mais ricos) em todos os fóruns específicos.

Num quadro de contendas tão poderosas, e tão estranho à nossa dinâmica, reforça-se cada vez mais a necessidade de encontrarmos a linha demarcatória entre os interesses das mulheres e a ação dos Estados. Cabe-nos observar o que nos é favorável na legitimação oficial de nossa luta e recuperar a lógica da ruptura com qualquer ordem estabelecida que alimente a estrutura patriarcal da sociedade.
Temos como norte, nos caminhos que levam a Pequim, recuperar nossa autonomia nas relações com o poder, em todas as suas dimensões, e buscar (também nas ruas) a garantia e a ampliação de nossas conquistas ameaçadas. E, sobretudo, continuar pluralmente juntas na articulação nacional construída.

* Diretora da União Brasileira de Mulheres.

EDIÇÃO 38, AGO/SET/OUT, 1995, PÁGINAS 55, 56, 57