Programa do Partido Comunista da Federação Russa
Um equívoco lamentável levou-nos, na última edição (princípios n° 40) a anunciar uma coisa e publicar outra: apresentamos trechos selecionados da Plataforma Eleitoral do Partido Comunista da Federação Russa (aprovado em agosto de 1995), como se fosse o Programa daquele partido (aprovado em janeiro de 1995). Fazemos aqui a correção, publicando o documento.
Rússia está numa trágica encruzilhada. O regime de governo atual quer que os povos de nossa Pátria retomem a um capitalismo bárbaro e primitivo, através do engano e da força. A União Soviética já foi destruída E esse mesmo destino ameaça também a Federação Russa. O país está envolvido numa crise sistemática cruel.
O volume das produções industrial e agrícola decaiu e continua decaindo a um nível jamais visto.
Estão sendo eliminadas, com um objetivo determinado, as forças produtivas, a ciência, a cultura. A população diminui em número, enquanto o processo de seu empobrecimento aumenta.
As chamas dos conflitos internacionais não se extinguem. A Rússia se priva cada vez mais de sua soberania nacional e se converte em apêndice semicolonial de matéria-prima do Ocidente.
A estratificação da propriedade e a perda da maior parte dos direitos sócio-econômicos e das conquistas dos trabalhadores contribui para a rápida proletarização da população. Surgem e se aprofundam impetuosamente as contradições entre um punhado de novos ricos
coléricos e a indignação dos oprimidos se juntam à vontade dos patriotas pelo temor ultrajado da Potência. Em todas as camadas populares aumenta constantemente a resistência contra o regime governante.
Organizam-se e unem-se as diferentes forças políticas.
O Partido Comunista da Federação Russa é fiel à causa da defesa dos interesses da classe trabalhadora, do campesinato (trabalhador/assalariado), da intelectualidade. Compreende que a sua tarefa consiste em dar ao movimento de resistência um caráter consciente e dirigido a um objetivo. O Partido luta pela unidade, integridade e independência do país, pelo bem-estar e segurança dos seus cidadãos, pela saúde fisica e moral do povo, pelo caminho socialista de desenvolvimento da Rússia.
Nossos objetivos principais
Poder ao povo, que significa o poder constitucional da maioria trabalhadora, unida mediante os Conselhos e outras formas de autogestão democrática do povo;
Justiça, que propõe o direito garantido ao trabalho e à sua retribuição conforme os resultados obtidos, à educação e à assistência médica gratuitas ao alcance de todos, a uma moradia confortável, ao descanso e à previdência social;
Igualdade, baseada na liberação do trabalho, na eliminação da exploração do homem pelo homem e de todos os tipos de parasitismo social, na supremacia das forças sociais de
Patriotismo, a igualdade de direitos das nações, a amizade entre os povos, a unidade de princípios patrióticos e internacionais;
Responsabilidade do cidadão ante a sociedade e da sociedade ante o cidadão, a unidade de direitos e obrigações do homem;
Socialismo em suas formas renovadas e aprovadas na futura constituição, que respondam ao nível atual das forças produtivas, à segurança ecológica e ao caráter das tarefas propostas ao homem;
Comunismo como futuro histórico da humanidade. Os comunistas consideram que o processo histórico está refletido em formas evolutivas e revolucionárias. Eles apóiam aquelas formas que correspondam verdadeiramente aos interesses dos trabalhadores. Para alcançar transformações socialistas, defendem métodos pacíficos, e para sua execução o Partido atua contra o extremismo burguês e pequeno-burguês que traz em si o grande perigo da guerra civil.
Nas definições dos objetivos dos programas, da estratégia e da tática de luta, para alcançá-los, o Partido §e orienta pelo estudo marxista-leninista em desenvolvimento e a dialética materialista, apóia-se na experiência e nos êxitos alcançados pela ciência e cultura nacionais e mundiais conta suas particularidades e a sua experiência histórica Isso se refere plenamente a nossa Pátria. A Rússia realizou urna contribuição irrepetível ao desenvolvimento da humanidade, graças à peculiaridade da consciência social e à estrutura do Estado, ao trabalho abnegado e às façanhas armadas, aos povos, ao ardor espiritual dos seus grandes escritores, músicos e pintores, cientistas e engenheiros, e à abnegação de várias gerações de revolucionários russos.
A história russa confirma plenamente o ponto de vista do papel da revolução como locomotora da história. Sem as lutas camponesas de Razin e Pugatchov, sem o levantamento dos dezembristas, a atividade de Hertzen e Tchernichevski, nem teria sido derrubado o regime de servidão. No século XX, da criatividade social das massas populares originaram-se instituições estatais e sociais nunca vistas, de importância histórica mundial, tais como os Conselhos de Deputados dos Trabalhadores e a Federação Multinacional Soviética Essas instituições permitiram a aplicação garantida e segura de direitos do homem como o direito ao trabalho, à educação gratuita, à saúde, ao descanso, à moradia e ao domínio dos grandes êxitos das culturas nacional e mundial. O nosso sistema de educação e instrução garantiu o florescimento da ciência e da criação artística e a viagem ao cosmos pelo homem; e serviu como influência para todo o mundo.
O futuro da Rússia só pode ser edificado sobre a base firme das suas tradições criativas e de sua herança histórica. O complexo entrelaçamento das situações geopolíticas, nacionais e econômicas transformou a Rússia em portadora de uma cultura e tradição morais cujos valores fundamentais constituem o caráter comunitário, o coletivismo, o patriotismo, a inter-relação mais estreita da personalidade, da sociedade e do Estado (soberania); a tendência de realizar os grandes ideais da verdade, da nobreza e da justiça, da espiritualidade, da igualdade de direitos e de valores de todos os cidadãos independentemente das diferenças nacionais, religiosas e outras.
A União Soviética foi o receptor geopolítico do Império Russo. Como Estado e sistema social, representava em si a unidade indissolúvel. Os principais esforços dos destruidores internos e externos estavam dirigidos para o descrédito de todo o período soviético de desenvolvimento do país. Ao mesmo tempo, os saqueadores do socialismo atuavam na qualidade de "coveiros" do grande Estado. Por isso o renascimento de nossa Pátria e o retorno ao caminho do socialismo são inseparáveis. A história propõe novamente aos povos da nossa Pátria a alternativa de 1917 e 1941 : continuar sendo uma grande potência e manter o socialismo; ou presenciar a desintegração ulterior do país e a transformação deste numa colônia. Pode-se afirmar com veemência que, na sua essência, o "pensamento russo" é um pensamento profundamente socialista.
A Grande Revolução Socialista de Outubro foi para a Rússia a única oportunidade real para a auto-preservação estatal nacional em estado de falência militar, política e econômica; de desintegração territorial e de incapacidade social completa do bloco latifundiário burguês que a dirigia. Sem embargo, a necessidade de "concluir" as tarefas econômicas não resolvidas pela Rússia capitalista deixou um vestígio notável em toda a fisionomia do regime estatal social soviético.
Por um lado, o poder foi estabelecido pela maioria trabalhadora, foi dado um passo à direção planificada da economia mundial sobre a base da popularidade social. O povo soviético eliminou o desemprego, alcançou grandes conquistas sociais e realizou a revolução cultural.
Por outro lado, o caráter das forças produtivas somente acarretou trocas insignificantes em comparação ao capitalismo. Ao mesmo tempo, o perigo imperialista exterior que pairava sobre a União Soviética pedia uma resposta rápida e precisa. O único ponto racional em tal situação terminou sendo a ordem "Alcançar e ultrapassar". Esgotaram-se praticamente todas as possibilidades extremas da economia de mobilização. Em prazos historicamente curtos, levou-se a cabo a industrialização, que em países capitalistas havia demorado toda uma época
A coletivização da agricultura realizou-se em ritmos acelerados de interesse da industrialização.
A vitória do povo soviético na Grande Guerra Pátria e o exitoso restabelecimento da economia nacional mostraram a justificativa
histórica dessa via do nosso desenvolvimento. Mas carregavam um caráter obrigatório e exigiram uma centralização extremamente dura e o controle por parte do estado de muitas esferas da vida social.
Lamentavelmente, esse caminho foi levado a cabo de forma absolutamente ilegal e tomado como princípio dirigente. Como resultado disso, a organização livre e ativa do povo ficou cada vez mais limitada, e nem se divulgou a energia social e a iniciativa dos trabalhadores.
Quando o desenvolvimento do socialismo sobre sua própria base se converteu em tarefa, permitiu-se novamente a simplificação da idéia socialista. A ordem verdadeira, em princípio "a satisfação mais completa das necessidades crescentes dos trabalhadores sobre a base da revolução tecno-científica", terminou como uma coisa abstrata fora da história. Na prática, os trabalhos nacionais atuais se introduziram de forma limitada, e toda a ênfase do terceiro Programa do PCUS, aprovado em 1961, limitou-se à ordem anterior "Alcançar e ultrapassar", quer dizer, à tarefa da cópia não-crítica dos modelos anteriores, da sociedade ocidental, na esfera de produção e de consumo.
Isso, por um lado, condenou a economia socialista ao notoriamente conhecido papel de perdedora. Por outro lado, deteve a solução da tarefa principal do socialismo. Essa tarefa consistia em realizar a produção na prática de forma real, e não juridicamente formal; em criar uma nova e maior qualidade de vida do povo, e em desenvolver as forças produtivas em comparação ao capitalismo; em passar, por essa base, à autogestão dos coletivos trabalhistas; em utilizar motivos e estímulos maiores e mais eficientes para o trabalho; em criar as condições para o desenvolvimento livre e harmônico do homem.
Ao tomar como modelo um tipo de desenvolvimento das forças produtivas atrasado, o socialismo perdeu em muito a iniciativa histórica, não somente na esfera econômica.
Ao mesmo tempo, foi deformado e solapado numa considerável medida um dos princípios fundamentais do socialismo – "de cada qual segundo sua capacidade e a cada qual segundo seu trabalho". Em vista de amplas camadas de trabalhadores terem sido privadas da possibilidade de dispor dos resultados de seu trabalho, não se sentiram proprietários nem co-proprietários dos bens de todo o povo. Isso levou ao parasitismo, à indeferência e à passividade social.
A crise que comoveu a sociedade soviética esteve condicionada, em uma medida considerável, pela crise do Partido, que durante muitas décadas fez o papel de dirigente. No PCUS existiram, desde os tempos mais remotos, tendências antagônicas: proletárias X pequeno-burguesas; democráticas X burocráticas. E essa luta se agravou principalmente após a Revolução de Outubro. Ao Partido Comunista dirigente, como havia advertido V. I. Lênin, aderiram não poucos pseudo-revolucionários e carreiristas sem idéias. Os portadores concretos da ideologia pequeno-burguesa, graças à sua popularidade e vitalidade, representaram e representam em si o perigo principal para o socialismo.
Eles consideraram o país e a propriedade estatal como um butim agregado à repartição. Inicialmente, suas aspirações ocultavam uma interpretação falsa, trotskista, do dever internacional da Rússia soviética. Os pseudocomunistas acenaram com a transformação da jovem república em base para a exploração da revolução, em material combustível para o "fogo internacional". Em nossos dias, os mesmos anseios, em essência, fizeram com que se deparassem com uma outra aparência, a ordem do "retomo à civilização mundial".
A subestimação das influências pequenoburguesas e o monopólio do poder e da ideologia que advinha de um grupo de líderes partidistas levaram o PCUS a se converter num "Partido presunçoso". A separação entre os altos dirigentes e milhões de comunistas e trabalhadores aumentou isso.
No PCUS formaram-se duas alas e, na realidade, duas correntes. Entre essas correntes desenvolvia-se uma batalha interminável, durante a qual formou-se a linha política que, na prática, se estava levando a cabo. Sem se ter em conta essa situação é impossível compreender corretamente tais contradições da história pátria, como uma combinação do entusiasmo massivo e criador com as repressões dos anos 30 e 40. Somente levando-se em consideração as situações dadas pode-se avaliar o valor objetivo do papel que desempenharam dirigentes do partido e do Estado como LV. Stálin, V.M. Molotov, N.S. Khruschev, G.M. Malenkov, L.I. Brezhnev e A.N. Kosiguin.
Na luta pelo incremento das fileiras do Partido, a ausência de um mecanismo sistemático para realizar mudanças e para rejuvenescer os quadros dirigentes impediu que a parte sã do Partido salvaguardasse seu direito legal ao controle da alta direção e prevenisse a crescente entrada de carreiristas nas suas fileiras. É nisso que consiste sua principal culpa e desgraça históricas. Sem embargo, a luta pelo caminho leninista para a transformação do país por um socialismo real nunca se interrompeu.
Com amplo apoio das bases do Partido e da sociedade, em 1983 U. V. Andropov iniciou a reconstrução da direção da economia nacional e a democratização da vida estatal e social. Tais iniciativas influenciaram favoravelmente a vida do povo. A essas iniciativas, como a autogestão na produção, a democratização das eleições, a liberdade de expressão e das unificações coligações políticas, os comunistas não têm o direito de renunciar ainda na atualidade. Sem embargo, posteriormente a aspiração das camadas progressistas da sociedade de levar a cabo as reformas que há tempos alcançaram sua plena maturação no país e de buscar novos objetivos foi manipulada mediante o engano, pela direção putrefata e desmoralizada do país, para objetivos antipopulares e antiestatais.
Com falsas palavras, foi proclamada a igualdade de todas as formas de propriedade. Na realidade, foi atingido por todos os meios possíveis o papel da propriedade social como a maior capacidade de vida. Foram tergiversadas a essência e a forma de cooperação.
Os meios de informação massiva se entregaram conscientemente às mãos de caluniadores e inimigos do nosso país.
Ao utilizar métodos de guerra sociológica sobre a consciência das massas trabalhadoras, eles lançaram uma poderosa torrente de calúnias sobre as histórias soviética e russa; desataram as mãos ao capital sombrio, às forças antipopulares, que atuaram contra o poder soviético, contra o Estado unido único.
Na traição ao Partido, o menosprezo aos interesses nacionais e a destruição de nossa Pátria têm uma responsabilidade pessoal de Gorbatchev e Iakovliev, Yeltsin e Chevamatse. Corrompida até a medula óssea, a elite e os seus peões decidiram "trocar o poder pela propriedade". Quando suas ações deram de encontro com a resistência dos verdadeiros militantes do Partido, os renegados proibiram a atividade dos comunistas nos coletivos de trabalho das empresas estatais e das instituições.
Posteriormente, de agosto a novembro de 1991, deram um golpe contra-revolucionário, e fizeram várias tentativas de proibir para sempre a atividade do Partido dos comunistas. A auréola vergonhosa dessas ações foi construída pelo Tratado de Bielovezskaia Pustcha e pela chegada ao poder de traidores assumidos de sua Pátria. A vontade do povo é sagrada. Essa vontade é maior ainda num país soberano. E eles pisotearam o desejo do povo soviético de viver num Estado único, o que foi expresso claramente durante o Referendum de 17 de março de 1991.
A imprensa amarela e os meios da elite de informação de massa apresentaram os acontecimentos dramáticos ocorridos com o PCUS como sendo a sua "bancarrota". Na realidade teve lugar o deslinde ideológico definitivo e organizativo de duas alas do Partido que coexistiram no marco de uma organização formalmente única Uma delas, que recebeu o nome de "vertical presidencial", sofreu uma insignificante transformação de quadros e fortaleceu as suas posições nas estruturas de direção. Ela se transformou em partido para a traição nacional, e atualmente governa sem controle no país, permitindo saque e humilhação nunca vistos.
A tarefa principal desse grupo é ver a formação acelerada da nova classe da burguesia moderna, fundamentalmente da classe da burguesia mafiosa-comunista. Com este qbjetivo, foi levada a cabo a liberação de preços e a privatização. As riquezas nacionais foram entregues ao exterior a preços ínfimos.
O passo seguinte, que contribuiu para a destruição do país, foi o outubro sangrento de 1993. O fuzilamento do Soviete Supremo foi o prólogo da constituição antipopular e do autoritarismo presidencial.
Desse modo, justificou-se consideravelmente a previsão de que, à medida em que vai se construindo o socialismo, a resistência das forças inimigas não se apaga, mas com freqüência alcança as formas mais cruéis e monstruosas.
Sem embargo, as forças do socialismo não foram derrotadas. A Rússia pode e deve sair da crise. A experiência histórica testemunha que o êxito de nossa Pátria somente foi alcançado naqueles casos em que os trabalhadores e todo o povo adquiriram consciência dos seus interesses estatais nacionais fundamentais. Nós temos que alcançar esse objetivo pelo nosso próprio caminho.
Para isso, é necessário:
tirar do poder os círculos de consumistas mafiosos antipopulares pertencentes ao partido da traição nacional, utilizando-se de métodos legais e estabelecendo o poder dos trabalhadores e das forças patrióticas;
manter a integridade estatal da Rússia, restituir a união renovada dos povos russos, assegurar a reunião nacional do povo russo;
fortalecer a independência política e econômica da União, restabelecendo seus interesses tradicionais e a sua posição no mundo;
garantir a paz citadina na sociedade, solucionar as divergências e contradições mediante a via legal e sobre a base do diálogo;
declarar guerra decisiva à delinqüência, garantindo a seguridade e a defesa da personalidade e da sociedade em geral;
tomar medidas urgentes para sair da crise econômica mediante a regularização estatal da vida econômica.
O PCFR propõe a tarefa de agilizar a luta nacional de liberação do povo russo. Nessa luta, o Partido tem aliados reais e potenciais-os partidos políticos do espectro socialista, centrista e conseqüentemente democráticos, e os movimentos patrióticos progressistas: os sindicatos, as organizações trabalhistas, camponesas, feministas, de terceira idade, juvenis, empresariais, de ilustração e criação, as empresas religiosas de todas as religiões tradicionais.
Respeitamos as suas convicções e não imporemos as nossas. Mas para o diálogo e para a interação com eles não consideramos necessário esconder as nossas convicções de que a defesa dos interesses estatais nacionais da Rússia fundiu-se organicamente, na atualidade, com a luta contra o escravidão colonial e a contra-revolução e pelo socialismo e as formas soviéticas de poder do povo. Nós estamos convencidos de que a vida confirmará a nossa verdade.
O Partido vê a passagem por três etapas para que possamos alcançar consecutivamente os objetivos, de modo pacífico.
Na primeira etapa, os comunistas, em conjunto com seus aliados, procurarão formar o governo de salvação nacional. Esse governo deverá eliminar as conseqüências catastróficas das "reformas", deter a recessão da produção, garantir os principais direitos socioeconômicos dos trabalhadores. Ele próprio está chamado a devolver ao povo, sob o controle do Estado, os bens usurpados contrariamente aos interesses sociais; criar condições aos produtores de mercadorias que lhes permitam trabalhar ativamente dentro da lei; organizar a autodireção e o controle por parte dos coletivos de trabalhadores sobre a produção e a distribuição das riquezas nacionais.
Nessa etapa, conservar-se-ão várias estruturas econômicas condicionadas ao nível de forças produtivas. Os órgãos de poder representativos e o governo garantirão condições para a segurança e a independência do país; criarão garantias para cortar os intentos dos criadores da "nova ordem mundial" de se apoderarem das riquezas naturais nacionais e da base produtiva da Rússia; contribuirão por todos os meios para a integração econômica e política das repúblicas da União Soviética desmembrada indiscriminadamente.
Na segunda etapa, depois de certa estabilidade política e econômica, os trabalhadores participarão de forma mais ampla e ativa da direção das causas estatais através dos Sovietes, sindicatos, autogestão dos trabalhadores e outros órgãos advindos como produtos da vida anterior de direção popular direta Na economia, manifestar-se-á claramente o papel dirigente das formas socialistas de direção, que são mais apropriadas do ponto de vista social, estrutural e técnico-organizativo para garantir o bem-estar do povo. Será o período de transição e recuperação.
A terceira etapa marcará a formação fina~ das relações socialistas sobre a base econômica, que responde aos requerimentos do modelo ótimo de desenvolvimento socialista Dominarão as formas de propriedade social dos meios de produção. A medida que o nível da coletivização real do trabalho vai crescendo, será reforçada a sua primazia na economia.
Segundo Lênin, determinamos o socialismo pleno como a sociedade sem classes, livre da exploração do homem pelo homem, na qual os bens vitais se distribuem conforme a quantidade, a qualidade e os resultados do trabalho. É uma sociedade de alta produtividade do trabalho e da criatividade na produção, alcançados através de uma planificação científica e de direção, de utilização das tecnologias industriais que economizem o trabalho e os recursos. E a sociedade de democracia verdadeira e o desenvolvimento da cultura espiritual, que estimula a atividade criadora da personalidade e a autogestão dos trabalhadores.
Programa Mínimo
o Programa Mínimo prevê uma série de medidas priorizadas para a realização dos objetivos estratégicos do Partido. O PCFR está consciente de que, com o regime antipopular existente, é impossível alcançar a estabilidade socioeconômica e política da sociedade.
Portanto, estando em oposição ao regime governante atual, o Partido Comunista da Federação Russa considera como suas tarefas essenciais, através de meios legais:
a aprovação de um bloco de leis para o sistema eleitoral e sobre o referendum, que garanta a plena consideração dos resultados da votação livre dos cidadãos;
a celebração de eleições antecipadas para Presidente da Federação Russa e a criação do governo de confiança popular, com o objetivo de solução pacífica da crise política no país;
fim dos conflitos internacionais fratricidas, restabelecimento da amizade e da colaboração entre os povos;
derrogação dos acordos concretizados em Belovechskaia Pushtcha e a reconstrução por etapas do Estado único federal sobre base voluntária;
a garantia da representação máxima possível dos trabalhadores nos órgãos de poder, de autodireção de diferentes níveis e da proteção dos direitos dos coletivos de trabalhadores;
a não-aceitação de propriedade privada sobre a terra e os recursos naturais, a sua compra e venda e substituição em vida do princípio "a terra pertence ao povo e àqueles que nela trabalham";
a aprovação da lei de ocupação e a luta contra o desemprego, garantia real do mínimo indispensável de subsistência para a população; fim da ofensa às histórias da Rússia e do período soviético; à memória e à doutrina de Y.I. Lênin;
a garantia dos direitos dos cidadãos à informação verídica, ao acesso aos meios estatais de informação de massa para todas as forças sociais e políticas, que atuem dentro da lei;
a discussão, com toda a população, e a aprovação por maioria de votos da nova Constituição da Federação Russa
O Partido utilizou e utilizará diferentes formas de luta dentro e fora do Parlamento, inclusive greves / suspensão do trabalho e outros tipos de resistência civil às ações antipopulares das autoridades, previstas pelas convenções internacionais sobre os direitos humanos.
Ao subir ao poder, em coligação com as forças progressistas, o partido assumirá as seguintes obrigações:
criar um governo de confiança popular, que prestará contas aos órgãos representativos de poder do país;
reconstruir os Sovietes e outros órgãos de poder popular;
restabelecer o controle popular sobre a produção e as entradas;
mudar o curso econômico, efetuar mudanças urgentes para a regulação estatal com o objetivo de acabar com a recessão da produção, para a luta contra a inflação e para o aumento do nível de vida da população;
devolver aos cidadãos da Rússia os direitos socioeconômicos garantidos de trabalho, descanso, moradia, ensino gratuito e saúde pública, uma velhice assegurada;
superar a delinqüência, reforçar as medidas penais com relação às pessoas que se dediquem ao furto de propriedades, à corrupção, às especulações, ao banditismo e à comercialização indevida de recursos naturais, bens materiais e espirituais do país;
levar a cabo uma política exterior independente, que responda aos interesses nacionais e estatais, que reforce a autoridade internacional do Estado russo;
cancelar os acordos e convênios internacionais que afetem os interesses e a dignidade da Rússia;
elaborar e substituir, em vida, a doutrina militar que garanta a segurança nacional e a legislação que fixe a impossibilidade de utilização das forças armadas contra o povo;
estabelecer o monopólio estatal sobre o comércio exterior para as áreas com destinos estratégicos, inclusive para matérias-primas, alimentos deficitários e outros artigos de consumo;
buscar a recuperação do prestígio do trabalho honesto, da criatividade, do respeito às tradições de unidade e de coletivismo, do idioma russo e cultura, e dos idiomas e culturas dos povos da Rússia;
fim da imposição de costumes da Europa Ocidental e da América do Norte, do vandalismo histórico, do culto ao lucro, da violência e da corrupção, do egoísmo e do individualismo.
Sendo o partido do povo trabalhador, o PCFR insistirá em chegar a:
estabilização e diminuição dos preços para todo tipo de produção básica, sobretudo a de alimentos e artigos industriais de primeira necessidade;
fim do saque à propriedade estatal e a todo o povo; nacionalização ou confisco das propriedades usurpadas contra a lei; atendimento dos interesses do país e dos direitos dos trabalhadores, restabelecendo nesses casos a propriedade de todo o povo ou coletiva;
realização de programas estatais e regionais de ocupação da população, e a determinação de um complexo determinado de medidas para liquidar o desemprego;
controle estatal sobre a gestão de bancos comerciais e outras entidades de crédito e financeiras, de diferentes fundos; concentração das operações em divisas nos bancos estatais;
elaboração de programas com fins específicos de apoio estatal aos produtores para ramos concretos da economia nacional em primeiro lugar, de alto nível técnico científico e de altas tecnologias, de protecionismo em relação ao produto nacional e de medidas estritas de exportação do capital ao exterior;
renovação do potencial científico do país e criação de condições favoráveis para o trabalho criador dos cientistas;
regulação estatal de todas as operações para os pedidos, produção e realização de produção militar, e elaboração de um programa real de conversão das empresas de defesa;
reordenamento da política de impostos no sentido de estimular os produtores de mercadorias, de inversões na produção nacional, a recuperação e o incremento da efetividade do usufruto das terras;
aprovação de leis sobre a terra, segundo as quais ela seja vista como o principal meio de produção, convertendo-se em patrimônio de todo o povo e sendo entregue para usufruto ilimitado às entidades sociais, camponesas e granjeiras com o direito de herança e arrendamento sem direito a venda e como propriedade privada dos cidadãos, os terrenos próximos aos seus domicílios, suas casas de campo e pomares com árvores frutíferas;
apoio estatal das entidades do complexo agroindustrial independentemente das formas de sua organização e de propriedade, para chegar à paridade dos preços para a produção industrial e agropecuária.
Sendo o partido da justiça social, o PCFR tratará de alcançar:
a aprovação do complexo de medidas de prevenção contra possíveis abusos e a utilização do poder para qualquer forma de exploração do homem pelo homem;
a adequação do salário mínimo, bem como das aposentadorias, bolsas e contribuições ao mínimo real de subsistência;
a compensação à população das poupanças, aniquiladas pela liberalização dos preços em 1992;
introdução de impostos progressivos aos cidadãos de altas posses e volumes extremamente grandes de propriedades particulares;
apoio estatal à família, à maternidade e às crianças;
restabelecimento da rede destruída das instituições infantis pré-escolares e juvenis culturais, de saneamento e desportivas;
apoio aos inválidos e aposentados, com a introdução de contribuições estatais para famílias de baixa renda e aplicação de medidas urgentes de ajuda social aos necessitados; aprovação de leis para a juventude, que garantam educação básica e superior gratuitas; colocação profissional aos graduados, criação de condições para a saída vital favorável para todos; apoio estatal a famílias jovens, e antes de tudo na obtenção de moradias;
criação de condições normais para a vida, garantidas pelo Estado para os militares, polícia, para os trabalhadores da procuradoria e da Corte Suprema, assim como para seus familiares, assegurando reforma para os militares e para os da reserva; criação de condições de vida adequadas e colocação preferencial nos postos de trabalho;
cumprimento do programa estatal de diminuição da mortalidade e de estímulo à maternidade e a famílias numerosas;
o PCFR opta pela realização real dos direitos e liberdades do homem, estipulados pelas normas de direito internacional. O Partido contribuirá para o cumprimento de todas as formas de atividade de proteção dos direitos;
desenvolvimento das garantias materiais e jurídicas dos direitos do homem.
Sendo o Partido do patriotismo, do internacionalismo e da amizade entre os povos, o PCFR insistirá em chegar a:
garantir a unidade, a independência e a integridade da nossa Pátria, o acordo entre as nações, a recuperação da amizade entre os povos por vários séculos;
proteger os valores históricos e espirituais do povo russo e outros povos do país;
executar a política nacional, baseada no reconhecimento de igualdade das nações, da responsabilidade histórica de cada povo pela integridade nacional da Rússia;
assegurar aos representantes de .diferentes grupos étnicos iguais condições, participação em todas as esferas da vida do país e das regiões;
respeitar a ortodoxia e outras tradições religiosas dos povos da Rússia;
colaborar com diferentes movimentos culturais, políticos, sociais e profissionais, assim como com os partidos e organizações que reflitam especificamente a multinacionalidade da Rússia e estejam preocupados com o incremento do bem-estar dos seus povos, bem como da sua potência e influência no mundo.
EDIÇÃO 41, MAI/JUN/JUL, 1996, PÁGINAS 73, 74, 75, 76, 77, 78