O Timor-Leste é uma ilha situada ao norte da Austrália, com um território de 18.899 Km. Sua população, em 1990 era de pouco mais de 700 mil habitantes. A língua nacional é o tetum, mas falam-se vário dialetos. O português é falado por seguimentos cada vez menores da população, em decorrência de sua proibição e da repressão cultural empreendida pelaIndonésia. Mais de 90% dos timorenses são de religião católica, enquanto na Indonésia predomina a religião muçulmana.

O Timor-Leste foi, durante quase 500 anos, colônia portuguesa. Os portugueses ali cegaram em 1515, ocupando a parte leste da ilha. Em 1651 os holandeses ocuparam a parte oeste e as demais ilhas da religião. No final da Segunda Guerra Mundial a Indonésia declara a sua independência e incorpora a parte oeste do Timor ao seu território. Entre 1945 e 1974 a Indonésia afirmou á ONU não ter qualquer reivindicação sobre o território do Timor-Leste.

As riquezas naturais do Timor, certamente, explicam parte das dificuldades para sua autodeterminação. A costa do Timor é rica em petróleo. A costa do Timor é rica em petróleo. As reservas são calculadas em aproximadamente 5 bilhões de barris, localizadas na região marítima entre o Timor-Leste e o norte da Austrália, conhecida como Fossa de Timor. Por outro lado o Timor-Leste tem grandes reservas de gás natural, mármore e manganês.

Com a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, Portugal entrega à ONU um memorando afirmando sua disposição de cooperar com a independência das ex-colônias. Em 30 de setembro de 1965 um golpe militar derrubou o presidente Sukarno, da Indonésia, provocando um verdadeiro genocídio. Segundo dados da Fundação Britânica Lord Russel, em apenas três meses foram assassinados mais de um milhão de pessoas. Instalou-se uma sangrenta ditadura que tem se mantido na base da violência e da repressão.

Em novembro de 1975, após uma guerra civil de um mês, após uma guerra civil de um mês, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) tomou o poder e declarou a independência da região. No mês seguinte, sob pretexto de acabar com a guerra civil, forças indonésias invadiram o País e o ocupam desde então. Em julho de 1986 a Indonésia proclamou o Timor Leste como a sua 27o província.

A resistência à ocupação da Indonésia foi encabeçada pela Fretilin e pelas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (Falintil. A amplitude de resistência demonstrou a determinação desse povo de não aceitar o seu genocídio físico e cultural e de lutar pela sua identidade, pela conquista de sua autodeterminação e independência de sua pátria.

A Indonésia enfrenta uma resistência que não esperava e radicaliza em sua violência. Em 1977 utilizou napalm (bomba incendiária e lança-chamas) e fósforo branco (veneno químico violento), contra as áreas de resistência, Em 1979 as autoridades indonésias declararam que controlavam todo o país, acreditando que a Fretilin estava derrotada. No entanto a resistência guerrilheira ressurge das montanhas e matas lideradas por Xanana Gusmão.

No final de 1980 foi constituído o Conselho Nacional da Resistência Maubere, que engloba a Fretilin, a União Democrática Timorense (UDT), e outros grupos políticos independentes. Esse fato teve enorme significado por representar a unificação da resistência timorense, dando novo alcance à luta desse povo por seus objetivos.

Durante esses vinte e um anos de ocupação do Exército da Indonésia, foram assassinadas duzentas mil pessoas, um terço da população de 1975. Todavia a gravidade da violação dos direitos humanos só alcançou repercussão internacional em 1992 com o massacre de Santa Cruz.

Quinze dias após o assassinato do estudante Sebastião Rangel, realizou-se uma manifestação com uma procissão até o cemitério Santa Cruz, em Dili. Os soldados de Jacarta atacaram o povo que realizava uma manifestação pacífica, assassinando friamente 273 jovens. Segundo relatos dos dirigentes da resistência timorense, foram assassinadas mais duas dezenas de feridos nos hospitais, na mesma ocasião. A presença de um jornalista estrangeiro, que filmou o acontecimento, fez com que esse fato chegasse ao conhecimento da opinião pública internacional.

O regime indonésio prossegue na violência física e cultural contra o povo timorense. O Relatório Indonésia – Timor-Leste, produzido com uma Comissão Especial das Nações Unidas, concluiu em janeiro de 1992 que a tortura é uma prática comum da Indonésia no Timor-Leste. O Relatório destaca também que milhares de timorenses foram detidos sem acusação ou julgamento desde a invasão, sendo que muitos deles “desapareceram”.

No livro Timor-leste – fatos e documentos, publicado pela Assembléia da República de Portugal, foram transcritas as declarações de Inácio Moura, sobre o Timor-Leste, cujo sumario é o seguinte:

“Duzentos mil mortos desde a invasão.
Várias aldeias eliminadas em resultado de ataques aéreos.
Campos de concentração, torturas e prisões.
Ausência total de liberdade de expressão e associação”.

Esse massacre terminou por atingir durante a resistência timorense. Em 20 de novembro de 1992 foi preso Xanana Gusmão, principal dirigente da resistência timorense. Mesmo assim a luta continua tomando as mais diferentes formas. E o fator impulsionador desta determinação de luta continua tomando as mais diferentes formas. E o fator impulsionador desta determinação de luta é a rebeldia do povo contra a opressão exercida pelos indonésios e o desejo de independência e autodeterminação’~ao do Timor-Leste.

Apesar da Indonésia tentar passar a falsa idéia de que o Timor não tem uma identidade própria e que a anexação foi fruto do desejo daquela população, os fatos demonstraram cabalmente o contrário. A quantidade de pessoas assassinadas pelos indonésios indica a determinação de luta do povo timorense e a resistência à ocupação violenta e ilegal.

Essa decisão se explica pela rebeldia contra a agressão do invasor, pelo desejo de construção de sua pátria e pela afirmação de sua identidade própria. Xanana Gusmão, em seu livro Um povo, uma Pátria, caracterizou a identidade étnica, histórica, cultural e religiosa do povo timorense afirmando que “a secular dominação portuguesa contribui para definir o espaço territorial, identificado como Timor-Leste, habitado por um povo que adquiriu personalidade própria, que se chama Maubere”. São esses traços e o objetivo de construir uma pátria independente que explicam a sua tenacidade na luta contra a potência agressora.

A história tem demonstrado que países pequenos e mesmo pobres como o Vietnã e Cuba são capazes, pela determinação de seu povo, de enfrentar e derrotar países fortes e ricos. A amplitude e o tempo de resistência do povo de pequena Timor-Leste mostra que os invasores jamais os derrotarão e que é possível sonhar co um novo futuro para os seus filhos.

Outro fator que tem aguçado a rebeldia do povo timorense é a repressão religiosa desencadeada pelo Governo indonésio. A proibição da celebração da missa em teto não foi acatada pelo clero e pelo bispo local, Dom Ximenes Belo, membro destacado da resistência timorense. A participação de padres na luta timorense tem tido como conseqüência uma violenta repressão do Exército indonésio.

Recentemente ocorreu um fato interessante. Questionado pela revista alemã Der Spiegel sobre qual o tratamento dado pelo governo indonésio ao povo timorense, o Bispo Dom Ximenes Belo afirmou que era “tratamento de cães”. Pouco depois ele esteve em Jacarta, capital da Indonésia, a convite da Confederação Nacional de Bispos daquele país, tendo sido vaiado pôr três mil pessoas favoráveis ao governo, em decorrência da declaração que dera a revista alemã. Porém, ao retornar ao Timor, foi recepcionado por, aproximadamente, 200 mil pessoas numa manifestação de solidariedade e de apoio.

O direito do povo do Timor-Leste pelas tropas da Indonésia nunca foi aceita pela Organização da Nações Unidas. A Assembléia Geral da ONU e o Conselho de Segurança adotaram 10 resoluções sobre o assunto. A Revolução do Conselho de Segurança da ONU, de 22 de dezembro de 1985, reconheceu o direito inalienável do povo do Timor-Leste à autodeterminação e independência e determinou que o governo indonésio retirasse, sem demora, todas as suas forças do território timorense. Por outro lado, a Assembléia Geral da ONU, em primeiro de dezembro de 1976, lamentou de forma decidida a negativa do governo indonésio de aplicar as resoluções da ONU e “rejeitou a alegação segundo a qual o Timor-Leste havia se integrado à Indonésia na medida em que a população do território não teve condições de exercer livremente seu direito à autodeterminação e independência”.

O Tribunal Internacional de Justiça, em sua sentença de 30 de junho de 1995, sobre O caso de Timor-Leste, Portugal versus Austrália, afirmou que o direito a autodeterminação tem um caráter erga omnes (válida contra todos) e que o povo de Timor-Leste também tem esse direito.

A violação dos Direitos Humanos na Indonésia é brutal e constante. A Anistia Internacional enviou documento ao Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas, datado de 11 de julho de 1995, intitulado Timor-Leste, vinte
cinco anos de violações, onde afirma que
“a Indonésia tem administrado o Timor-Leste nos últimos 20 anos. Durante esse período, os direitos dos leste-timorenses suspeitos de atividades de atividades pró –independência tem vindo a ser sistematicamente violados. A Anistia Internacional lamenta que na Declaração que hoje fazemos tenhamos de mais uma vez chamar a atenção dos Estados-membros das Nações Unidas para um inventário de violações dos direitos humanos do Timor-Leste. Em face de um renovado esmagamento pelo Governo Indonésio dos direitos básicos dos leste-timorenses, a Anistia Internacional aproveita esta oportunidade para descrever as violações e propor recomendações que, caso sejam implementadas, poderão melhorar a situação dos direitos humanos”

O documento da Anistia Internacional afirma que,

“embora tenha acesso aos detidos, a Anistia Internacional continua a receber informações de que os presos políticos são regularmente torturados. Mesmo os presos políticos são regularmente torturados. Mesmo os presos que são visitados pela Cruz Vermelha não estão livres de torturas, antes ou depois das visitas. Os presos contam que são pressionados a não descrever as torturas e maus-tratos que são alvo à Cruz Vermelha”.

Numa demonstração clara da disposição de buscar uma solução para a questão do Timor-Leste, o Conselho Nacional da Resistência Maubere apresentou um Plano de Paz, dispondo a participar de negociações, no âmbito da ONU, sem pré-condição. No entanto, a Indonésia insiste em excluir os
representantes do Timor-Leste, vinte anos de violações, onde afirma que realiza com Portugal. Portanto não há a menor possibilidade de uma solução para a questão do Timor-Leste sem que seu povo participe diretamente nas discussões e na procura de solução.
A Indonésia é hoje um país de grande expressão econômica na Ásia. Daí porque, apesar, apesar de declarações sobre a questão timorense feitas por inúmeros países, particularmente de Europa, são poucas ações concretas que se realizam em defesa deste povo.

O prêmio Nobel da paz

A concessão do Prêmio Nobel da Paz ao Bispo Ximenes Belo e ao Dr. José Ramos-Horta representa uma nova etapa de luta do povo do Timor-Leste por sua autodeterminação e independência.
Participei, como representante oficial da Câmara dos Deputados, da solenidade de entrega do Prêmio Nobel da Paz no dia 10 de dezembro do ano passado, em Oslo, Noruega. O Presidente da República foi representado pelo ex-presidente Itamar Franco. Lá esteve, também, a atriz Lucélia Santos. Quase todos presidentes e primeiros-ministros dos países de língua portuguesa estiveram presentes na solenidade que contou com a presença de aproximadamente mil e quinhentas pessoas.

Ao falar na solenidade de entrega do Prêmio Nobel da Paz o bispo Dom Ximenes Belo afirmou: “estou aqui essencialmente como a voz do povo sem voz em Timor Timur que hoje está comigo em espírito, senão em pessoa”. Falando da abertura do caminho da Paz o bispo destacou como primeiro passo a libertação dos presos políticos timorenses, afirmando em seguida: “Pare o derramamento de sangue”acrescentando “Pare a opressão. Pare a violência. Pare o conflito. Vamos sentar à mesa e nos entendermos, porque não podemos estender por muito tempo o sofrimento do povo do Timor Timur”.

Em seu pronunciamento, na mesma oportunidade, o Dr José de Ramos Horta falou que quem deveria ter recebido o Prêmio era Xanana Gusmão, dirigente da resistência timorense que se encontra incomunicável no presídio de Jacarta. Afirmou Ramos Horta que Xanana é üma pessoa de singular coragem, tolerância e liderança. No entanto esta pessoa está presa por nenhum outro crime senão as suas idéias e a sua visão de paz, liberdade e dignidade para seu povo”.

Destacou o papel da solidariedade internacional, ressaltando a ação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, em particular a solidariedade de Portugal. Falou também de sua visita recente ao Brasil.

O Dr Ramos-Horta disse em seu pronunciamento que”Os timorenses não são vítimas exclusivas do regime da Nova Ordem indonésio, instaurado em 1995. Durante mais de 30 anos, o povo indonésio conheceu massacres, aprisionamentos, tortura, censura de autores, jornalistas, acadêmicos e líderes de trabalhadores”.

Após falar da situação de Timor-Leste e de reafirmar seu direito a autodeterminação, o Prêmio Nobel apresentou o,Plano de Paz do Conselho Nacional da Resistência Maubere. Este plano foi formalmente apresentado em uma reunião do Parlamento Europeu em Bruxelas, em 22 de abril de 1992. O Plano é constituído de três partes. A primeira que deverá demorar até dois anos, inclui a libertação de todos os presos políticos o fim da tortura e das execuções sumárias além da redução drástica de tropas indonésias presentes no território. A segunda fase, de duração de cinco e dez anos, seria um período de autonomia política baseada em amplos poderes concedidos a uma Assembléia Popular local, eleita democraticamente. A terceira fase deveria ser a de um referendo popular sobre a autodeterminação, sob os auspícios da ONU.

A solidariedade internacional à luta do Timor-Leste

Durante muito tempo a luta do povo ttimorense por sua autodeterminação contou com uma pequena solidariedade internacional. O Massacre de Santa Cruz, ocorrido em 1992, trouxe esse conflito para a imprensa e a opinião pública internacional, com muito mais força e vigor.

Jogou importante papel no crescimento da solidariedade internacional para com o Timor-Leste a realização da Conferência Interparlamentar de Lisboa, ocorrida entre os dias 31 de maio e 2 de junho de 1995, na qual participaram 77 parlamentares de 31 países dos diversos continentes.
Naquele evento o Presidente de Portugal, Mário Soares, foi categórico em seu posicionamento em relação ao Timor-Leste, ao afirmar que:

“O povo do Timor Leste tem mostrado uma inegável capacidade de resistência e acabará por impor os seus legítimos direitos. As ditaduras não são eternas. Nós portugueses, temos boas razões para o afirmarmos. Ao contrário do que pensam muitos pessimistas, o tempo não corre favorável aos ditadores. O movimento internacional de solidariedade para com o Timor-Leste é irreversível. Esta Conferência Interparlamentar revela bem a extraordinária amplitude desse movimento. Os timorenses apesar das dificuldades presentes, têm todas as razões para ter esperança. Que essa decisão seja mais um passo decisivo nesse caminho”.

Falou também o DR Miguel Angel Martinez, Presidente da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa. Afirmou que o interesse dessa Assembléia na questão do Timor-Leste está relacionado com a defesa dos direitos humanos e condenou firmemente a anexação do Timor-Leste pela Indonésia considerando uma violação do direito internacional dos povos à autodeterminação.

Na Conferência, Dr Ramos Horta, representante especial do Conselho Nacional da Resistência Timorense, leu uma intervenção redigida por Xanana Gusmão, da prisão de Cipinang-Jacarta, onde ele denunciou ‘a abusiva e intolerante violação dos direitos humanos em Timor-Leste, um caso de ambição militarista e de expansão territorial que nega o direito fundamental que assiste ao povo maubere de escolher o seu próprio destino”. Mais adiante afirmou: “fazemos votos para que, uma vez na vida, os timorenses segurem nas suas mãos a responsabilidade que cada filho de Timor-Leste deve possuir e sejam possuídos da coragem e do espírito de luta dos nossos ancestrais, para afirmarmos ao mundo que somos um povo e temos uma pátria, violada há dezenove anos e meio, sob a complacência dos governos ocidentais. Uma vez que, sejamos timorenses, sejamos dignos de nosso povo! Se as nossas posturas não envergonharem a nossa pele e não insultarem o nosso espírito de guerreiros de uma pequena meia-ilha, a solução será em breve encontrada para a felicidade de nosso povo.”

A Conferência terminou por aprovar a Declara’~ao de Lisboa, onde exorta a Indonésia a cumprir as resoluções da ONU sobre o Timor-Leste; apela às Nações Unidas para que assegurem o respeito aos direitos humanos em Timor-Leste; exige a libertação imediata de Xanana Gusmão e de todos os presos políticos; solicita à ONU que proclame o dia 7 de dezembro como Dia Internacional do Timor-Leste e presta homenagem à heróica saga do povo de Timor-Leste em defesa da sua liberdade e identidade, afirmada ao longo dos séculos.

A solidariedade brasileira

O Governo brasileiro até agora tem tido uma posição tímida, para não dizer omissa, sobre a questão do Timor-Leste. Quando a visita do Dr José Ramos-Horta ao Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso o recebeu. Todavia não houve uma alteração substancial na postura que o país vem tomando sobre esse tema. Historicamente a política externa brasileira tem sido de defesa da autodeterminação dos povos. Neste caso, com uma razão a mais, pelo fato do Brasil participar com o Timor-Leste da comunidade internacional dos países de língua portuguesa.

Torna-se, pois, imperativo, uma posição mais afirmativa do Governo brasileiro de apoio à justa luta do povo de Timor-Leste pela sua autodeterminação e soberania e contra os atos de violência praticados pelas forças da Indonésia.

O movimento de solidariedade ao Timor-Leste, no Brasil, é antigo e tinha na Federação Nacional dos Jornalistas seu principal ponto de apoio. Após a Conferência Interparlamentar de Lisboa, realizada em maio/junho de 1995, tomei a iniciativa de propor uma Sessão Solene de Solidariedade à Luta do Povo Timorense, na Câmara dos Deputados. A Sessão contou com a presença do embaixador Roque Rodrigues e do engenheiro Luis Cardoso Noronha, membros de Resistência Timorense; do embaixador de Portugal; de representantes de embaixadas de Angola e da Inglaterra, do Haiti e do Cabo Verde; o governador Cristovam Buarque, do Distrito Federal; de entidades como a OAB, Fenarj e de lideranças sindicais e populares. Pela Câmara dos Deputados estavam o presidente Luis Eduardo e os líderes e representantes do PCdoB, PT, PDT, PFL, PMDB, PPR, PP, PV e PSDB. Após a Sessão foi formado o Comitê Parlamentar de Solidariedade ao Povo Timorense que conta com a adesão de mais de 100 parlamentares.

O movimento de solidariedade ao povo timorense tomou novo impulso. Foi formado o Comitê brasiliense de solidariedade e outros comitês começam a surgir no pais, tornando-se um elemento fundamental dessa luta.

O povo brasileiro tem o dever de solidariedade para com o oprimido povo do Timor-Leste. A solidariedade à luta pela independência e autodeterminação, a luta pela imediata libertação de Xanana Guamão e de todos os presos políticos e a luta pela abertura de uma representação da resistência timorense no Brasil são partes integrantes da nossa solidariedade ao povo timorense.

Aldo Arantes é deputado federal por Goiás, líder do PCdoB e presidente do Grupo Parlamentar de Solidariedade ao Timor-Leste.

EDIÇÃO 44, FEV/MAR/ABR, 1997, PÁGINAS 41, 42, 43, 44, 45