A organização dos países produtores de petróleo (OPEP), agrupando unicamente países do Terceiro Mundo, nasceu em 1960. Durante a década de 1960, os países da OPEP obtiveram das multinaéionais petrolíferas uma parte mais vantajosa dos ganhos com a extração do ouro negro. Mais tarde, a partir de1971, eles impuseram o aumento do preço do barril, quase invariáveis desde 1950. Enfim, nos anos 70 um certo número de países da OPEP nacionalizaram sua indústria petrolífera. Tudo isso ocorria num contexto em que os países do Terceiro Mundo reivindicavam maior espaço no contexto mundial.
Sacrilégio para os capitalistas dos países industrializados! Não se pemrlte que países do Terceiro Mundo contestem seu poder: Então as multinacionais tomaram medidas para se contrapor a essa ofensiva. O Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI) é o resultado disso.

O Acordo Multilateral sobre Investimento é o capital

Discutido discretamente desde 1995, o AMI é um tratado concebido nas salas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que agrupa 29 países – a maioria dos quais são os mais ricos do planeta. Desde então é considerado um projeto atual.

Quais são suas principais disposições?

Primeiramente trata-se de facilitar por toda a parte o investimento internacional. Em outros termos, é um cheque em branco para as multinacionais. Elas poderiam instalar suas fábrias ou localizar seus capitais onde quisessem. Segundo o acordo, o desenvolvimento consiste, para um país do Terceiro mundo, não na exploração por ele próprio das suas riquezas, mas na venda delas a uma potência capitalista estrangeira.

Em segundo lugar o tratado quer impedir os desgastes que turbulências sociais possam acarretar a uma multinacional. Se os trabalhadores degradam os equipamentos de produção de uma empresa, esta poderá exigir indenização do Estado local.

Em terceiro lugar, em caso de expropriação, a empresa reinvindicará restituição e indenização. As nacionalizações petrolíferas do tipo daquelas dos anos 70 ficam proibidas, exceto mediante indenização.

A arrogância das empresas não tem limites. A British Petroleum recebeu concessões para explorar ao longo da costa colombiana. Mas, se a sociedade não encontra o petróleo esperado, ela pode exigir uma indenização do estado colombiano.

Se há uma privatização a multinacional deve ter o direito de adquirir a empresa vendida, em igualdade de condições com as empresas nacionais. Mas num país de terceiro mundo, a multinacional é sempre mais poderosa. O Acordo Multilateral sobre o Investimento reforça a recolonização.

Em quarto lugar, graças ao AMI, uma multinacional poderá levar a tribunal um Estado signatário se ela se considerar lesada por esse Estado. A corte será internacional. É algo inédito na História!
Ora, na justiça de classe, é o mais forte que vence. E empresas como a Exxon e a Royal Dutch / Shell ostentam cifras de vendas mais elevadas do que produzem os países do Terceiro Mundo, a exceção dos gigantes como China, Índia ou o Brasil. O AMI é verdadeiramente um Tratado colonial em que os direitos das nações e dos trabalhadores não têm lugar.

Em quinto lugar, o Estado é livre para assinar tal acordo. Mas, se ele adere ao tratado, fica vinculado á ele por vinte anos, com a possibilidade de se retirar depois de cinco anos. É uma sina que todo país signatário deverá amargar. E será fácil para as multinacionais incitar as nações do Terceiro Mundo a participar do AMI: “se vocês não assinarem, não investirem em seu país”. Que país poderá resistir? Para cada país, haverá uma escolha: ou a submissão ás multinacionais ou a luta pela independência econômica.

O objetivo: colonizar os países do Terceiro Mundo

Como acorrentar os países pobres a esse tratado colonial? Em 1995, quando foram iniciadas as discussões oficiais sobre o acordo, duas táticas se confrontaram. Para os capitalistas europeus trata-se de realizar os debates na nova Organização Mundial do Comércio (OMC), que agrupa 132 países.

Mas os Estados Unidos temem a oposição de certas burguesias do Terceiro Mundo. Washington avança outro esquema. Os países ricos definam um acordo entre eles, no seio da OCDE. Em seguida propõem a adesão às nações do Terceiro Mundo.

A Câmara de Comércio Internacional (CCI), que reúne as associações patronais dos países ricos assim como das multinacionais como Ford, General Motors, Volvo ou Phillips, não ocultam seus propósitos:

“A CCI apela aos governos do G7 a tomarem a frente do movimento visando á conclusão mais rápida possível das negociações sobre o AMI (…) Nós conclamamos também a que tudo seja feito para associar estreitamente ás negociações os países de forma da OCDE, uma vez que é essencialmente nesses países que pesam restrições sobre o investimento internacional. O objetivo deveria ser encorajar um número importante de países terceiros a aderir ao AMI.” (Business World, jornal da Câmara de comércio Internacional – CCI, 23 de maio de 1997)

O AMI seria assim o quarto instrumento de dominação das multinacionais sobre o planeta. Existem o Banco Mundial (BIRD, que tem por objetivo controlar o desenvolvimento), o Fundo Monetário Internacional (FMI, que controla as contas financeiras das nações e impõe a austeridade aos países endividados), e a Organização Mundial de Comércio (OMC, que assegura o livre comércio das mercadorias das multinacionais). O Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI) se acrescenta a esse trio no que se refere ao investimento.

(*) Documento do Partido do Trabalho da Bélgica publicado no Solidaire, n.°12, de 18 de março de 1998.

EDIÇÃO 52, FEV/MAR/ABR, 1999, PÁGINAS 34, 35