O Brasil abriu mão de sua soberania, de seu desenvolvimento e do bem-estar de seu povo para garantir o pagamento integral e pontual dos juros e serviços das dívidas interna e externa. Um plebiscito nacional pretende dar início a uma grande campanha para reverter essa situação

O Brasil vive hoje uma situação paradoxal. Entre 1994 e 1999 sua dívida externa aumentou de US$ 145,7 bilhões para US$ 241,2 bilhões e sua dívida interna saltou de R$ 62 bilhões para R$ 324 bilhões. No mesmo período, pagamos R$ 250 bilhões de juros da dívida interna e somente no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, o país desembolsou US$ 128 bilhões para pagar juros, serviços e amortizações dos débitos externos 1. E entre 1991 e 1998, a privatização de empresas estatais resultou numa arrecadação de R$ 85,2 bilhões de reais2, destinados em sua grande parte ao pagamento daqueles compromissos. O paradoxo está no fato de que quanto mais pagamos, mais devemos e quanto mais queimamos patrimônio, mais nos afundamos. UM REGIME de ajuste fiscal permanente impõe severos e sucessivos cortes nos orçamentos da União, estados e municípios -leia-se nas áreas sociais, de pessoal e de investimentos – para que sejam obtidos mega superávits primários3, destinados ao pagamento dos credores. Na realidade, ao invés de administrar suas dívidas, hoje o Brasil é por elas administrado.

Até o final da década de 80, o tema fazia parte da pauta de reivindicações da oposição e de boa parte das entidades sindicais. Este destaque não era também um acaso. Já em 1935, o "cancelamento das dívidas imperialistas" era ponto de destaque no programa da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente de massas capitaneada pelo Partido Comunista do Brasil.
As dívidas da Independência

Vale a pena recuar no tempo e recordar um pouco dos três grandes ciclos de endividamento externo que o Brasil viveu. O primeiro deles começa com a própria emancipação do país. Ao contrário da independência dos Estados Unidos, resolvida com uma revolução, o 7 de setembro se constituiu, antes de mais nada, num negócio, literalmente de pai para filho. Ou de filho para pai, como se verá.

Para obter o reconhecimento de Portugal, D. Pedro I comprometeu-se a assumir o empréstimo de 1,4 milhões de libras "que Portugal emitira em Londres em 1823, assim como pagar ao seu real pai 600 mil libras pelas propriedades que deixou no Brasil. (…) Mas antes (da partida de D. João VI), a extravagância de sua corte e os milhares de dependentes que trouxera de Portugal, quase levaram o Brasil à falência. (…) Empréstimos estrangeiros eram, portanto, vitais para a sobrevivência nacional".4

Para fazer frente a essa situação, o novo país obteve em Londres, em 1825, um novo empréstimo de 3,7 milhões de libras esterlinas. Foi o início de uma sucessão de empréstimos contraídos pelo Império, que se prolongariam pela República adentro. Segundo Caio Prado Júnior, "a economia brasileira ficará na dependência de um afluxo regular e crescente daqueles capitais estrangeiros de que não poderá mais passar sem as mais graves perturbações; e estas se verificarão cada vez que, por um ou outro motivo, tal afluxo é interrompido ou diminui seu ritmo".5

As últimas décadas do Império e o início da República, que "ao depreciar o câmbio, o governo era obrigado a dedicar uma parte muito maior de sua receita nacional ao serviço da dívida externa. Em conseqüência, para manter os serviços públicos mais indispensáveis, via-se obrigado a emitir moeda-papel. (…) Por outro lado, para 'defender o câmbio', o governo contraía sucessivos e onerosos empréstimos externos, cujo serviço acarretava uma sobrecarga fiscal incompressível".6

No final do governo Prudente de Morais (1894-1898), o terceiro da República, a situação desembocou numa grave crise cambial, alta da inflação e aumento da dívida externa. "A insolvência materializou-se em junho de 1898. O governo (…) não tinha dinheiro para pagar as prestações que venciam naquele mês. Em Londres, negociando em nome do governo, Campos Sales, já eleito, assinou rapidamente o acordo da moratória com• os Rothschild (…). O acordo incluía um empréstimo de 10 milhões de libras esterlinas destinado ao pagamento dos juros da dívida. Adiava-se até 1911 o início do pagamento da amortização do principal. Em troca, o governo brasileiro hipotecava as rendas da alfândega do Rio, sua principal fonte de receita, e, subsidiariamente, a das outras alfândegas. Além disso, comprometia-se a executar um programa de valorização do mil-réis, de corte de gastos públicos e de aumento de impostos e submetia-se à fiscalização dos representantes no Rio do London and River Plate Bank, do London and Brazilian Bank e do Brazilianishe Bank für DeutscWand. (…) O industrial Vieira Souto afirmou que Joaquim Murtinho (o então ministro da Fazenda) salvara o câmbio, mas reduzira o país à miséria."7

Uma auditoria constata o descontrole

Ao fim da República Velha, em 1930, a dívida, que no início do regime, em 1889, era de 30,4 milhões de libras havia se elevado a 237,3 milhões de libras esterlinas. O Brasil gastava 25% de suas receitas de exportação com o serviço da dívida. O endividamento, ao contrário de estimular a industrialização, a dificultava, pois grande parte dos empréstimos estava vinculada ao financiamento da importação de produtos manufaturados e exportação de produtos primários.8

Em 1931, o governo Getulio Vargas, que chegara ao poder no bojo de uma revolução, suspendeu os pagamentos e realizou uma auditoria nas contas. Surpresa! Verificou-se que apenas 40% dos débitos estavam documentados. Finda aqui o primeiro e mais longo ciclo de endividamento de nossa história, que teve a Inglaterra como principal credor. Com a auditoria, os valores desembolsados anualmente pelo país caíram em quase 5 vezes até 1937, quando há nova suspensão de pagamentos, até 1940. "Em 1935, após uma enorme mania por empréstimos, os estados e subdivisões políticas latino-americanas haviam interrompido o pagamento de empréstimos num total de mais de US$ 3 milhões".9
Graças a estes fatos e manejando com extrema habilidade numa conjuntura internacional marcada pelo agravamento das tensões entre as potências imperialistas e pela II Guerra Mundial, Vargas conseguiu dar início ao processo de industrialização do País.

Segundo ciclo: Washington em cena

Após a II Guerra, o Brasil e os demais países da América Latina retomam o pagamento dos serviços de suas dívidas e tem início o segundo ciclo de endividamento brasileiro. Agora, o principal credor passava a ser os Estados Unidos. "Entre 1950 e 1969, a América Latina remeteu U$ 28 bilhões para o exterior, contra U$ 20 bilhões de investimentos e empréstimos"'o. Em 1964, um dos argumentos utilizados pela direita para justificar o golpe foi o volume da dívida externa: US$ 2,5 bilhões.

Com a ditadura, o crescimento dos débitos passa a ser exponencial. Coincidindo com os "trinta anos dourados" do capitalismo (1945 a 1975) e com a abundância de capital disponível a baixas taxas de juros nos países desenvolvidos, o Brasil contrai sucessivos empréstimos para financiar o que se convencionou chamar de "milagre brasileiro". Os débitos em 1970 alcançam US$ 5,5 bilhões e em 1973 já somam US$ 13,8 bilhões. No governo Geisel (1974 a 1979), as contas explodem: em 1978 a dívida chega a 52,8 bilhões. Foi neste período que se tentou completar o parque industrial brasileiro, iniciado no primeiro governo Vargas (1930 a 1945), com a instalação de indústrias de bens de capital, aeroespacial, microeletrônica, nuclear, de química fina etc. O grosso do investimento era bancado pelo Estado. No meio do processo, dois acontecimentos viriam a frustrar este objetivo. O primeiro deles foi a crise do petróleo, que triplicou o preço do barril em poucos meses, acarretando pesados déficits na balança comercial. O segundo foi o aumento da taxa de juros nos Estados Unidos, de 5,7% para 18,8% entre 1975 e 1984, o que levou grande parte dos novos empréstimos a ser contraída com base em taxas de juros flutuantes. Nesta época, as despesas extras no serviço da dívida chegaram a US$ 26,6 bilhões. A estes fatores, que atingiram toda a América Latina, some-se a redução da demanda por produtos da região no mercado internacional, o que frustrou a expectativa de se conseguir saldos expressivos nas balanças comerciais dos países, para se honrar os compromissos assumidos.

Aconteceu o inevitável. "Em agosto de 1982, o México informou aos seus credores que não poderia mais gerenciar sua dívida externa. O Brasil e outras nações latino-americanas em breve dariam sinais de dificuldades parecidas. (…) O último boom de empréstimos latino-americanos havia terminado."" Os países da região literalmente quebraram e teve início aquela que se denominou posteriormente de "a década perdida". Terminava o segundo ciclo de endividamento brasileiro.

Com o Fundo chegamos ao fundo

Tem também início aqui o monitoramento das economias da região por parte do Fundo Monetário Internacional, que visava à retomada integral dos pagamentos dos juros e serviços da dívida. Estes programas de austeridade patrocinados pelo FMI tiveram como pontos centrais o corte de gastos públicos, para gerar excedentes destinados aos compromissos externos e a concessão de empréstimos novos destinados a cobrir dívidas velhas e evitar a inadimplência. Prática muito semelhante à utilizada pelos banqueiros ingleses da casa Rotschild, um século e meio atrás.

Referindo-se ao período, Frank Griffith Dawson constata: "O resultado tem sido a estagnação do crescimento econômico, o desemprego, o aumento da miséria, a desnutrição e o crime, a deterioração da infra-estrutura e dos serviços sociais, danos ecológicos e agitação política e social. "

Nesta década, a América Latina remeteu ao exterior, a título de serviço da dívida, U$ 81,7 bilhões, o dobro do valor dos anos 70. No plano político, a crise da dívida acelerou o fim da ditadura, colocando em cena novos atores sociais: os trabalhadores do ABC paulista, a CUT, o PT, o PCdoB, o MST e provocou uma ascensão das mobilizações populares que resultaram na campanha da Anistia (1979), das Diretas Já (1984) e na de Lula Presidente (1989). É justamente neste período que o tema "dívida externa" adquire relevância na agenda nacional.

Riscos do isolamento

O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira assim se refere às alternativas colocadas à mesa na época: "Nos países devedores, os radicais e populistas apoiavam uma moratória da dívida que permitiria, no curto prazo, o aumento dos salários e do consumo interno. O desastre peruano do governo Alan Garcia é o melhor exemplo dessa atitude em relação à dívida. No outro extremo, os governos dos países altamente endividados e suas elites empresariais subalternas estavam ansiosos por satisfazer os credores e sempre se dobrarem às suas exigências. (…) Finalmente um terceiro grupo, que apareceu na América Latina em 1987, propôs a adoção de medidas firmes, incluindo-se a suspensão unilateral dos pagamentos, para forçar uma securitização negociada da dívida (substituição da dívida antiga por novos títulos, garantidos por agências multilaterais dos bancos comerciais), combinada com severas medidas de ajustamento fiscal interno".13

Bresser, que negociou pessoalmente a dívida durante sua passagem pelo governo Sarney (1987), força a mão nos argumentos e simplifica conclusões. O fracasso de Alan Garcia não pode ser explicado como fracasso das propostas nacionalistas. Assumindo a presidência do Peru em julho de 1985, Garcia prometeu limitar o pagamento da dívida externa em 10% do valor das exportações. Rompeu com o FMI e o Banco Mundial. Como a burguesia e as classes médias reagiram, retirando suas economias do país, Garcia decidiu estatizar o sistema financeiro. Mas sendo o Peru um país pequeno e, sem uma articulação com o restante da América Latina (principalmente os maiores devedores, Brasil, Argentina e México), a estratégia fracassou. Desta experiência sobrou a lição de que qualquer alternativa mais ousada não pode ser tomada isoladamente. Com base nisso, e argumentando que os devedores não podem agir individualmente, enquanto os credores se organizam em bloco, o primeiro-ministro cubano, Fidel Castro, propôs, sem sucesso, no mesmo ano, a formação de um clube de devedores.

A terceira proposta que Bresser menciona é a sua própria, extremamente onerosa ao país e que acabou sendo superada pelo chamado Plano Brady, um dos elementos importantes para que tivesse início o terceiro ciclo de endividamento brasileiro.

Uma nova conjuntura e um novo ciclo

A virada dos anos 80 para a década de 90 marcou o início de uma conjuntura extremamente adversa para as forças progressistas no plano mundial. A queda dos regimes do Leste europeu, a emergência do neoliberalismo e a formulação do chamado Consenso de Washington mudaram a correlação de forças na arena internacional. Além disso, uma nova onda de capital excedente nos países ricos procurava bom pouso à cata de lucros rápidos na especulação financeira. No entanto, uma dificuldade persistia: após a crise do início dos anos 80, o mercado financeiro queria garantias mais sólidas de que não correria risco na América Latina.

Uma das garantias foi o plano apresentado em 1989 pelo então secretário do tesouro norte-americano, Nicholas Brady, prevendo a extensão do prazo de pagamentos, substituição das taxas de juros flutuantes por taxas fixas e redução de parte da dívida. O plano foi assinado primeiramente pelo México no mesmo ano. Oferecendo taxas de juros maiores do que as apresentadas nos países ricos e cumprindo à risca o receituário neoliberal, o México inverteu o fluxo de capital que saíra do país desde a crise de 1982. Com isso, inaugurava-se em todo o Continente um novo ciclo de endividamento.
Os descontos resultantes do Plano Brady foram mínimos e tiveram muito mais o efeito de permitir que novos empréstimos fossem contraídos.

Bresser Pereira refere-se ainda ao período: "Um país como o Brasil que, até 1994, ainda não havia assinado um acordo baseado no Plano Brady, foi capaz de receber um considerável fluxo de capital a partir de 1991"14. Na gestão Marcílio Marques Moreira no ministério da Economia (1991-1992), no governo Collor, o Brasil iniciou as negociações para aderir ao Plano. Marcílio cuidou de elevar acentuadamente as taxas de juros internas e de acabar com a maioria das restrições ao livre fluxo de capitais, que passaram a ter aqui ganhos monumentais.

O acordo final com os termos do Plano Brady só foi fechado em 1994, por Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda do governo Itamar Franco. Data desta época uma das pérolas proferidas pelo ex-sociólogo, em depoimento no Senado Federal: "Fico extremamente feliz com o fim do problema da dívida externa".

Fim do começo

Longe de ser um desfecho, a negociação levada a cabo por FHC e seus auxiliares aumentou enormemente as despesas do País com seus débitos externos, através da emissão de títulos públicos para rolar antigas pendências, aumentar o volume das reservas cambiais e criar o esqueleto básico do plano real. Enquanto as taxas de juros anuais situavam-se ao redor do patamar de 6% nos países desenvolvidos, no Brasil elas chegaram a 42% em novembro de 1997!

Não é à toa que a dívida interna – negociada em reais e que paga os juros mais altos – tenha explodido. Tornou-se um grande negócio para empresas e bancos contrair empréstimos a juros baixos no mercado internacional e em seguida comprar títulos públicos no Brasil a taxas de juros estratosféricas, embolsando a diferença. Através deste mecanismo é que a maior parcela da dívida externa atual (US$ 141 bilhões, de um total de US$ 241 bilhões), contraída por empresas privadas foi estatizada.

A dívida pública total (União, estados e municípios), que representava 20,7% do Produto Interno Bruto (US$ 562 bilhões em 1999) saltou para quase 50% do PIE em 2000. Seu crescimento não ocorreu, como se vê, por excesso de gastos em saúde, educação, previdência etc. Ao contrário: como tem sido norma desde 1994, o governo tem cortado sistematicamente verbas destas áreas e privatizado aceleradamente empresas estatais, para pontualmente honrar os compromissos com os credores. Com a quebra do real, em janeiro de 1999, a dívida interna aumentou num prazo de poucos dias em cerca de R$ 30 bilhões.

Um papagaio para pagar outros

Para garantir a continuidade destes pagamentos, o Brasil negociou um empréstimo de US$ 41,5 bilhões para evitar que a crise brasileira contagiasse o sistema financeiro internacional, como a crise russa, meses antes. Este dinheiro, em sua maior parte, nem chegou ao país, sendo destinado a pagar obrigações por vencer. Em contrapartida, o FMI impôs um duríssimo ajuste fiscal que estipula, para o ano 2000, um superávit primário de cerca de 3,5% do PIB, ou R$ 38,5 bilhões. A ordem é: que se espremam todas as áreas do orçamento para se obter dinheiro para os credores. Dois mecanismos recentemente aprovados pelo Congresso caminham nesta direção. O primeiro deles é a Desvinculação de Receitas Orçamentárias, que permite a utilização de até 20% do total do orçamento da União (cerca de R$ 60 bilhões) sem consulta ao Legislativo" Em português claro, a administração federal pode retirar dinheiro da saúde (orçamento de R$ 20 bilhões). educação (orçamento de R$ 14 bilhões), reforma agrária (orçamento de R$ 1,3 bilhão), sem dar satisfação a ninguém. O segundo mecanismo é a Lei de Responsabilidade Fiscal que, ao contrário do que diz o nome, não visa racionalizar as contas municipais, estaduais e federais; mas sim estipular limites tigidos de quanto estas administrações podem gastar, para que o pagamento das dívidas financeiras permaneça intocado.

Como se pode ver, o problema da dívida externa, entrelaçada que está com o endividamento interno, nunca foi tão grave como hoje. O paradoxo a que nos referimos no início deste texto, portanto, só se explica por conta da ofensiva neoliberal, das ilusões apressadas com o Plano Real e com o rolo compressor da mídia que, fazendo coro com o governo e com os banqueiros, tirou o assunto de cena.
Voltando à cena

Mas a gravidade da situação começa a recolocar o problema em pauta. Uma série de entidades – entre elas a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos Sem-Terra), a CMP (Central de Movimentos Populares), o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), a UNE (União Nacional dos Estudantes), a Contag, o Movimento de Pequenos Agricultores, além do PT, do PCdoB e do PSTU – se lançou numa grande iniciativa: a realização de um plebiscito nacional sobre o tema.

Após meses de debates, as entidades organizadoras decidiram no final de maio as perguntas que constarão na cédula de votação" São três, cuja resposta deverá ser "sim" ou "não":

1. Sobre o FMI:
O governo brasileiro deve manter o atual acordo com o Fundo Monetário Internacional- FMI?
2. Sobre a Dívida Externa:
O Brasil deve continuar pagando a dívida externa, sem realizar uma auditoria pública desta dívida, como previsto na Constituição de 1988?
3. Sobre a Dívida Interna:
Os governos federal, estaduais e municipais devem continuar usando grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores?

Campanha nos estados

A campanha já está organizada em di versos estados e vários lançamentos públicos foram feitos. Ela possui um endereço eletrônico: www.jubileu2000.org.br. no qual poderão ser encontradas informações adicionais. Uma grande campanha pelo NÃO às três perguntas deve tomar conta do país nos próximos meses. A meta é que milhões de brasileiros se manifestem sobre a dívida, o que, no fundo, equivale a escolher que tipo de país queremos: um Brasil soberano, ou submisso ao capital financeiro.

Notas

(1) Gonçalves, Reynaldo e Pomar; Valter; O Brasil endividado. Seio Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2000.
(2) Biondi, Aloysio, O Brasil privatizado. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2000.
(3) Superávit primário é o saldo da receita tributária arrecadada pelo governo menos o pagamento de juros da dívida pública (externa e interna). Ao contrário do que se alardeia, o governo brasileiro arrecada mais do que gasta, ou seja, é superavitário.
(4) Dawson, Frank Griffith. A primeira crise da dívida latino-americana. São Paulo, Editora 34, SP, J 998.
(5) Prado Júnior, Caio, História Econômica do Brasil, São Paulo, Ed. Brasiliense, 1965.
(6) Furtado, Celso, Formação econômica do Brasil, Editora Fundo de Cultura, SP, 1964
(7) Carvalho, José Murilo de, "Aconteceu em um fim de século ", Folha de S. Paulo, caderno Mais!, pp. 5-3, São Paulo, 21 de março de 1999.
(8) Gonçalves E Pomar. op. cit.
(9) Dawson, Frank Griffith, op. cit.
(10) Gonçalves e Pomar; op. cit.
(11) Dawson, Frank Griftith, op. cit.
(12) Dawson, Frank Grijjith, op.cit.
(13) Bresser Pereira, Luiz Carlos. Crise econômica e reforma do Estado no Brasil, São Paulo, Editora 34, 1996.
(14) Bresser Pereira, Luiz Carlos., op.ciT.

EDIÇÃO 58, AGO/SET/OUT, 2000, PÁGINAS 11, 12, 13, 14, 15