O debate sobre a implantação da chamada Área de Livre Comércio das Américas – Alca – envolve todas as conseqüências relacionadas com o projeto de afirmação da hegemonia econômica, financeira, cultural, diplomática, política, ideológica e militar dos Estados Unidos para a América Latina. A resistência ao projeto norte-americano exige a análise e a denúncia de todos os aspectos implicados nas pretensões do grande vizinho do norte.

A Constituição Brasileira em seus Princípios Fundamentais (Título I) estabelece as bases das relações internacionais de nosso país. Advertimos tratar-se de Cláusula Pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por Emenda Constitucional.

Vejamos o que diz o Artigo 4º da Constituição e seu parágrafo único:
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

Para começo de conversa, importa dizer que a Alca é um projeto ideológico dos Estados Unidos para o hemisfério. Incorpora 34 países e exclui Cuba. O império não aceita a rebeldia da pequena ilha do Caribe mesmo depois de mais de uma década do fim da guerra fria. Cuba também continua excluída da Organização dos Estados Americanos – OEA. Cuba só não continua excluída do bloqueio, da sabotagem e das ameaças dos Estados Unidos à sua integridade e independência.

A Constituição Brasileira obriga a igualdade entre os estados, a autodeterminação dos povos e a cooperação entre as nações para o progresso da humanidade. Não é exatamente essa a atitude dos Estados Unidos em relação a Cuba. A assinatura de um futuro acordo de constituição da Alca seria passível de uma ação direta de inconstitucionalidade, pelo menos nos termos atualmente propostos.

Qualquer projeto de integração do Brasil com a América Latina e o mundo pressupõe a aproximação inicial com seus dez vizinhos de América do Sul com os quais mantém 15.800 quilômetros de fronteiras. Essa aliança – o sonho maior do grande patriota Simon Bolívar – demanda um supremo esforço de cooperação cultural, política, comercial e financeira e a construção de uma infra-estrutura comum capaz de unir as nações do subcontinente. Os Estados Unidos apresentam-se como os adversários mais renitentes dessa integração. Sabotam o esforço brasileiro de chegar ao pacífico através dos portos chilenos e peruanos. Temem o acesso dos produtos brasileiros ao mercado asiático e a concorrência com os produtores do oeste norte-americano.

O Brasil adotou posição distinta dos Estados Unidos em três episódios recentes, ilustrativos dos interesses geopolíticos conflitantes dos dois países. Na crise Argentina o Brasil defendeu uma solução interna, que partisse das forças sociais e econômicas do próprio país e recomendou prudência e compreensão aos credores do país vizinho. Os Estados Unidos adotaram a retórica da rendição da nação argentina aos credores, investidores e organismos financeiros multilaterais.

Quando o mundo tomou conhecimento da tentativa de golpe contra o presidente venezuelano Hugo Chávez, em abril próximo passado, não demorou a surgirem as pegadas dos agentes norte-americanos contra a democracia bolivariana da Venezuela. O presidente Bush reconheceu o governo golpista, embora tentasse voltar atrás pouco depois. O Brasil apostou no processo democrático da Venezuela, condenou o golpe e procurou ajudar na estabilização do processo político do país irmão.

A Colômbia enfrenta um antigo processo de luta interna envolvendo grupos guerrilheiros e forças regulares. Ao Brasil interessa uma saída negociada e pacífica para o conflito colombiano. Os Estados Unidos têm apostado na ampliação e até, quem sabe, na própria internacionalização da guerra civil.

A serem sinceras as intenções dos Estados Unidos no projeto de integração hemisférico, soa incompreensível e contraditório que criem dificuldades econômicas (Argentina), políticas (Venezuela) e militares (Colômbia) para o seu principal parceiro sul-americano no objetivo hipoteticamente comum.

A destituição do embaixador brasileiro José Maurício Bustani da Organização para a Proscrição das Armas Químicas (OPAQ) é outra mácula indelével nas relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. Bustani é um diplomata reconhecido por seu talento, inteligência e dedicação. Fora conduzido e reconduzido ao posto que ocupava pelo voto unânime de todos os integrantes da OPAQ, inclusive dos Estados Unidos. A violência de sua destituição chocou o mundo diplomático e ampliou a desconfiança sobre a capacidade dos Estados Unidos em manter relações de respeito e reciprocidade no âmbito da comunidade internacional.

As recorrentes condenações impostas a Cuba na Comissão de Direitos Humanos da ONU são outro fator de conflito entre os interesses brasileiros e norte-americanos. O Brasil não vê razão para tais condenações e sinaliza seu ponto de vista com o voto de abstenção sempre que tais moções são apreciadas. O Estados Unidos pressionam países sul-americanos para votar contra Cuba, isolar a posição brasileira e ampliar o bloqueio diplomático ao regime cubano.

Mas é no campo econômico que os interesses dos dois países cavam o abismo mais profundo. Os Estados Unidos propõem o livre comércio do “faça o que eu mando e não faça o que eu faço” e abrem seu mercado no que são suficientemente fortes para espantar qualquer concorrente. Fecham, protegem, subsidiam, nos setores vulneráveis aos produtos de outros países, como ocorre com o aço, o calçado, a soja e o açúcar brasileiros, entre outros.

Estudo divulgado em julho deste ano pela Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) revela que a Alca fará o Brasil perder US$ 1 bilhão/ano em seu comércio exterior. Para o presidente da entidade, Horácio Lafer Piva, “a Alca vai ser absolutamente mortal” para alguns setores da economia do país. O levantamento da FIESP aponta perdas para o Brasil na quantidade e na qualidade das exportações. O Brasil perderá mercado em produtos com maior valor agregado, ou seja, aqueles cujos preços nos seriam mais favoráveis no comércio exterior.

Aos conflitos de natureza política, diplomática e econômica soma-se um antigo contencioso tecnológico. A lei de patentes imposta ao Brasil acolheu plenamente a estratégia dos laboratórios norte-americanos e europeus e condenou o nosso país ao cerco e aniquilamento em matéria de desenvolvimento científico e tecnológico. A Organização Mundial do Comércio – OMC – foi constituída como uma espécie de gendarmeria universal para proteger a produção dos Estados Unidos contra os direitos dos países em desenvolvimento.

O acordo de “cooperação” comercial e tecnológico para uso da base de Alcântara é outro elo de ruptura nas relações de reciprocidade entre os estados. Basta registrar que os Estados Unidos exigem a proibição da utilização dos recursos auferidos pelo aluguel da nossa base de foguetes no programa espacial brasileiro. O jornal inglês The Guardian classificou a proposta norte-americana de tentativa de criação de um enclave no estado do Maranhão.

O programa nuclear brasileiro e o programa espacial enfrentaram sempre a feroz resistência dos nossos grandes vizinhos. O bloqueio dos Estados Unidos e a pusilanimidade de alguns brasileiros custaram um grande atraso na nossa emancipação nuclear e espacial. O problema é que hoje as restrições, e por que não dizer as sabotagens, permanecem e se intensificam. É duro e difícil aceitar fazer concessões a quem pouco se dispõe a uma atitude de verdadeira cooperação.

A Alca apresenta-se neste caso como um campo minado para os interesses brasileiros. Favorece a ampliação das normas restritivas ao Brasil e aos demais países latino-americanos na legislação sobre propriedade intelectual. Os Estados Unidos tentarão emplacar nas negociações da Alca todas as regras que não conseguiram impor na OMC por resistência das nações européias e asiáticas.

A abertura dos mercados latino-americanos à poderosa indústria cultural dos Estados Unidos representará a exacerbação do predomínio cultural estadunidense no continente. Imaginemos a convivência de tubarões e sardinhas dentro de uma mesma piscina. Mesmo uma forte empresa como a Rede Globo de televisão teria dificuldades de sobreviver ao assédio e ao poderio das gigantes norte-americanas do setor.

A extensão do domínio cultural dos EUA via Alca é muito pouco considerada pelos analistas que se prendem a avaliar as implicações comerciais, econômicas e financeiras do projeto. Mas alertamos sobre os efeitos profundos e duradouros das modificações nos valores, no idioma, nos hábitos e costumes provenientes da relação desigual entre diferentes sociedades e culturas. A Alemanha e a União Soviética reconstruíram suas bases físicas arrasadas pela Segunda Guerra Mundial, mas não se conhece caso de culturas reconstruídas depois de um processo de aniquilamento.

O Brasil é um país de tradição pacífica e ordeira. Não reivindica um palmo do território de nenhum dos dez vizinhos com os quais mantém relações harmônicas e de objetivos comuns. Mesmo assim ou, quem sabe, por isso mesmo, necessita de forças armadas sólidas e capazes para defender sua soberania, fronteiras, espaço aéreo e mar territorial. Aí reside outro ponto de discórdia com o projeto norte-americano para o hemisfério. Os Estados Unidos imaginam uma América desarmada, “protegida” unicamente por seu aparato militar, enquanto os demais países disporiam apenas de guardas nacionais encarregadas de fiscalizar os crimes ambientais e o narcotráfico.

A América do Sul passa por transformações no campo militar merecedoras dos olhos atentos dos patriotas. A região até agora livre da presença militar estrangeira começa a receber bases, instrutores militares e a presença ostensiva dos Estados Unidos. O pretexto é o combate ao narcotráfico e à guerrilha colombiana. O Paraguai executa programas sociais com apoio militar dos Estados Unidos.

Coincidentemente é por onde se espalham para o mundo notícias sobre a hipotética existência de conexões entre as áreas das três fronteiras (Brasil, Paraguai e Argentina) com o terrorismo internacional. A Justiça e os organismos policias paraguaios alimentam o noticiário sobre a busca de pretensos agentes terroristas na região.

A Alca entre o destino e a vocação

O questionamento da formação da Alca não envolve uma posição de princípios. A Alca é uma opção e não um destino como tem sustentado o próprio chanceler brasileiro Celso Lafer. Marchar para uma integração com seus vizinhos e com o mundo é uma necessidade para o nosso povo e o nosso país. Escolher a melhor forma e a alternativa mais conveniente é um direito irrecusável da população e do Estado brasileiro.

A cooperação econômica, cultural, científica, tecnológica, e mesmo militar com os Estados Unidos, baseada no benefício mútuo e na reciprocidade, é desejável e importante para nós. Lamentamos a ausência desse mesmo sentimento entre as autoridades e os governantes dos Estados Unidos.
É verdade que nossos países já viveram fase de muito maior identidade de princípios e de caminhos. Quando no último quartel do século XVIII os Estados Unidos eram exemplo para os patriotas brasileiros por sua libertação do jugo inglês, nosso Tiradentes conspirava pela emancipação brasileira trazendo no bolso um exemplar da Constituição norte-americana.

A rebeliões republicanas do século XIX inspiraram-se no ideário da construção da independência e prosperidade dos Estados Unidos. Frei Caneca foi fuzilado junto com o cidadão norte-americano James Rodgers, também acusado de liderar a confederação do Equador. A cabanagem abasteceu-se de pólvora nos Estados Unidos e a pequena esquadra organizada por Garibaldi para enfrentar as forças imperiais na Farroupilha teve como um de seus comandantes e heróis tombado em combate o jovem norte-americano John Griggs.

Quando Floriano Peixoto enfrentava o cerco diplomático das potências européias e da esquadra estrangeira na Bahia da Guanabara foi com o apoio dos Estados Unidos que ele contou para resistir e enfrentar a rebelião monarquista. O Marechal de Ferro enviou aos Estados Unidos um oficial de sua confiança que de lá trouxe barcos armados e tripulados para a luta pela consolidação da República.
A II Guerra Mundial testemunhou os Estados Unidos aliados ao grande esforço de guerra da União Soviética e dos povos livres contra o nazismo. No Brasil, manifestantes operários conduziam retratos de Stálin e Roosevelt, saudados igualmente como construtores da vitória sobre a Alemanha.

As restrições a um acordo de livre comércio patrocinado pelos Estados Unidos não se devem a questões de princípios ou de reservas apriorísticas aos poderosos vizinhos. Ao contrario, sabemos o preço a pagar pela ausência de uma cooperação maior entre nossos países. Desejamos que no futuro os dirigentes norte-americanos mudem o compasso das coisas e admitam a igualdade entre povos e estados nas suas relações internacionais.

O Brasil precisa de uma política de integração que projete os interesses nacionais permanentes de nossa pátria. Essa política pressupõe a integração primeira dos povos e nações da América do Sul. O Brasil tem a vocação e as condições para capitanear esse esforço com generosidade e perseverança. Ainda por este motivo a Alca nos parece tão distante, no pensamento e na ação, dos mais elevados propósitos de nossa política externa.

Nas condições atuais, a Alca seria uma aventura política e social. O Brasil não dispõe de reserva de poder para ações em política externa que dividam a sociedade. O Brasil precisa de unidade e coesão nacional e social para sustentar uma política externa independente. A Alca contraria essas duas indicações: divide a sociedade brasileira e aumenta a fragilidade do país nas suas relações com o mundo.

Verdade seja dita, a Alca vai unificando a sociedade brasileira como um projeto contrário às suas aspirações. Os trabalhadores e o movimento sindical, as diversas igrejas, a força majoritária do empresariado e o próprio Congresso Nacional já manifestaram sua oposição ou desconfiança em relação à proposta. E se algo restar de positivo dos oito anos de gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso será a sua confissão de um fracasso. Em julho último, o discurso do Presidente brasileiro na reunião dos chefes de estado da América do Sul, em Guaiaquil, no Equador, foi muito diferente dos arroubos de ilusão na globalização neoliberal que o mesmo Fernando Henrique professava nos idos primeiros de sua governança. Ali, na terra libertada do domínio Espanhol pelo grande General Antonio José de Sucre, o presidente Cardoso redescobriu os limites da globalização e do neoliberalismo. Abandonou os papéis preparados por sua assessoria e formulou críticas pertinentes à voracidade do mercado e à arrogância de seus proprietários. O Equador, que dolarizou a economia, enterrou sua moeda centenária que recebia o nome de Sucre e hoje conhece inflação em dólar e tragédia social sem precedentes.

Quando finalizava os termos deste artigo, FHC reagia indignado às palavras do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Paul O’Neill, segundo quem o dinheiro do contribuinte norte-americano para países como Brasil e Argentina poderia ir parar em alguma conta secreta na Suíça. Fernando Henrique mandou convocar a embaixadora norte-americana, Donna Hrinak, e ameaçou não receber O’Neill enquanto ele não se retratasse.

O presidente poderia ter sido mais direto. Poderia dizer, por exemplo, que o dinheiro do FMI volta para os Estados Unidos na forma de juros entregues aos credores norte-americanos, ou de lucros fabulosos e royalties pagos às grandes companhias de seu país. As palavras imprudentes e ofensivas de Paul O’Neill celebram o verdadeiro sentimento do grande parceiro. É nesse clima e nesse ambiente que se pretende construir a Alca?

O pior de tudo é que a retórica e os arroubos dos atuais ocupantes da Casa Branca não têm prazo nem limites. Em dezembro de 2001, a Casa Branca encomendou ao Congresso um estudo sobre ataques nucleares localizados contra adversários entre os quais incluía a Rússia, China, Cuba, Irã, Iraque, entre outros. Pela primeira vez na história uma potência nuclear admite atacar com armas nucleares um país não detentor desse tipo de armamento. É uma ruptura grave dos princípios e tratados que orientam a pesquisa, a produção e o uso de artefatos nucleares. É outra violência praticada contra o Brasil, que no governo de Fernando Henrique Cardoso assinou o Tratado de Não Proliferação (TNP) até então repudiado por sucessivos governos.

Em tão vasto contencioso torna-se difícil encontrar vontade política e linhas de unidade; ambiente construtivo e confiança recíproca para empreender algo da dimensão e ambição de uma área de livre comércio para todo um hemisfério. A não ser que capitulemos aos desígnios unilaterais do mais forte. Felizmente no curso de nossa história política não encontramos ação que se eleve a esse nível de mutilação dos direitos nacionais. Em situação muito mais complexa e de fragilidade do organismo nacional, José Bonifácio, Floriano Peixoto e Getúlio Vargas interpretaram o sentimento popular e patriótico e reuniram as forças sociais e políticas capazes de preservar a soberania do país. Com José Bonifácio ingressávamos no universo das nações livres experimentando a hostilidade e a desconfiança das potências européias; Floriano consolidava a República a ferro e fogo e enfrentava a rebelião da esquadra e a guerra civil; Getúlio dirigia o país às vésperas da grande conflagração mundial e em meio a uma crise que arruinava o tesouro.

A proximidade das eleições presidenciais desafia os candidatos a uma atitude resoluta diante da questão Alca. Luis Inácio Lula da Silva declarou que nos marcos da proposta apresentada pelo governo do presidente Bush a Alca é inviável.

Há eleições que são somente eleições. Seu resultado pouco repercute no futuro da sociedade. Há outras que têm importância política, com influência no desdobramento da vida da nação. Há caso em que a eleição pode superar uma época e descortinar um tempo novo. O Brasil colhe os indícios da superação de doze anos de experiência neoliberal. Quebrou-se a expectativa e a esperança, ou se quisermos, cessaram as ilusões com o ideário da chamada globalização promovida pelo dólar. Foi a coisa errada que deu errado. As pessoas estão convencidas da necessidade de mudança. O operário, o desempregado, o oficial de alta patente, o soldado, o empresário, a dona de casa. Eles expressam o sentimento dominante. Esperam que as forças avançadas e patrióticas reúnam a intuição, a habilidade, as idéias e apresentem uma plataforma para fazê-los marchar unidos e fortes contra a degradação nacional, o desemprego, a violência, o abandono e a desesperança. Os brasileiros, em sua maior parte, em toda a escala social, querem um país próspero, respeitado, dotado dos meios para elevar o bem estar espiritual e material da população. Resta derrotar os amigos da dominação estrangeira, os setores empresariais interesseiros e sócios da espoliação do Brasil. Bloquear a proposta dos Estados Unidos para a Alca é parte do projeto de emancipação nacional e social.

Aldo Rebelo é deputado federal (PCdoB/SP), vice-presidente nacional do PCdoB, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Previdenciários do Parlamento Latino-Americano.
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Poder desigual: EUA X Mundo
A formação de uma área de livre comércio no âmbito do continente americano, no qual um dos participantes apresenta um peso econômico, político e militar maior não só que o dos demais países do continente mas do mundo como um todo, significará, na prática, a submissão mais completa dos demais países, particularmente da América Latina, aos desígnios e interesses das grandes corporações norte-americanas. Particularmente se levarmos em conta que sob a capa do livre comércio a intenção é estabelecer um controle ainda mais rígido que aquele já exercido pela Organização Mundial do Comércio – OMC, sobre as principais alavancas de controle da atividade econômica local – investimentos, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, políticas de subsídios e outras medidas de apoio ao desenvolvimento econômico – podemos considerar que a eventual concretização da ALCA terá o efeito de uma anexação da América do Sul à Área de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) liquidando de uma vez qualquer sonho de um modelo de desenvolvimento próprio e independente.

Os dados da tabela abaixo, extraídos de uma relatório publicado pela revista inglesa The Economist na edição de 29 de junho de 2002 sobre o papel atual dos Estados Unidos no mundo, evidenciam mais que mil palavras a desproporção do peso e do poder norte-americano em relação ao resto do mundo. Com menos de 5% da população mundial os Estados Unidos dominam praticamente um terço de toda a riqueza mundial.

EDIÇÃO 66, AGO/SET/OUT, 2002, PÁGINAS 39, 40, 41, 42, 43