Em 1992 o Brasil viveu um momento histórico dos mais importantes. A inflação e o desemprego continuavam altos, novos produtos importados como relógio Rolex, brinquedos eletrônicos, computadores que substituíam aos poucos as máquinas de escrever elétricas da IBM, carros japoneses e norte-americanos invadiam o mercado como uma novidade possível (para alguns). O mundo viu, perplexo, a chacina de 111 presos no Carandiru. Neste ano morreu Ulisses Guimarães, um dos maiores democratas do Brasil e ressuscitou Paulo Maluf – velha raposa política –, eleito prefeito de São Paulo. Na TV, as novelas e os seriados, com destaque para Anos Rebeldes. Em 1992 houve muitas passeatas contra o presidente da República.

Ao nos aproximarmos de uma década do impeachment de Fernando Collor nos postamos a analisar quais as conseqüências do impedimento momentâneo da aplicação do neoliberalismo no Brasil. Hoje nos deparamos com a construção de um argumento e a sua generalização na sociedade: que o impedimento de Collor deveu-se à ação da mídia como instrumento das próprias elites para substituí-lo. O senso comum é que o impeachment de nada serviu, pois o país continuou na mesma situação social. Há uma despolitização desse fenômeno com justificativas éticas como único elemento fundamental da inédita cassação do mandato presidencial.

Este texto sugere três elementos fundamentais para o melhor entendimento desse fenômeno: a divisão das elites, a ação dos meios de comunicação (em especial a imprensa escrita como formadora dos argumentos para a substituição de Collor) e o movimento das massas da forma espontânea para uma direção consciente de entidades, partidos, e personalidades (não sem contradições) envolvidas na luta política.

Fim de uma aventura ou um processo consciente mal-sucedido?

O fenômeno Collor constituiu-se a partir da ausência de unidade para um projeto político das elites brasileiras. Na década de 80, com o fim da ditadura militar e o governo Sarney, configurou-se uma lacuna nos rumos que o país deveria tomar e quem seria seu representante no processo sucessório.
O modelo estadista-desenvolvimentista criado a partir de 1930, mas com a particularidade do regime militar, dava sinais claros de esgotamento. Os empresários brasileiros ansiavam por uma nova via de desenvolvimento econômico com a re-inserção do país no mercado internacional numa tendência de abertura dos mercados. Eles reivindicavam, ainda, o fim da intervenção estatal no mercado interno, uma política financeira estável, uma moeda forte e a readequação nos direitos políticos e sociais por meio da abertura democrática e a modificação dos direitos trabalhistas.

“No decorrer dos anos 80, paralelamente à percepção da gravidade e profundidade da crise, observou-se a tomada de consciência do esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações. Sob o impacto desse processo de conscientização, o imperativo de ruptura com o passado veio à tona, radicalizando a agenda de mudanças. Esta compreenderia não só reformas econômicas, como também uma ampla reestruturação político-institucional, da qual a reforma do Estado seria um componente central.

É nesse contexto que o neoliberalismo assume a primazia, sendo apontado como a matriz ideológica mais adequada para conduzir as forças modernizantes e impulsionar a dinâmica social na direção de uma nova ordem.” (Eli Diniz, 1989, p. 27) (1)

A eleição de 1989 teve como componente principal a pulverização das candidaturas numa demonstração de divisão das elites brasileiras e dos setores populares. A vitória de Fernando Collor foi consolidada por três motivos principais. Primeiro pela rápida viabilidade de sua candidatura, adquirindo um sólido apoio das camadas mais pobres da sociedade e mantendo-se sustentada pelo que ele mesmo denominou de descamisados e pés-descalços. Segundo, porque parte das elites depositou nele suas esperanças, logo vista sua viabilidade, ampliando sua sustentação política com o PFL e parte do PMDB (partidos de forte influência regional que tinham candidatos próprios, mas que foram abandonados) migrando para a candidatura mais forte de Collor. Terceiro, pela polaridade – direita versus esquerda –, definida no segundo turno em que as elites não tinham outra alternativa a não depositar todas suas apostas nesta saída política.

O governo Collor cumpriu, em conteúdo, seu programa de governo “Brasil Novo”, sob a égide da modernização e de acordo com os anseios das elites brasileiras. Sob o comando de Collor foram criados o Programa Nacional de Desestatização que privatizou todo setor siderúrgico como a Usiminas, Siderúrrgica de Tubarão, Aços Piratini, Mafersa e preparou a privatização da CSN, que foi executada no governo Itamar Franco. As medidas impopulares para conter a hiperinflação com a redução da circulação da moeda e do consumo a partir do confisco das cadernetas de poupança e das contas correntes, o fiasco da reforma administrativa e, principalmente, o agravamento da crise social, desgastou o governo e retirou sua base de sustentação. A inflação no governo Collor ultrapassou a casa dos dois dígitos, o PIB chegou a cair 4,6% e o salário mínimo desvalorizou de U$ 100,00 no governo Sarney para U$ 60,00, além de outros levantamentos como o da Associação Brasileira de Supermercados que constatava a diminuição de 15% do consumo de produtos básicos como arroz, feijão e óleo de soja. O Serasa verificou que 3.346 empresas pediram falência e outras 2.017 pediram concordata durante o governo Collor.(2)

Em 1992, uma série de denúncias de corrupção no governo foi o estopim de um grande movimento cívico nacional que envolveu uma ampla batalha política no Congresso Nacional, na justiça e nas ruas. Em 29 de dezembro de 1992 acabava a primeira tentativa da aplicação do neoliberalismo depois de desastrosos 930 dias de governo Collor.

Nas poucas análises do resultado deste governo, alguns intelectuais de pensamento liberal, como Oliveiros S. Ferreira e Roberto Campos, logo socorreram o ideário que estava em jogo e difundiram a idéia que o liberalismo não havia sido derrotado porque simplesmente não se poderia considerar o governo Collor como liberal e sim um amálgama de idéias modernas em seu programa e um arremedo da condução populista-desenvolvimentista já conhecida e aplicada em governos anteriores.

“A discussão sobre o liberalismo no Brasil em boa medida se perverteu em decorrência do emocionalismo que marcou todo processo político-social, que acabou desaguando no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Até então, a discussão era relativamente fácil, embora não fosse sem custo assumir a posição de ‘liberal’. Depois do impeachment – e, antes dele, feita em má hora e erroneamente, a associação do programa econômico da ministra Zélia Cardoso de Mello ao liberalismo –, a simples discussão é marcada por um viés que impede se vejam as questões com clareza (…)

“Se me perguntarem se existe liberalismo no Brasil, responderei que existem alguns que se consideram liberais, liberalismo não existe, porque nunca existiu. Houve liberais, uns com maior relevo na cena política outros menos importantes. Enquanto movimento de idéias e práticas políticas, no entanto, o liberalismo nunca chegou a se estruturar (portanto existir), em boa medida porque a realidade social militava e continua militando contra ele, seja no terreno das idéias, seja nas práticas sociais, políticas e econômicas” (Oliveiros S. Ferreira, 1993). (3)

Estas análises certamente não estão à parte das circunstâncias políticas. Os liberais trataram de se desvincular do fracasso Collor, atribuindo para a ordem das avaliações políticas, a derrota como mais uma etapa da superação da velha estrutura, herança getulista do populismo-desenvolvimentista, da qual o país não conseguia se separar.

As elites desconsideravam os graves problemas sociais sofridos pelo povo e a incapacidade do programa de governo na condução do país em solucionar os problemas insolúveis do capitalismo.
Argumento das elites a favor do impeachment

O papel da imprensa e dos veículos de comunicação foi importante para os desdobramentos do impeachment, a televisão foi um grande elemento de estímulo para o sentimento de indignação, mas a imprensa escrita foi a principal fonte de denúncias contra o governo Collor, em especial as revistas Veja e IstoÉ, que desdobraram informações fundamentais sobre o esquema PC, e os diversos jornais que deram ampla cobertura e matérias também contundentes contra Fernando Collor. Mas, o que mais pode chamar a atenção são os argumentos da imprensa escrita para os desdobramentos da grave crise política daquele momento.

Em destaque os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo. Num estudo realizado por este autor, foram identificadas, nos editoriais desses dois jornais, do período de junho a dezembro de 1992, uma série de diferenças na abordagem e solução da crise e uma convergência comum que parece refletir o principal argumento das elites: o apoio e a preocupação da manutenção do projeto político e programático que Collor representava desenhado como o principal passo para a “modernidade” e as transformações do mundo e a inviabilidade da continuidade do governo pela incapacidade administrativa e política do presidente.

No desfecho da votação que suspendeu Collor da presidência, ainda em 29 de setembro de 1992, os editoriais desses jornais foram enfáticos em cobrar de Itamar Franco o compromisso da manutenção do programa econômico que o elegeu na chapa de Collor.

A Folha publicou o editorial “A lição do impeachment” em que assinala: “Afastado Fernando Collor, assume o vice-presidente Itamar Franco, no estrito cumprimento da Constituição de 1988. Chega à Presidência por obra de uma reviravolta da história, mas nem por isso com menos autoridade (…). Itamar Franco terá em princípio seis meses de interinidade – e quase certamente outros dois anos – para enfrentar uma das piores crises econômicas que o país já atravessou, caracterizada pela combinação perversa de uma recessão profunda com uma inflação em nível insuportável. O combate a esses males não poderá ser feito em prejuízo do programa de abertura e modernização da economia, hoje um consenso na opinião pública; cumpre agora pô-lo em prática, no contexto de uma profunda reforma de Estado.” (FSP, Caderno Principal, p. 2, 30/9/92)

O Estadão publicou o editorial “Sentido de uma votação”, na mesma linha política: “Da perspectiva da dita modernidade, o programa com que o sr. Collor de Mello se apresentou à nação em 1989 ainda é válido (…). Ser moderno significa, de fato, aceitar responsabilidades, saber discernir entre o bom e o mau, para não dizer entre o Bem e o Mal (…).O povo não errou: foi traído pela cobiça de alguns poucos, pela cumplicidade de muitos, pelo silêncio dos que não tiveram coragem, desde o início, de dizer ‘não’! ao que era manifestamente mau.” (OESP, Caderno Principal, p. 3, 30/9/1992)

A saída para a idéia da substituição do presidente sem alterar o programa foi construir um discurso centrado na ética e na mudança dos políticos e da legislação eleitoral (a culpada pela vitória de Collor segundo esta linha de pensamento) e na incompatibilidade com a corrupção no país, de forte e justo apelo popular, gerando uma crise política de ingovernabilidade e ilegitimidade. Não assumindo, portanto, que o elemento principal da insatisfação popular foi justamente o modelo econômico incapaz de resolver os problemas sociais, ausentes em todos os editoriais pesquisados.

O povo foi “massa de manobra” no processo de impeachment?

Para verificar a terceira parte fundamental no processo de impeachment, a ação das massas, é importante demonstrar quais elementos estão colocados para o desdobramento da participação popular e a formação da opinião de “massa de manobra”.

A primeira afirmação feita por parte das elites no Brasil, via meios de comunicação, para diminuir o valor das manifestações populares é que houve uma manifestação espontânea, com o anseio por um país ético e sem corrupção.

A idéia do “Fora Collor” havia surgido no PCdoB, foi abraçada pela UJS e defendida nas entidades estudantis durante o Conselho Nacional de Entidade de Base – Coneb, da UNE, realizado em São Paulo, em dezembro de 1991. Em maio de 1992, no 42º Congresso da UNE, em Niterói, a proposta foi aceita pelos estudantes como ponto principal daquele congresso. Esta proposta certamente não era a opinião imediata da maioria dos estudantes brasileiros e é correto afirmar que a decisão do movimento por si não teria sido suficiente para mobilizar milhares de estudantes que participaram das manifestações. O elemento espontâneo foi o primeiro a despontar nas amplas massas, mas a ação das entidades, como a UNE, e dos partidos de oposição foi fundamental para a condução do processo de impeachment.

O movimento pela ética na política foi o elemento de amplitude que os movimentos sociais encontraram para conseguir envolver e ganhar o apoio de praticamente todos os setores da sociedade. A esse movimento se incorporaram os estudantes sob direção da UNE e Ubes; os trabalhadores por meio da CUT e da CGT; empresários através do PNBE e a Cives; todos os setores religiosos (em especial a CNBB); outras categorias, como a ABI e OAB; além de intelectuais, artistas, esportistas; uma forte participação dos partidos de esquerda e de centro; e, na reta final até os conservadores e parte da base de apoio do presidente. Esse movimento foi fundamental para que Collor ficasse isolado no cenário político e a oposição conseguisse as vitórias expressivas na CPI e fora dela.

Novamente na Folha, em seu caderno “Mais”, publicado dia 6 de setembro de 1992, dedicado à análise do movimento juvenil nos anos 90, foi desenvolvida a opinião do caráter espontâneo, desideologizado e despartidarizado do movimento. No artigo “Banda de música sem revolução” o colunista Marcos Augusto Gonçalves argumentou: “Fernando Collor de Mello pode não ter conseguido criar o Brasil moderno. Mas conseguiu inaugurar o Brasil pós-moderno. O governante da geração ‘Fórmula 1’ introduziu mais um termo na já problemática dualidade que atormentou sociólogos e explicadores do país: agora nos defrontamos com a tríade arcaico-moderno-pós-moderno. (…). Pós-Muro e pós-Divã, a agitação dos novos rebeldes é alheia a qualquer Utopia organizada – característica fundamental do moderno. É um movimento sem Programa (ele é o seu próprio programa), que não se guia pela idéia de futuro da era da revolução e não se filia a sistemas totalizantes de qualquer tipo, do marxismo à psicanálise (muitos passearam com as mães pelas ruas, o que faria corar qualquer ‘enragé’ de Maio.
Ressuscitaram a família e foram à passeata). Há mais integração que apocalipse: o que emerge é uma espécie de indignação ética em estado adolescente, uma reivindicação de ordem moral, num país em que a imoralidade da organização social é por si só evidente e insuportável para que os ocupantes do poder venham acrescentar à tragédia ainda mais cinismo e desonestidade.(…)”

Esse tipo de argumento é um dos mais fortes para caracterizar a opinião de que o movimento em torno do impeachment foi um fenômeno isolado, próprio das injunções de seu tempo porque quem se rebelou não tinha identidade, não tinha condução e não queria mudar o sistema, mas demonstrar que era necessário que ele melhorasse. Suas lideranças eram fracas e defendiam suas posições pelas circunstâncias. A democracia brasileira, nova e experimental, estava em sua fase de amadurecimento, cabiam instrumentos de correção como aquele dos “cara-pintadas”, mas era um movimento em si mesmo, sem as conseqüências necessárias para as mudanças profundas.

Em contraponto a esse pensamento, o artigo de Rogério Lustosa na revista Princípios, foi importante: “A espontaneidade não é capaz de gerar a ação coletiva. A não ser explosões sociais ou movimentos fortuitos, de alcance localizado. Isso não invalida que mobilizações com orientação definida que correspondam aos anseios de amplas camadas sociais, recebam adesão espontânea de enormes contingentes. E que, com isso, multipliquem seu potencial. Os fenômenos de massas sempre representam uma articulação dialética entre o consciente e o espontâneo. As jornadas pelo impeachment de Collor sensibilizaram milhões de pessoas, com papel destacado para os jovens. Grande parte dessa maré humana tinha, certamente, uma compreensão inicial da luta política em curso. Nesse sentido pode-se falar em adesão espontânea. (…) Sem a formação de correntes de pensamento, as forças sociais não teriam referências duradouras e consistentes, tenderiam a oscilar de acordo com a conjuntura, e a alterar seu comportamento em função dos acontecimentos diários, impotentes para perseguir objetivos em profundidade e em longo prazo. Sem a estruturação da consciência social não se poderia falar em maiorias ou minorias e muito menos em democracia.” 4

A desconstrução de um discurso

A eleição de Fernando Collor de Mello era uma “vitória de Pirro” das elites brasileiras que não o consideravam capaz de implantar com eficiência um programa econômico e político para esta nova fase. Não tinham outro caminho, o resultado eleitoral derrubou todos os “quadros” políticos de confiança das elites e a saída era essa, se não o Brasil seria governado por um operário, de esquerda, contrariando todas as possibilidades que havia para a tal “modernidade” que pregavam. O “movimento espontâneo” que termina em si, que foi importante para demonstrar o caráter cívico dos brasileiros e a defesa da ética contribuiu para a idéia de um resultado sem mudanças de fundo. Segundo este pensamento não foi o modelo neoliberal o responsável pela crise que o país viveu, foram os políticos de má fé que não honraram seus votos.

Após a experiência de Collor, as elites brasileiras se rearticularam e tomaram uma lição: o projeto político que defendiam precisava ter a face do “novo” mas não a do aventureiro. A unidade das elites foi fundamental para vencer novamente a candidatura das esquerdas. A construção dessa unidade teve início em São Paulo, com a sustentação ideológica dos intelectuais liberais do principal centro financeiro do país. Para representar esta nova aliança nada melhor que um intelectual de passagem pela esquerda, mas comprometido com aquele núcleo de pensamento. O próximo passo foi articular o apoio das elites tradicionais regionais, concentradas principalmente no partido PFL.

A vitória de FHC e a continuidade da implantação do neoliberalismo podem ser consideradas também como elemento para o argumento de que nada havia mudado com o impeachment.
Neste esforço de apontar os problemas que rondam as interpretações históricas e sociais, vale recordar a frase de Marx onde diz que a História se repete: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. Na observação dos programas “Brasil Novo” de Collor e “Avança Brasil” de FHC verifica-se que os mesmos podem ter diferenças de forma, mas não de conteúdo.
O povo brasileiro já derrotou Collor, a tarefa histórica desta vez é derrotar FHC e a continuidade do neoliberalismo representada pela candidatura Serra.

Rodrigo de Carvalho é sociólogo e membro do Comitê Estadual do PCdoB/SP. Este texto é uma síntese do trabalho “O Pós-Impeachment – Análise das Conseqüências do Impedimento de Fernando Collor”, do mesmo autor.

Notas
(1) Eli Diniz, “Crise e Reforma do Estado e Governabilidade – Brasil 1985-1995”, editora FGV.
(2) Jornal do Brasil, editorial “A ascensão e a queda de Indiana Jones”, 30 de setembro de 1992; Folha de S. Paulo, matéria “Collor levou à falência 3.346 empresas”, caderno “Brasil”, 5 de outubro de 1992.
(3) Oliveiros S. Ferreira, “Do Liberalismo no Brasil”. In: Revista da USP nº 17, p. 5, editora Edusp, março de 1993.
(4) Rogério Lustosa, “Partidos e democracia para o século XXI”. In: Revista Princípios nº 27, p. 11, editora Anita Garibaldi, novembro de 1992.

EDIÇÃO 66, AGO/SET/OUT, 2002, PÁGINAS 69, 70, 71, 72, 73