Os dois lados da moeda política de Fernando Henrique Cardoso, Malan e do presidenciável José Serra exibem faces bem distintas e confirmam a quem serve e a que veio o Real. Na hora do acerto de contas com o FMI, banqueiros e seus aliados do sistema financeiro, Fernando Henrique não hesita: escolhe o alvo e desfere golpes certeiros no que mais lhe atrapalha a honrar as metas do ajuste fiscal. Os vilões são a Constituição Federal e o povo brasileiro.

Somente no segundo mandato, FHC deixou de gastar em despesas sociais R$ 405 bilhões, para pagar juros de uma insustentável dívida pública, que supera mais da metade de tudo o que o Brasil gera de riqueza por ano: R$ 685,2 bilhões (55% do PIB).

Pagamos um dos juros mais altos do mundo – os mesmos que rendem bilhões de dólares aos banqueiros. Estamos submetidos à maior carga tributária de nossa história, que já chega a 35% do PIB e sequer se presta a financiar a área social. Serve sim para compor receita dos crescentes e compulsórios superávits primários – prioridade máxima do orçamento público de FHC. O governo corta gastos sociais, o povo sofre e a dívida só cresce.

Em nome do equilíbrio fiscal e estabilidade monetária, FHC também concede estabilidade à desigualdade social e à concentração da renda, que permanece inalterada há 30 anos. Enquanto os 10% mais ricos se apropriam de 50% da riqueza nacional, os 40% mais pobres retêm apenas 10%. E o número dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza não pára de aumentar, a renda média cai pelo terceiro ano seguido e as taxas de desemprego estão em patamares socialmente insuportáveis.
Empregos a mais não significa direitos de menos. Somente expandindo a economia nacional, fortalecendo o setor produtivo pode haver mais trabalho e renda para os brasileiros. Apenas com uma nova política avistaremos um horizonte de progresso social.

Com a altivez da força popular e com a dignidade que nos pertence, exigimos o que nos foi arrancado: direitos, soberania e auto-estima. Algo, afinal, aprendemos com a dramática derrocada da Argentina. Não aceitaremos que os mesmos ventos arrasem e desfaçam nossa nação.

Reforma trabalhista de FHC aumenta miséria e desemprego!

A reforma trabalhista alardeada e levada a cabo por Fernando Henrique é boa pedida mesmo para os patrões e os senhores do capital, que lucram à custa da retirada de encargos sociais e do arrocho salarial. Desde 1995, FHC tem implantado medidas variadas de flexibilização que não evitaram a explosão da informalidade nem a disparada recorde do desemprego.

Em atitudes arbitrárias e antidemocráticas, simplesmente retirou direitos inscritos na Constituição Federal e outros regulamentados por lei. O Plano Real vem acumulando trunfos para o setor financeiro e graves prejuízos à população. É sintomático: no aniversário de oito anos de real, o dólar bateu um novo recorde, fechando a sua cotação em R$ 2,90. Nossa moeda acumulou desde julho de 1994 a desvalorização de 68% frente ao dólar.

Resultado direto do desmonte trabalhista de FHC: o drama do desemprego atinge, segundo o Dieese, cerca de 20% da população economicamente ativa das principais capitais brasileiras, ou seja, uma a cada cinco pessoas está sem trabalho e sem renda. Uma das últimas rasteiras preparadas por FHC atinge em cheio pelo menos 60 anos de conquistas e avanços históricos na legislação trabalhista dispostos na CLT. Com a alteração do artigo 618, proposta no PL134/2001, hoje no Senado, o acordo entre patrões e empregados passa a valer mais que qualquer lei, derrubando assim os direitos dos trabalhadores.

Enfim, para o trabalhador, a reforma de FHC é canoa furada. O naufrágio se anuncia drástico, caso as forças populares não dêem a guinada necessária para inverter a rota que tem levado o Brasil para o fundo do poço.

Por uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores

“Quem trabalha é que tem razão. Eu digo e não tenho medo de errar”. O mote poético extraído da canção O Bonde de São Januário, de Wilson Batista e Ataulfo Alves, ilustra a campanha da Corrente Sindical Classista por uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores e a necessidade urgente de ampliar o emprego e a renda no Brasil, país campeão em concentração de renda e desigualdade social.

Mais emprego significa menos assistencialismo.

No Brasil de hoje, em oposição ao trabalho está a financeirização. É o capital financeiro que impede até mesmo o trabalho e joga milhares de cidadãos no desemprego. Portanto, quem trabalha, ou quer trabalhar e não pode porque foi levado ao desemprego, é que tem razão.

Para ampliar o mercado interno é preciso recuperar o poder de compra dos salários

O sistema capitalista vive um dos momentos mais graves de sua história. Com o aprofundamento da crise, mais nítidas ficam suas contradições e sua defasagem como modo de produção. Observamos hoje a progressiva redução das taxas de crescimento da economia e o desemprego em massa. É esgotamento, e falência, da política neoliberal.

Esse modelo surgiu como uma alternativa a uma grande tormenta vivida pelo sistema nos anos 70. Cópia de outros momentos de fragilidade, o neoliberalismo foi apresentado à sociedade como uma solução que beneficiaria a todos. Assim foi legitimado. Mas, como o capitalismo, suas soluções são para poucos.

As promessas de FHC e dos neoliberais pelo mundo afora foram de crescimento econômico duradouro, ampliação da oferta de emprego e melhores condições de vida para todos. Se isso tivesse ocorrido, realmente o capitalismo ainda estaria naquela sua fase progressista, quando trouxe vantagens para toda a sociedade em alguns países chamados de desenvolvidos – acesso a serviços sociais e culturais, emprego em massa, distribuição de renda.

O sistema vem vivendo crises cada vez mais freqüentes e profundas. Abrem-se possibilidades para uma nova era. O progresso da civilização humana e da produtividade hoje pressupõe o desenvolvimento do componente mais importante das forças produtivas: a força de trabalho. É essa a lógica que nos leva a acreditar que um novo rumo para o Brasil passa por um modelo de desenvolvimento baseado na ampliação do mercado e da poupança interna, o que requer a recuperação do poder de compra dos salários, a redução drástica do desemprego, além de outras medidas para viabilizar um mercado de consumo de massas.

Para uma estratégia antiimperialista de médio e longo prazos será indispensável também investir pesado na educação dos trabalhadores. As medidas que contemplam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras são, ao mesmo tempo, condições para o desenvolvimento econômico. Hoje a força que pode conduzir o processo histórico no rumo do progresso está fundamentada no trabalho e tem por base os trabalhadores das cidades e do campo.

Como o Brasil permitiu esse desastre?
FHC passou a ilusão de que o fim da inflação resolveria todos os problemas do Brasil. Convenceu a imensa maioria dos brasileiros que defendia o país e a sociedade. É assim que as elites dominantes buscam legitimidade política e ideológica: tentam vender seus interesses particulares como se fossem os de toda a nação. Na história, essa tem sido a forma de o sistema capitalista se legitimar aos olhos de milhões de trabalhadores.

Guia do desmonte trabalhista de FHC
O raciocínio é simples e aritmético: quando se economiza de um lado costuma sobrar de outro. Com a redução das garantias trabalhistas, a participação dos salários na renda nacional diminuiu de 45% em 1990 para 36,7% em 1999. Houve ainda disparada do desemprego e explosão do mercado informal de trabalho. O que o povo perdeu em salários menores e empregos a menos, os patrões ganharam em forma de lucros. Remédio amargo e ineficaz para o trabalhador. Abaixo alguns exemplos desse nó cego de Fernando Henrique Cardoso.

l Fim da política salarial, participação nos lucros e terceirização: FHC decreta via MP no início de 1995 o fim da política salarial e institui o programa de participação nos lucros e resultados. Um ano depois, 40% das categorias não obtiveram sequer a reposição da inflação passada e muito menos a participação nos lucros. No mesmo ano, baixa portaria pela terceirização da mão-de-obra, hoje adotada em larga escala.

l Suspensão temporária do contrato de trabalho (MP 1726/98): defendida como “alternativa à demissão”, permite afastar funcionários por até cinco meses, ficando a cargo da empresa sua requalificação profissional. Pelas delegacias do trabalho apenas 3.144 pessoas recorreram a esse mecanismo. A medida ocorreu em 1,5% dos 200 casos contabilizados pela CNI ano passado.

l Contrato por prazo determinado (MP Lei 9601/98): possibilita a abertura de vagas com menos encargos. Em quatro anos de vigência, gerou pouco mais de 40 mil empregos. Uma cláusula que esteve em só 12% dos acordos e convenções coletivas de 2001. Facilita a vida das empresas e desestabiliza a dos empregados ao submetê-los a esse regime por até dois anos. Se a companhia optar por demiti-lo, não paga rescisão contratual tendo desconto de 50% nas contribuições destinadas ao Sistema “S” e paga somente 2% mensais de FGTS.

l Banco de horas (Lei 9061/98 e MP 1709/98): ainda no pacote de 1998, o governo ampliou de quatro para seis meses, e depois para um ano, o prazo de compensação do chamado banco de horas. Assim, as empresas aumentam ou diminuem a jornada de trabalho adaptando a carga horária ao seu ritmo de produção. A medida já atingiu 652 mil pessoas. Em 1999, a nova cláusula foi registrada em 18% dos casos acompanhados pela CNI, contra 44% verificados em 2001.

l Comissões de conciliação prévia (Lei 8959/00): em 2000, utilizando-se de subterfúgios, o governo federal conseguiu afastar a Justiça do Trabalho dos impasses entre patrões e empregados. Resultado: os trabalhadores têm recebido, em média, apenas 60% de seus direitos.

Fim da CLT: prejuízo certo para os trabalhadores

O cenário atual é de desestruturação do mercado de trabalho, precariedade nas relações entre patrões e empregados e fragilidade dos sindicatos por causa do drama do desemprego.

Em tempos de estagnação econômica, crise no setor produtivo e automação da indústria, a CLT funciona como um importante regulador das relações entre o capital e o trabalho. Estabelecida em 1943, a CLT pode ser ultrapassada e insuficiente em alguns pontos, mas é sem dúvida um importante diploma de regulamentação das relações trabalhistas a assegurar – para a maioria dos sindicatos – condições mínimas para tentar preservar empregos, salários, direitos e conquistas trabalhistas.

Trabalho escasso e precário

A própria realidade se encarregou de desmascarar a demagogia do discurso oficial e dimensionar em números o que o brasileiro já sente na pele. Nos últimos dez anos, o desemprego duplicou e o salário despencou, o mercado de trabalho encolheu e piorou de qualidade. Das 16 milhões de pessoas empregadas, dez milhões enfrentam a precariedade e a instabilidade do subemprego.
Além de haver menos pessoas tentando entrar no mercado de trabalho, aumentou de três para mais de nove meses o tempo de procura por uma ocupação. Hoje, 60% dos brasileiros trabalham sem carteira assinada ou qualquer outra proteção legal.

Pelo IBGE, nos últimos três anos, a renda média do trabalhador caiu 10,8% e o desemprego cresceu de 4,8% em 91 para 6,3% da população economicamente ativa (PEA) em 2001. Para o Dieese, o desemprego chega a quase 20% em São Paulo, pois inclui o chamado fator desalento – aqueles que desistiram de procurar emprego. Essa é a chamada parcela inativa da força de trabalho, que foi ampliada em 11,8%, passando de 39% no início da década para 43,6% hoje.

Em números absolutos, pelos cálculos menos amplos do IBGE, ao final de 2001 havia 14,265 milhões de pessoas inativas nas regiões metropolitanas de seis capitais (Recife, Salvador, BH, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). E, da população ocupada, apenas 7,768 milhões tinham carteira assinada. Os desempregados das seis maiores cidades do país somam quase 1,2 milhão. Segundo o Dieese, somente em São Paulo, há 1,77 milhão sem emprego. Somando-se às outras grandes capitais: 3,7 milhões de pessoas sofrem o drama do desemprego.

Recordes do Plano Real: alta no desemprego, baixa nos salários

Um em cada cinco brasileiros procura por trabalho. O perverso drama do desemprego tem atingido e arrasado um a cada cinco brasileiros da chamada população economicamente ativa (PEA) das principais regiões metropolitanas do país.

Pesquisa recentemente divulgada pela Fundação Seade/Dieese atesta os números recordes da falta de emprego e renda, já no patamar do 20%, das maiores capitais do país: Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Recife e Distrito Federal. Ou seja, nada menos que 3,7 milhões de brasileiros nessa situação. Entende-se por população economicamente ativa a soma das pessoas empregadas com as que buscam trabalho e com as que estão paradas por desalento. Pelos dados divulgados, o tempo médio de procura por uma ocupação remunerada chega a 50 semanas.

Desalento e desamparo, e até mesmo desespero, são hoje uma constante para pelo menos 20% das maiores cidades brasileiras.

Mal remunerados e sem contrato

O economista, pesquisador da Unicamp e atual secretário municipal de São Paulo, Márcio Pochmann, afirma que a principal ocupação criada no Brasil nos últimos dez anos foi a do emprego doméstico, responsável por 23% de todas as vagas. Seguem-se as de vendedor, construção civil, serviços de asseio e conservação e segurança. Todas mal remuneradas e sem contrato. Dos 16 milhões de brasileiros que ingressaram no mercado de trabalho, 10 milhões tiveram de se sujeitar a subempregos e às instáveis situações da informalidade.

Despenca participação da indústria na oferta de emprego no Brasil

As privatizações e a terceirização na última década causaram um estrago no setor produtivo nacional, achatando o emprego industrial em quase 30%. A participação da indústria na oferta de emprego caiu 27,8% de 1991 a 2001.

Embora a indústria sempre tenha sido o setor com o maior índice de trabalho formal, o emprego com carteira assinada também sofreu um grande recuo. Em 1991, 79,49% dos empregados da indústria trabalhavam com registro. Em 2001, nas mesmas condições, apenas 66,50%, representando uma queda de 16,3%.

No mesmo período, o trabalho por conta própria, que cresceu de 20,1% da população ocupada para 23,1% na indústria, mais que dobrou, passando de 4,1% para 9,57%.

Produção industrial cai em 11 de 12 regiões brasileiras

A produção industrial do Brasil está sofrendo o impacto da política recessiva de FHC. Segundo o IBGE, somente a indústria no Rio de Janeiro não apresentou resultados negativos, em relação a março de 2001. Os demais estados tiveram quedas que variam de 1,3%, na Bahia, a 14,6%, em Pernambuco.
Em doze meses, o maior parque industrial do país, São Paulo, teve queda de 8%, enquanto em Minas o desempenho caiu 6,9%. Em todo o Brasil, os setores mais afetados foram o elétrico e o metal-mecânico, com destaque para a redução na produção de automóveis.

Renda do trabalhador caiu 10,8% desde 1998

Pelo IBGE, há quatro anos os brasileiros vêm sofrendo com a queda do salário médio real, somando uma perda acumulada em 10,8% desde 1998, quando a crise do Plano Real se evidenciou e impôs instabilidade e mais recessão ao país. Comparando os salários de dezembro de 2001 aos do mesmo período no ano anterior, a perda da renda foi de 8,9%.

Salário de fome no Brasil

A mão-de-obra brasileira é uma das mais desvalorizadas do mundo. Mesmo considerando os encargos, o custo do trabalho no Brasil é ultrajante se comparado à remuneração em outras nações: US$ 2,79 a hora diante de US$ 21 pagos na Alemanha, US$ 15 na Suécia, US$ 14 nos EUA, US$ 12 no Japão e US$ 4,16 na Coréia do Sul.

Depois de oito anos depreciando a economia, o emprego e a renda, o governo FHC deixa como legado um padrão salarial vergonhoso.

Rentabilidade dos bancos quase triplica em oito anos de FHC

A mesma política de estabilidade monetária e juros exorbitantes do Plano Real, que paralisou a economia brasileira, empobreceu e desempregou milhões de brasileiros, rendeu aos bancos e banqueiros a maior rentabilidade de sua história.

O lucro dos grandes bancos privados praticamente triplicou após o Real. Em 1994, os dez maiores bancos privados obtiveram, juntos, R$ 3 bilhões. No ano passado, os rendimentos para o mesmo grupo chegaram a R$ 8,4 bilhões, valor 180% acima. Por outro lado, os bancos pagaram bem menos imposto de renda: R$ 2,6 bi em 1994 para R$1,29 bilhão em 2001.

Nos oitos anos de Real, o lucro consolidado do Bradesco, Itaú, Unibanco, Real, BCN, Mercantil de São Paulo, Safra, Citibank, Bankboston e BBA somou R$ 41 bilhões. Essa evolução ampliou a taxa de crescimento do patrimônio líquido em 70%, subindo de 14% para 23% de 94 a 2001. E para a nação, mais CPMF, impostos, tarifas e taxas. A dívida pública subiu para 55% do PIB, devido principalmente aos juros elevados e à correção cambial.

De onde vem o lucro dos bancos

A principal característica do atual estágio do capitalismo é a predominância e a força do capital financeiro. No Brasil também é assim. A diferença é de onde vem o lucro dos bancos.
No exterior a maior parte da rentabilidade decorre de margens pequenas de lucro sobre grandes volumes de empréstimos. No Brasil esses ganhos derivam diretamente da atual política econômica, que favorece a especulação em detrimento da produção.

No primeiro mandato, FHC lançou-mão do Proer para salvar o sistema financeiro que deixou de ganhar grandes fortunas com a especulação inflacionária. O resultado foi uma maior concentração no setor, com os maiores bancos nacionais e os estrangeiros engolindo os menores.

Em sua segunda gestão, FHC continuou com as mesmas prioridades. A política de elevadas taxas de juros foi o carro-chefe dos ganhos dos bancos: o rendimento de títulos do governo equivale a mais de um terço das receitas dos bancos e provém do aumento do endividamento público, da taxa de juros e da desvalorização da moeda. A privatização dos bancos estaduais foi outra fonte de lucro.
Marca incontestável do Plano Real é a transferência de parte expressiva da renda nacional para o sistema financeiro.

Bancos lucram em 2001 três vezes mais que as indústrias

A diferença de rentabilidade entre bancos e o setor produtivo se acentuou nas gestões de FHC. Os ganhos fenomenais dos gigantes financeiros, obtidos em 2001 graças à combinação de câmbio, privatizações, operações de crédito, tarifas e juros altos, superaram em três vezes o lucro das empresas do setor produtivo nacional.

Enquanto a rentabilidade média sobre o patrimônio líquido dos bancos ficou em torno de 17%, as indústrias contaram com lucros de apenas 5 a 7% em relação a seu patrimônio.
Projeto de Lei do PCdoB reduz jornada

A bancada do PCdoB apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 393) que reduz imediatamente a jornada de trabalho semanal para 40 horas. A partir de 1º de janeiro de 2004 a jornada seria de 35 horas. A PEC está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), cerca de 24 milhões de pessoas integram o mercado formal de trabalho brasileiro, com 70% (17 milhões de ocupações) trabalhando mais de 40 horas semanais. A primeira redução proposta é de 10%, de 44 para 40 horas semanais.
Seria necessário contratar mais 1,7 milhão de pessoas (10%) para manter a produção no mesmo nível, sem considerar mudanças tecnológicas. Dessa forma, a redução da jornada de 44 para 40 horas poderá gerar até 1,7 milhão de empregos.

A situação do Brasil e dos brasileiros só vai melhorar com o crescimento econômico, concordam todos. Crescer é fundamental, mas não é o suficiente. É preciso uma ação política firme para gerar novos postos de trabalho, pois a capacidade do desenvolvimento criar empregos sofreu mudanças na história recente do país.

No biênio 1986/87, do Plano Cruzado, o PIB cresceu em torno de 10% e os empregos responderam na mesma proporção, cerca de 10%.

Já em 94 e 95, na fase expansiva do Plano Real, o PIB também foi ampliado em 10%, mas o emprego evoluiu apenas 5%. Essa foi uma mudança de qualidade que reduziu à metade a capacidade do crescimento econômico gerar, por si só, novos empregos. Por trás dessa nova realidade está a política de FHC: a abertura da economia sem critérios e as mudanças tecnológicas promovidas pelo Real.
Assim, é preciso reduzir a jornada de trabalho para elevar, ao máximo, a possibilidade da expansão da economia gerar ocupação e renda. Esse é um compromisso do deputado Sérgio Miranda. A situação do Brasil e dos brasileiros só vai melhorar com o crescimento econômico, concordam todos. Crescer é fundamental, mas não é o suficiente. É preciso uma ação política firme para gerar novos postos de trabalho, pois a capacidade do desenvolvimento criar empregos sofreu mudanças na história recente do país.

No biênio 1986/87, do Plano Cruzado, o PIB cresceu em torno de 10% e os empregos responderam na mesma proporção, cerca de 10%.

Já em 94 e 95, na fase expansiva do Plano Real, o PIB também foi ampliado em 10%, mas o emprego evoluiu apenas 5%. Essa foi uma mudança de qualidade que reduziu à metade a capacidade do crescimento econômico gerar, por si só, novos empregos. Por trás dessa nova realidade está a política de FHC: a abertura da economia sem critérios e as mudanças tecnológicas promovidas pelo Real.
Assim, é preciso reduzir a jornada de trabalho para elevar, ao máximo, a possibilidade da expansão da economia gerar ocupação e renda. Esse é um compromisso do deputado Sérgio Miranda.

Os efeitos da redução da jornada

A CUT e outras Centrais Sindicais lutam pela abreviação da jornada de trabalho atual de 44 horas semanais. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), cerca de 24 milhões de pessoas integram o mercado formal, com 70% trabalhando mais de 40 horas semanais, ou 17 milhões de ocupações. Se a redução da jornada é de 10% (de 44 para 40 horas semanais no primeiro momento), essa é a porcentagem adicional necessária de postos de trabalho para manter a produção no mesmo nível. Dez por cento desse contingente representa 1,7 milhão de postos de trabalho – o necessário para que sejam mantidos os níveis de produção atuais, sem considerar mudanças tecnológicas. Desta forma, a redução da jornada de 44 para 40 horas poderá gerar até 1,7 milhão de empregos.

Serra defende o fim dos direitos na CLT

Discursos à parte, o candidato de FHC, José Serra, confirma de que lado pretende governar e contra quem pode investir sua política, caso o Brasil não reaja nas urnas. O que o trabalhador pode esperar em um possível governo Serra?

José Serra deixou escapar em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 19 de janeiro deste ano: “Sou favorável à flexibilização da CLT, pois não a vejo como um projeto que coloque em risco os direitos sociais…”.

Provocado também por jornalistas de O Globo, o candidato do continuísmo reitera sua posição: “sou a favor da mudança. Não acho que represente violação de nenhum direito social fundamental. O preferível seria uma revisão geral da CLT, mas não é nem a salvação nem a destruição da lavoura”.
A bom entendedor, meia palavra basta. Quanto mais uma confissão dessa…

Aumento real dos salários é investimento direto no crescimento do país

Garantir aumentos reais de salário é a maneira mais rápida e objetiva de atuar sobre um dos elementos mais perversos da realidade brasileira: a concentração de renda. Além de distribuir riqueza, o aumento do salário induz uma injeção de recursos no mercado interno, fortalecendo-o e incrementando o crescimento econômico.

Particularmente o salário mínimo merece atenção especial. Este ano, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentamos emenda para aumento de 20% no salário mínimo. Mesmo assim, ficaríamos muito distantes do salário necessário para o trabalhador e sua família, que, segundo o Dieese, deveria ser de R$1.091,21. Nas grandes capitais brasileiras, quem recebe os R$ 200 do mínimo, trabalha 18 dias do mês somente para comprar a cesta básica.
Definir uma política de recuperação sistemática do poder de compra dos salários é muito mais eficiente do que qualquer programa assistencialista ou de suplementação de renda.
Sérgio Miranda é deputado federal pelo PCdoB/MG.

EDIÇÃO 66, AGO/SET/OUT, 2002, PÁGINAS 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38