Completam-se três meses da posse do novo governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. Após um período em que estiveram no centro das preocupações as atividades de organização dos primeiros escalões da administração pública e as articulações políticas do Executivo junto ao Congresso Nacional, passa a ocupar o centro da cena o desafio de enfrentar concretamente a construção de um novo caminho, de mudanças, alternativo ao modelo neoliberal que predominou durante dez anos no Brasil.

Isso se dá em um quadro bastante complexo e contraditório, que deve obrigatoriamente ser levado em consideração. Condicionalidades políticas favoráveis, e também desfavoráveis, às mudanças – sobretudo as pressões fortíssimas que setores representativos do capital financeiro nacional e estrangeiro exercem pela continuidade da orientação neoliberal que só a eles beneficia –, são componentes destacadas deste quadro. O Presidente Lula tem reiterado a necessidade de mudar. O desejo de retomar o crescimento já, para que o governo possa gerar empregos e distribuir renda, vai tomando conta de setores cada vez mais amplos e representativos da sociedade. Ao lado disso, pontifica a terrível herança econômica do velho modelo, um poderoso obstáculo às mudanças.

Traços da realidade atual do país

O ano de 2003 se inicia em uma situação de grandes dificuldades, muito diferente do quadro que os neoliberais procuraram pintar durante a batalha eleitoral sintetizado na expressão “pronto para crescer”. Em 2002 aprofundaram-se os impasses nos fronts externo e interno e, como conseqüência, a economia se desaqueceu associada à retração do consumo, ao patamar extremamente elevado das taxas de juros, à redução da renda real média dos trabalhadores, a uma depreciação significativa do Real frente ao dólar. São sucessivas crises e taxas recordes de desemprego, o país se encontra mais endividado, mais dependente e mais vulnerável. As altíssimas taxas de juros, muito mais que um instrumento de combate à inflação, são na realidade a via pela qual se concretiza a transferência de renda de toda a sociedade para os senhores das finanças.

Mostram a inviabilidade de um modelo deficitário, altamente despoupador, que não está interessado no desenvolvimento do país e sim na sustentabilidade da dívida pública o que obriga a busca de elevados superávits primários e a consecução de pesadíssima carga tributária que corresponde hoje a 36,45% do PIB. Dessa forma, persistindo esse modelo, a previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento é de que o PIB brasileiro cresça insignificante 1,8% em 2003.

Os desequilíbrios externo e interno permanecem graves e afetam toda a economia. O passivo externo brasileiro – soma da dívida externa com o estoque de capital estrangeiro aqui investido – se aproxima dos US$ 400 bilhões. O custo e a amortização deste passivo estão na casa dos US$ 50 bilhões anuais ou US$ 1 bilhão, em média, por semana. A dívida pública (interna e externa) atingiu em dezembro de 2002 R$ 893,3 bilhões, que representam 55,89% do Produto Interno Bruto. Desse total, R$ 654,31 bilhões são referentes à dívida interna que cresceu R$ 106,85 bilhões de 2001 para 2002 devido à desvalorização cambial e à elevação das taxas de juros. A dívida externa total (bruta, pública e privada) atingiu em novembro de 2002 US$ 225,305 bilhões, dos quais aproximadamente dois terços são referentes ao setor público e que vai gerar uma despesa de US$ 15,1 bilhões só com o pagamento de juros.

No seu conjunto, a dívida pública cresceu 33,42% em relação a 2001. Na projeção para 2003 poderá ultrapassar R$ 1 trilhão. Para a parte da dívida pública referente ao governo federal calcula-se que em 2003 os vencimentos cheguem a R$ 300,1 bilhões – 50% a mais que 2002. Em janeiro último, no total da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi), 62,42% dos títulos estavam vinculados à taxa de juros básica do dia (Over/Selic) e 21,18% atrelados ao câmbio, ou seja, juros e câmbio indexam 83,6% da dívida. Nada menos que 38,9% dos títulos da dívida interna vencerão no ano em curso.

Não obstante o fato de a balança comercial, após o ajuste cambial, ter apresentado um superávit de US$ 13,13 bilhões em 2002 – muito mais devido à queda das importações (15% menos que em 2001) que à elevação das exportações (mais 3,7% que 2001) – e do fato de isso ter levado a uma substancial melhora da conta corrente do balanço de pagamentos, o desequilíbrio das contas externas se agravou. Por variados fatores: 1) o investimento externo líquido caiu de US$ 24,7 bilhões em 2001 para US$ 14,1 bilhões em 2002 (metade dos quais correspondem à conversão da dívida de empresas em investimentos); 2) a dificuldade de crédito e financiamento internacional levou a que o índice de rolagem da dívida caísse muito, obrigando a amortizações vultosas que somadas às captações externas – pelo governo e por empresas – atingiram os US$ 30,45 bilhões; 3) a conta de rendas (juros, lucros e dividendos) apresentou um déficit de US$ 18,2 bilhões; e 4) os investimentos estrangeiros em ações e em fundos de renda fixa apresentaram um déficit de US$ 4,8 bilhões, embutidos e representando quase a metade dos US$ 9,1 bilhões que deixaram o país pelas famosas contas CC-5. No seu conjunto, a receita cambial na conta de capital sofreu uma redução de US$ 27,8 bilhões, quase a metade do que havia entrado naquela conta em 2001, segundo dados do Banco Central. As dificuldades para atrair capital externo permanecem diante da possibilidade concreta da agressão norte-americana ao Iraque, assim como diante do desempenho sofrível das economias dos países de capitalismo mais desenvolvido.

Estes resultados obrigaram a que o governo de Fernando Henrique Cardoso fizesse em setembro do ano passado um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional, organismo do qual o governo brasileiro sacou US$ 11,48 bilhões em 2002. Como isso não fosse suficiente para fechar as contas externas o governo lançou mão das reservas internacionais do país que fecharam o ano passado em termos líquidos em algo próximo dos US$ 14 bilhões – um recuo de pouco mais que 40% em relação a 2001.

O acesso aos recursos do FMI, além dos pesados juros, só foi possível sob a aceitação de duras condicionalidades que, dessa vez, tiveram a particularidade de buscar blindar o modelo neoliberal e continuar a satisfazer plenamente os interesses do capital financeiro face à possibilidade, enfim concretizada, de vitória da oposição. Assim, o Memorando de Política Econômica, assinado pelo governo de FHC a três meses de seu término, assumiu explicitamente compromissos para o novo governo no tocante à Reforma da Previdência, à Reforma Tributária e ao Banco Central do Brasil, para o que propõe a alteração do artigo 192 da Constituição Federal com a finalidade de permitir em seguida a autonomia operacional do banco. Isso levaria à institucionalização da política monetária neoliberal a ser conduzida por uma diretoria com mandato intocável.

Dizia sem meias palavras, o citado Memorando, que a austeridade fiscal, a manutenção da política monetária, a agenda das reformas estruturais e o próprio acordo com o Fundo Monetário “visam garantir a estabilidade econômica e proporcionar um arcabouço para a continuidade das principais políticas macroeconômicas no ano vindouro” (grifo meu).

A situação do crédito no Brasil tem sido marcada por volumes reduzidos, prazos curtos e custos elevados constituindo-se como um dos principais obstáculos à retomada do desenvolvimento. As altas taxas praticadas pelo sistema financeiro – que prefere os títulos do governo – afastaram as empresas do mercado de crédito. Os spreads – diferença entre as taxas médias de captação e de aplicação dos bancos – são os mais altos do mundo, o prazo médio das operações de crédito para empresas está abaixo dos seis meses. A resultante dessa situação é a inibição dos investimentos produtivos e do consumo.

Neste início de 2003, tem se amiudado o anúncio de empresas que passam por grandes dificuldades, concentradas principalmente nos setores elétrico e de telefonia, recentemente privatizados, levando-as ao descumprimento de compromissos com o BNDES. Outras – com dívidas em dólar –, têm encontrado obstáculos para rolar suas dívidas e declaram uma espécie de moratória. Há que se considerar que algumas empresas foram zelosas em enviar lucros e dividendos às suas matrizes no exterior “esquecendo-se” dos compromissos assumidos no Brasil, como no caso da norte-americana AES controladora da Eletropaulo; mas há que se considerar também a paralisia econômica e os benefícios que o modelo propicia aos bancos instalados no Brasil. Segundo relatório da ABM Consulting divulgado em fevereiro, eles estão entre os mais rentáveis do mundo. Em 2002 a consultoria Austin Asis constatou uma rentabilidade média de 24,5% para o sistema bancário, a maior dos últimos 5 anos. Os lucros, em relação a 2001, cresceram 89,5%, passando de R$ 9,27 bilhões para R$ 17,58 bilhões em 2002.

A retração do crédito e dos investimentos externos ao Brasil colocou a necessidade de o sistema, tão dependente dos recursos externos, buscar se financiar com o superávit comercial. Por isso, liberalizou-se do câmbio a partir do começo de 1999 – só em 2002 o Real se desvalorizou em 52,3% frente ao dólar – e procurou se prevenir das conseqüências que isso traria para a elevação dos preços com a adoção do regime de metas de inflação a partir de meados daquele mesmo ano.

Desencadeou-se, assim, um ciclo infernal que ainda não foi interrompido. As taxas de juros atingiram patamares dos mais altos do mundo para tentar coibir a inflação, erroneamente identificada como de demanda. Teimosamente, o IPCA, um dos muitos índices em voga e o mais baixo deles, em 2002 constatou uma elevação de 12,5% nos preços, superando largamente a meta de 4,5%. As taxas de juros levaram ao desaquecimento da economia cujo crescimento não passou de 1,5% em 2002. Uma economia estagnada provoca, por sua vez, uma diminuição da arrecadação tributária e, para que isso não aconteça, o governo aumenta a carga de impostos. Os encargos dos juros e dos impostos são repassados aos preços… Nessa ciranda todos perdem, à exceção dos que têm capital a juros.

Na esteira das privatizações surgiram as Agências Reguladoras que passaram a jogar papel central na formulação e na condução da política em ramos tão importantes como energia, telecomunicações, petróleo e outros. Para o caso brasileiro, apressada e superficialmente, se tentou copiar o modelo norte-americano. Só que aqui o contexto era outro. A legislação que dá suporte às Agências, na realidade, transfere a atores privados o essencial das atividades que antes competiam ao Estado, naquilo que Lula chamou de “terceirização do Estado”. Por isso, elas têm tanta liberdade e imunidade para elevar os preços das tarifas de energia ou de telefone administrados por contrato e dolarizados.

Dez elementos para a construção de um novo projeto

A afirmação de uma alternativa tem a dimensão do que seja construir um novo projeto nacional de desenvolvimento, algo como empreender um vôo de águia. Não pode ser abrupta porque a correlação de forças, resultante das condições políticas e econômicas, impõe um período de transição, que não significa apostasia justificada com a simples reafirmação das dificuldades. Também não pode ser imediatista; ao contrário, deve ter sentido estratégico, de um prazo bem mais dilatado com objetivos e metas. Deve procurar meios e instrumentos que possibilitem sua consecução durante todo o período de governo e deve mesmo projetar-se para um segundo período. Parece razoável a idéia de que no primeiro ano de governo haja uma dedicação à elaboração e à construção de condições políticas para a execução do novo projeto ao mesmo tempo em que se tomam algumas medidas práticas indicativas de mudanças, de que no segundo ano se inicie a aplicação da alternativa e de que, no terceiro e quarto anos de governo se busque a execução plena do novo modelo.

O novo projeto estratégico, abraçado por um núcleo sólido e convicto dentro do governo, poderia se transformar em vontade nacional, expressando a consciência de que uma obra tão grandiosa só pode ser executada com êxito se for amplamente empalmada pela sociedade. Nas condições do Brasil, a construção de tal projeto, democrático, nacional-desenvolvimentista, voltado aos interesses do povo, passa necessariamente pela recomposição do Estado brasileiro, que afirme crescentemente sua soberania.

Essas características tomam forma prática na concepção e aplicação de uma nova política econômica.
Na transição há, durante um tempo dado, luta e convivência entre os elementos do velho e do novo modelo até que um dos dois prevaleça. A passagem a um novo modelo tem caráter profundo, estrutural, pois contraria os interesses hegemônicos da oligarquia financeira. Não é uma simples mudança superficial. Nessa situação o novo governo, sobretudo a sua equipe econômica, vem enfrentando dificuldades para empreender um caminho diferente e mantém a política econômica anterior e sua lógica. O intuito é voltar a ganhar a confiança dos investidores para que o crédito e o financiamento internacional retornem ao país, o que só é possível se o risco-país for diminuído. Dessa forma, seria possível impedir especulações contra a moeda nacional, a fuga de capitais e manter a sustentabilidade da dívida o que acabaria por permitir a diminuição das taxas de juros e a retomada do desenvolvimento. Isso explica as medidas adotadas no sentido de um maior superávit primário, mais cortes no Orçamento e taxas de juros mais altas. Os riscos dessa opção são muito grandes.

Entretanto, os fatos vão forçando no sentido de que setores amplos, protagonistas e interessados no sucesso do governo, passem mais concretamente às tentativas de construir uma alternativa que possibilite o desprendimento do velho e superação do modelo, recessivo e excludente, que possibilite a retomada do desenvolvimento, com geração de empregos e distribuição de renda, como elemento essencial para consolidar uma nova hegemonia – da soberania nacional, popular e democrática – na sociedade brasileira. Ao novo governo e às forças protagonistas da ampla aliança que o sustentam cabe o questionamento dos principais entraves à retomada do desenvolvimento. Uma batalha na qual estão envolvidos desde os setores do capital produtivo aos trabalhadores, passando pelos setores médios da sociedade.

1 – Desenvolvimento necessidade imperiosa

Um novo modelo não pode ter como parâmetro principal, as metas de inflação e as metas de superávit fiscal primário. O centro do projeto deve ser mudado para o desenvolvimento e para o emprego. O governo assumiu o compromisso de mudar; e mudar significa, antes de qualquer coisa, voltar a crescer. Com sustentabilidade e constância, em taxas crescentes e por um período prolongado. Esse é o desejo reiterado pela grande maioria da nação inclusive por empresários do setor produtivo. Por isso, o ponto de partida é a retomada do desenvolvimento nacional; suas metas – de produção e produtividade, de empregos e salários, de importações e exportações –, seus prazos, meios e instrumentos que possam materializar um novo ciclo. Em torno destes objetivos é que devem ser programados todos os outros agregados macroeconômicos, inflação, juros, etc. Só assim se poderá levar em conta os interesses nacionais soberanos e a necessidade de melhoria da vida do povo através do fortalecimento do mercado interno. A adoção de tais propósitos só pode acontecer se houver determinado grau de desprendimento dos compromissos assumidos pelo governo anterior – e que têm sido cumpridos pela equipe econômica atual – com os parâmetros de política econômica, particularmente de política monetária do FMI. Caminho, aliás, percorrido com sucesso por vários países mais recentemente.

2 – Mais crédito, com prazos maiores e juros mais baixos

O desenvolvimento em novas bases deveria se apoiar fundamentalmente no investimento e poupança interna, que precisam sair do patamar em que estão e caminhar para uma taxa de 30% do PIB que tenha como reflexo um crescimento do PIB entre 5% a 7% anuais. Para isso é fundamental construir condições mais favoráveis de crédito. Em primeiro lugar, baixar a taxa básica de juros que deve se situar, em termos reais, na faixa dos 4%; ao lado disso, diminuir os spreads. Buscar o financiamento do investimento através de recursos do BNDES, Banco do Brasil e empresas estatais, assim como reorientar os fundos de poupança compulsória para o investimento produtivo em áreas prioritárias a fim de possibilitar a implementação de uma política industrial, ao mesmo tempo em que continue a busca do crédito e financiamento estrangeiro diversificado. Assim, se poderia estimular diretamente a produção e diminuir a pressão sobre a dívida pública. Isso poderia significar um gesto significativo de mudança.

3 – Sistema financeiro e Banco Central como agentes do desenvolvimento

O Sistema Financeiro como um todo deveria se colocar em função do desenvolvimento nacional fundamentalmente como fornecedor de crédito em melhores condições para alavancar esta iniciativa. Para isso haveria a necessidade de uma reforma. O Banco Central do Brasil, coração do sistema financeiro, deveria também ter como sua principal função o apoio ao desenvolvimento nacional, passando a olhar para o PIB em vez de perseguir a inflação com sua política monetária, como se tem dito. Para isso, o Banco Central deveria estar sob um controle público amplo, tanto de Executivo quanto do Legislativo.

4 – Estabilidade da moeda

O combate à inflação, e a estabilidade da moeda, são fundamentais para a sustentabilidade da retomada do desenvolvimento. Mas, esta não pode se sobrepor à necessidade do próprio desenvolvimento e não pode ser feita pela via monetarista, via fixação de metas e atuação preventiva pelas taxas de juros que, ao final, paralisa a economia e beneficia os rentistas.

5 – Papel do Estado e o equilíbrio real das contas públicas

Sem que o Estado brasileiro vá retomando desde já um papel de fomentador do desenvolvimento nacional é impossível se pensar em crescimento econômico. Isso significa ter uma preocupação central com as contas públicas, com seu equilíbrio real e não com a artimanha de contas primárias e nominais. Trata-se, portanto, de diminuir a pressão da dívida pública sobre o Orçamento, considerando as necessidades de desenvolvimento e não exclusivamente a ganância dos credores como tem sido habitual. Seriam necessárias medidas ativas – e não apenas intenções – para desvincular a dívida pública do câmbio e para dilatar os prazos de vencimento. Ao lado disso, questionar a legislação e a legitimidade do poder das Agências Reguladoras para que elas parem de funcionar como um quarto poder em prol dos monopólios privados, prejudicando o povo e o país – debate, aliás, que teve início recente no Congresso Nacional.

6 – Comércio exterior e câmbio

O câmbio deve buscar um calibre que permita ao comércio externo um superávit comercial em um quadro de crescimento, ou seja, em que as exportações superem as importações em processo de substituição, ao mesmo tempo em que não criem pressões sobre os preços. A política comercial – como vem sendo conduzida – deve buscar uma diversificação maior na construção de parcerias estratégicas, como os países do Mercosul, a Índia, a China, entre outros. Com relação à Alca, o Brasil deve fugir do esquema de subordinação pretendido pelos EUA.

7 – Movimentação de capitais

Um certo controle – seletivo e parcial –, ou seja, em itens determinados da conta de capitais, poderia jogar um papel central para que o país não fique impotente diante da sanha dos capitais especulativos, voláteis e instabilizadores, que estão sempre a exigir a mais livre movimentação para obter os maiores lucros, fácil e rapidamente. Assim, seria preciso controlar a movimentação das contas CC-5, estipular um nível mínimo para as reservas internacionais, acima dos atuais US$ 5 bilhões acertados com o FMI, e exigir certo tempo de permanência para os investimentos de portifólio, de forma a não aprofundar a vulnerabilidade externa e a não comprometer a capacidade de manobra do país frente às turbulências do mercado financeiro.

8 – As reformas imediatas

A reforma tributária e a da Previdência, têm ocupado o centro da cena política como uma pauta que vem do governo anterior e foi encampada pelo novo governo. Seria preciso, para poderem contribuir no esforço desenvolvimentista, que também tomassem um rumo diferente do acertado com o FMI. Com relação à reforma tributária deposita-se muita esperança na instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e naquilo que seria uma certa unificação do ICMS, mas a necessidade real é de menos impostos indiretos que consomem parte importante dos rendimentos da população mais pobre, diminuição das alíquotas de Imposto de Renda dos assalariados médios e a instituição de impostos progressivos particularmente sobre o capital financeiro e medidas que desonerassem a produção.

9 – Mais emprego

A geração de um volume significativo de novos empregos é um dos principais compromissos de campanha das forças vitoriosas. Depende diretamente do crescimento da economia, e pode também ser incentivada através de medidas como a Reforma Agrária efetiva, a diminuição da jornada de trabalho, a reversão do processo de precarização do trabalho e a promoção do primeiro emprego para os jovens.

10 – Salários maiores

A elevação dos salários dos trabalhadores, especialmente dos que ganham até 3 salários-mínimos, deve ser tomada como peça essencial do novo modelo. Para que haja mais consumo será preciso reverter o processo de compressão brutal da renda desse extenso segmento. Basta ver que durante os anos FHC a taxa de crescimento anual do PIB per capita foi negativa ou ainda que, para os ocupados no setor industrial houve uma retração média real no valor da renda de 15,6% nos meses de janeiro a dezembro de 2002 em relação à renda média de 1998. A valorização constante do salário-mínimo precisaria entrar como fundamento importante das próximas dotações orçamentárias.

*Dilermando Toni é jornalista e membro do Cômite Central do PCdoB.

EDIÇÃO 68, FEV/MAR/ABR, 2003, PÁGINAS 29, 30, 31, 32, 33