Passados quatro meses desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da República uma verdadeira euforia, quanto à situação econômica do país, toma conta de certos setores vinculados ao "mercado financeiro" e provoca otimismo em determinadas áreas do governo. A base deste sentimento está nos dados relativos à queda do valor do dólar em relação ao Real, ao considerável superávit comercial obtido neste início de ano ou ainda à diminuição do chamado risco-Brasil. Enfim, o que se propala é que, além de ter sido desarmada a bomba herdada do período de Fernando Henrique Cardoso que apontava no sentido de uma crise iminente, estaria praticamente superada a fase de preocupação do “mercado" em relação ao novo governo.

O último andar da construção da confiança do capital financeiro, que possibilitaria a volta dos investimentos e empréstimos externos ao Brasil, se daria com o encaminhamento e a aprovação das "reformas estruturais" pelo Congresso Nacional. Feito isto, os juros conseqüentemente cairiam e o crescimento econômico viria naturalmente, abrindo um novo ciclo virtuoso no desenvolvimento brasileiro; caminho este baseado nos manuais de instrução do FMI para os ditos países emergentes.

Se há alívio de uma parte, com o reequilíbrio da frágil situação financeira, de outra, as preocupações de amplas forças mudancistas, comprometidas e partícipes do governo Lula aumentam. De uma maneira geral elas reconhecem que a cautela e a prudência, consideradas as restrições vigentes, foram importantes para estancar um desastre que se aproximava quando da passagem do velho para o novo governo, criando as condições para a governabilidade inicial. Mas questionam a manutenção indefinida da atual política econômica seguida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, os quais passam até mesmo a fundamentar a necessidade da sua permanência e aprofundamento, através do documento Política Econômica e Reformas Estruturais, recentemente divulgado.

A discussão se mantém e promete se prolongar como algo próprio de um período de transição em que lutam e convivem entre si concepções, projetos e políticas diferentes ou mesmo opostas quanto aos rumos a seguir. O velho insiste em não morrer e o novo parece não desabrochar. mas ainda é cedo para concluir qual o ramo definitivo da orientação econômica do novo governo. Se há uma postura continuísta assumida pelo Ministério da Fazenda há também opiniões diferentes, de mudança no sentido da centralidade do desenvolvimento com geração de emprego e valorização do trabalho que vão se avolumando e tomando corpo num conjunto de propostas alternativas. Assim é que o BNDES procura reorientar-se para uma postura nacional-desenvolvimentista; o esforço pelo renascimento do Mercosul e sua ampliação de relações com o Pacto Andino dá os primeiros resultados, como passo importante na aplicação da política de integração continental; a parte brasileira procura se conduzir dentro dos interesses nacionais nas negociações da Alca, a equipe do Planejamento e influentes economistas do Partido dos Trabalhadores têm insistido na necessidade de instaurar um regime de crescimento sustentado com distribuição de renda e de um plano de prazo mais longo que o oriente. O mesmo acontece com partidos da chamada base aliada ou ainda com setores acadêmicos progressistas.

Argumentos e números há para demonstrar variadas teses, mas a questão central que por si só se coloca e move todo o debate refere-se à retomada do desenvolvimento com a melhoria do bem-estar do povo brasileiro, compromisso mais importante das forças que ganharam a eleição de outubro passado. Tomando-se este parâmetro como coluna-mestra duas perguntas interligadas se colocam em conseqüência: 1) há razões para o otimismo quanto à situação concreta da economia? 2) o diagnóstico e as propostas do documento do Ministério da Fazenda poderão tirar o país desta longa fase de semi-estagnação e propiciar a retomada do crescimento duradouro e aumento da renda dos trabalhadores?

As equipes da Fazenda e do BC tão logo tomaram posse defrontaram-se com uma diminuição significativa no fluxo de capital externo. A escassez da moeda norte-americana provocou uma elevação vertiginosa de seu preço que, à época se aproximou dos R$ 4. Isto por sua vez levou ao crescimento da inflação por causa dos repasses dos preços dolarizados e também pela alta dos preços de bens e serviços administrados por contratos de empresas privatizadas. Diante desse quadro inegavelmente frágil resolveram aquelas equipes começar confirmando a política monetária de metas de inflação adotada a partir de 1999 a conselho do FM, elevando sucessivamente as taxas de juros. O resultado é um juro real crescendo para 16,3% no final de abril quando a inflação já estava declinando e a taxa básica Selic se mantinha nos 26,5%. Como os juros nos países de capitalismo desenvolvido – que têm capital disponível e cujas economias estão patinando – são infinitamente mais baixos que os brasileiros (1), o capital para aqui veio em busca dos ganhos que essa diferença propicia. A pressão sobre o câmbio diminuiu e o dólar começou a baixar de preço, situando-se hoje abaixo dos R$ 3.

Evitou-se um presumível ataque especulativo em um primeiro momento e logrou-se certo controle no índice dos preços. Mas a persistência prolongada e o aprofundamento dessa antiga orientação acumulam problemas cambiais e de reversão de superávit comercial, já enfatizados por amplos setores, que podem ter desdobramentos danosos, semelhantes aos vividos no governo anterior. Por contar com a manutenção de juros muito elevados para provocar a queda do dólar, tal orientação comprime setores produtivos e sufoca exportadores, tornando-se insustentável num prazo maior.

A balança comercial que se beneficiava enormemente de um câmbio mais desvalorizado, tendo apresentado um superávit de US$ 3.8 bilhões no primeiro trimestre de 2003, que ajuda a diminuir o déficit nas transações correntes, começa a acusar a modificação e poderá enfrentar dificuldades. Mais que isso. esse capital que tem entrado é constituído basicamente por empréstimos pela via da emissão de bônus de empresas e bancos com prazo de vencimento curto, de caráter nitidamente volátil e especulativo. Quer dizer, à menor "mudança de humor" do mercado internacional poderá impelir à debandada dessas divisas, provocando nova crise cambial.

Os investimentos estrangeiros diretos (IED), voltados para a economia real e que poderiam ajudar na retomada do desenvolvimento, continuam diminuindo em relação a períodos passados. Basta ver que em março último o fluxo desses capitais ficaram em US$ 284 milhões contra US$ 2,36 bilhões em março de 2002, uma queda de 88%. Quanto à captação de recursos de médio e longo prazos (bônus, notes, commercial papers, crédito de fornecedores e empréstimos) no acumulado de 12 meses até março de 2003, houve uma redução de quase 50% em relação ao mesmo período do ano anterior (US$ 15,5 bilhões contra US$ 29,6 bilhões). Neste mesmo período a taxa de rolagem da dívida externa caiu de 91,6% para 52%. Ainda em março último, o fluxo de investimento estrangeiro em carteira (títulos domésticos de longo prazo e ações) foi negativo e as reservas internacionais líquidas (sem contar com os US$ 4,1 bilhões do empréstimo do FMI) ficaram nos US$ 17 bilhões que representam uma redução de 41% em relação a março de 2002.(2) (Ver gráficos 1,2 e3.) Continua a atuar incontestavelmente o elemento-chave do impasse econômico brasileiro, fonte de instabilidade e vulnerabilidade, que é o volume do passivo externo, soma do estoque dos investimentos diretos estrangeiros feitos no país com a dívida externa líquida, pública e privada do Brasil que em março último havia atingido US$ 213,42 bilhões. É a maior entre os países ditos emergentes. Este passivo que em termos líquidos acumula já os US$ 400 bilhões, com tendência de crescimento, gera obrigações de remessa de lucros e dividendos, de pagamento de juros e amortizações que somadas atingem cerca de US$ 50 bilhões anuais.

O dado concreto é que nos três primeiros meses do ano já saíram do país na conta de serviços e rendas (pagamento juros, remessa de lucros e dividendos) e na conta das amortizações de médio e longo prazos nada menos que US$ 9742 bilhões. O país, em que pese a euforia, continua tão vulnerável quanto antes. É por isso que, apesar da aparente estabilidade, o governo é levado a fazer o saque de uma nova parcela do empréstimo do FMI, de quase US$ 10 bilhões. Caso contrário as contas correm o risco de não fechar. Hoje se forma um consenso entre aqueles que pregam uma reorientação da política econômica de que a solução do problema da vulnerabilidade externa – causa principal do impasse da situação brasileira -não requer medidas drásticas ou extremas, porque a situação deixou de ser emergencial. Mas é preciso tomar medidas gradativas, dando os primeiros passos na alteração da política econômica vigente, buscando a saída da armadilha que leva a nova crise, ou ser mais uma vez o governo levado a renovar o acordo com o FMI, enlinhando-se ainda mais nas pesadas condicionalidades daquela instituição.

Esta relação desequilibrada, desigual e dependente com relação ao capital financeiro externo é o que em última instância ocasiona as dificuldades internas brasileiras. Tem obrigado a que se mantenha uma taxa de juros nas alturas e é com essas taxas que o governo busca se financiar. Desta forma a dívida pública mobiliária federal interna em março último chegou aos R$ 649,7 bilhões, montante do qual quase 38% vencem em até 12 meses. Com a flutuação do câmbio para baixo a parte da dívida interna indexada ao dólar diminuiu ligeiramente; entretanto cresceu a parcela dos títulos com rentabilidade atrelada à taxa Selic. Por outro lado, os investimentos produtivos brasileiros continuam inviabilizados com os juros praticados e pela ausência de uma nova política industrial.

As resultantes de todo esse quadro não são animadoras. O PIB brasileiro, prevê-se, deverá variar em 2003 cerca de insignificantes 1,5%, pelo terceiro ano consecutivo. Os recentes dados, demonstram uma queda de 3,4% na produção industrial no último mês de março, definindo uma "tendência de declínio" na indústria, segundo informações do IBGE, conseqüência da asfixia do mercado interno. A problemática social agrava-se. O mesmo Instituto acaba de divulgar o crescimento do desemprego agora numa taxa nacional de 12,2%. O Dieese avalia que o desemprego total na região metropolitana de São Paulo encosta-se aos 20% da População Economicamente Ativa. A renda continuou mais concentrada. Enquanto isso os bancos divulgam lucros recordes no primeiro trimestre de 2003. Nada menos que R$ 714 milhões para o Itaú, 41,8% superior ao apurado no mesmo período do ano passado e R$ 507,6 milhões para o Bradesco, 19,4% a mais que o obtido em igual intervalo do exercício anterior. Boa parte desses resultados se deve à ciranda dos negócios com títulos do governo, aos juros pagos para negociá-los.

Essa é a situação econômica e social real. Não municia qualquer otimismo, sendo muito mais importante que indicadores de confiança do tipo risco-Brasil. Tal realidade é que deve ser a base concreta da análise que interessa às forças sociais e políticas empenhadas na busca de um novo rumo. O surgimento do documento "Política Econômica e Reformas Estruturais" formaliza a política que vem sendo posta em prática pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil, procurando projetá-la para um período longo. Seu conteúdo é de caráter ortodoxo, monetarista. Em toda sua argumentação reforça o papel central do capital financeiro – pela via de um ajuste fiscal ainda mais rígido. Segue essa linha o conteúdo das reformas defendidas, a proposta de autonomia do BC e a nova lei das falências. Dessa forma não se situa dentro da busca de uma alternativa (mesmo que gradual e progressiva) ao modelo até então vigente. Pelo contrário, procura ser ainda mais conseqüente na aplicação da política liberalizante.

O centro da preocupação não está na superação da vulnerabilidade externa e na busca da retomada do desenvolvimento como objetivo básico da política econômica ou das reformas estruturais. Parte da constatação do desequilíbrio das contas públicas; porém, credita este fato à inconstância histórica dos ajustes fiscais, ao crescimento da informalidade na economia e ao déficit da Previdência. Em nenhum momento aponta a restrição externa, o endividamento interno, os déficits daí advindos como causas centrais. A partir desse diagnóstico precário propõe um rígido ajuste fiscal com o objetivo de gerar um superávit primário alto, por um longo período a fim de dar sustentabilidade à dívida, mantendo a relação dívida/PIB em patamares que julga aceitáveis. A queda dos juros ou a retomada do desenvolvimento viriam como conseqüência natural disto.

As reformas da Previdência e tributária são então propostas em um contexto de ajuste fiscal e meta de superávit primário. Além disso, o documento da Fazenda detalha pela primeira vez um projeto de autonomia do BC e justifica a adoção imediata de uma nova lei de falências que dê garantias reais aos credores das empresas, ou seja, aos bancos. Acha que isso levará à queda dos spreads brasileiros, os maiores do mundo. Dá um grande peso a essas reformas como algo absolutamente necessário para que depois se possa pensar em desenvolvimento. Entretanto, abstraindo-se qualquer discussão sob o angulo social, vozes as mais qualificadas questionam a previsão de que no curto e no médio prazos as reformas trariam qualquer alívio para as contas públicas. Aliás, só a discussão da reforma da previdência já tem causado um crescimento acelerado da procura por fundos de capitalização privados cujos representantes projetam um crescimento anual de 40% para os próximos cinco anos.

Por tudo isso o documento desagradou às forças mudancistas dentro e fora do governo, desde trabalhadores a setores de capitalistas produtivos. Aguçou a luta entre os caminhos a serem trilhados. O caminho do ajuste fiscal via superávit primário, da política de metas de inflação – vinculado às altas taxas de juros e ao endividamento -, ou o caminho centrado na superação da vulnerabilidade externa tendo como foco o desenvolvimento, a expansão produtiva e o emprego.

O momento por que passa o Brasil é de grande riqueza para o florescimento de idéias e discussões de projetos, ás forças que venceram a eleição, tradicionalmente de oposição, agora têm que adotar políticas concretas visando à solução dos problemas do país. Todos os dias há opções práticas a fazer, assim como trabalhar na construção de um rumo mais geral, estratégico, desafiando dificuldades objetivas. internas e externas, enfrentando poderosos interesses econômicos e políticos. O país não pode mais continuar estagnado, a situação de vida dos trabalhadores e do povo em geral exige que se inicie a reversão do processo de degradação. São inúmeras forças atuando em variados sentidos. Isto é o que desperta a iniciativa criadora, suscita o debate, promove a polêmica. Não se trata de continuar a velha política neoliberal e nem de repetir o modelo de desenvolvimentismo passado, que jogou importante papel, mas também se esgotou.

O Brasil mudou muito, agora é dirigido por novas forças que ocupam o centro do poder político do país. O PCdoB é parte constitutiva dessas forças, as quais têm que enfrentar uma situação nova, expressa na tarefa de governar um país da dimensão do Brasil, desafio mais difícil e complexo que vencer as eleições presidenciais. O novo projeto defendido – nacional-desenvolvimentista, tendo como eixo a inclusão social, a geração de empregos – se choca com o modelo de liberalização capitalista predominante, eminentemente patrimonialista e financeiro. Por isso, e diante da correlação de forças nos planos mundial e nacional, os novos problemas a serem enfrentados requerem soluções originais de aplicação viável na fase atual.

Em todo o debate que se trava, no sentido de progressivamente ir enfrentando a dependência e a vulnerabilidade externas, avulta a questão do papel e função do Estado brasileiro contemporâneo. Há uma convergência de opiniões de que é imprescindível a recuperação do Estado nacional na sua capacidade de planejar e investir tendo como objetivo a retomada do desenvolvimento duradouro. Sem essa reabilitação, torna-se praticamente impossível trilhar uma nova fase de desenvolvimento. Isso não significa que o planejamento e seu controle tenham deixado de existir e nem que o Estado tenha deixado de cumprir um papel econômico e financeiro. Na atualidade o centro do planejamento está além fronteiras, acima dos interesses nacionais. As diretrizes e os planos são elaborados e controlados pelo FMI através das séries de condicionalidades dos acordos de empréstimos. Viagens de auditores se amiúdam para verificar como andaram nos últimos tempos as reformas, as privatizações, as modificações constitucionais e legislativas na ordem econômica e financeira do país.

O BNDES foi colocado na função de financiar as privatizações com juros baixíssimos e sem garantias; as agências reguladoras "independentes", por sua vez, foram criadas para garantir a correção dos preços tendo como referência o dólar. Dessa forma o Estado assegurou que o patrimônio público passasse a ser privado a custo baixo e sem riscos. Em curto prazo, tendo em vista o objetivo de recuperar a imprescindível capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento segundo os interesses nacionais é preciso afastar do horizonte a renovação do acordo com o FMI, que vence em dezembro deste ano.

A postura independente que o governo e particularmente o Itamarati tem adotado nos assuntos relativos às negociações internacionais poderão ser medidas constitutivas fundamentais na importante tarefa da retomada do desenvolvimento. É o que se tem feito nas negociações da Alca, no aprofundamento das relações comerciais com a China e com a Venezuela ou ainda no estímulo ao ressurgimento do Mercosul. Esse tipo de afirmação soberana, deveria se estender para as relações do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.

Desenvolvimento requer investimentos produtivos que gerem empregos e esses só acontecerão se houver definição e mobilização estruturada de financiamento. Como então recuperar a capacidade financiadora e mobilizadora do Estado para a produção e para a infra-estrutura, como tornar esses setores atrativos? O elo central dessa problemática parece estar na taxa de juros, cuja função precípua é a remuneração do capital financeiro, e uma situação de equilíbrio da taxa de câmbio, paralisando sua forte oscilação. Qualquer economia que persista em um índice médio real de juros maior que o índice médio real de crescimento do PIB tende inevitavelmente à insolvência. As taxas reais de juros e do câmbio – dois preços fundamentais que regulam a economia – devem ter como foco o desenvolvimento constante e não a confiança do mercado financeiro. Uma atitude ativa para a redução das taxas de juros diminuiria de imediato a pressão da dívida sobre o Estado e estimularia os investimentos produtivos.

Nesse sentido é que vem procurando agir a nova equipe do BNDES; esforço que precisaria ser fortalecido juntando a ele a atividade do Banco Central. Um banco central independente do poder público, ao contrário, comprometeria ainda mais a soberania e praticamente tornaria impossível a retomada do desenvolvimento. Em suma, a conjugação da reorientação da política macroeconômica, com a definição de um plano estratégico de desenvolvimento nacional, coloca-se na ordem do dia e passa a ser o desafio maior dessa nova fase governamental, ímpondo-se como o passo necessário para concretude do novo projeto.

*Renato Rabelo é presidente do Partido Comunista do Brasil, PCdoB.

Notas
1. A taxa de juros básica nos EUA, 1,25% ao ano é a menor dos últimos 42 anos. A taxa real é negativa por causa da inflação. 0 mesmo ocorre na Europa e no Japão.
2. IEDI, 0 desempenho do setor externo – março de 2003.

EDIÇÃO 69, MAI/JUN/JUL, 2003, PÁGINAS 6, 7, 8, 9, 10