Marx, desde cedo, incorpora, criticamente, a concepção hegeliana de Estado e considera como positiva a separação entre “sociedade civil” e “Estado político”, como sendo duas esferas distintas e responsáveis pela alienação política do homem moderno, mas também apresenta críticas fundamentais ao idealismo e ao pensamento liberal, criticando-os por se limitarem a conceber a democracia e a liberdade apenas ao nível formal, do ponto de vista político e apenas nas instituições políticas, e não na vida real, na qual o que predomina são as relações econômicas, identificadas como sendo a esfera da sociedade civil.

O Estado é colocado, desta forma, como mediador nas relações entre os homens e a expressão do conjunto da sociedade, eliminando, aparentemente, as contradições e desigualdades existentes no mundo real, o que possibilita a criação de uma situação ilusória que se consolida como fonte da alienação política e de sua contínua reprodução.

Nesse período, seus escritos mais importantes são: Crítica do Estado Hegelianos (1843), A questão judaica (1843) e Crítica da filosofia do direito de Hegel (1843-1844). Em A questão judaica, Marx, ao criticar Hegel, afirma que o Estado anula a seu modo as diferenças de nascimento, de status social, de cultura e de ocupação e ao declarar que o nascimento, o status social, a cultura e a ocupação do homem são diferenças não-políticas. Ao pregar que todos são membros do povo, sem atentar para as diferenças reais, os elementos da vida real são reduzidos aos limites do Estado. Isso não permite revelar que o Estado deixa que a propriedade privada, a cultura e a ocupação atuem a seu modo, isto é, como propriedade privada, como cultura e como ocupação, que por sua natureza especial, não possibilita acabar com as diferenças reais. O Estado só existe e se expressa como Estado político enquanto expressão destas diferenças e de sua perpetuação.

Mesmo apresentando essas críticas, a apreensão do Estado, enquanto poder político organizado que pressupõe dimensões econômicas articuladas e inter-relacionadas a outras dimensões, ainda não está presente em Marx. Isso ocorre mesmo quando ele apresenta como pressupostos à sua análise a existência de elementos materiais, como, por exemplo, a propriedade e a ocupação, lado a lado de elementos espirituais como a cultura e a religião, sem estabelecer, no plano teórico, qualquer hierarquia entre esses diferentes elementos. Assim, o Estado ainda não surge fetichizado e não é apresentado como o poder organizado de uma classe sobre outra(s), mas como uma generalidade afeta ao conjunto da sociedade.

A superação da marcante e importante influência de Hegel, de abandono do democratismo revolucionário e o início da elaboração das bases da teoria de Marx (e Engels) sobre o Estado corresponde ao período compreendido entre 1844 e início de 1850. São dessa época algumas de suas mais importantes obras: Manuscritos Econômico-Filosóficos (1844); Teses sobre Feuerbach (1845), A miséria da filosofia (1847), Trabalho assalariado e capital (1847) e, em colaboração com Engels, A sagrada família (1844), A ideologia alemã (1845-1846) e O Manifesto do Partido Comunista (1848).

Partindo do pressuposto dos pensadores liberais de que a função do Estado é garantir a propriedade, Marx compreende que, por mais que se tente apresentar o Estado como expressão harmônica e genérica do conjunto da sociedade, ele é, na realidade, o locus dos antagonismos sociais baseados na contradição entre o interesse geral e o particular, entre o público e o social e a vida privada. Assim, Marx conclui ser o Estado uma entidade de classes, um órgão para assegurar o domínio das classes proprietárias e ao mesmo tempo reproduzir a divisão da sociedade em classes antagônicas. Neste sentido, o Estado, por mais democrática que seja sua forma, não é a expressão da vontade geral, mas sim um instrumento a serviço da dominação de classe.

Neste período, a compreensão sobre o Estado, enquanto expressão do poder político, pode ser sintetizada, em linhas gerais, nas seguintes passagens d’O Manifesto do Partido Comunista:
“O poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão da outra” (p. 38).
“O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (p. 23).

A primeira fase da revolução operária é o advento da classe operária como classe dominante, o advento da democracia. O proletariado afirmará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo o capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante (p. 37).

A originalidade, deste período, é a análise do Estado como expressão das relações econômicas e da divisão da sociedade em classes sociais antagônicas. Essa formulação contribui decisivamente para a dessacralização do Estado e para a compreensão da tempestade revolucionária que varre a Europa.
A concepção de Marx sobre o Estado vai-se explicitando ou desenvolvendo à medida que estuda as imbricações e os desdobramentos sociais, políticos e econômicos do desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção, em seus desenvolvimentos especificamente capitalistas.

A onda revolucionária que atinge a Europa de 1848 a 1850 produz na França, um contexto favorável ao golpe de Estado do 18 Brumário de Luís Bonaparte, ao Segundo Império e a vitória momentânea da contra-revolução européia. Os acontecimentos políticos destes anos são importantes e decisivos para o desenvolvimento do pensamento político de Marx que, ao analisar o processo da luta de classes na França e o surgimento do proletariado como força política independente, avança na formulação da necessidade da destruição do Estado burguês e da edificação do Estado proletário. São deste período: As Lutas de Classes na França de 1848 a 1850 (1850) e O 18 Brumário de Luís Bonaparte (1852).

N’O 18 Brumário de Luís Bonaparte, ao analisar a história e a organização de uma determinada forma de Estado burguês, o Bonapartismo, que tem suas origens e contornos no desenvolvimento do processo de luta de classes na França entre fevereiro de 1848 e o golpe de Estado de dezembro de 1851 e a conseqüente implantação do II Império, contribui decisivamente para a dessacralização do Estado burguês, mesmo quando há a tentativa de apresentá-lo como estando acima das contradições de classes e como representativo do conjunto da sociedade. Isso porque, na realidade, mesmo quando “a luta de classes na França criou circunstâncias e condições que possibilitaram a uma personagem medíocre e grotesca desempenhar um papel de herói” (p. 325), o Estado não perde sua determinação de classe.

Marx, analisando a intensa luta de classes que atingiu vários países europeus, notadamente a França, e a irrupção de revoluções e insurreições populares, acontecimentos de que participava pessoalmente, apreende, a partir de ensinamentos práticos, que no processo revolucionário em curso há inúmeras semelhanças: no primeiro momento, a burguesia revolucionária se apóia no proletariado em armas para combater a reação absolutista e, à medida que o processo revolucionário se radicaliza, sua direção tende a se encontrar com lideranças à esquerda. Mas, com as primeiras vitórias democráticas contra o velho regime, o enfraquecimento do absolutismo e a emergência do proletariado como força política independente, a burguesia tende a aliar-se com a aristocracia, com as facções remanescentes do regime anterior, para isolar, desarmar e massacrar o proletariado revolucionário. A partir daí, chega-se à conclusão de que, para levar avante a revolução, o proletariado não pode deixar intacta e utilizar a máquina do Estado burguês, mas sim destruí-la e edificar em seu lugar uma nova máquina, o Estado do proletariado, ou seja, uma ditadura operária que liquide economicamente a burguesia, instaure a sociedade socialista e crie as condições para a própria extinção do Estado. As reflexões deste período podem ser sintetizadas na célebre carta de Marx à Weydemeyer, de 1852:
“No que me concerne, não me cabe o mérito de haver descoberto nem a existência das classes, nem a luta entre elas. Muito antes de mim, historiadores burgueses já haviam descrito o desenvolvimento histórico dessa luta entre as classes e economistas burgueses haviam indicado sua anatomia econômica. O que eu trouxe de novo foi: 1) demonstrar que a existência das classes está ligada somente a determinadas fases do desenvolvimento da produção; 2) que a luta de classes conduz, necessariamente, à ditadura do proletariado; 3) que essa própria ditadura nada mais é do que a transição à abolição de todas as classes e a uma sociedade sem classes”.

Assim, Marx apreende teoricamente a complexidade e a dimensão da luta de classes e o complexo e longo processo de afirmação da dominação burguesa sobre as demais classes que, para afirmar sua dominação e criar as condições para sua hegemonia, necessita não só de se apoderar e controlar o poder estatal, mas fundamentalmente utilizá-lo para propiciar o pleno desenvolvimento das forças produtivas e para assegurar o predomínio das relações capitalistas. Esta análise permite compreender as inter-relações entre o econômico e o político-jurídico, não como dois níveis estanques e segmentados, mas como dimensões de uma mesma realidade. O Estado não é apresentado mecanicamente como simples reflexo das determinações econômicas ou algo suspenso no ar, independente das classes sociais, mas é sim, resultado da relação dialética entre infra e superestrutura.

Marx que vinha elaborando sua concepção de Estado já a partir de suas primeiras obras e de sua inserção no movimento democrático – inicialmente burguês e posteriormente proletário – que agitava a Europa, elabora sua concepção teórica a partir do desenvolvimento dos três núcleos principais de sua atividade: a) a crítica da dialética hegeliana, do socialismo utópico e da economia política clássica; b) a análise do capitalismo; c) a participação prático-crítica nas lutas políticas do proletariado. Nesse processo crítico, vai formulando o núcleo central de sua compreensão, quando afirma que o Estado precisa ser compreendido, simultaneamente, como uma “colossal superestrutura” do regime capitalista e como o “poder organizado de uma classe” social em sua relação de dominação com as outras.

Esse trabalho de elaboração intelectual será complementado a partir da primeira experiência de revolução proletária – a Comuna de Paris de 1871 –, que mesmo sobrevivendo por pouco mais de dois meses, é rica em ensinamentos sobre o tipo de Estado a ser produzido pelo poder proletário em substituição ao Estado burguês. Os trabalhos políticos mais importantes neste período são: A guerra civil na França (1871) e Crítica ao Programa de Gotha (1875). Engels, a partir de notas deixadas por Marx, redige e publica, em 1884, A origem da família, da propriedade privada e do Estado, considerada como uma das obras clássicas do pensamento marxista sobre o Estado.

A análise da experiência da Comuna de Paris, a forma assumida pelo poder proletário, na qual se destaca a organização de um tipo novo de democracia, qualitativamente diferente da burguesa, permite a Marx extrair dessa experiência revolucionária a conclusão de que a efetivação e ampliação dos mecanismos políticos, econômicos e sociais realmente democráticos só são possíveis com a supressão das relações e das estruturas jurídico-políticas, burocráticas e militares burguesas e a construção de um novo tipo de Estado – a ditadura do proletariado –, que terá por objetivo criar as condições materiais para a eliminação da sociedade de classes e para a edificação da sociedade comunista.

Deve-se destacar que é a partir deste período que se pode falar da existência, de forma consolidada, de uma teoria marxista sobre o Estado e da possibilidade de analisá-lo em suas múltiplas dimensões – antropológica, histórica, econômica, política, sociológica, filosófica.

Neste sentido, o Estado burguês – e a ideologia –, ao ser apresentado como um conjunto de instituições sacralizadas, como “não sendo deste mundo”, só adquire algum sentido ao negar o que é essencial, ou seja, a desigualdade, a não-identidade e afirmar a aparência sobre a essência, ou seja, apresentar a igualdade e a identidade formais entre os contrários – o operário e o capitalista – como sendo expressão do real. O Estado, ao se afirmar e se realizar, afirma e realiza, ao mesmo tempo, a sua negação, o não-Estado.

Ao cumprir suas funções, o Estado as apresenta e realiza em parte como ideologia, mas para sua consolidação necessita de complementos que são materializados na forma de força material e de violência institucional e legal.

Porém, a burguesia, na luta pela hegemonia, não utiliza apenas esses mecanismos. Ela deve buscar a adesão de outras classes a seu projeto civilizatório – econômico, político, ético, ideológico, cultural etc –, apresentado-o como sendo o de toda a sociedade. Mas, para sacralizar seus interesses de classe, se vê condicionada a fazer concessões secundárias a outras classes, a incorporar a seu projeto específico, reivindicações que ultrapassam seus interesses econômicos e políticos imediatos, apresentado-os como expressão da universalidade de seus interesses e do Estado burguês. Desta forma, pode-se compreendê-lo não como um órgão exclusivo da burguesia; pois, sua forma deverá responder também ao desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção, aos movimentos do conjunto da sociedade e da força política das outras classes.

Mas, na realidade, o Estado burguês, enquanto elemento de mistificação das relações de desigualdade e do antagonismo de classes, é um instrumento das classes proprietárias do capital e dos meios de produção, que o utiliza para assegurar-se do monopólio do poder econômico e político-jurídico. É o poder organizado da burguesia para manter a opressão e a exploração da maioria da população, a classe operária.

O desenvolvimento dessa teoria nos permite compreender e afirmar, a partir de Engels, com A origem da família, da propriedade privada e do Estado, que a divisão da sociedade em classes sociais antagônicas e o Estado são fenômenos sociais históricos característicos de determinado período do desenvolvimento da humanidade, que nem sempre existiu e é uma conseqüência do desenvolvimento das forças produtivas, do crescimento da população, do sedentarismo e da desagregação da sociedade gentílica, da produção de um volume crescente de excedentes e da divisão social do trabalho, do surgimento da propriedade privada e da cisão da sociedade em classes, da separação entre produtor e consumidor, enfim, da segmentação da sociedade e do surgimento de instituições voltadas para a exploração e opressão de parcela crescente da população.

“O Estado não é, pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tão pouco é ‘a realidade da idéia moral’, ou ‘a imagem e a realidade da razão’, como afirma Hegel. É antes um produto da sociedade, quando esta chega a um determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição consigo mesma e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, torna-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e mantê-lo dentro dos limites da ‘ordem’. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela e distanciando-se cada vez mais, é o Estado”. (p. 227).

Neste sentido, o Estado, como expressão mistificadora dos antagonismos sociais, necessita, para manter-se, de um conjunto de instituições aparentemente neutras e com funções meramente administrativas, mas, em essência, colocadas a serviço das classes proprietárias e dominantes, beneficiárias da ordem existente. Portanto, o Estado, por mais democrática que seja sua forma de governo, não representa alteração em sua essência de classe, o que não significa afirmar que o proletariado revolucionário deve abster-se frente aos limitados mecanismos democráticos burgueses.

Neste sentido, Engels é muito explicito:
“É diretamente, através do sufrágio universal, que a classe possuidora domina. Enquanto a classe oprimida – no nosso caso, o proletariado – não está madura para promover ela própria a sua emancipação, a maioria dos seus membros considera a ordem social existente como a única possível e, politicamente, forma a cauda da classe capitalista, a sua ala de extrema esquerda. Entretanto, na medida em que vai amadurecendo para a auto-emancipação, constitui-se como um partido independente e elege os seus próprios representantes e não os dos capitalistas.(…) No dia em que o termômetro do sufrágio universal registrar para os trabalhadores o ponto de ebulição, eles saberão – tanto quanto os capitalistas – o que lhes cabe fazer.” (p. 231).

A Comuna de Paris de 1871 foi a primeira manifestação do que poderia ser o Estado proletário. Para concretizar-se, o poder operário começou por suprimir as relações e as estruturas jurídico-políticas e burocráticas que exprimiam, prática e simbolicamente, o poder burguês. Para instaurar a ditadura do proletariado, que é a condição básica para a transição à sociedade sem classes, torna-se indispensável suprimir as relações e as estruturas preexistentes, o que significa suprimir a “colossal superestrutura” do edifício do Estado capitalista, construir a sociedade socialista e criar as condições para a extinção das classes e a construção da sociedade sem classes, o comunismo e para concluir, citamos Marx e Engels:
“Na fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a subordinação escravizadora dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, o contraste entre o trabalho intelectual e o trabalho manual; quando o trabalho não for somente um meio de vida, mas a primeira necessidade vital; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos em todos os seus aspectos, crescerem também as forças produtivas e jorrarem em caudais os mananciais da riqueza coletiva, só então será possível ultrapassar-se totalmente o estreito horizonte do direito burguês e a sociedade poderá inscrever em suas bandeiras: de cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades” (Crítica ao Programa de Gotha).

“Na sociedade comunista, onde o indivíduo não tem uma esfera de atividade exclusiva, podendo se aperfeiçoar no ramo de sua preferência, a sociedade regulamenta a produção geral, possibilitando assim ao indivíduo que faça algo de diferente a cada dia, caçando pela manhã, pescando à tarde, criando gado à noite e fazendo crítica após as refeições, segundo a sua própria vontade, sem nunca se tornar caçador, pescador ou crítico” (A Ideologia Alemã).

“O comunismo não é para nós um estado que deve ser criado, um ideal segundo o qual a realidade deve se regular. Nós chamamos comunismo o movimento real que abole o estado atual. As condições desse movimento resultam de bases atualmente existentes” (A Ideologia Alemã).

*Silvio Costa é professor de Ciência Política na Universidade Católica de Goiás. Este artigo é uma versão sintética baseada no texto “Concepção marxista de Estado”, publicado como anexo, em COSTA, Silvio (1998): Comuna de Paris: o proletariado toma o céu de assalto.

Referências
ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo. Global, 1984.
FAUSTO, Ruy. Marx. Lógica & Política: investigações para uma reconstituição do sentido da dialética. São Paulo. Brasiliense, 1987. 2 vol. Tomo II.
FERNANDES, Luís. Democracia: valor histórico. In Princípios. São Paulo. Anita Garibaldi, novembro/1990. n. 19.
GRAMSCI, A. Maquiavel, a política e o Estado moderno. 3ª ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978.
IANNI, Octávio. Teorias de Estratificação Social. São Paulo. Nacional, 1972.
IANNI, Octávio. Dialética & Capitalismo: ensaios sobre o pensamento de Marx. Petrópolis. Vozes, 1988.
IANNI, Octávio. Karl. Marx: sociologia. 6ª ed. São Paulo. Ática, 1988.
LÊNIN, V. I. O Estado e a Revolução. São Paulo. Hucitec, 1987.
MARX, Karl. A questão judaica. 2ª ed. São Paulo. Moraes, 1991.
__________ . Carta a Weydemeyer. In: MARX; ENGELS. Obras escolhidas. São Paulo. Alfa-ômega, s.d. V. 3.
__________ . O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. In: MARX, K. Marx. 2ª ed. São Paulo. Abril Cultural, 1975. (Col. Os Pensadores).
__________ . A guerra civil na França. In: MARX, K.; ENGELS, F. Textos 1. São Paulo. Alfa-ômega, 1977.
__________ . Crítica ao Programa de Gotha. In: MARX. K. e ENGELS, F. Textos 1. São Paulo. Alfa-ômega, 1977.
MARX. K.; ENGELS, F. O Manifesto do Partido Comunista. In: MARX; ENGELS. Obras escolhidas. São Paulo: Alfa-ômega, s.d. v. 1.
SAES, Décio. Estado e democracia: ensaios teóricos. Campinas: IFCH/Unicamp. 1994. (Col. trajetória, 1)

EDIÇÃO 82, DEZ/JAN, 2005-2006, PÁGINAS 51, 52, 53, 54, 55, 56